norma nº 19/2021

PORTARIA Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais: 
Considerando o disposto contido na alínea "a", do inciso XXX, do artigo 31 da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto contido nos incisos 1, li e Ili, do art. 9° da Lei nº 4.057, 
de 28 de junho de 2013; 
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação 
de Desempenho, instituída pela Portaria nº 17, de 18 de março de 2021, relativa ao 
período de 9 de março de 2019 a 8 de março de 2021; 
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da 
Nota Técnica nº 9/2020, de 20 de agosto de 2020, orienta no sentido da validade da 
progressão salarial em virtude de avaliação funcional, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, 
ocupante do cargo de Técnico Legislativo 11, matriculada sob o nº 17-5/1, passando da 
Classe 1 O - Nível 26, para a Classe 1 O - Nível 33. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 9 de março de 2021. 
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de abril de 2021 . 
di t~r 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
23/04/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/55935F1D/03AGdBq25LsWlYHD3i9M9uyCx3x9ysvdn3v9iE9WAvlGwRmNj_gOpOCKycO4-alWwkz-leLt… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX,
do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art.
9ºda Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão
de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 17, de
18 de março de 2021, relativa ao período de 9 de março de
2019 a 8 de março de 2021;
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
por meio da Nota Técnica nº 9/2020, de 20 de agosto de 2020,
orienta no sentido da validade da progressão salarial em virtude
de avaliação funcional,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana
Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II,
matriculada sob o nº 17-5/1, passando da Classe 10 - Nível 26,
para a Classe 10 – Nível 33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 9 de março de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de abril de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:55935F1D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/04/2021. Edição 2248
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 23 de abril de 2021
B2
 Edição nº 7873
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 19, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido nos incisos I, II e III, do art. 9º da Lei nº 4.057,
de 28 de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de Avaliação de
Desempenho, instituída pela Portaria nº 17, de 18 de março de 2021, relativa ao período de 9
de março de 2019 a 8 de março de 2021;
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, por meio da Nota
Técnica nº 9/2020, de 20 de agosto de 2020, orienta no sentido da validade da progressão
salarial em virtude de avaliação funcional,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim,
ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, passando da Classe
10 - Nível 26, para a Classe 10 – Nível 33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 9 de março de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 20 dias do mês de abril de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº 
PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
558 JANAYNA PATRICIA BORTOLI 
HAMMERSCHIDT
ALTERA PERCENTUAL DE FUNÇÃO 
GRATIFICADA 19/04/2021
559
BELONIR FATIMA PAVAN 
DAMACENO MEZZOMO E 
OUTRA
CANCELA GRATIFICAÇÃO 
COORDENAÇÃO DE ESCOLA 12/04/2021
562 ADENILSON LUNKES E OUTRO CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 
FUNÇÃO 12/04/2021
564 FRANCIELI NUNES DIAS 
CORREIA
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 
FUNÇÃO 16/04/2021
571 CLARICE MONTEIRO DE 
MIRANDA E OUTROS INSALUBRIDADE 15/04/2021
575 SANDRA MARA DE OLIVEIRA CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA 16/04/2021
577 PATRICIA BELLE NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 19/04/2021
578 JUCELAINE RIQUINHA 
GOSSLER SIQUEIRA
DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 
PÚBLICO 19/04/2021
579 FRANCIELI SAMBUGARO NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 19/04/2021
580 ADENILSON LOPES DOS 
SANTOS E OUTROS
CONCEDE E ALTERA GRATIFICAÇÃO 
DE FUNÇÃO 19/04/2021
581 CAMILA TOMOKO KOHATSU E 
OUTROS
CONCEDE E ALTERA GRATIFICAÇÃO 
DE FUNÇÃO 19/04/2021
582 DIRCEU JOÃO DEBASTIANI EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
EFETIVO 20/04/2021
583 MARTA ROSA DE OLIVEIRA 
SASSO
DISPENSA A PEDIDO DE EMPREGO 
PÚBLICO 20/04/2021
584 HARRI ROMOALDO SCHENATO EXONERA DE CARGO 
COMISSIONADO 20/04/2021
585 GILMAR TUMELERO NOMEIA EM CARGO COMISSIONADO 20/04/2021
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço 
eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 23 de abril de 2021, respectivamente, 
conforme Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 
45/2021
O Município de Pato Branco, através da Presidente Interina da 
Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados, 
devidamente inscritos no seu Cadastro de Fornecedores até três (03) 
dias anteriores à data adiante fixada, ou que atenderem todas as 
condições para cadastramento nos termos do artigo 22 § 2º da Lei 
8.666/93, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, 
destinada à participação de empresas de qualquer porte, objetivando a 
contratação de empresa especializada para execução de serviços de 
Recapeamento asfáltico sobre pavimento poliédrico e sobre PMF com 
aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), nas 
Ruas Urbano Wittmann e Possídio Salomoni, com área total de 
3.964,00m², em atendimento ao Contrato de Repasse nº 
899868/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União, por intermédio 
do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa 
Econômica Federal e o Município de Pato Branco, atendendo as 
necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
conforme Memorial Descritivo, Planilha de Serviços, Projetos e 
demais anexos do Edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, 
critério de julgamento “menor preço global” e regime de execução 
“empreitada por preço global”, e será regida, em todas suas etapas, 
pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei 
Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação 
pertinente à matéria. O preço máximo admitido para cotação global do 
presente objeto é de R$ 333.233,21 (Trezentos e trinta e três mil, 
duzentos e trinta e três mil reais e vinte e um centavos). O 
recebimento dos Envelopes nº 01, contendo os Documentos de 
Habilitação, e dos Envelopes nº 02, contendo a Proposta de Preços, 
dos interessados dar-se-á até as 09 HORAS DO DIA 14 DE MAIO 
DE 2021, junto ao Protocolo de Licitações, anexo a Divisão de 
Licitação do Município de Pato Branco, sito a Rua Caramuru, nº 271, 
Centro, CEP: 85.501-064 em Pato Branco - PR. A abertura dos 
Envelopes nº 01 - Documentos de Habilitação, dar-se-á na sala de 
abertura de licitações, às 09h15m do mesmo dia. O Edital e seus 
anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia 
digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na 
sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, 
na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco-PR, ou pelo site: 
www.patobranco.pr.gov.br. Demais informações poderão ser obtidas 
pelo telefone para (46) 3220-1511/1534, e-mails: 
licita1@patobranco.pr.gov.br. licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato 
Branco, 22 de abril de 2021. Liciane Cristina Puttkamer - Presidente 
Interina da Comissão Permanente de Licitação
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 
 PROCESSO Nº 46/2021
O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Denise 
Aparecida Mussini, designada pela Administração Municipal através da 
Portaria n.º 252/2021, torna público aos interessados que realizará licitação 
na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado à participação de 
empresas de qualquer porte, objetivando a Implantação de Registro de 
Preços para futura e eventual prestação de serviços de Oxigenoterapia 
domiciliar, através de locação mensal de aparelhos concentradores de 
oxigênio com Kit backup, destinados ao atendimento de pacientes que 
necessitam de oxigênio domiciliar prolongado, cadastrados no Programa 
Municipal de Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada - ODP, em 
atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
condições e demais especificações estabelecidas no edital, sendo a 
licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço 
por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 
10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.081, de 02 de janeiro de 2007 que 
regulamenta o Sistema de Registro de Preços, Decreto Municipal nº 8.574, 
de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, 
Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 
8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O 
preço máximo admitido para cotação global do presente objeto é de R$ 
146.963,08 (Cento e quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e três 
reais e oito centavos). O recebimento das propostas, documentos de 
habilitação, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio 
eletrônico, no endereço: https://www.gov.br/compras, horário oficial de 
Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ 
ÀS 09 HORAS DO DIA 07 DE MAIO DE 2021. O inteiro teor do Edital 
e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto 
a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no 
horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - 
PR, ou pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br - 
https://www.gov.br/compras. Demais informações, fones: (46) 3220-
1511/1534/1541, e-mail: licita2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 22 de 
abril de 2021. Denise Aparecida Mussini – Pregoeira.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO BRANCO - 
CMDI
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco – PR
Tel: (46) 3225-5544
sedoc@patobranco.pr.gov.br
RESOLUÇÃO 003/2021
Súmula: Aprova o Plano Plurianual –
Metas e Ações – PPA – 2022/2025 do 
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - 
FMDI.
O Conselho Municipal em Defesa do Idoso (CMDI) de Pato Branco no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.494 de 15 de Dezembro de 2010, por 
meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 20 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano Plurianual – Metas e Ações de governo – PPA – 2022/2025 do Fundo 
Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI, sendo:
2022 2023 2024 2025
Total Geral R$296.885,00
(duzentos e 
noventa e seis 
mil e oitocentos e 
oitenta e cinco 
reais)
R$311.729,25
(trezentos e onze 
mil e setecentos 
e vinte e nove 
reais e vinte e 
cinco centavos)
R$ 327.315,69
(trezentos e vinte 
e sete mil e 
trezentos e 
quinze reais e 
sessenta e nove 
centavos)
R$342.681,47
(trezentos e 
quarenta e dois 
mil e seiscentos e 
oitenta e um reais 
quarenta e sete 
centavos)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se todas as 
disposições contrárias.
Pato Branco, 20 de abril de 2021.
..............................................................
Soraia Raquel Menegasso
Presidente
CMDI
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PATO BRANCO - 
CMDI
Rua Theofilo Augusto Loiola, 264, Sambugaro 
Pato Branco – PR
Tel: (46) 3225-5544
sedoc@patobranco.pr.gov.br
RESOLUÇÃO 002/2021
Súmula: Aprova a reprogramação do 
saldo do FMDI – Fundo Municipal dos 
Direitos do Idoso para o ano de 2021.
O Conselho Municipal em Defesa do Idoso (CMDI) de Pato Branco no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.494 de 15 de Dezembro de 2010, por 
meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 20 de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a reprogramação do saldo do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI 
para o ano de 2021, sendo:
Fonte 900 – R$ 172.381,40 (cento e setenta e dois mil e trezentos e oitenta e um reais e 
quarenta centavos)
082410024.2.347000 - Subvenções Sociais – 3.3.50.43.00.00.00-651 - R$ 152.381,40 
(cento e cinquenta e dois mil e trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos)
082430023.6.003000 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica - R$ 20.000,00 (vinte 
mil reais)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revogam-se todas as 
disposições contrárias.
Pato Branco, 20 de abril de 2021.
..............................................................
Soraia Raquel Menegasso
Presidente
CMDI
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2021. 
UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 402/2021. Tipo de Licitação: MENOR 
PREÇO POR ITEM. Data da realização: 10 de MAIO de 2021. Abertura da 
Sessão: 08h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de 
Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario 
Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo 
Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, tornam 
público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO nº. 21/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo 
n.º 402/2021, objetivando a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para 
futura eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores que serão 
utilizados nos veículos dos departamentos municipais, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo I, que faz parte do edital, que será regido 
pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 38/2020, Decreto 
Municipal nº 006/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 
nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 
41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007, 
aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições 
contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares 
aplicáveis à espécie, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A 
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL –
MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às 
especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus 
anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a 
proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos 
conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados 
que se apresentarem para participar do certame no site 
www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será 
realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se 
no dia 10/05/2021 às 08h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial 
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em 
epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2021 
completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de 
Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-
000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda 
a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30 e das 13h00 às 17h00, E-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município 
ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão 
Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 
22 de Abril de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2021. 
UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 379/2021. Tipo de Licitação: MENOR 
PREÇO POR ITEM. Data da realização: 07 de MAIO de 2021. Abertura da 
Sessão: 13h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de 
Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario 
Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo 
Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, tornam 
público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO nº. 20/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo 
n.º 379/2021, objetivando a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para 
futura eventual aquisição de playgrounds, que serão instalados nas escolas 
municipais, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, que faz 
parte do edital, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto 
Municipal nº 38/2020, Decreto Municipal nº 006/2008, Lei Complementar nº 
123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei 
Municipal Complementar nº 41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, 
Decreto Municipal nº 43/2007, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no 
que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e 
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, realizará LICITAÇÃO 
EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, 
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR 
INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão 
obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento 
convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes 
contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão 
recebidos conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos 
interessados que se apresentarem para participar do certame no site 
www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será 
realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se 
no dia 07/05/2021 às 13h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial 
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em 
epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 20/2021 
completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de 
Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-
000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda 
a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30 e das 13h00 às 17h00, E-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município 
ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão 
Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 
22 de Abril de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 009/2021 – PMM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR. 
CONTRATADO: COMERCIAL SOETHE LTDA - ME, CNPJ sob nº 
21.264.454/0001-40.
OBJETO: A aquisição de Bolsas Térmicas para acondicionamento 
e transporte de insulina e demais medicamentos termolábeis, para 
serem fornecidos aos pacientes portadores de Diabetes Mellitus 
(DM) insulinodependentes atendidos pela secretaria, visando aplicar 
o incentivo financeiro do Programa Nacional de Qualificação da 
Assistência Farmacêutica ( QUALIFAR-SUS).. 
VALOR: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
DATA: 22 de Abril de 2021.
Mangueirinha 22 de Abril de 2021.
PUBLIQUE-SE 
Setor de Licitações
 PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA-PR. 
 
 
 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 
1 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÕNICO Nº 16/2021 
 
O município de Honório Serpa, por intermédio do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio 
designados pela Portaria nº 20/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, 
que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, em 
sessão pública eletrônica a partir das 9:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia 04 de 
maio de 2021, através do site www.comprasnet.gov.br , destinado a Registro de preços 
para futuras e eventuais Aquisições de material de limpeza e higiene para atender os 
Departamentos da Prefeitura Municipal de Honório Serpa, nos termos da Lei Federal nº 
10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e demais normas 
regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no 
endereço acima citado ou no site www.honorioserpa.pr.gov.br ,informações
complementares podem ser obtidas pelo email licitaçãopmhonorioserpa@gmail.com ou 
pelo telefone 0(46)3245-1130.
Honório Serpa, 20 de Abril de 2021. 
Lucio Diego Guerra
Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 22/2021
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na
modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Serviços nº 22/2021, de 25/03/21, para Registro de Preços e após expirado
o prazo recursal, eu Edson Luiz Cenci, Prefeito, torno público o RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento
licitatório em epígrafe, inclusive o Ato de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s):
Empresa(s) Valor Total Estimado
de Contratação – R$
FORLIN E FORLIN LTDA 59.101,50
MAKILU ALIMENTOS LTDA 37.400,00
LGA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 25.881,25
CLEBER APARECIDO GIESE - ME 65.666,50
MOISÉS RODRIGO CARPES 06307480980 95.040,00
TOTAL HOMOLOGADO 283.089,25
Que apresentaram os Menores Preços Item para Registro.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração da Ata de Registro de Preços.
É A DECISÃO.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 15/04/21.
Edson Luiz Cenci
Prefeito
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
REF: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 13/2020
OBJETO: Credenciamento de Instituições Financeiras e Afins, Autorizadas Pelo Banco Central do Brasil a Funcionar na Forma
de Banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo e Cooperativa de Crédito, Interessadas em Conceder Empréstimo Pessoal e/ou
Refinanciamento de Empréstimos aos Servidores Municipais Inativos e ou Pensionistas, com Consignação em Folha de
pagamento, Cujas Parcelas não Poderão Exceder à Margem Total Consignável de 30% (trinta por cento) do Vencimento do
Servidor, sem ônus ao Prevchopim.
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que analisou a documentação de interessados referente ao
Chamamento Público nº 13/2020, após a publicação do Edital de Habilitação, eu Edson Luiz Cenci, Prefeito, torno público o
Resultado e a HOMOLOGAÇÃO das seguintes Proponentes:
Proponente CNPJ
BANCO BRADESCO SA 60.746.948/0001-12
COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA LIDERANÇA - CRESOL LIDERANÇA 02.934.201/0001-91
BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato de Credenciamento.
É A DECISÃO.
Gabinete do Prefeito de Chopinzinho, PR, 28 de janeiro de 2021.
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Extrato das Atas de Registros de Preços do Pregão Presencial nº 16/2021. OBJETO: Registro de Preços para
Contratação Futura de Serviços de Segurança Desarmada para Eventos Municipais. VIGÊNCIA: 12 meses. EXECUÇÃO
E DO RECEBIMENTO DO OBJETO: A segurança deverá ser desarmada, devidamente uniformizados e instrumentados
para os cuidados de relacionamento com o público, bem como suporte de apoio tático de emergência para as revistas e
segurança preventiva na portaria e dentro dos locais dos eventos. Elementos de despesas: (1209) F: 000/ (1210) F: 504.
GESTORA: Mari Lúcia Lazarotto. FISCAL: Luis Eduardo Berlanda Andolhe. FISCAL SUBSTITUTO: Patrícia Morawski.
Partes: Município de Chopinzinho e: ARP nº 66/2021 – Ataque Serviços de Segurança e Vigilância Eireli, Valor Total
estimado R$ 16.209,90. Chopinzinho-PR, 14 de abril de 2021. Edson Luiz Cenci – Prefeito.