norma nº 15/2021

PORTARIA Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando que o Sistema de Informação Municipal de Acompanhamento 
Mensal (SIM-AM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, requer a 
indicação de responsáveis pelas informações, geração e transmissão de dados das 
operações e movimentações relativas aos exercícios financeiros, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os servidores abaixo indicados, para responderem pela 
alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná: 
MODULO RESPONSAVEL 
Contabilidade Bárbara Santos Klein Librelato 
Contratos Ronaldo Roldão 
Frotas Paulo Cesar Dias 
Licitação Rodrigo Sartor Mayer 
Mural de Licitação Rodri~o Sartor Maver 
Obras Bárbara Santos Klein Librelato 
Patrimônio Paulo Cesar Dias 
SIAP Bárbara Santos Klein Librelato 
Art. 2° Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a 
responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a 
Portaria nº 31, de 12 de setembro de 2019. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 12 dias do 
mês de março de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
15/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7F5F8B8E/03AGdBq27geA1vpp5HiEoxouCCCZl2eXCDgJsk55svOTRAVleTCp_AnDE2ySLMj5h5WB_… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
MÓDULO RESPONSÁVEL
Contabilidade Bárbara Santos Klein Librelato
Contratos Ronaldo Roldão
Frotas Paulo Cesar Dias
Licitação Rodrigo Sartor Mayer
Mural de Licitação Rodrigo Sartor Mayer
Obras Bárbara Santos Klein Librelato
Patrimônio Paulo Cesar Dias
SIAP Bárbara Santos Klein Librelato
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno);
Considerando que o Sistema de Informação Municipal de
Acompanhamento Mensal (SIM-AM), desenvolvido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, requer a indicação de responsáveis pelas
informações, geração e transmissão de dados das operações e
movimentações relativas aos exercícios financeiros,
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear os servidores abaixo indicados, para responderem pela
alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná:
Art. 2ºOs dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a
responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 31, de 12 de setembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 12
dias do mês de março de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:7F5F8B8E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/03/2021. Edição 2221
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B3
 Edição nº 7846
DIÁRIO DO SUDOESTE
13 e 14 de março de 2021 Publicações legais
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PARANÁ. 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021 (Processo Licitatório 06/2021) 
De acordo com o parecer jurídico e em concordância com a ata de Sessão Eletrônica de abertura do procedimento 
licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2021, que teve como objeto o Registro de preços para futuras 
aquisições de pneus, para veículos e máquinas da frota municipal, conforme quantidades, especificações e condições 
descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital, HOMOLOGO por seus próprios fundamentos determinando que 
seja ADJUDICADO o seu objeto a favor das empresas fornecedoras em seus itens e valore abaixo descrito: 
FORNECEDOR: AUTOLUK - COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS LTDA–EPP - CNPJ 20.063.556/0001-34.
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
27
Pneu 14.9.24 - 12 Lonas (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE
4 Unid. SpeedWay R1 2.533,99 10.135,96
36
Pneu 16X6.50-8 - (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
6 Unid. BKT 802,99 4.817,94
38
PNEU 24X1200 12MHS Pneu Traseiro 
(índice de carga e velocidade), com selo DO 
INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
CARLISLE TURF-MASTER, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
4 Unid. BKT 1.199,99 4.799,96
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR: R$ 19.753,86
FORNECEDOR: IGF COMERCIO DE PNEUS EIRELI – EPP – CNPJ: 03.805.667/0001-50.
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
10
Pneu 175.70-14, capacidade técnica 88T 
(índice de carga e velocidade), de 
conformidade com a portaria nº. 5-RTQ 
041 e certificado do INMETRO. SUGESTÃO 
DE MARCAS: PIRELLI, BRIDGESTONE, 
GOOD YEAR, EQUIVALENTE OU DE MEHOR 
QUALIDADE.
12 Unid. Kelly Edge 
Touring 310,00 3.720,00
11
Pneu 175-65 -R15, tipo estrutura radial, 
(índice de carga normal 82), carga por 
pneu (kg) 475, largura mínima da secção 
177 mm, Diâmetro externo mínimo 584 
mm, constituido por elastômetro, produto 
textil, aço, banda de rodagem borracha, 
alta resistência, ombro revestimento 
interno, talão, flancos mistura borracha, 
alta flexibilidade, sulcos, carcaça, 
caracteristicas adicionais sem câmara e 
cintura profundidade mínima de 
conformidade com a portaria INMETRO nº. 
5-RTQ 041, com certificado do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
20 Unid. Goodyear 
Assurance 340,00 6.800,00
12
Pneu 185-65 -R14, (índice de carga normal 
88), capacidade de carga por pneu (kg) 
560, largura mínima da secção 189 mm, 
diâmetro externo mínimo 621 mm, 
constituido por elastômetro, produto textil, 
aço, banda de rodagem borracha, alta 
resistência, ombro revestimento interno, 
30 Unid. Goodyear 
Assurance Maxlife 375,00 11.250,00
talão, flancos mistura borracha, alta 
flexibilidade, sulcos, carcaça, 
caracteristicas adicionais sem câmara e 
cintura profundidade mínima de 
conformidade com a portaria INMETRO nº. 
5-RTQ 041, com certificado do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
14
Pneu 185.70-14, radial, capacidade técnica 
88T (índice de carga e velocidade), com 
selo e portaria do INMETRO nº. 5-RTQ 041. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
12 Unid. Goodyear 
Assurance Maxlife 305,00 3.660,00
15
Pneu 195/55-R16, (índice de carga e 
velocidade) com selo e portaria do 
INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
12 Unid.
Goodyear 
Efficientgrip 
Performance
385,00 4.620,00
18
Pneu 205.75-R-16, radial liso, 106/104R 
(índice de carga e velocidade), com selo do 
INMETRO nº. 5-RTQ 041. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, BRIDGESTONE, GOOD 
YEAR, EQUIVALENTE OU DE MEHOR 
QUALIDADE.
4 Unid. Goodyear 
Marathon II 500,00 2.000,00
21
Pneu 275.80/22.5, radial liso, misto, 
149/146L (índice de carga e velocidade) 
suporta 3.250 kg, espessura mínima da 
borracha 20,6 mm de conformidade com a 
portaria inmetro nº. 5-RTQ 041, com selo 
do INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, GOOD YEAR, FIRESTONE, 
CONTINENTAL, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE.
16 Unid. Goodyear G386 1.900,00 30.400,00
23
Pneu 295/80r-22,5, borrachudo, radial,
misto, 16 lonas, suporta 3.550 kg a 120 
km/h, espessura mínima da borracha 21,5 
mm, 152/148M 149/146L (índice de carga 
e velocidade), conformidade com a portaria 
inmetro nº. 5-rtq 041, com selo do 
INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, GOOD YEAR, FIRESTONE, 
CONTINENTAL, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE.
20 Unid. Kelly MSD II 2.000,00 40.000,00
24
Pneu 295/80-22,5 liso, radial, misto, 16 
lonas, suporta 3.550 kg a 120 km/h, 
espessura mínima da borracha 14,2 mm, 
152/148M, (índice de carga e velocidade), 
conformidade com a portaria inmetro nº. 5-
rtq 041, com selo do INMETRO. SUGESTÃO 
DE MARCAS: PIRELLI, GOOD YEAR, 
FIRESTONE, CONTINENTAL, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
10 Unid. Kelly MSA II 1.900,00 19.000,00
28
Pneu 185/65-R-15, radial, liso, (índice de 
carga e velocidade), capacidade ténica 88T, 
de conformidade com a portaria do 
INMETRO nº 5-RTQ 041. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, GOOD YEAR, 
FIRESTONE, CONTINENTAL, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
24 Unid. Goodyear Eagle 
Sport 315,00 7.560,00
29
Pneu 175/65-R-14, radial, liso, (índice de 
carga e velocidade 82), carga por pneu (kg) 
475, largura mínima da secção 177 mm, 
diâmetro externo mínimo 584 mm, 
constituido por elastômetro, produto textil, 
aço, banda de rodagem borracha alta 
8 Unid. Kelly Edge 
Touring 255,00 2.040,00
resistência, ombro, revestimento interno, 
talão, flancos mistura borrachas, alta 
flexibilidade, sulcos, carcaça, 
caracteristicas adicionais sem câmara e 
cintura, profundidade mínima de 
comformidade com a portaria do INMETRO 
nº. 5-RTQ 041. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, GOOD YEAR, FIRESTONE, 
CONTINENTAL, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE.
31
PNEU 195-60 R15 radial, Liso (índice de 
carga e velocidade), capacidade técnica 
91V, de conformidade com a portaria do 
INMETRO nº. 5-RTQ 041. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, GOOD YEAR, 
FIRESTONE, CONTINENTAL, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
16 Unid. Kelly Edge Sport 350,00 5.600,00
32
PNEU 195-65 R15 radial, Liso (índice de 
carga e velocidade), de conformidade com 
a portaria do INMETRO nº. 5-RTQ 041. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, FIRESTONE, CONTINENTAL, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
16 Unid.
Goodyear 
Efficientgrip 
Performance
315,00 5.040,00
40
Pneu 265-70-16 112S (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, FIRESTONE, CONTINENTAL, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
4 Unid. Kelly Edge SUV 600,00 2.400,00
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR: R$ 144.090,00 
FORNECEDOR: JMC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA – EPP – CNPJ: 01.795.704/0001-60.
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
7 
Pneu 14.9/28, 12 lonas, com selo e Portaria 
do INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, FIRESTONE, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE
2 Unid. MALHOTRA 12PR 
R1 2.590,00 5.180,00
9 
Pneu 20.5/25, 16 lonas, com selo e portaria 
do INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, FIRESTONE, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE
4 Unid. WESTLACKR 16PR 
L-3 TL 6.850,00 27.400,00
20
Pneu 235-45-19, 95HM+S (índice de carga 
e velocidade), com selo do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, SCORPION, EQUIVALENTE OU DE 
MEHOR QUALIDADE.
8 Unid. DUELINTE DS8 1.299,00 10.392,00
34
Pneu 23-1-26, comum, com 12 lonas, 
índice de carga e velocidade 141), 
velocidade A6, profundidade de sulcos no 
mínimo de 25mm, código de aplicação R 2 
com certificado pelo DO INMETRO e normas 
da ABNT vigentes. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
4 Unid. FORERANNER 12PR 
R1 6.609,00 26.436,00
37
Pneu 22X9.50-12 - (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
2 Unid. BKT 306 1.018,00 2.036,00
39
PNEU 13X6,50 - 6-4,50 Pneu Dianteiro 
(índice de carga e velocidade), com selo DO 
INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
CARLISLE TURF-MASTER, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
4 Unid. BKT 306 895,00 3.580,00
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR: R$ 75.024,00
FORNECEDOR: PNEULOG COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI – EPP – CNPJ: 17.092.175/0001-79.
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
01
Pneu 1.100/22, radial, liso, misto, 
151/148K (ÍNDICE DE CARGA E 
VELOCIDADE),com portaria do INMETRO 
Nº. 5-RTQ 041, e selo de certificado do 
INMETRO. Suporta 3.550 Kg. Velocidade 
110 KM/H, espessura miníma da borracha 
14,9 MM. SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
6 Unid. GOODYEAR –
G386 1.998,00 11.988,00
02
Pneu 1000/20, radial 16 lonas borrachudo, 
misto, 146/143K (ÍNDICE DE CARGA E 
VELOCIDADE), com certificado e selo do 
INMETRO. Suporta 3000 Kg. Velocidade 
110 KM/H. Espessura miníma da borracha 
20,6. SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
20 Unid. GOODYEAR –
ARMOR MAX MSD 2.040,00 40.800,00
03
Pneu 1000/20, radial 16 lonas liso, misto 
146/143K (ÍNDICE DE CARGA E 
VELOCIDADE), com portaria e selo do 
INMETRO. Suporta 3000KG velocidade 110 
KM/H, espessura miníma da borracha 14,2 
MM. SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
8 Unid. GOODYEAR –
G386 1.799,00 14.392,00
22
Pneu 275.80/22.5, borrachudo, radial, 
misto 149/146L (índice de carga e 
velocidade), suporta 3.250 kg, espessura 
mínima da borracha 20,6 mm de 
conformidade com a portaria inmetro nº. 5-
rtq 041, com selo do INMETRO. SUGESTÃO 
DE MARCAS: PIRELLI, GOOD YEAR, 
FIRESTONE, CONTINENTAL, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
20 Unid. GOODYEAR –
ARMOR MAX MSD 1.950,00 39.000,00
33
Pneu 255.75/15, 109/105S, (índice de 
carga e velocidade) com selo do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, FIRESTONE, CONTINENTAL, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
4 Unid. GOODYEAR –
KELLY EDGE SUV 499,00 1.996,00
35
Pneu 23.1/30, 12 lonas, (índice de carga e 
velocidade) com selo do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
2 Unid. GOODYEAR- ALL 
WEATHER 5.000,00 10.000,00
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR: R$ 118.176,00
FORNECEDOR: FG COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME– CNPJ: 17.234.948/0001-04
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
4 
Pneu 12.4/24, 12 lonas, com portaria e selo 
do INMETRO - TRATOR. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, FIRESTONE, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
2 Unid. MGGION 
FRONTIEIRA10L 1.600,00 3.200,00
5 
Pneu 17.5/25, 12 Lonas, com portaria e 
selo do inmetro. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, FIRESTONE, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE.
2 Unid. WESTLAKE 
CB716W 16L 3.350,00 6.700,00
6 
Pneu 12.5.80/18, comum, 12 lonas, com 
portaria e selo do INMETRO. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, FIRESTONE, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
6 Unid. WESTLAKE EL53 1.435,00 8.610,00
8 
Pneu 1400/24 16 lonas, com selo e portaria 
do INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, FIRESTONE, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE
10 Unid. WESTLAKE G2/L2 
16L 2.400,00 24.000,00
13
Pneu 185-R-14, 85T (índice de carga e 
velocidade 102R), capacidade de carga 850 
km a velocidade de 170 km/h, largura 
mínima da secção 188 mm, diâmetro
externo mínimo 650 mm, profundidade do 
sulco 9,6 mm. Conformidade com a 
portaria INMETRO nº. 5-RTQ 041, com 
certificado do INMETRO. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, BRIDGESTONE, GOOD 
YEAR, EQUIVALENTE OU DE MEHOR 
QUALIDADE
16 Unid. WESTLAKE H188 
102/100R 290,00 4.640,00
16
Pneu 19.5 L/24, comum, 12 lonas, carga 
mínima 2.120 kg. À velocidade de 10 km/h, 
largura mínima de secção sem carga 495 
mm, diâmetro externo 1.339mm. com selo 
do INMETRO. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
6 Unid. WESTLAKE R4 12L 3.280,00 19.680,00
17
Pneu 205.70-R-15, radial liso, 106/104R 
(índice de carga e velocidade), com selo do 
INMETRO nº. 5-RTQ 041. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, BRIDGESTONE, GOOD 
YEAR, EQUIVALENTE OU DE MEHOR 
QUALIDADE.
12 Unid. WESTLAKE H188 
106/104R 420,00 5.040,00
19
Pneu 215/75.17,5, radial liso, 
misto,126/124K (índice de carga e 
velocidade), suporta 1.700 kg 12 lonas, 
espessura mínima da borracha 13.5 mm 
em conformidade com portaria e selo do 
INMETRO nº. 5-RTQ 041. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
30 Unid. WESTLAKE CM988 920,00 27.600,00
25
Pneu 225/65-R-16, radial, liso, índice de 
carga e velocidade 112, carga por pneu 
(kg) 1120, largura mínima da secção 245 
mm. Diâmetro externo mínimo 698 mm. 
Constituido por elastômetro, produto textil, 
aço, banda de rodagem borracha alta 
resistência, ombro, revestimento interno, 
talão, flancos mistura borracha alta 
flexibilidade, sulcos, carcaça. 
Caracteristicas adicionais sem câmara e 
cintura, profundidade mínima de 
conformidade com a portaria do INMETRO 
5-RTQ 041, com Certificado do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
20 Unid. WESTLAKE SC28 
112/110R 570,00 11.400,00
26
Pneu 18.4.30 - 12 Lonas (índice de carga e 
velocidade), com selo DO INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
2 Unid. MAGGION 
FRONTEIRA 12L 3.600,00 7.200,00
30
Pneu 195/75-16, radial, liso, (índice de 
carga e velocidade), de conformidade com 
a portaria do INMETRO nº. 5-RTQ 041. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, FIRESTONE, CONTINENTAL, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
24 Unid. WESTLAKE H188 
107/105R 460,00 11.040,00
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR: R$ 129.110,00 
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO
R$ 486.153,86
(Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil e Cento e Cinquenta e Três Reais e Oitenta e Seis Centavos).
Bom Sucesso do Sul, 12 de Março de 2021. 
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
FORNECEDOR: PNEULOG COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI – EPP – CNPJ: 17.092.175/0001-79.
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
01
Pneu 1.100/22, radial, liso, misto, 
151/148K (ÍNDICE DE CARGA E 
VELOCIDADE),com portaria do INMETRO 
Nº. 5-RTQ 041, e selo de certificado do 
INMETRO. Suporta 3.550 Kg. Velocidade 
110 KM/H, espessura miníma da borracha 
14,9 MM. SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
6 Unid. GOODYEAR –
G386 1.998,00 11.988,00
02
Pneu 1000/20, radial 16 lonas borrachudo, 
misto, 146/143K (ÍNDICE DE CARGA E 
VELOCIDADE), com certificado e selo do 
INMETRO. Suporta 3000 Kg. Velocidade 
110 KM/H. Espessura miníma da borracha 
20,6. SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
20 Unid. GOODYEAR –
ARMOR MAX MSD 2.040,00 40.800,00
03
Pneu 1000/20, radial 16 lonas liso, misto 
146/143K (ÍNDICE DE CARGA E 
VELOCIDADE), com portaria e selo do 
INMETRO. Suporta 3000KG velocidade 110 
KM/H, espessura miníma da borracha 14,2 
MM. SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
8 Unid. GOODYEAR –
G386 1.799,00 14.392,00
22
Pneu 275.80/22.5, borrachudo, radial, 
misto 149/146L (índice de carga e 
velocidade), suporta 3.250 kg, espessura 
mínima da borracha 20,6 mm de 
conformidade com a portaria inmetro nº. 5-
rtq 041, com selo do INMETRO. SUGESTÃO 
DE MARCAS: PIRELLI, GOOD YEAR, 
FIRESTONE, CONTINENTAL, EQUIVALENTE 
OU DE MELHOR QUALIDADE.
20 Unid. GOODYEAR –
ARMOR MAX MSD 1.950,00 39.000,00
33
Pneu 255.75/15, 109/105S, (índice de 
carga e velocidade) com selo do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, GOOD 
YEAR, FIRESTONE, CONTINENTAL, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
4 Unid. GOODYEAR –
KELLY EDGE SUV 499,00 1.996,00
35
Pneu 23.1/30, 12 lonas, (índice de carga e 
velocidade) com selo do INMETRO. 
SUGESTÃO DE MARCAS: PIRELLI, 
BRIDGESTONE, GOOD YEAR, 
EQUIVALENTE OU DE MEHOR QUALIDADE.
2 Unid. GOODYEAR- ALL 
WEATHER 5.000,00 10.000,00
VALOR HOMOLOGADO DO FORNECEDOR: R$ 118.176,00
FORNECEDOR: FG COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME– CNPJ: 17.234.948/0001-04
ITEM DESCRIÇÃO QTDE. UNID. MARCA/MODELO VALOR UNIT. 
R$
VALOR TOTAL 
ITEM R$
4
Pneu 12.4/24, 12 lonas, com portaria e selo 
do INMETRO - TRATOR. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, FIRESTONE, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
2 Unid. MGGION 
FRONTIEIRA10L 1.600,00 3.200,00
5
Pneu 17.5/25, 12 Lonas, com portaria e 
selo do inmetro. SUGESTÃO DE MARCAS: 
PIRELLI, FIRESTONE, EQUIVALENTE OU DE 
MELHOR QUALIDADE.
2 Unid. WESTLAKE 
CB716W 16L 3.350,00 6.700,00
6
Pneu 12.5.80/18, comum, 12 lonas, com 
portaria e selo do INMETRO. SUGESTÃO DE 
MARCAS: PIRELLI, FIRESTONE, 
EQUIVALENTE OU DE MELHOR 
QUALIDADE.
6 Unid. WESTLAKE EL53 1.435,00 8.610,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31,
incisos II e XXI, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no
artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do
Poder Legislativo do Município de Pato Branco:
I - Bárbara Santos Klein Librelato;
II - Matheus Moraes Costa;
III - Paulo Cesar Dias;
IV - Rodrigo Sartor Mayer, e
V - Ronaldo Roldão.
§ 1º Exercerá a Presidência da Comissão Permanente de Licitação o
servidor Rodrigo Sartor Mayer.
§ 2º A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitação
não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros
para a comissão no período subsequente.
Art. 3º Autorizar o Presidente da Comissão Permanente de Licitação
assinar os Editais de Licitação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 19, de 8 de abril de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 12 dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 14, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no
art. 31, XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a nova estrutura organizacional, administrativa e de
pessoal da Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de
2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante
do cargo de Contador, como coordenadora do Departamento Contábil.
Art. 2º Revoga-se o inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 10, de 11 de
janeiro de 2018.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, ao 12 dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando que o Sistema de Informação Municipal de
Acompanhamento Mensal (SIM-AM), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, requer a indicação de responsáveis pelas informações, geração e
transmissão de dados das operações e movimentações relativas aos exercícios
financeiros,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo indicados, para responderem pela
alimentação dos respectivos dados ao SIM-AM, junto ao sistema do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná:
MÓDULO RESPONSÁVEL
Contabilidade Bárbara Santos Klein Librelato
Contratos Ronaldo Roldão
Frotas Paulo Cesar Dias
Licitação Rodrigo Sartor Mayer
Mural de Licitação Rodrigo Sartor Mayer
Obras Bárbara Santos Klein Librelato
Patrimônio Paulo Cesar Dias
SIAP Bárbara Santos Klein Librelato
Art. 2º Os dados referentes ao ordenamento de empenhos ficam sob a
responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº 31, de 12 de setembro de 2019.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, aos 12
dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE ABERTURA DE EMVELOPE E 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
RESPIVITA CLINICA DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS 
LTDA
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019
Aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de 2021, às 14h31min, na 
sala de Abertura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de 
Pato Branco – Estado do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, 
Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se os membros da Comissão 
Especial de Chamamento Público, nomeada através da Portaria nº 
199/2021, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a 
proposta e a documentação de habilitação da empresa: RESPIVITA 
CLINICA DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA, CNPJ 
15.086.201/0001-20, referente ao edital de Chamamento Público nº 
03/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento de 
instituições privadas prestadoras de serviços em Apoio a Diagnose e 
Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se à 
conclusão de que os documentos de habilitação estão corretos e a 
proposta de preços condiz com os itens do Edital de Chamamento nº 
03/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visita “in 
loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 411/2020, a fim 
de que seja verificada a capacidade instalada da empresa: RESPIVITA 
CLINICA DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA, CNPJ 
15.086.201/0001-20. A empresa apresentou toda a documentação de 
habilitação e proposta de serviços em conformidade com o Edital, 
portanto, fica DEFERIDO o pedido de credenciamento da 
RESPIVITA CLINICA DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA, 
CNPJ 15.086.201/0001-20. Após o recebimento do relatório de visita 
técnica a documentação da empresa será enviada para contratação. 
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, 
que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participantes da 
sessão. Edna Cristina Martins Lopes – Presidente da Comissão 
Especial de Chamamento Público; Maristela Mallmann; Sandra Maria 
Palaro; Sabrina Psendziuk Rigon e Marta Lemes de Souza –
Membros. 
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 16/2021. Forma: Eletrônico. Data da Licitação: Dia 29 de março de 2021, às 09:00 (nove)
horas. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA
DESARMADA PARA EVENTOS MUNICIPAIS. Valor máximo estimado: R$ 22.078,00. Gênero: Serviços. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos,
Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho/PR, das 08:00/12:00 e das 13:00/17:00 hs, e no endereço
eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br Informações pelo telefone: (46) 3242-8614.
DECRETO N° 31/2021
12/03/2021
 SÚMULA: Reajuste na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de 
Mariópolis.
Mario Eduardo Lopes Paulek, Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e 
considerando a Lei Municipal 20/2003,
DECRETA:
Art. 1° - Fica reajustado em 5,20% (cinco vírgula vinte) por cento a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do 
Município de Mariópolis, para o exercício 2021, conforme a Lei Municipal 20/2003.
Art 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, 12 de março de 2021.
Mario Eduardo Lopes Paulek
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. 
DECRETO Nº 7592, de 12 de março de 2021. Aprova o Protocolo de Atendimento 
Para Entrega de Alimentos aos alunos da rede municipal de ensino. A publicação na 
íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e 
alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
HOMOLOGAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 4/2021
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na
modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Serviços nº 4/2021, de 03/02/21, e após expirado o prazo recursal, eu
Edson Luiz Cenci, Prefeito, torno público o RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe,
inclusive o Ato de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s):
Empresa(s) Valor Total – R$
CLAUDIOMIRO GOTARDO EIRELI 92.085,60
DANIELA TRES - ME 116.356,50
DONIA RUTKOWSKI EIRELI 138.575,42
TRANS HELLEN TRANSPORTES COLETIVOS LTDA 135.790,56
TOTAL HOMOLOGADO 482.808,08
Que apresentaram os Menores Preços por Item.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato.
É A DECISÃO.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 24/02/21.
Edson Luiz Cenci
Prefeito