norma nº 5275/2008

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\ Regulamenta a Lei 2.867 de 19 de dezembro de 2007, sobre 
a instalação de postes de identificação de logradouros, com 
exploração do espaço público para anúncio de publicidade no 
município de Pato Branco. 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo ar!. 47, Inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, 
D EC RETA: 
Capitulo 1 
Seção 1 
Da Padronização 
Art. 1º O poste de identificação de logradouro com anúncio publicitário deverá ser composto 
de cinco peças básicas, sendo: 
1 - sapada de concreto; 
li - coluna de suporte para placas; 
Ili - placa luminosa de identificação de logradouro medindo 63 x 33 cm; 
IV- placa luminosa de identificação de logradouro medindo 63 x 33 cm; 
V - placa luminosa de anúncio de publicidade medindo 72 cm de diâmetro externo. 
Art. 2º Todo o conjunto que compõe os postes de identificação de logradouros com anúncio 
publicitário será chamado de "PLOG". 
Seção li 
Da sapata de concreto 
Art. 3º A base de concreto deverá ter forma cilíndrica com diâmetro e altura de 20 
centimetros, será em concreto armado com fundação que sustente o conjunto. 
Seção Ili 
Da estrutura de sustentação 
Art. 4ºAs placas dos PLOG serão sustentadas por coluna em tubo com diâmetro externo de 
três polegadas e parede do tubo com espessura de 3,0mm, tendo como base uma flange metálica 
espessura 10,0mm, medindo 20 cm de diâmetro e quatro furos para fixação, sendo toda a peça 
galvanizada a fogo. 
§ 1º A coluna de sustentação deverá ter altura total de 2,80 metros, desde sua base 
metálica até o topo. 
§ 2º A coluna dever; 
chumbadas barras de rosc;;v' 
flange metálica e regular o/Pr 
assentada em base de concreto armado, na qual serão 
ço galvanizado diâmetro de 12,0mm que servirão para fixar a 
da coluna, conforme Anexo - 1. 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Seção IV 
Das placas luminosas de identificação de logradouro 
Art. 5º Sua estrutura deverá ser em tubo de aço galvanizado seção quadrada 20 x 20mm, 
parede 1,2mm com revestimento lateral em chapa de metal galvanizado nº22 e acabamentos em 
perfil dobrado 15 x 15mm em chapa nº 20, fixados com rebite de alumínio 4,0mm. 
§ 1º Superfície de revestimento em dupla face com substrato flexível tipo Panagraphics 
(MR) digital 81440 3M 440 g/m2, ou similar com trama 500 x 300 com aplicação de letreiros 
indicativos em pelicula tipo Scotchcal (MR) 3635 3M, ou similar com espessura de 0,8 mm, 
recortado em ploter de recorte . Fixação em estrutura através de rebites de alumínio 4,0mm com 
arruelas de pressão 1 Omm. 
§ 2º O lay-out destas placas deverá ser submetido à aprovação do IPPUP8 , devem ser nas 
cores azul escuro onde deve constar o nome do logradouro e com uma faixa branca na parte 
inferior onde deve constar o bairro e o CEP daquele logradouro. 
Seção V 
Da placa luminosa de anúncio comercial 
Art. 6º Será em tubo de aço galvanizado seção quadrada 20 x 20cm, parede 1,2mm, 
calandrado com revestimento lateral em chapa de metal galvanizado nº 22 calandrada e 
acabamento em perfil dobrado 15 x 15mm, chapa n 20 calandrados, fixado com rebites de alumínio 
4,0mm. 
§ 1 º Superfície de revestimento em dupla face com substrato flexível tipo Panagraphics 
(MR) digital 81440 3M 440 g/m2, ou similar com trama 500 x 300 com aplicação de letreiros, 
logomarcas e indicativos em pelicula tipo Scotchcal (MR) 3635 3M, ou similar com espessura de 0,8 
mm, recortado em ploter de recorte ou impressão digital de alta resolução com tinta a base de 
solvente. 
§ 2º Fixação em estrutura através de rebites de alumínio 4,0mm com arruelas de pressão 
10mm. 
Seção VI 
Da conexão entre placa e estrutura de sustentação 
Art. 7º Conexão entre coluna e placa luminosa de anúncio comercial através de luva em 
metal galvanizado com encaixe rápido e pinos de segurança lateral com parafusos de alta pressão. 
Art. 8° Conexão entre coluna e placa luminosa indicativa de logradouro através de perfil 
metálico tipo "U", parede 2mm x 22mm com engate em tubo galvanizado 20 x 20mm chapa 1,2mm 
com fixação e parafusos de alta pressão. 
Seção VII 
Das condições e locais de instalação 
Art. 9º A instalação dos PLOG deve atender aos seguintes requisitos: 
1 - não poderão i e rir ou afetar as instalações de redes aéreas ou subterrâneas de infra￾estrutura de serviço pú r o· 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
li - somente poderão ser instaladas em locais determinados pela municipalidade, sendo que 
a mesma não arcará com custos de manutenção e instalação. 
Ili - a instalação deve ser precedida de requerimento e aprovação do local de implantação 
IV - o requerimento, somente poderá ser emitido pela concessionária do serviço, que deverá 
indicar as coordenadas georreferenciadas do local onde se pretende instalar o PLOG. 
V - serem todos identificadas pela sua coordenada e nome dos logradouros que indicam. 
VI - o requerimento dos locais de instalação deverão ser apresentados em lotes com 
quantidade mínima de cinqüenta PLOG. 
VII - após aprovação da instalação, a concessionária fica obrigada a instalar o PLOG. 
VIII - as películas de anúncio e identificação de logradouros devem ser trocadas por uma 
nova a cada 2,5 anos. 
Seção VIII 
Da exploração com anúncios comerciais 
Art. 10. Os anúncios comerciais deverão ser fixados pelo prazo mínimo de 30 dias. 
Art. 11. A concessão de instalação e exploração das placas de identificação de logradouros 
e anúncios será feita por processo de licitação, sendo vencedor aquele que apresentar o maior 
valor da taxa de exploração dos cinqüenta PLOG a ser recolhido para a municipalidade. 
Art. 12. Para exploração comercial da placa, a concessionária deverá pagar mensalmente á 
Prefeitura Municipal uma taxa de exploração comercial do espaço público no valor mínimo de 2 
(duas) UFMs para cada PLOG, sendo que estes recursos devem ser destinados ao DEPATRAN, 
para obras de sinalização de trãnsito. 
§ 1º Fica limitada à exploração de no máximo dois PLOG para cada anunciante. 
§ 2° Independentemente da existência ou não de anunciante, todos os poste devem 
recolher a taxa de exploração para a municipalidade. 
Art. 13. Os anúncios independentemente da coordenada de localização da placa, não 
poderão: fazer citação dos concorrentes, indicar preço de produtos, indicar promoções de venda, 
fazer comparação com a concorrência, indicar a direção ou distância da sede do anunciante e expor 
pornografia, não serão permitidos anúncios políticos partidários, de incentivo ao tabagismo e 
bebidas alcoólicas. 
Art. 14. Somente poderão ser anunciantes pessoas jurídicas em situação legal com 
Prefeitura Municipal, com a devida Certidão negativa de débitos. 
Art. 15. De cada cinqüenta postes, cinco deverão conter anúncios de utilidade pública, 
instalados pela concessionária, sob orientação da Prefeitura Municipal, sem õnus para a 
municipalidade, a qual poderá trocar o anúncio a cada cento e oitenta dias. 
Capitulo li 
Disposições gerais 
Art. 16. A aprovação dos locais permitidos para instalação dos PLOG será expedida pelo 
IPPUPB e a fiscalização das condições de conservação será feita pelo DEPATRAN; 
Parágrafo único Será P, rj)í1tida a instalação de no máximo dois PLOG por cruzamento. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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GABINETE DO PREFEITO 
Art. 17. Os PLOG poderão ser explorados comercialmente pelo prazo máximo de dez anos, 
findo este prazo, estes ficarão automaticamente de propriedade da Prefeitura Municipal, que deverá 
regulamentar novamente sua utilização ou não. 
Parágrafo único Dez anos após instalado, o PLOG poderá ser removido pela 
municipalidade, sem aviso prévio, ou indenização ao anunciante e a concessionária. 
Art. 18. Após o deferimento do local de instalação, a concessionária deverá apresentar 
declaração, por instrumento público, de doação do lote de PLOG á municipalidade após dez anos 
da data de instalação. 
Art. 19. A responsabilidade pela manutenção dos PLOG será da empresa concessionária, 
independendo dos agentes causadores do dano, ou de acidentes que envolvam terceiros. 
Art. 20. As condições de manutenção dos PLOG devem ser monitoradas semanalmente 
pela concessionária e eventuais danos devem ser reparados imediatamente, independentemente 
do agente causador. 
Art. 21. Caso o DEPATRAN verifique a falta de conservação, a concessionária será 
notificada pela municipalidade e se após o prazo de cinco dias a situação persistir será aplicada 
multa de 1 (uma) UFM diária, até que seja constatada a recuperação da placa. 
Art. 22. Os PLOG não poderão conflitar com a sinalização de trânsito, caso forem 
constatadas estas interferências, a concessionária será notificada e o PLOG deverá ser 
imediatamente removido. 
Art. 23. Qualquer interferência como obras e outras, que a Prefeitura fizer nos logradouros, 
inclusive a necessidade de ocupar um espaço ocupado pelos PLOG não será objeto de reparação 
ou indenização à concessionária. 
Art. 24. Para iluminação das placas do PLOG, a concessionária deverá, por conta própria 
elaborar projeto elétrico e encaminhá-lo em nome da Prefeitura Municipal para aprovação pela 
Capei. 
Art. 25. Após a aprovação do projeto pela Capei, a concessionária deverá executar por 
conta própria, sem ônus para a municipalidade, a instalação necessária para iluminação das placas. 
Parágrafo único Caso a Capei não aprove o projeto de iluminação, a concessionária fica 
dispensada de realizar a iluminação. 
Art. 27. Este Decreto entra em vigor na dat~de su publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pats.-Branco ~~de junho de 2008. 
~T -~1l:lliít/ /Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná