norma nº 25/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ P~ O BRANCO 
PORTARIA Nº 25, DE 2 DE JUNHO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e XXI, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 8.915, de 14 de maio de 
2021, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos, 
RESOLVE: 
Art. 1° Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco no dia 4 de junho de 2021. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de junho de 2021 . 
~Rua Araribo ia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Para ná 
,, (46) 3 272 - 1500 
181http://www.pato branco.pr.leg.br / legisla tivo@pa tobranco.pr.le g.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 25, DE 2 DE JUNHO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução
nº1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 8.915, de 14
de maio de 2021, que fixa o calendário de feriados e pontos
facultativos,
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco no dia 4 de junho de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de junho de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Paulo Cesar Dias
Código Identificador:B9173829
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/06/2021. Edição 2277
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Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7902 | Pato Branco, 3 e 4 de maio de 2021
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE 
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br 
 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. 
DECRETO Nº 006/2021
01.06.2021
 
SÚMULA: Nomeia Comissão 
para Avaliação de Bens 
Inservíveis e dá outras 
providências. 
 MARCUS VINICIUS BRAZ SANTOS, presidente da Câmara Municipal 
de Vereadores de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições 
legais que lhe confere o artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, e suas alterações. 
DECRETA: 
Art. 1º) Nomear os Senhores VINICIUS GNOATTO, MARCIO ROTTINI E JOÃO 
CARLOS VENTURIN, sob a presidência do primeiro a formarem a Comissão de 
Avaliação de Bens Inservíveis, devendo emitir o laudo correspondente no prazo de 
05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente decreto:
 Art. 2º) Este Decreto entrará em vigor, na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapejara D’Oeste 01 de junho de 2021.
MARCUS VINICIUS BRAZ SANTOS 
Presidente 
PORTARIA Nº 25, DE 2 DE JUNHO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno); 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 8.915, de 14 de maio de 2021, 
que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos, 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco no dia 4 de junho de 2021. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de junho de 2021.
 
Joecir Bernardi
 Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ 
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 88/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021 - Processo Licitatório 35/2021). HOMOLOGADO EM 31/05/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – CNPJ: 80.874.100/0001-86.
CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A – CNPJ: 76.527.951/0001-85. 
OBJETO: Aquisição de 1(uma) retroescavadeira de fabricação nacional conforme quantidade, especificações 
e condições descritas no Termo de Referência (Anexo 1), sendo parte do pagamento a ser realizado por dação em 
pagamento de 1 (uma) retroescavadeira usada; relativos ao(s) Item(s) descrito abaixo do Pregão Eletrônico nº 
27/2021, nos termos das condições previstas no respectivo Edital e seus anexos, que fazem parte do presente 
instrumento, independentemente de transcrição: 
Item Descrição do Item Qtde Unid. Marca/ 
Modelo
Valor Unit. 
(R$)
Valor Total do 
Item em (R$)
1 
Retroescavadeira 4x4: Fabricação nacional, 
nova, ano 2021, máquina com cabine fechada, 
ar condicionado de fábrica, equipado com rádio 
USB/AM/FM, motor diesel, 04 (quatro) cilindros, 
turbo alimentado, potência bruta de no mínimo 
91HP, reservatório de combustível com no 
mínimo 130 litros; transmissão servo-assistida 
com conversor de torque, câmbio manual; freios 
a discos múltiplos banhados a óleo. Carregador 
frontal hidráulico com capacidade mínima de 1,00 
m³, com dentes, caçamba traseira com dentes de 
no mínimo 0,233m³, capacidade da profundidade 
de escavação mínima de 4,183 m, peso 
operacional mínimo de 7.700 kg, com para brisa 
dianteiro com esguicho e limpador, faróis de 
iluminação e luzes de freio, setas direcionais. 
Banco operador ajustável com cinto de segurança 
(conforme normas vigentes), equipado com todos 
os itens/acessórios e equipamentos obrigatórios 
e exigidos pelo Código Nacional de 
Trânsito/INMETRO. Tração 4 x 4, equipado com 
pneus dianteiros mínimo 12.5/80-18 – 12 lonas 
diagonais, e pneus traseiros mínimo de 19.5L- 24 
– 12 lonas diagonais; transmissão com 4 marchas 
a frente e 4 a ré. Deverá conter 1 ano de Garantia 
de Fábrica. 
COM DAÇÃO DE PAGAMENTO COM UMA 
RETROESCAVADEIRA USADA, MARCA 
CATERPILLAR, MODELO 420-E, ANO 2010, 
Nº. DE SÉRIE: DJL000641, HORA MÁQUINA: 
11.400 (ONZE MIL E QUATROCENTAS); COR 
ORIGINAL (AMARELA) NO VALOR DE 
AVALIAÇÃO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL 
REAIS).
1 Unid.
Marca
CATERPILLER
Modelo 
420
325.000,00 325.000,00
VALOR DO CONTRATO E PAGAMENTO: O valor total do Contrato é de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e 
Cinco Mil Reais). O pagamento será efetuados em até 30 (trinta) dias após a entrega da máquina, mediante a 
apresentação da respectiva Nota Fiscal. COM DAÇÃO DE PAGAMENTO COM UMA RETROESCAVADEIRA USADA, 
MARCA CATERPILLAR, MODELO 420-E, ANO 2010, Nº. DE SÉRIE: DJL000641, HORA MÁQUINA: 11.400 (ONZE MIL 
E QUATROCENTAS); COR ORIGINAL (AMARELA) NO VALOR DE AVALIAÇÃO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente licitação correrão 
por conta da seguinte dotação orçamentária nº Os pagamentos decorrentes da contratação prevista na presente 
licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária nº05.00 – Departamento de Obras e Serviços 
Rodoviários; 05.01 – Divisão de Serviços Rodoviários; 2678200051.0020– Aquisição de Maquinas, Equipamentos, 
caminhões e veículos para a divisão de serviços rodoviários; 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; 
despesa:1418. 
PRAZOS E VIGÊNCIA CONTRATUAL: Após a emissão da Ordem de Fornecimento, o fornecedor terá um prazo de 
até 60 (sessenta) dias úteis para efetuar a entrega da máquina solicitada. O contrato tem vigência de 12 (doze) 
meses, contados da sua data. 
Bom Sucesso do Sul-PR, 02 de Junho de 2021. 
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
1
Espécie: Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 251/2019. Contratante: Município de Chopinzinho – PR.
Contratada: Mais Aconchego Serviço Assistencial Ltda. CNPJ: 30.192.531/0001-94. Objeto: Dilatação do prazo
de execução e vigência contratual, reequilíbrio econômico financeiro, bem como troca de gestão e fiscalização.
Novo prazo: 07/06/2022. Valor do Aditivo R$ 28.184,40 (vinte e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e
quarenta centavos). Origem: Pregão Eletrônico nº 52/2019. Fundamento Legal: Artigos 57 e 65 da Lei Federal
nº 8.666/93. Data da assinatura: 02/06/2021. Assinam: Edson Luiz Cenci, pelo Município e Alexandra de
Carvalho, pela Empresa.
HOMOLOGAÇÃO
REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE Pregão Nº 36/2021
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento, que apuraram o resultado do processo licitatório, na
modalidade Pregão, tipo Menor Preço Item - Compras nº 36/2021, de 05/05/21, e após expirado o prazo recursal, eu
Edson Luiz Cenci, Prefeito, torno público o RESULTADO e a HOMOLOGAÇÃO do procedimento licitatório em epígrafe,
inclusive o Ato de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(s):
Empresa(s) Valor Total – R$
A R LUZZA - COMERCIO E INSTALADORA EIRELI 37.571,45
TOTAL HOMOLOGADO 37.571,45
Que apresentou osMenores Preços Item.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, autorizo a elaboração do Contrato.
É A DECISÃO.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 31/05/21.
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Espécie: Extrato do Contrato Pregão Presencial nº 36/2021. Objeto Aquisição de Materiais para Rede de Abastecimento
de Água na Comunidade do Bugre. Fundamento Legal: Lei 10.520/02. Elementos de despesa (1129) F:504. Data da
assinatura: 31/05/2021.Vigência: 3 (três) meses a partir da assinatura do Contrato. Contratante: Município de
Chopinzinho. Contrato nº 117/2021. Contratada: A R LUZZA - Comercio e Instaladora Eireli. Valor: R$ 37.571,45. Edson
Luiz Cenci, Prefeito.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE 
Departamento Licitações Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná
Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000
Fone/Fax: (046) 3252-8000, ramal 8007
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2021 – PROCESSO Nº. 020/2021 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2021
EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 
O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação 
no dia 17/06/2021, às 09h00, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro –
Clevelândia – PR, na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, através da plataforma do 
COMPRASNET, através do site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, o qual tem por 
objeto o: “REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisições esportivos e 
uniformes, visando o atendimento ao Departamento Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes, além de incentivar a prática de atividades esportivas, 
proporcionando assim melhor qualidade de vida aos munícipes, nas quantidades e 
especificações mencionadas no Termo de Referência 
OBS: O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet, pelos endereços 
eletrônicos: http://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.clevelandia.pr.gov.br,
podendo também ser solicitado através dos e-mails licitacao@clevelandia.pr.gov.br e/ou 
clevelandia.licitacoes@gmail.com.
Clevelândia, 02 de junho de 2021.LUCIA J. P. TONIAL- PREGOEIRA 
DECRETO Nº. 153/2021 
Revoga do cargo de Assessor Jurídico ROBERTA 
BARCO LOPES. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal. 
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado, a partir de 01 de junho de 2021, o 
Decreto 009/2021, o qual nomeou a Senhorita ROBERTA BARCO LOES, portadora da Cédula 
de Identidade Civil nº 5.538.916-0, expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná e CPF nº 
819.447.489-20, para exercer as funções do cargo de Assessor Jurídico, instituído pela Lei
Municipal nº 1.484/1997, considerando a alteração da Lei Municipal nº 2.567/2016. 
Art. 2º - Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2021.
RAFAELA LOSI
Prefeita Municipal
DECRETO N° 154/2021 
Nomeia HELOISA COBALCHINI para exercer o
cargo de Assessor Jurídico. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeada a partir de 01 de junho de 2021, a
Senhora HELOISA COBALCHINI, portadora do RG nº 10.070.179-0 SESP/PR e CPF nº 
082.046.339-63, para exercer as funções do cargo de Assessor Jurídico, instituído pela Lei
Municipal nº 1.484/1997, considerando a alteração da lei Municipal nº 2.567/2016. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2021.
RAFAELA LOSI
Prefeita Municipal
DECRETO N° 155/2021 
Nomeia ROBERTA BARCO LOPES para exercer 
o cargo de CHEFE DE GABINETE e dá outras 
providências .
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de
suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1° - Fica nomeada a partir de 01 de junho de 2021, a
Senhora ROBERTA BARCO LOPES portadora do RG nº 5.538.916-0 SESP/PR e CPF nº 
819.447.489-20 para exercer as funções do cargo de CHEFE DE GABINETE – CC-1, instituído 
pela Lei Municipal nº 1.484/1997, considerando a alteração da lei Municipal nº 2.567/2016. 
Art. 2° - A Chefe de Gabinete responderá também,
interinamente, sem ônus ao município, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE 
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE JUNHO DE 2021.
RAFAELA LOSI
Prefeita Municipal
DECRETO Nº 156/2021
DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO 
DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 
04/06/2021, em virtude do Feriado Corpus Christi no dia 03 do corrente mês.
Parágrafo Único: Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não 
podem sofrer solução de descontinuidade e sua natureza não permitam paralisação, tais como limpeza
pública, coleta de lixo e Serviços de Saúde.
Art. 2° - O atendimento na unidade de Saúde do Pronto Atendimento Municipal 24 horas e Unidade 
Sentinela não vão sofrer alteração sendo o horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
Art. 3º – Os impostos e taxas que eventualmente vierem a vencer nesta data ficam automaticamente
prorrogados para o primeiro dia útil, sem a incidência de acessórios, juros e multas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 01 DE 
JUNHO DE 2021.
RAFAELA MARTINS LOSI. 
DECRETO Nº 058/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina 
para o exercício financeiro de 2021.
DECRETO Nº 059/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Dispõe a unificação dos lotes urbanos nº 296, 297, 298 e 299 da quadra número 45 do perímetro 
urbano de Sulina. 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021.
Data da sessão: 17/06/2021 Horário da sessão: 09:00hrs 
__________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 04 de JUNHO de 2021, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 049/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2021
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 
OBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de materiais de construção e ferramentas para 
manutenção, construções de prédios públicos dentre outros serviços de utilidade pública, conforme 
condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do 
edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração 
Municipal. 
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. 
ABERTURA: Dia 18 de junho de 2021 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras 
e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - 
Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: 
http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php 
Saudade do Iguaçu - PR, 02 de junho de 2021. 
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
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MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ 
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021 
Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 025/2021, 
com abertura em 02 de junho de 2021, e verificando que não houve interposição recursal, eu JOSÉ 
ROBERTO BOCALON, designado pela Portaria nº. 030/2021 ADJUDICO, o objeto constante do 
Pregão Presencial nº 025/2021, a empresa participante que apresentou o menor preço, 
respectivamente conforme segue a empresa: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA GESTAO EM 
SERVIÇOS, CNPJ Nº 00.165.960/0001-01; NO ITEM 01 VALOR GLOBAL R$ R$ 17.464,00 (dezessete 
mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). Saudade do Iguaçu, 02 de junho 2021. JOSÉ ROBERTO 
BOCALON, PREGOEIRO. 
H O M O L O G A Ç Ã O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021 
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na
modalidade Pregão Presencial nº 025/2021, com abertura em 02 de junho de 2021, e não existindo 
interposição recursal, eu DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do 
objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 025/2021, inclusive o 
ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA GESTAO EM SERVIÇOS, 
CNPJ Nº 00.165.960/0001-01; NO ITEM 01 VALOR GLOBAL R$ R$ 17.464,00 (dezessete mil 
quatrocentos e sessenta e quatro reais). Saudade do Iguaçu, 02 de junho 2021. DARLEI TRENTO
Prefeito. 
 
SÚMULA DO PEDIDO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste, CNPJ Nº. 76.995.430/0001-52, torna 
público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná, A LICENÇA DE INSTA￾LAÇÃO, Número do Documento 135728-R1, sob protocolo n° 14.992.161-3 
com Validade da Licença 19/12/2021, para a construção do Conjunto Habitacio￾nal, a ser implantado no Bairro Fênix, Loteamento Fênix V, no Município de Ita￾pejara D’Oeste, Estado do Paraná.
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL( LAS)
O MUNICIPIO DE ITAPEJARA D´OESTE -PR, CNPJ : 76.995.430/0001-
52, torna público que requereu do Instituto Água e Terra - IAT, Licença 
Ambiental Simplificada- LAS, para fins de Exploração de uma Cascalheira, 
localizada nas Coordenadas 25°57´47”S/ 52°46´18”W, na zona rural s/n, lote 
rural 212. matrícula 5.610, comunidade Barra do Vitorino, município de 
Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná.