norma nº 18/2021

PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado ào Paraná, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso XXI, do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); art. 67 da Lei Orgânica 
Municipal e Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012; 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear os servidores relacionados para comporem a Comissão de 
Levantamento e Reavaliação do Patrimônio: 
1. Bárbara Santos Klein Librelato 
li. Paulo Cesar Dias 
111 . Ronaldo Roldão 
Art. 2° A referida Comissão, tem por finalidade levantar e reavaliar todos os bens 
patrimoniais do Poder Legislativo de Pato Branco, seja de que natureza for. 
Art. 3° Exercerá a Presidência da Comissão de Levantamento e Reavaliação do 
Patrimônio, o servidor Paulo Cesar Dias. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada 
a Portaria nº 16, de 3 de novembro de 2016 
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de março de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pa to Branco - Pa raná 
~ (46) 3272 - 1500 
18l http://www.patobranco.pr.le g.br/ legislativo@patobranco. pr.leg.br 
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 25 de março de 2021
B4
 Edição nº 7854
PORTARIA Nº.157/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas 
no art.43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a Função Gratificada – FG de 50% ao servidor SILAS HILDOR 
FRIESEN, portador do RG nº 12/R-216.842-7 SESP/SC e CPF nº 775.260.319-87, em 
virtude do grau de responsabilidade e dedicação dele exigido para o desempenho de suas 
funções, a partir de 01 de março de 2021, conforme Lei Municipal nº 2.418/2012;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria 
nº 053/2021 de 05 de fevereiro de 2021, e demais disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 22 
DE MARÇO DE 2021.
RAFAELA LOSI
Prefeita Municipal
PORTARIA N° 158/2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
por Lei; 
RESOLVE:
Art. 1º- Fica revogada a Portaria n° 154/2021, de 19/03/2021, que designava a Assessora Jurídica, 
Senhora Roberta Barco Lopes, portadora do RG nº 5.538.916-0 SSP/PR, CPF nº 819.447.489-20, para 
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 23 DE 
MARÇO DE 2021.
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 159/2021 
RAFAELA MARTINS LOSI, Prefeita Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e CONSIDERANDO a pandemia declarada pela OMS – Organização Mundial da 
Saúde em razão da grande expansão do vírus COVID 19 (Coronavírus) a nível mundial, 
RESOLVE;
Art.1° - Designar as pessoas abaixo nominadas para compor o Comitê Gestor do Plano de 
Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19.
Art. 2° - O Comitê é composto pelos seguintes representantes Titulares e Suplentes: 
Membro Titular Membro Suplente Representatividade 
Rafael Barboza Santos Jamilly Rodolfo Coelho Gabinete do Executivo
Margareth de Fátima Pasin 
Bertoglio 
Luiz Gustavo Soares Borba Secretaria Municipal da Educação, 
Cultura e Esporte. 
Arlindo Bortolini Neto Rafael Pereira Cunha Representante – Loja Maçônica Acácia
Gisele Reisdoerfer Galina Mariana Pacheco Hartmann Secretaria Municipal da Assistência 
Social
João Aureo Pacheco Wellington Dlugloss Secretaria de Obras e Viação
Tânia Bombassaro 
Jacobsen
Leandro Cardoso da Silva Secretaria de Agricultura
Elda Lazzarotto Bortolini Silas Hildor Friesen Secretaria Municipal de Administração
Roberta Barco Lopes João Roberto da Cruz 
Lopes
Assessoria Jurídica
Jorge Alberto Stedille Todos os demais 
Vereadores 
Integrante do Poder Legislativo
Juliana Pacheco Linhares Jonas de Paula
 Luciana Zorzenon 
Secretaria Municipal da Saúde
Henrique Dall’ Asta Laurindo Dalla Costa Representante do Rotary Clube de 
Clevelândia
Ilda Barbosa de Freitas 
Cobalchini
Manoel João Sarda Conselho Municipal de Saúde
Kelly da Silva Moraes Josiane Moreira Fortunati Associação Pró-Saúde Clevelândia
Ligia Keli Bernadon Juliana Emilia Bodanese Representante do Comércio Local
Marizete Cordeiro da Silva Willen Carlos Bocchi Representante do Comércio Local
Maurício de Freitas Silveira Telmir Júnior Favero Representante da OAB
Marla Cristiane Nienow Raissa Aires de Freitas Representante do Lions Clube de 
Clevelândia
Mauro Fernando Piccinini Rosane Grando Representante da Associação 
Comercial e Empresarial de Clevelândia 
– ACEC
Leonardo Lucion Marcelo Caname Hirata 
Takizawa 
Representação Médica
Tenente Lucas Gabriel 
Macena 
Sargento Mauro Luis 
Rataiczaik
Representante da Polícia Militar 
Art. 3° - A Secretária Municipal de Saúde será a porta- voz oficial e Presidente do Comitê.
 
Art. 4°- O Comitê tem caráter deliberativo, e com competência ordinária e extraordinária para 
acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar 
medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das 
pessoas afetadas. 
Art. 5° - O Comitê se reunirá semanalmente, ou por designação, para avaliar as ações em conjunto 
com a Secretaria Municipal de Saúde, e articular as ações estabelecidas no Plano de Enfrentamento 
e Contingência da Doença. 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário, em especial a Portaria n° 116/2021. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 23 DE 
MARÇO DE 2021.
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal
DECRETO Nº. 102/2021 
Concede a prorrogação da licença, por motivo de doença em pessoa da família, à servidora MARLISE 
SALETE DE CAMPOS MOREIRA. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 43, 
inciso IV da Lei Orgânica Municipal, considerando o protocolo nº 45220 e o parecer exarado pelo 
Departamento Jurídico. 
 DECRETA: 
Art. 1º - Fica concedida a prorrogação licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora 
MARLISE SALETE DE CAMPOS MOREIRA, pelo período de 60 (sessenta) dias, com fundamento no 
Artigo 100 da Lei Municipal 1.240/1990, e suas alterações. 
Art. 2º - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 21/03/2021 findando em 
19/05/2021, sendo que no dia útil seguinte deverá a servidora, impreterivelmente, apresentar-se para 
o exercício regular de suas funções. 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE 
MARÇO DE 2021. 
RAFAELA LOSI
Prefeita Municipal 
DECRETO N° 103/2021
Nomeia JULIANA PACHECO LINHARES para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde e 
bem estar Social. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 43, 
inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica nomeada a partir de 22 de Março de 2021, a Senhora JULIANA PACHECO LINHARES, 
portadora do RG nº 7.786.260-9 SSP/PR, CPF nº 037.732.989-43, para exercer as funções do cargo 
de Secretária Municipal de Saúde e bem estar Social, instituído pela Lei Municipal nº 1.484/1997, 
considerando as alterações das Leis Municipais nº 2.567/2016 e nº 2.734/2020. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 23 DE 
MARÇO DE 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal 
DECRETO Nº 104/2021 
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por anulação no 
Orçamento de 2021 do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no Valor de R$ 260.000,00 
(Duzentos e sessenta mil reais).
A Prefeita Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.738 de 25 de novembro de 2.020. 
D E C R E T A 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional suplementar ao 
Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o ano 2021, destinados ao 
suporte das despesas a ser realizada com recursos de Excesso de Arrecadação e por Anulação 
no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta mil reais), para atender despesas no seguinte 
órgão e Dotações Orçamentárias: 
03 – Secretaria Municipal de Administração Geral 
03.01 – Administração S.M.A.G.
288430000.0.005000 – Parcelamento da Divida do Pasep
3.2.90.21.00 – 000 – Juros sobre a Divida por Contrato .................................................... 20.000,00 
05 – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento 
05.02 – Fundo Municipal de Saúde 
103010015.2.008000 – Atenção 
Básica
3.3.90.30 – 18494 – Material de Consumo ........................................................................ 60.000,00 
3.3.90.39 – 18494 – Outros de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ........................... 180.000,00 
Total .................................................................................................................................. 260.000,00 
Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, serão 
utilizados recursos de Excesso e Anulação conforme abaixo: 
Excesso
1.7.18.03.91 18494 – BLOCO DE CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS-CORONAVIRUS
...........................................................................................................................................240.000,00 
Anulação 
03 – Secretaria Municipal de Administração Geral 
03.01 – Administração S.M.A.G.
288430000.0.005000 – Parcelamento da Divida do Pasep
4.6.90.71.00 – 000 – Principal da Divida Contratual Resgatado ....................................... 20.000,00 
Total .................................................................................................................................. 260.000,00 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Clevelândia- Estado do Paraná, 22 de março de 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI 
PREFEITA DE CLEVELÂNDIA
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR
ADITIVO nº 03 ao Contrato n° 82/2020 – Tomada de Preços nº 07/2020 – Contratante: 
Município de Coronel Vivida. Contratada: BRASCOL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, 
CNPJ nº 18.260.537/0001-56. Este Termo Aditivo tem por objetivo a REDUÇÃO da META 
FÍSICA E FINANCEIRA, embasado nos termos da Cláusula Sétima do Contrato, no art. 65, § 
1º, da Lei nº 8.666/93, solicitação da Divisão de Estudos e Projetos, planilha orçamentária 
reprogramada, cronograma reprogramada e autorização. Fica suprimido o valor de R$
3.114,62. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 23 de março de 
2021. Anderson Manique Barreto, Prefeito.
Município de Itapejara D’Oeste
A integra se encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
LEI N.º 1967/2021 
DATA: 24.03.2021 
SÚMULA: Dispõe sobre normas e funcionamento de feiras e eventos temporários no Município de Itapejara 
D’Oeste e dá outras providências
LEI N.º 1968/2021 
DATA: 24.03.2021 
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal Nº 1948/2020, de 21.12.2020 e da outras providências.
Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná
Extrato do Contrato nº 02/2021 - Dispensa nº 02/2021: Partes Câmara Municipal de Vitorino - CNPJ 
77.778.645/0001-84 e Empire Serviços de Internet Ltda, CNPJ: 02.512.731/0001-41. Objeto: Contratação 
de empresa, para o fornecimento e instalação de link de acesso à rede municipal de computadores –
internet banda larga, através de cabos de fibra óptica com velocidade de 200 Mbps com garantia de 
banda de 5% (cinco por cento). Modalidade Dispensa nº 02/2021 - Vigência: 24/03/2021 a 24/03/2022,
podendo ser prorrogado conforme legislação vigente e acordo entre as partes, mediante termo de 
aditamento; Dotação Orçamentaria: 33.90.40.97.000 - Despesas de Teleprocessamento. Valor Total: R$ 
1.318,80 (Um mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos) - Vitorino, em 24 de Março de 2021. 
Assinaturas: Contratante Câmara Municipal de Vitorino – Vitória Folgassa da Silva - Presidente do 
Legislativo, Contratado Empire Serviços de Internet Ltda – Reinaldo Francisco Guerra Junior e Soleni 
Detoni – Representes Legais. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2021 
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará 
realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Eletrônico, tipo menor preço 
por Item, no dia 09 (nove) de Abril de 2021, às 10h:00min (dez) horas, tendo 
como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa 
especializada no licenciamento de uso de Sistema de Saúde Pública, para uso do 
Departamento Municipal de Saúde de Itapejara D’Oeste - PR. 
O prazo para envio das propostas e documentos de habilitação é até as 10h00min 
(dez) horas do dia 09 (nove) de Abril de 2021. 
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Eletrônico N° 
007/2021, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR, no endereço 
eletrônico http://www.itapejaradoeste.pr.gov.br/licitacoes e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações em contato pelo 
Telefone (046) 3526 – 8300. 
Itapejara D’Oeste-PR, 11 (onze) de Março de 2021. 
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto N° 001/2021 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 
6/2021. EMPRESA: MJ Comércio de Bazar Eireli, sediada na Avenida 7 de Setembro, nº
1362.sala 1, centro, CEP 99.950-000, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do 
Sul, inscrita no CNPJ sob o nº 26.727.137/0001-36 e Inscrição Estadual sob o nº
1380049323. DO OBJETO: a implantação de REGISTRO DE PREÇO para futura eventual 
aquisição de tintas e materiais de pintura que serão utilizados para manutenção das vias e
prédios públicos. 
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT. TOTAL MARCA
14 ROLO 
ESPUMA 15 
CM
40 PÇ 3,66 146,40 ROMA
16 ROLO DE LÃ 
18 CM
40 PÇ 10,49 419,60 ROMA
VALOR TOTAL DA ATA = R$ 566,00 (Quinhentos e sessenta e seis reais). DA VALIDADE 
DO REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá validade por até 12 (doze) meses, a 
partir de sua assinatura. DO PRAZO, LOCAL DE EENTREGA E CONDIÇÕES DE 
RECEBIMENTO: Os produtos deverão ser entregues, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, 
contados do momento do recebimento da nota de empenho, confirmação por e-mail ou 
contato telefônico, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, nos locais 
indicados pela CONTRATANTE. DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados em 
até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Despesa 422, 484, 518, 578, 596, 912, 914. GESTOR DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Aline Ruthes. Mariópolis, 23 de Março de 2021. Município de 
Mariópolis. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 
6/2021. EMPRESA: Dois Irmãos Indústria Química Ltda, sediada na Rua Luis Zeca, nº
1377, Bairro Jardim Alvorada, CEP 14.140-000, na cidade de Cravinhos, Estado de São 
Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 32.455.039/0001-90 e Inscrição Estadual sob o nº
279049927115. DO OBJETO: a implantação de REGISTRO DE PREÇO para futura 
eventual aquisição de tintas e materiais de pintura que serão utilizados para manutenção 
das vias e prédios públicos. 
ITEM DESCRIÇÃO QTD. UN UNIT. TOTAL MARCA
20 Tinta Acrilica 
fosca 18 lts 
diversas cores
80 LT 86,50 6.920,00 DOIS 
IRMAOS
23 TINTA DE 
DEMARCACAO 
VIARIA 
ASFALTO OU 
CONCRETO - 
BASE DE 
ÁGUA 18 LTS
80 LT 150,00 12.000,00 DOIS 
IRMAOS
24 TINTA 
DEMARCAÇÃO 
VIARIA 
ASFALTO OU 
CONCRETO 
BASE DE 
AGUA 3,6 LT
80 Gal 40,97 3.277,60 DOIS 
IRMAOS
VALOR TOTAL DA ATA = R$ 22.197,60 (Vinte e dois mil cento e noventa e sete reais e 
sessenta centavos). DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: A presente Ata terá 
validade por até 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DO PRAZO, LOCAL DE 
EENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: Os produtos deverão ser entregues, no 
prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do momento do recebimento da nota de 
empenho, confirmação por e-mail ou contato telefônico, seguindo rigorosamente as 
quantidades solicitadas, nos locais indicados pela CONTRATANTE. DO PAGAMENTO: 
Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados a partir da apresentação 
da Nota Fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa 422, 484, 518, 578, 596, 912, 914. 
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Aline Ruthes. Mariópolis, 23 de Março de 
2021. Município de Mariópolis. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ. 
DECRETO Nº 7516 de 24 de março de 2021. DECRETA: Art. 1º - Ficam 
nomeados os membros abaixo relacionados os representantes de entidades legais 
estabelecidas no Município, para comporem o Conselho Municipal do Meio 
Ambiente. A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariooficialmunicipio.coronelvivida.pr.gov.br - conforme autorizado pela Lei Municipal nº. 2759/2017 e 
alterações constantes na Lei Municipal nº. 2.852/2018. 
LEILÕES JUDICIAIS EM CORONEL VIVIDA/PR
1º Leilão: Somente na modalidade eletrônica, no dia 16/04/2021 às 16:00h, (com lances a 
partir da avaliação).
2º Leilão: Somente na modalidade eletrônica, no dia 29/04/2021 às 16:00h, (pela melhor 
oferta desde que não seja vil).
LOCAL DO LEILÃO ON-LINE: Site do leiloeiro - www.simonleiloes.com.br -
O Interessado em ofertar lances de forma eletrônica deverá efetuar cadastro prévio no 
site do leiloeiro, sendo o cadastro requisito indispensável para participação na alienação 
judicial eletrônica.
LEILOEIRO: Elton Luiz Simon Jucepar 09/023-L, cuja remuneração será da seguinte 
forma: : Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lanço, sob 
responsabilidade do arrematante; de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, 
a ser pago pelo remitente. De transição, após designada arrematação e publicados os 
editais, ou de pagamento da dívida, arbitro a comissão do leiloeiro em 1% do valor da 
transação/pagamento, a ser pago por ambas as partes.
Intimação: Fica(m) desde logo intimado(s) o(s) executado(s), cônjuge(s), condômino(s), 
coproprietário(s), usufrutuário(s), credor(es) hipotecário(s), fiduciário(s) e demais credores 
de acordo com o art. 889 da Lei 13.105/2015, se por ventura não for(em) encontrado(s)
para intimação pessoal.
Caso houver qualquer impedimento nas datas e horários o leilão será realizado no dia útil 
seguinte.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento deverá ser realizado à vista pelo 
arrematante. O interessado em adquirir o(s) bem(ns) imóvel(is) em prestações poderá 
apresentar por escrito, antes da realização do leilão, proposta para pagamento parcelado 
nos termos do art. 895 do CPC, com entrada mínima de 25% da arrematação e saldo 
parcelado em até 30 (trinta) meses, corrigido. 
Vara de Família e Sucessões - Autos 0001404-07.2018.8.16.0076 de Alienação Judicial 
de Bens, em que é exequente: IARA DE FÁTIMA CORDEIRO e executado(s): JURANDIR 
HONORATO DO CANTO. BEM(NS): Coronel Vivida/ PR: Lote 04, quadra 14, Jardim 
Maria da Luz, c/ 450m², R. Projetada n. 02, matr. 10.056 CRI, c/ benfeitorias. 
Avaliação: R$96.000,00 em 13/03/2020. Dívida: R$100.000,00, em 31/05/2018, valor 
sujeito à atualização mais as custas processuais. Depósito: Conforme autos. Ônus: Os 
que constarem nos autos.
RELAÇÃO COMPLETA DOS BENS E MAIS INFORMAÇÕES: Simon Leilões – 
(46) 3225-2268 - www.simonleiloes.com.br - contato@simonleiloes.com.br
1º ADENDO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 035/2021
O Município de Renascença, inscrito no CNPJ sob nº 76.205.681/0001-96, com sede a Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Município de Renascença, 
Estado do Paraná, neste ato representada pela Pregoeira Sra. Luciane Eloise Lubczyk, torna público o Primeiro Adendo ao EDITAL DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 022/2021, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de 
Nitrogênio Líquido e Materiais de Consumo para a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
1. DAS ALTERAÇÕES
1.1. Após nova cotação de preços, alterasse-a o valor unitário do Item 01 do Termo de Referência, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO VALOR UN VALOR 
TOTAL
01 7000 LITROS
NITROGÊNIO LÍQUIDO – GÁS LIQUEFEITO ALTAMENTE 
REFRIGERADO INCOLOR E INODORO TEMPERATURA –
196ºC PARA ABASTECIMENTO DE BOTIJÕES 
CADASTRADOS NO PROGRAMA MELHORAMENTO 
GENÉTICO, COM ENTREGA MENSAL. AS DATAS DE 
ENTREGA DEVERÃO SER PREVIAMENTE AGENDADAS E 
REALIZADAS EM DIAS ÚTEIS, DURANTE HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E 
MEIO AMBIENTE.
8,03 56.210,00 
LEIA-SE:
ITEM QTDE UN DESCRIÇÃO VALOR UN VALOR 
TOTAL
01 7000 LITROS
NITROGÊNIO LÍQUIDO – GÁS LIQUEFEITO ALTAMENTE 
REFRIGERADO INCOLOR E INODORO TEMPERATURA –
196ºC PARA ABASTECIMENTO DE BOTIJÕES 
CADASTRADOS NO PROGRAMA MELHORAMENTO 
GENÉTICO, COM ENTREGA MENSAL. AS DATAS DE 
ENTREGA DEVERÃO SER PREVIAMENTE AGENDADAS E 
REALIZADAS EM DIAS ÚTEIS, DURANTE HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E 
MEIO AMBIENTE.
4,68 32.760,00 
1.2. O valor total da licitação passa a ser de R$ 72.355,95 (setenta e dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para 
R$ 48.905,95 (quarenta e oito mil novecentos e cinco reais e noventa e cinco centavos).
2. DA ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO CERTAME 
2.1. Fica alterada a data da sessão pública do dia 05/04/2021 para o dia 14/04/2021 as 08h00min. 
3. DAS DEMAIS CLÁUSULAS 
3.1. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Renascença, 24 de março de 2021.
LUCIANE ELOISE LUBCZYK
Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso XXI, do
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); art. 67 da
Lei Orgânica Municipal e Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados para comporem a Comissão de
Levantamento e Reavaliação do Patrimônio:
I. Bárbara Santos Klein Librelato
II. Paulo Cesar Dias
III. Ronaldo Roldão
Art. 2º A referida Comissão, tem por finalidade levantar e reavaliar todos os
bens patrimoniais do Poder Legislativo de Pato Branco, seja de que natureza for.
Art. 3º Exercerá a Presidência da Comissão de Levantamento e
Reavaliação do Patrimônio, o servidor Paulo Cesar Dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 16, de 3 de novembro de 2016
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de março de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
25/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/060080F9/03AGdBq25HxvQSSTcluB70eLMbta7R0PedH_vRM-y3utHA1Tsi4zOiiaFozYixn3vB4uoeVwi7… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 18, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de
8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); art. 67 da Lei
Orgânica Municipal e Resolução nº 11, de 23 de agosto de
2012;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os servidores relacionados para comporem a
Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio:
I - Bárbara Santos Klein Librelato
II - Paulo Cesar Dias
III - Ronaldo Roldão
Art. 2º A referida Comissão, tem por finalidade levantar e
reavaliar todos os bens patrimoniais do Poder Legislativo de
Pato Branco, seja de que natureza for.
Art. 3º Exercerá a Presidência da Comissão de Levantamento e
Reavaliação do Patrimônio, o servidor Paulo Cesar Dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria nº 16, de 3 de novembro de 2016
Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de março de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:060080F9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/03/2021. Edição 2229
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