norma nº 17/2021

PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX, do 
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014; 
Considerando o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 
1993; 
Considerando os itens 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei nº 4.057, de 28 de junho 
de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1 º Nomear os servidores relacionados para comporem a Comissão de 
Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal: 
1. Bárbara Santos Klein Librelato - matrícula nº 1287-4/1 
li. Eliana Scariot Amorim - matrícula nº 17-5/1 
111. Luciano Beltrame - matrícula nº 1160-6/1 
Art. 2° Exercerá a Presidência da Comissão, o servidor Luciano Beltrame. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogada a Portaria nº 39, de 11 de setembro de 2020. 
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de março de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ leg islativo@patobranco.pr.leg.br 
22/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas
disposições contidas no inciso XXX, do artigo 31 da Resolução
nº 1, de 8 de janeiro de 2014;
Considerando o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993;
Considerando os itens 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de
28 de junho de 2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados para comporem a
Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do
Poder Legislativo Municipal:
I - Bárbara Santos Klein Librelato – matrícula nº 1287-4/1
II - Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1
III - Luciano Beltrame – matrícula nº 1160-6/1
Art. 2º Exercerá a Presidência da Comissão, o servidor
Luciano Beltrame.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria nº 39, de 11 de setembro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de março de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:30CA96DF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/03/2021. Edição 2226
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7851 | Pato Branco, 20 e 21 de março de 2021
COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO
CNPJ sob nº 15.278.561/0001-24
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Diretor Vice-Presidente da COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO, no uso das 
atribuições que lhe confere o Art. 34, “e” e Art.35, “a”, e de acordo com o disposto no Artigo 16 e 27 
do Estatuto Social, convoca os associados em condições de votar, cujo número nesta data é de 106
(cento e seis), para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 30 de
março de 2021, na sede da COOPERATIVA DE TRANSPORTES BOM RETIRO, situada na PR 493, 
s/nº, km 04, Bairro Fraron, foro jurídico no Município e Comarca de Pato Branco, Paraná, às 17 horas 
em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em segunda 
convocação às 18 horas, com a presença de metade mais um dos associados ou em terceira e 
última convocação às 19 horas, com a presença mínima de 10 (dez) associados, para deliberarem 
sobre a seguinte ordem do dia:
1) Prestação de contas do Conselho de Administração, acompanhada do Parecer do Conselho 
Fiscal, compreendendo:
a) Relatório da Gestão;
b) Balanço Patrimonial; 
c) Demonstrativo das sobras ou perdas apuradas;
d) Parecer do Conselho Fiscal;
e) Parecer da Auditoria Independente;
f) Plano de Atividades e Metas da sociedade para o exercício seguinte. 
2) Destinação das sobras/perdas apuradas;
3) Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;
4) Fixação do pró-labore para o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, e as 
Cédulas de Presença para os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
5) Autorização para operar com terceiros;
6) Autorização para contrair financiamentos e/ou dar bens em garantia;
7) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Pato Branco-PR, 19 de Março de 2021. 
Nédio Tonus 
Diretor Vice-Presidente 
ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE KICKBOXING E BOXE
Rua Vieira da Costa n.º 160, Bairro Pinheirinho, CEP: 85506-160
Pato Branco-Pr.
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 A Associação acima citada, na responsabilidade 
da presidente Sra. FRANCIELE VONSOSKI GONDARSKI 
convoca membros para assembleia extraordinária por vídeo 
conferência a realizar no dia 30 de março de 2021 para 
deliberar os seguinte assuntos de pauta:
1- Reformulação do Estatuto Social
2- Eleição e Posse da Direoria, Conselho Deliberativo, Conselho 
Fiscal e demais Cargos
 Pato Branco, 18 de maço de 2021 
Franciele Vonsoski Gondarski
Presidente
 E D I T A L D E C O N V O C A Ç Ã O 
O Presidente da COTRANSUL COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - 
CNPJ-77744209-0001-94, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, em 
seu artigo 16º, convoca os associados que nesta data somam 340 (trezentos e quarenta), 
para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIGITAL, de numero 42 
(quarenta e dois) a ser realizada no dia 27 de março de 2021, na SEDE DA 
COOPERATIVA, na Rod. Pr 281 km 01 na saída para Chopinzinho, na cidade de São João, 
Estado do Paraná, devido a grande PANDEMIA DO CORONA VIRIS, a Assembleia Geral 
Ordinária será transmitida ON-LINE, pelo APLICATIVO ZOON, será encaminhado LINK 
DE ACESSO a todos os associados, em primeira convocação para as 07h00min horas com
um mínimo de 2/3 do numero de associados, e em segunda convocação para as 08h00min 
horas com metade mais um dos associados, e em terceira convocação para as 09h00min 
horas com no mínimo de 10 (dez) associados em condições de votar e ser votado, para 
deliberarem a seguinte ordem do dia: 
1- Prestação de contas do exercício de 2020; 
2- Destinação das sobras ou perdas do exercício de 2020, deduzidas as parcelas para os 
fundos estatutários; 
3- Eleição dos novos membros do Conselho Fiscal da Cotransul com mandato até a AGO 
de 2022,; 
4- Autorização para contrair empréstimos em instituições financeiras ou de terceiros; 
5- Autorização para onerar bens do patrimônio da Cooperativa como garantia para 
contratação de financiamentos. 
6- Autorização para compra e venda de bens moveis e imóveis; 
7- Fixar níveis de pro labore para diretor presidente, diretor secretario e cédula de presença 
para os demais membros da Diretoria e Conselho Fiscal; 
8- Autorização para operar com terceiros; 
9- Autorização para abertura e ou fechar entrepostos; 
10- Assuntos gerais; 
O numero de associados aptos para instalar e votar na Assembléia Geral Ordinária é de 
(trezentos e quarenta ) associados. 
 
NELSON CANAN 
 DIRETOR PRESIDENTE 
São João PR 27 de fevereiro de 2021. 
 Câmara Municipal de Chopinzinho CNPJ 77.774.511/0001-95
 e-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br – site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br 
 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 – Centro – Anexo ao Banco do Brasil
 Fone: (46) 3242-1686/1407
 85560-000 Chopinzinho Paraná
 ____________________________________________________________________ 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO - ESTADO DO PARANÁ
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 004/2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHOPINZINHO/PR. CONTRATADA: IVAN JOCENEI PRUCH. OBJETO: contratação empresa 
para prestação de serviços de revestimento, incluindo fornecimento, instalação e fixação de 
chapas e rufos nas duas lajes da área externa da Câmara. VALOR TOTAL: R$ 2.550,00 (dois 
mil, quinhentos e cinquenta reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 003/2021. 
FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTOS DE DESPESA: R-29.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 20 dias. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2021. Assinam: Enio Valdir 
Ceni, pela Câmara, e Ivan Jocenei Pruch, pela empresa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021 - PROCESSO 025/2021
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM
A Câmara Municipal de Pato Branco, UASG 926793, através do pregoeiro Rodrigo Sartor
Mayer, designado pelo Presidente da Câmara Municipal através da Portaria n.º 47 de 26 de outubro de 2020,
torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado a
ampla participação de empresas em geral, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de link
de internet dedicada de 100 Mbps, a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Pato Branco, de
acordo às especificações estabelecidas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de
julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002,
Decreto Municipal nº 8.574, de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações,
Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais
legislações pertinentes à matéria. O preço máximo admitido para cotação global do presente objeto é
de R$ 14.125,68 (quatorze mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos). O recebimento das
propostas, documentos de habilitação, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico,
no endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br/, horário oficial de Brasília - DF, conforme segue: A
SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 08 DE ABRIL DE 2021. O inteiro teor do
Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto ao Setor de Licitações, na
Câmara Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Arariboia, nº 491, Centro, em Pato
Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco.pr.leg.br, através do menu TRANSPARÊNCIA/AVISOS E
EDITAIS DE LICITAÇÃO, https://www.gov.br/compras/pt-br/. Demais informações, fones: (46)
3272-1500/1507, e-mail: licitacao@patobranco.pr.leg.br. Pato Branco, 19 de março de 2021. RODRIGO
SARTOR MAYER - Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso
XXX, do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014;
Considerando o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro
de 1993;
Considerando os itens 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de 28 de
junho de 2013;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados para comporem a
Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo
Municipal:
I. Bárbara Santos Klein Librelato – matrícula nº 1287-4/1
II. Eliana Scariot Amorim – matrícula nº 17-5/1
III. Luciano Beltrame – matrícula nº 1160-6/1
Art. 2º Exercerá a Presidência da Comissão, o servidor Luciano
Beltrame.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 39, de 11 de setembro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 
PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
481 DANIELA PAGNONCELLI E 
OUTRA CONCEDE GRATIFICAÇÃO 18/03/2021
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço 
eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 22 de março de 2021, respectivamente, 
conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 
PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
476 ITACIR DE SOUZA CANCELA GRATIFICAÇÃO 18/03/2021
477 DOUGLAS LUIZ MONDSTOCK CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA 18/03/2021
478 MILENA AUGUSTA ANDRADE 
RIBEIRO
EXONERA DE CARGO 
COMISSIONADO 18/03/2021
479 MILENA AUGUSTA ANDRADE 
RIBEIRO NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 18/03/2021
480 NEZIO JOSÉ DA SILVA NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 18/03/2021
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço 
eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 22 de março de 2021, respectivamente, 
conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017.
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 15/2021. Dispensa nº 11/2021, Processo nº 
26/2021. PARTES: Município de Pato Branco e Nitrotec 
Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o fornecimento de nitrogênio líquido, 
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de 
Agricultura. VALOR: R$ 6.589,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 
meses. PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados até o 15º 
dia útil após a entrega do material solicitado, mediante emissão do 
Recibo ou Termo de Recebimento Definitivo, apresentação da 
respectiva nota fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal da Ata de 
Registro de Preços e pela Comissão de Recebimento de Bens e 
Serviços. DOT. ORÇ.: 2276 - 14409. GESTOR: Secretária de 
Agricultura. Pato Branco, 19 de março de 2021. Robson Cantu –
Prefeito. Laura Matos Borella – Representante Legal. 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Extrato Contrato nº 14/2021. Dispensa nº 10/2021, Processo nº 
25/2021. PARTES: Município de Pato Branco e Dalla Valle, 
Comércio de Utensílios Domésticos Ltda. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de sombrinhas decorativas a 
serem instaladas no túnel existente na Praça Presidente Vargas ao 
lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, atendendo as 
necessidades da Secretaria de Educação e Cultura. VALOR: R$ 
6.250,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias. PAGAMENTO: Os 
pagamentos serão efetuados até o 15º dia útil após a entrega do 
material solicitado, mediante emissão do Recibo ou Termo de 
Recebimento Definitivo, apresentação da respectiva nota 
fiscal/fatura atestada pelo Gestor, Fiscal do Contrato e pela 
Comissão de Recebimento de Bens e Serviços. DOT. ORÇ.: 
1980 – 14367. GESTOR: Secretária Municipal de Educação e 
Cultura. Pato Branco, 18 de março de 2021. Robson Cantu –
Prefeito. Jairo José Dalla Valle – Representante Legal. 
LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA, 
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO 
PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI 
COMPLEMENTAR 123/2006.
AVISO DE LICITAÇÃO 
PROCESSO N° 37/2021
Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021
O Município de Palmas, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO aos interessados 
que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO 
nº. 15/2021, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no 
Edital e seus anexos, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”.
INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 07/04/2021;
CREDENCIAMENTO: Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor 
preço por item (considerando o preço total do item, ou seja, a quantidade x o 
preço unitário), observadas as especificações técnicas definidas no Edital.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de marmitas e 
refrigerantes para atender as necessidades das Secretarias do Município de 
Palmas/PR, conforme especificações do edital e seus anexos.
Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Avenida 
Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: 
www.pmp.pr.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Palmas, 10/03/2021
Kosmos Panayotis Nicolaou
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2021. PROCESSO Nº 
65/2021. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o 
procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, 
subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008, Decreto Municipal nº 38/2020 e 
com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de 
Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de 
REGISTRO DE PREÇO para futura eventual aquisição de CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a 
Quente, à empresa: Cege Engenharia Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 
04.484.014/0001-89, inscrição estadual n° 90652494-53, com o valor total de R$ 456.000,00 
(Quatrocentos e cinquenta e seis mil reais). E determino que sejam elaboradas as documentações 
necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 19 de Março de 2021. Mario Eduardo Lopes
Paulek - Prefeito Municipal. 
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021 
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que está 
aberto o prazo para recebimento de propostas até o dia 13 (treze) de Abril de 
2021, às 14h00min (quatorze) horas, referente ao Edital de Chamamento Público
Nº 001/2021, que tem como objeto à seleção de propostas visando o 
credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar 
e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, pelo período de até 
06 (seis) meses. 
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Chamamento 
Público N° 001/2021, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min
às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR
ou no endereço eletrônico www.itapejaradoeste.pr.gov.br. 
Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. 
Itapejara D’ Oeste, 16 (dezesseis) de Março de 2021. 
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto N° 001/2021