norma nº 5751/2010

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ESTADO DO PARANA 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 5.751, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 
Regulamenta a Lei Municipal nº 3.448, de 13 de 
setembro de 2010, que instituiu o programa Leitor Nota 
10. 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo art. 47, Inciso XXlll da Lei Orgãnica Municipal e de acordo com o disposto na Lei 
Municipal nº 3.448, de 13 de setembro de 201 O, 
DECRETA: 
Art. 1° A Secretaria _Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do 
Departamento de Cultura, promoverá todos os anos o Concurso "Leitor Nota 10". 
Art. 2º O Departamento de Cultura divulgará até a data de 15 de fevereiro de cada ano o 
regulamento do concurso, estabelecendo critérios e calendário do concurso. 
Art. 3° A classificação para fins de premiação será do 1° ao 4° lugar e a pontuação será 
atribuída ao leitor da seguinte forma: 
1 - Leitura de um ou mais livros de até 50 páginas, bônus de 01 (um) ponto por livro; 
li - De 51 a 100 páginas, bônus de 03 (três) pontos; 
Ili - De 101 páginas a 150 páginas, bônus de 05 (cinco) pontos; 
IV - De 151 a 200 páginas, bônus de 07 (sete) pontos; 
V - De 201 a 250 páginas, bônus de 09 (nove) pontos; 
VI - De 251 a 300 páginas, bônus de 12 (doze) pontos; 
VII - De 301 páginas em diante, bônus de 12 (doze) pontos e 01 (um) ponto a cada 20 
(vinte) páginas. 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, nomeará uma 
banca examinadora, com representantes da Academia de Letras e Artes de Pato Branco, de professores 
da Rede Municipal de Ensino, professores da Rede Particular de Ensino e da Biblioteca Pública 
Municipal. 
P.arãgrafo único A banca examinadora terá a função de acompanhar o processo junto a 
Biblioteca Pública Municipal, avaliar e selecionar os vencedores. 
Art. 5° Os prêmios serão fixados peã Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 
Esporte e Lazer, no início de cada ano. 
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de dezembro de 201 O. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná