norma nº 13-1/1964

LEI Nº 13/64
DATA: 1º de janeiro de 1965.
SÚMULA: Aprova o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, para o Exercício financeiro de 1965.
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, faço saber 
que a Câmara Municipal de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, para o Exercício financeiro de 1965, discriminado pelos Anexos 
integrantes desta Lei e que estima a Receita em Cr$ 110.676.160,00 (cento e dez 
milhões seiscentos e setenta e seis mil cento e sessenta cruzeiros).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos 
suprimentos de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor, das 
especificações constantes dos mesmos anexos e seus subanexos, de acordo com o 
seguinte desdobramento.
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA Cr$ 59.158.160,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cr$ 46.278.000,00
RENDAS DIVERSAS Cr$ 5.240.000,00
TOTAL Cr$ 110.676.160,00
Art. 3º - A despesa será realizada na forma constante dos quadros 
analíticos e respectivos subanexos, conforme discriminação seguinte.
CÂMARA MUNICIPAL Cr$ 3.082.240,00
GABINETE DO PREFEITO Cr$ 6.105.000,00
SECRETARIA Cr$ 1.460.000,00
SECÇÃO DE CONTABILIDADE Cr$ 3.340.000,00
TESOURARIA Cr$ 1.359.600,00
SETOR DE FISCALIZAÇÃO Cr$ 5.524.000,00
SUB-PREFEITURA Cr$ 589.800,00
ENSINO PRIMÁRIO Cr$ 22.266.000,00
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Cr$ 20.000.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Cr$ 36.543.520,00
SETOR DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS Cr$ 1.560.000,00
SETOR DE CEMITÉRIO Cr$ 1.175.000,00
SETOR FÁBRICA DE TUBOS Cr$ 3.000.000,00
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Cr$ 1.500.000,00
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ 3.173.000,00
TOTAL Cr$ 110.676.160,00
Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a:
I - Efetuar operações de crédito por antecipação até o limite de 10% (dez 
por cento), do total da Receita estimada.
I - Abrir créditos suplementares até 50% (cinqüenta por cento) das 
dotações referentes as verbas de custeio de serviços (3.1.0.0.) investimentos (4.1.0.0.) e 
inversões financeiras (4.2.0.0.).
Art. 5º - A execução da despesa variável dependerá do comportamento 
efetivo da receita, ficando o Prefeito autorizado a aprovar, por decreto, um plano de 
contenção de despesas que não sejam fixas até o limite de 40% (quarenta por cento).
Parágrafo Único. Se no decurso do exercício, a arrecadação atingir os 
níveis previstos, poderão ser liberadas, por Decreto do Prefeito, proporcionalmente, as 
dotações incluídas no plano de contenção.
Art. 6º - A Secretaria movimentará as dotações próprias do Pessoal 
(3.1.1.0) e de material (3.1.2.0) e (4.1.3.0) e o serviço de obras e viação movimentará as 
dotações próprias de obras públicas (4.1.1.0) e equipamentos e instalações (4.1.2.0) 
todas discriminadas nos quadros analíticos por unidades administrativas.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de 1º de janeiro de 1965.
Astério Rigon
Prefeito Municipal
CÓDIGOS 
LOCAL/GERAL ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA CONSIGNAÇÃO TOTAL CR$
1.0.0.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.00 IMPOSTOS
1.1.1.20 IMPOSTO TERRITORIAL
01 - TERRITORIAL RURAL Cr$ 5.000.000,00
02 - TERRITORIAL URBANO Cr$ 5.400.000,00
1.1.1.22 IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE 
"INTER-VIVOS" E, SUA INCORPORAÇÃO AO 
CAPITAL DE SOCIEDADE Cr$ 12.000.000,00
1.1.1.23 IMPOSTO PREDIAL Cr$ 6.000.000,00
1.1.1.25 IMPOSTO SOBR INDÚSTRIA E PROFISSÕES Cr$ 24.164.160,00
1.1.1.26 IMPOSTO S/DIVERSÕES PÚBLICAS Cr$ 300.000,00
1.1.2.00 TAXAS
1.1.2.12 TAXA DE EXPEDIENTE E EMOLUMENTOS Cr$ 560.000,00
1.1.2.16 TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cr$ 144.000,00
1.1.2.17 TAXA RODOVIÁRIA Cr$ 500.000,00
1.1.2.19 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ 14.400,00
1.1.2.27 TAXA DE FISCALIZAÇÃO Cr$ 37.600,00
1.1.2.99 EMPLACAMENTO PREDIAL Cr$ 200.000,00
1.1.2.00 TAXA SOBRE ABATE Cr$ 216.000,00
A) MATRICULA REG. E VACINAÇÃO DE ANIMAIS Cr$ 72.000,00
B) CONCESSÕES E COMPROMISSOS Cr$ 144.000,00
C) SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS Cr$ 300.000,00
D) TAXA S/ AVALIAÇÕES Cr$ 20.000,00
E) APREENSÃO E DEPÓSITOS Cr$ 5 0.000,00
F) SERVIÇOS FÚNEBRES Cr$ 36.000,00
1.1.2.99 G) LICENÇAS EM GERAL Cr$ 4.000.000,00 
Cr$ 59.158.160,00
1.4.0.00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.4.1.00 COTA PARTE IMPOSTO DE RENDA Cr$ 8.500.000,00
1.4.2.00 COTA PARTE DO IMPOSTO DE CONSUMO Cr$ 5.500.000,00
1.4.3.00 COTA PARTE IMPOSTOS ESTADUAIS Cr$ 25.000.000,00
1.4.5.00 FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL Cr$ 7.000.000,00
1.4.9.00 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES Cr$ 28.000,00
1.4.9.01 DIVIDENDOS DA PETROBRÁS Cr$ 200.000,00
A) IMPREVISTAS E EVENTUAIS Cr$ 50.000,00 
Cr$ 46.278.000,00
1.5.0.00 RENDAS DIVERSAS
1.5.1.00 MULTAS Cr$ 200.000,00
1.5.3.00 COBRANÇAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Cr$ 2.160.000,00
1.5.4.00 COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Cr$ 2.880.000,00 
Cr$ 5.240.000,00
TOTAL GERAL DE RECEITAS CORRENTES Cr$ 110.676.160,00
(CENTO E DEZ MILHÕES SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL E CENTO E 
SESSENTA CRUZEIROS).
CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0.0.1 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.1 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.1 PESSOAL
3.1.1.1.0.1 PESSOAL CIVIL
01 - SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÕES Cr$ 900.000,00
02 - VENCIMENTOS
 A) SECRETÁRIO DA CÂMARA Cr$ 380.000,00
 B) ZELADORA DA CÂMARA Cr$ 138.240,00
3.1.2.0.0.1 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.1 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 318.000,00
3.1.3.0.0.1 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.0.0.1 LUZ E FORÇA Cr$ 18.000,00
3.1.4.0.0.1 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.0.1 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTOCR$ 50.000,00
3.1.3.8 ALUGUEL E ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS Cr$ 480.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$2.284.240,00
4.0.0.0.0.1 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.1 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.0.0.1 IMPRESSOS, ASSINATURAS DE JORNAIS E 
REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 18.000,00
4.1.3.2.0.1 MOBILIÁRIO EM GERAL Cr$ 780.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 798.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS NA CÂMARA MUNICIPAL Cr$ 3.082.240,00
(TRÊS MILHÕES E OITENTA E DOIS MIL DUZENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.0.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - SUBSÍDIOS DO PREFEITO Cr$ 2.160.000,00
02 - REPRESENTAÇÕES DO PREFEITO Cr$ 720.000,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 100.000,00
3.2.0.0.0.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.5.0.7 CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO BRASILEIRO DE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Cr$ 50.000,00
3.2.1.5.0.7 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
MUNICÍPIOS Cr$ 50.000,00
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 25.000,00
3.1.4.6 SERVIÇO DE AMPARO A INDIGENTES Cr$ 1.500.000,00
3.1.4.4 RECEPÇÕES OFICIAIS, HOSPEDAGEM, ETC. Cr$ 400.000,00
3.2.1.0 CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO ELEITORAL Cr$ 600.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES Cr$ 5.605.000,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 200.000,00
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL Cr$ 300.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 6.105.000,00
(SEIS MILHÕES CENTO E CINCO MIL CRUZEIROS).
SECRETARIA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO Cr$ 1.200.000,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 100.000,00
3.2.0.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 10.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 1.310.000,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 50.000,00
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL Cr$ 100.000,00
TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL Cr$ 150.000,00 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS NA SECRETARIA Cr$ 1.460.000,00
(UM MILHÃO QUATROCENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
SECÇÃO DE CONTABILIDADE
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) CONTADOR Cr$ 1.200.000,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 80.000,00
3.1.4.0.0.3 ENCARGOS DIVERSOS
3.2.6.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 10.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 1.290.000,00
4.0.0.0.0.2 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.4.2 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.0.4.2 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 50.000,00
4.2.0.0 MOBILIÁRIO EM GERAL, MÁQUINAS DE ESCREVER Cr$2.000.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$2.050.000,00
TOTAL DAS DESPESAS NA SECÇÃO DE CONTABILIDADE Cr$ 3.340.000,00
(TRÊS MILHÕES TREZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS).
TESOURARIA
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) TESOUREIRO Cr$ 1.080.000,00
02 - GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO - 10% SOBRE VENCIMENTOS DO 
VEREADOR ELISEU AMPESSAN Cr$ 108.000,00
03 - AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA Cr$ 21.600,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 100.000,00
3.2.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 10.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES NA TESOURARIA Cr$ 1.319.600,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 10.000,00
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL Cr$ 30.000,00
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 40.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS NA TESOURARIA Cr$ 1.359.600,00
(UM MILHÃO TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). 
SETOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EM GERAL
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) FISCAIS DE RENDAS Cr$1.560.000,00
B) OFICIAL ADMINISTRATIVOS Cr$ 600.000,00
C) ESCRITURÁRIO Cr$ 480.000,00
D) AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO Cr$ 360.000,00
E) SERVENTE CONTÍNUO Cr$ 300.000,00
F) ZELADORAS DA PREFEITURA (3) Cr$ 540.000,00
G) SECRETÁRIO DA JAM Cr$ 120.000,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.4.0.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 800.000,00
3.2.0.0.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SERVENTE CONTÍNUO APOSENTADO Cr$ 420.000,00
A) PENSÃO A MADALENA KARPINSKI Cr$ 84.000,00
B) SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 200.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 5.464.000,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.1.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 10.000,00
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL Cr$ 50.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 60.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS NO SETOR DE
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO EM GERAL Cr$ 5.524.000,00
(CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS).
SUB PREFEITURA DE BOM SUCESSO
3.0.0.0.0.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.0.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.0.3 PESSOAL
3.1.1.1.0.3 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) SUB PREFEITO Cr$ 419.800,00
02 - GRATIFICAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO Cr$ 60.000,00
3.1.2.0.0.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.0.3 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 50.000,00
3.1.3.0.0.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.1.0.3 LUZ E FORÇA Cr$ 10.000,00
3.1.4.0.0.3 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.0.3 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTOCr$ 10.000,00
3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
A) SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 10.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 559.800,00
4.0.0.0.0.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.3.0.0.3 MATERIAL PERMANENTE
4.1.3.1.0.3 LIVROS E REVISTAS TÉCNICAS Cr$ 10.000,00
4.1.3.2.0.3 MOBILIÁRIO EM GERAL Cr$ 20.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 30.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM A SUB
PREFEITURA DE BOM SUCESSO Cr$ 589.800,00
(QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
3.0.0.0.6.1 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.6.1 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.6.1 PESSOAL
3.1.1.1.6.1 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) PROFESSORES PADRÃO "A" Cr$7.200.000,00
B) PROFESSORES PADRÃO "B" Cr$2.400.000,00
3.1.2.0.6.1 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.6.1 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 50.000,00
3.2.5.0.6.3 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
A) SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 216.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 9.866.000,00
4.0.0.0.6.1 DESPESAS DE CAPITAL
4.0.3.0.6.1 MATERIAL PERMANENTE
4.1.0.0.6.1 MATERIAL ESCOLAR Cr$ 900.000,00
4.1.1.0.6.1 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS Cr$ 10.000.000,00
4.1.3.1.6.1 BIBLIOTECA MUNICIPAL Cr$ 1.500.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 12.400.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 22.266.000,00
(VINTE E DOIS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL 
CRUZEIROS).
SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
GABINETE DA CHEFIA DO SERVIÇO
3.0.0.0.9.0 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.0 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.0 PESSOAL
3.1.1.1.9.0 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) DIRETOR Cr$1.200.000,00
B) ESCRITURÁRIO Cr$ 480.000,00
C) ZELADOR DO AEROPORTO MUNICIPAL Cr$ 360.000,00
D) RONDA DA PRAÇA Cr$ 360.000,00
3.1.2.1 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 100.000,00
3.2.5.0.8.3 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 100.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$2.600.000,00
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0 OBRAS PÚBLICAS
4.1.1.1 A) ESTUDOS E PROJETOS (PR. PREFEITURA) Cr$ 30.000,00
B) CONSTRUÇÃO PRÉDIO PREFEITURA Cr$ 10.000.000,00
C) AEROPORTO DA CIDADE Cr$ 1.000.000,00
D) CALÇAMENTO DA CIDADE Cr$ 4.000.000,00
E) MEIO FIO DA CIDADE Cr$ 2.100.000,00
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 17.400.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 20.000.000,00
(VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).
SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3.0.0.0.4.2 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.4.2 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.1.4.2 PESSOAL
3.1.1.1.4.2 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) ENGENHEIRO CHEFE Cr$ 600.000,00
B) FISCAL DO S.R.M. Cr$ 480.000,00
C) 20 TRABALHADORES BRAÇAIS Cr$5.376.000,00
D) TRATORISTAS (3) Cr$2.520.000,00
E) PATROLEIROS (2) Cr$1.680.000,00
F) MOTORISTA DO CAMINHÃO Cr$ 600.000,00
G) MECÂNICO CHEFE Cr$ 587.520,00
02 - GRATIFICAÇÕES S/HORAS OPERACIONAIS
A TRATORISTAS E PATROLEIROS Cr$ 600.000,00
HORAS EXTRAS A TRATORISTAS E PATROLEIROS Cr$ 700.000,00
3.1.2.0.4.2 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.4.2 MATERIAL DE EXPEDIENTE Cr$ 100.000,00
3.1.1.4.9.0 DIÁRIAS, TRANSPORTE DE PESSOAL Cr$ 100.000,00
3.2.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 200.000,00
3.2.8.0.8.1 CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIA SOCIAL Cr$ 500.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 14.043.520,00
4.0.0.0.4.2 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.4.2 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.4.2 OBRAS PÚBLICAS
4.1.1.1 A) CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE PONTES E BOEIROS 
Cr$10.000.000,00
B) PONTE S/ O RIO VITORIANO Cr$1.500.000,00
4.2.1.1 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS Cr$2.000.000,00
4.2.0.1 COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS 
LUBRIFICANTES ETC Cr$8.000.000,00
4.1.1.1.4.2 ESTUDOS E PROJETOS Cr$ 500.000,00
4.1.2.0.4.2 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES Cr$ 200.000,00
4.1.2.1.4.2 MÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS Cr$ 300.000,00
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 22.500.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 36.543.520,00
(TRINTA E SEIS MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL 
QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS E PARQUES
3.0.0.0.9.2 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.2 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.2 PESSOAL
3.1.1.1.0.9.2 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) ZELADOR DE PRAÇAS Cr$ 540.000,00
3.1.2.0.9.2 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.1.9.2 ADUBOS, MUDAS E SEMENTES Cr$ 100.000,00
3.2.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 20.000,00
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES Cr$ 660.000,00
4.0.0.9.2 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.9.2 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.9.2 OBRAS PÚBLICAS
A) ARBORIZAÇÃO, EMBELEZAMENTO E CONSERVAÇÃO
DE PRAÇAS Cr$ 300.000,00
B) CALÇAMENTO DE PRAÇAS Cr$ 500.000,00
C) ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE RUAS Cr$ 100.000,00
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL Cr$ 900.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 1.560.000,00
(UM MILHÃO QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE CEMITÉRIO
3.0.0.0.9.8 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.8 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.8 PESSOAL
3.1.1.1.9.8 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) ZELADOR Cr$ 360.000,00
3.1.1.1.9.8 FUNERAIS DE INDIGENTES Cr$ 200.000,00
3.1.5.0.8.3 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 15.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES Cr$ 575.000,00
4.0.0.0.9.8 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.9.8 INVESTIMENTOS
A) EMBELEZAMENTO E CONSERVAÇÃO Cr$ 600.000,00
TOTAL GERAL NO SETOR DE CEMITÉRIOS Cr$ 1.175.000,00
(UM MILHÃO CENTO E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
SERVIÇOS URBANOS
SETOR DA FÁBRICA DE TUBOS
4.0.0.0.4.7 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.4.7 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.4.7 AQUISIÇÃO DE MATERIAL Cr$3.000.000,00
(TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS)
SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.2.0.9.4 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.4.0.9.4 ENCARGOS DIVERSOS
3.1.4.1.9.4 DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO
(AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA A ILUMINAÇÃO
PÚBLICA). Cr$ 300.000,00
3.1.3.0.9.4 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3.1.3.1.9.4 LUZ E FORÇA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) Cr$ 1.200.000,00
TOTAL GERAL Cr$ 1.500.000,00
SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
3.0.0.0.9.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.9.3 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.9.3 PESSOAL
3.1.1.1.9.3 PESSOAL CIVIL
01 - VENCIMENTOS
A) LIXEIROS (2) Cr$ 960.000,00
3.1.2.0.9.3 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.8 FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS PARA OS ANIMAIS
Cr$ 150.000,00
3.2.0.0.8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0.8.3 SALÁRIO FAMÍLIA Cr$ 36.000,00
3.2.8.0.8.1 CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL Cr$ 25.000,00
TOTAL DESPESAS CORRENTES Cr$1.171.000,00
4.0.0.0.9.3 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.9.3 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.9.3 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES (AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 
AUTO-MOTOR) Cr$ 2.000.000,00
TOTAL GERAL NO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ 3.171.000,00
(TRÊS MILHÕES CENTO E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS).