norma nº 7301/2013

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 7.301, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013 
Regulamenta a Lei nº 2.698, de 09 de novembro de 2006 e 
revoga o decreto 5.742, de 10 de dezembro de 2010, que 
institui o Programa Municipal de Recuperação, Preservação e 
Conservação de fontes de água e dá outras providências. 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe se são 
conferidas pelo Art. 47, Inciso XXII! da Lei Orgânica Municipal e, 
Considerando o previsto no Art. 8º da Lei nº 2.698, de 09 de novembro de 2006; 
Considerando a relevância do Programa Municipal de Proteção de Fontes de Agua em 
propriedades rurais; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica instituído o Programa de Proteção e Conservação das Nascentes do Município de 
Pato Branco, visando manter a disponibilidade e a melhoria da qualidade ambiental e sanitária da água. 
Art. 2º O Programa de Proteção e Conservação consistirá na proteção pontual das fontes de 
água, recuperação da vegetação ciliar, isolamento da área, preservação e desinfecção da água. Para o 
atendimento dos objetivos apresentados no artigo anterior, o Poder Público Municipal, através da Secretaria 
do Meio Ambiente, promoverá previamente o cadastramento e seleção das propriedades a serem 
beneficiadas, prestando assistência técnica, materiais e serviços necessários e mudas de árvores nativas, 
visando a manutenção e proteção das fontes de água nelas existentes. 
Art. 3º O Programa será custeado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que poderá 
pleitear recursos junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e a mão de obra utilizada será de 
responsabilidade dos proprietários, sob orientação dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. 
Art. 4° Os critérios para seleção dos proprietários seguem a seguinte ordem: 
1 - Beneficiários do Programa da Agroindústria Familiar de Pato Branco e do Programa Morar 
Bem Paraná - Rural; 
li - Propriedades localizadas na Sub-bacia do Rio Pato Branco; 
Ili - Demais nascentes de relevante interesse nos limites do município de Pato Branco. 
Art. 5° Cada proprietário terá direito de pleitear recursos para proteção de uma única fonte de 
água, através deste Programa, sem prejuízo de obter orientação técnica e receber mudas de espécies nativas 
para a proteção de outras nascentes na propriedade. 
Art. 6° Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos 
federais e estaduais, entidades e organizações privadas, para implementar os objetivos previstos no 
Programa. 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na da 
5.742 de 10 de dezembro de 2010. 
Gabinete do Prefeito, 30 de outub o de 2 
Publicado em O L / 1 l / 2013 
Edição: Q~ 65 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em-º!:._ I _lL I ~ 
Edição:59l<j PÁG. @\ 'f38 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
publicação, ficando revogado o Decreto nº 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE NASCENTES 
PATO BRANCO - PR 
OUTUBRO DE 2013 
SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃ0 .....................................................•................................................................... 4 
2. ASPECTOS LEGAIS .................................................................................................................. 5 
3. CICLO HIDROLÓGICO E AS NASCENTES ................................................................................. 6 
4. ASPECTOS SANITÁRIOS E PADRÕES DE POTABILIDADE ......................................................... 8 
5. METODOLOGIA DO PROGRAMA ........................................................................................... 9 
5.1 ORGANIZAÇÃO E CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS ......................................... 9 
5.2 VISTORIA E AGENDAMENTO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ..................................... 10 
5.3 EXECUÇÃO DOS TRABALHOS DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES .......................................... 11 
5.4 TRATAMENTO E DESINFECÇÃO DAÁGUA ......................................................................... 14 
5.5 ISOLAMENTO DA ÁREA DE CAPTAÇÃO ..................•..........................................•................ 15 
5.6 ASPECTOS AMBIENTAIS EM RELAÇÃO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOL0 ........................... 16 
5.7 RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM TORNO DAS NASCENTES .......................................... 17 
5.8 PRÉ-TRATAMENTO DO ESGOTO GERADO NAS PROPRIEDADES ........................................ 19 
5.9 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DAS FONTES PROTEGIDAS ....................... 20 
6 CONCLUSÃ0 ......................................................................................................................... 21 
7 REFERÊNCIAS .............................................................•..•.....•....•..•..•........•............................ 22 
8 ANEXOS ...........................................................................................................•.................... 23 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 1: Ciclo Hidrológico .............................................•.......................................................... 6 
Figura 2: Tipos de Nascentes ................................................................................................... 7 
Figura 3: Vistoria de uma Fonte de Agua ............................................................................. 10 
Figura 4: Protetor do Modelo Caxambu ................................................................................ 11 
Figura 5: Limpeza e Retirada da Lama e Matéria Orgânica .............................................. 12 
Figura 6: Colocação das Pedras (Enrocamento) ................................................................. 12 
Figura 7: Colocação do Tubo .................................................................................................. 13 
Figura 8: Acomodação da Lona Plástica .............................................................................. 13 
Figura 9: Canalização de Agua para o Reservatório .......................................................... 14 
Figura 1 O: Dosa dor de Cloro ................................................................................................... 14 
Figura 11: APP Cercada e Preservada ................................................................................. 15 
Figura 12: Exemplo de Distribuição Correta das Atividades na Propriedade ................. 17 
Figura 13: Floresta na Area de Entorno de uma Nascente ................................................ 19 
ELABORAÇÃO 
Prefeitura Municipalde Pato Branco - Secretaria de Meio Ambiente 
Endereço: Rua Caramuru, 271 - CENTRO 
Telefone: (46) 3220 - 1544 
E-mail: dirmeioambiente@patobranco.pr.gov.br 
ANTONIO CEZAR SOARES - Diretor de Desenvolvimento Ambiental -
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente. 
RODRIGO BERTOL - Médico Veterinário Chefe da Vigilância Sanitária de Pato 
Branco 
MARCOS JOSÉ CHAVES 
Engenheiro Ambiental- CREAfPR 123150/D 
4 
1. INTRODUÇÃO 
A água é um dos recursos mais valiosos que existe na natureza, pois é 
condição essencial para a existência de vida, até mesmo nos ambientes mais 
secos. Ela é tão importante que o direito à água entrou na Declaração dos 
Direitos Humanos, no art. 30, como um dos direitos fundamentais do ser 
humano. 
Também a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433 de 1997, 
coloca a água como um bem de domínio público, um recuso limitado e dotado 
de valor econômico. Cabendo a todos, ao poder público e a coletividade, o 
dever de preservá-la, utilizá-la racionalmente e assegurar a atual e futura 
geração a sua disponibilidade e a sua qualidade. Entre as medidas que visam a 
preservação e melhoria da qualidade está a proteção e recuperação das 
nascentes. 
Entende-se por nascente ou olho d'água, o afloramento do lençol freático 
que vai dar origem a uma fonte ou a cursos de água. Em virtude do valor 
intangível desse tipo de recurso, faz-se necessário uma série de medidas para 
o seu uso sustentável. 
A nascente ideal é aquela que produz além de quantidade, uma boa 
qualidade de água para o uso que se destina, situar-se próxima ao local de uso 
e de preferência em cota topográfica superior, permitindo sua distribuição por 
gravidade. 
A proteção das nascentes não deve ser efetuada como uma medida 
pontual. É preciso que em toda a área da bacia hidrográfica haja medidas de 
controle da erosão, minimização de contaminação química e biológica e ações 
mitigadoras que não permitam que o entorno das nascentes acabe por 
degradar a qualidade da fonte. Por fim, deve-se estar ciente de que a 
adequada conservação de uma nascente depende de várias áreas do 
conhecimento e principalmente do engajamento do poder público e da 
sociedade. 
5 
2. ASPECTOS LEGAIS 
Os recursos hídricos são fundamentais para o desenvolvimento 
socioeconómico e ambiental, em função dos diversos usos e pela 
essencialidade da água nos diversos processos. Com o crescimento 
populacional surgem conflitos entre os diversos usos dos recursos naturais, 
e para sanar esses conflitos foi preciso a criação de leis que 
regulamentassem o seu uso. 
Segundo a Lei 4.771 de 1965, alterada pela Lei 7.803 de 1989 e a 
medida provisória 2.166-67 de 2001, "consideram-se de preservação 
permanente, pelo efeito de Lei, as áreas situadas nas nascentes, ainda que 
intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua 
situação topográfica, devendo ter um raio de 50 (cinquenta) metros de 
largura". 
Essa área no entorno da nascente deve ter a função de preservar o 
recurso hídrico, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o 
fluxo gênico da fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das 
populações humanas. 
Quanto às penalidades em caso de dano à áreas de proteção 
permanente, a Lei 9.605 de 1998 prevê em seu artigo 39 que cortar árvores 
em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da 
autoridade competente é crime contra a flora, com pena de detenção e um 
a três e multa, ou ambas cumulativamente. 
No âmbito municipal, a Lei 2.698 de 2006 e o decreto 5.742 de 2010, 
instituem e regulamentam o Programa de Proteção de Fontes de Água, 
visando manter a disponibilidade e qualidade da água. Cabe salientar 
também, que Pato Branco já possui a Política Municipal de Recursos 
Hídricos, instituída pela Lei 3.696 de 2011, a qual prevê que um dos 
objetivos do poder público e da sociedade é a recuperação, preservação e 
conservação do regime dos corpos d'água localizados no município e 
prioritariamente proteger todas as nascentes ou afloramentos d'água, 
degradados por alguma ação antrópica, mesmo que intermitentes. 
6 
3. CICLO HIDROLÓGICO E AS NASCENTES 
A água faz um movimento contínuo de trocas entre a hidrosfera, a 
atmosfera, a água do solo, águas superficiais, subterrâneas e das plantas. 
A esse movimento, dá-se o nome de ciclo hidrológico. 
Considera-se que o ciclo se inicia com a evaporação da água de rios, 
lagos e oceanos e a evapotranspiração das plantas, o vapor d'água na 
atmosfera se condensa e quando chega a certo ponto de saturação, ocorre 
a precipitação na forma de chuva, granizo ou neve. 
Quando há uma precipitação em uma bacia hidrográfica, a água pode ter 
os seguintes destinos: parte é interceptada pelas plantas, evapora-se e 
volta para a atmosfera, parte escoa superficialmente formando as 
enxurradas e rapidamente abandona a bacia através de um córrego ou rio. 
Outra parte, a que estudo se refere, é aquela que se infiltra no solo, onde 
pode ficar disponível para as plantas e o restante recarrega os aquíferos . 
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Lençol Freático Lago 
Figura 1: Ciclo Hidrológico 
7 
Esse aquífero, quando se localiza sobre uma reg1ao impermeável e 
possui uma superfície livre é chamado de lençol freático. Quando se 
localiza entre duas camadas impermeáveis é chamado de lençol artesiano 
ou confinado. 
As nascentes normalmente localizam-se em encostas ou depressões do 
terreno, mas também podem estar no nível de um curso d'água existente. 
Em relação ao tipo de reservatório, as nascentes podem ser classificadas 
em difusas e pontuais. 
As nascentes pontuais são também conhecidas como nascentes de 
encosta e apresentam o fluxo d'água em um único local do terreno, sendo 
geralmente localizadas em gratas rasas e profundas e no alto de serras. Já 
as nascentes difusas são aquelas em que a água surge em vários locais do 
solo, ou seja, não tem um ponto referencial ou fixo. Isto ocorre devido o 
escoamento de água das encostas para as baixadas acarretando a recarga 
do nível do lençol freático, fazendo com que o lençol se aproxime da 
superfície do solo ocorrendo o encharcamento do solo local. 
Figura 2: Tipos de Nascentes 
8 
4. ASPECTOS SANITÁRIOS E PADRÕES DE POTABILIDADE 
A Lei 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em 
1981 já definia poluição como sendo a degradação da qualidade ambiental 
de um meio, por atividades que prejudiquem a saúde, a segurança ou o 
bem-estar da população. Nesse contexto, a água é um aspecto muito 
importante para a sobrevivência humana, não somente por ser um insumo 
vital, mas também pelos problemas sanitários e de saúde causados direta 
ou indiretamente quando há a sua degradação. 
Portanto, ao evitar que as águas superficiais ou subterrâneas sejam 
poluídas, além de estarmos preservando um recurso, estamos prevenindo a 
proliferação de doenças e de vetores. No Brasil, a questão de saúde, quase 
sempre foi encarada em caráter corretivo, mas pode-se afirmar com certeza 
que se o país tivesse melhores condições de saneamento, o custo com a 
manutenção de hospitais, com medicamentos e com o tratamento de muitas 
doenças seria reduzido. 
Entre as principais doenças de veiculação hídrica estão as que são 
transmitidas via feco-oral. Nesse caso, a doença é transmitida ao ingerirmos 
água ou alimento contaminado por fezes contendo os organismos 
patogênicos. Os principais exemplos são as diarreias e desinterias, a febre 
tifoide, a leptospirose, a ascaridíase, entre outras. A medida de profilaxia 
cabível e necessária para essas doenças é a desinfecção da água e dos 
alimentos a serem consumidos. 
Cabe citar aqui também, as doenças transmitidas por vetores 
relacionados á água, caso da malária, febre amarela e da dengue, pela 
gravidade de sua atuação e pelas epidemias causadas. É extremamente 
importante que se eliminem as condições de proliferação dos insetos 
causadores dessas doenças, principalmente eliminando os criadouros que 
são sempre em água parada. 
Um avanço significativo no ponto de vista da preservação e melhoria das 
condições sanitárias da água foi a resolução CONAMA 357 de 2005, que 
dispõe sobre a classificação dos corpos d'água, bem como as condições de 
9 
lançamento de efluentes. Nela, são estabelecidos os parâmetros e os 
padrões a serem respeitados para que a água não perca a qualidade. Entre 
os principais indicadores a serem considerados estão a Demanda 
Bioquímica de Oxigênio (DBO), a Demanda Química de Oxigênio (DQO), 
temperatura, pH, turbidez, oxigênio dissolvido e coliformes termotolerantes. 
Outra regulamentação importante, foi a portaria 2.914/2011 do ministério 
da saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da 
qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. 
Essa portaria retrata todos os procedimentos a serem seguidos para 
obtenção de água potável destinada à ingestão, preparação e produção de 
alimentos e à higiene pessoal. 
5. METODOLOGIA DO PROGRAMA 
5.1 ORGANIZAÇÃO E CRITÉRIO DE DEFINIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS 
O presente programa de proteção e conservação das nascentes do 
município de Pato Branco destina-se a toda a população rural e urbana, 
pois é de interesse de todos, uma boa disponibilidade e qualidade da água 
para consumo e demais usos. 
Porém, o foco dos trabalhos será nas propriedades rurais, pois estes 
geralmente não possuem rede de abastecimento e normalmente dependem 
das fontes de água para o consumo doméstico, para irrigação e 
dessedentação dos animais. 
Nos anos de 2013 e 2014, os trabalhos serão direcionados para os 
beneficiários do programa da agroindústria familiar de Pato Branco 
devidamente cadastrados na Secretaria de Agricultura (conforme anexo 
8.1 ), pois os mesmos produzem e beneficiam hortaliças, frutas, vegetais e 
produtos de origem animal, sendo inegável a importância da qualidade da 
água para esses usuários. 
Em 2015, os trabalhos de proteção das nascentes serão direcionados 
para as fontes localizadas na bacia de abastecimento público do rio Pato 
10 
Branco. Nesses locais, o programa de preservação e recuperação de 
nascentes ocasionará maior disponibilidade da oferta de água, além da 
redução no custo do tratamento pela melhoria da sua qualidade. 
Posteriormente, o programa será expandido às demais nascentes ou 
afloramentos d'água do município, de modo que o maior número de fontes 
sejam protegidas ou recuperadas. 
5.2 VISTORIA E AGENDAMENTO PARA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS 
Para que uma nascente seja selecionada e contemplada com a 
recuperação e proteção, deverá ser feita uma vistoria in loco a fim de 
verificar as condições da fonte e os procedimentos a serem adotados. 
Nessa etapa será feito um diagnóstico da situação atual da nascente, 
bem como uma entrevista com o proprietário buscando verificar os dados 
dos moradores, da propriedade, da ocupação do solo, do uso a que destina 
a água e as condições sanitárias do local. 
Figura 3: Vistoria de uma Fonte de Agua 
Feito isso, sendo constatada a veracidade das informações e a real 
importância da implantação do programa de proteção de fontes na 
11 
propriedade, será agendado juntamente com o proprietário dia e hora para 
execução dos trabalhos, que inicialmente será realizado em forma de 
mutirão, podendo treinar e capacitar o maior número possível de 
agricultores para facilitar os trabalhos nas demais propriedades. 
5.3 EXECUÇAO DOS TRABALHOS DE PROTEÇAO DAS NASCENTES 
As estruturas protetoras das nascentes têm como objetivo evitar a 
contaminação da água, já em sua origem, por partículas de solo, matéria 
orgânica, insetos e outros. Em fontes de encosta, a proteção resume-se na 
construção de um revestimento que não permita a contaminação da fonte. 
O modelo escolhido foi o desenvolvido pela EPAGRI de se, denominado de 
Caxambu, por sua praticidade de instalação, por dispensar limpeza 
periódica e pelo baixo custo. 
Trata-se de um tubo de concreto de 20 ou 30 cm de diâmetro, contendo 
quatro saídas, duas constituídas de tubos de PVC de 25 mm de diâmetro 
por 30 cm de comprimento, que serão as duas saídas de água, e outras 
duas formadas por dois tubos de PVC de 40 mm x 30 cm de comprimento, 
um para limpeza da estrutura e outro para extravasamento de eventual 
excesso de água ("ladrão"). 
BOCA ABERTA 
·--... 
TUBO OE 
CONCRETO 
TUBO IAORÂO 
PVC 40mm K 30cm 
Figura 4: Protetor do Modelo Caxambu 
BOCA FECHADA 
CONCRETADA 
TUBO DE LIMPEZA 
PVC 40mm X 30cm 
TUBOS DE SAÍDA DE ÁGUA 
PVC2Smmx30cm 
i 
! 
12 
A instalação desse tipo de equipamento deve seguir os seguintes 
passos: 
1. Após o diagnóstico da situação inicial da fonte, deve ser feita a limpeza, 
retirada da lama e matéria orgânica que porventura se encontre no local 
de captação da água. Esse processo preferencialmente deve ser 
manual, mas quando isso não for possível pode ser utilizada máquina, 
desde que sejam tomadas as devidas precauções para não danificar a 
nascente e seu entorno; 
Figura 5: Limpeza e Retirada da Lama e Matéria Orgânica 
2. Abre-se uma vala para expor o veio d'água, na abertura adequada para 
a instalação do protetor Caxambu. Depois disso assentam-se pedras 
grandes para proteção, principalmente na extremidade interna, onde a 
água entra no tubo; 
Figura 6: Colocação das Pedras (Enrocamento) 
13 
3. Coloca-se o protetor caxambu de modo que a parte aberta penetre 
ligeiramente no solo que circunda o olho d'água. Assenta-se o tubo com 
barro impermeabilizando-o de maneira que toda a água saia pelos 
canos; O cano "ladrão" deve ser protegido com tela para evitar a entrada 
de insetos e pequenos animais e o cano de limpeza deve ser tampado 
com cap. Colocam-se manualmente, pedras menores de modo que 
cubra quase todo o tubo de concreto; 
Figura 7: Colocação do Tubo 
4. Acomodação da lona plástica (250 micras) para impermeabilização da 
fonte e cobre-a com camada de terra; 
Figura 8: Acomodação da Lona Plástica 
14 
5. Canalização da água para o reservatório; 
Figura 9: Canalização de Agua para o Reservatório 
6. Instalação do sistema de desinfecção da água (dosador de cloro) 
Figura 1 O: Dosador de Cloro 
5.4 TRATAMENTO E DESINFECÇAO DA ÁGUA 
A resolução CONAMA 357 de 2005 recomenda que mesmo as águas 
subterrâneas e superficiais de boa qualidade, denominadas de Classe 
Especial, devem receber tratamento por desinfecção quando forem destinadas 
ao consumo humano. 
A portaria 2.914 do ministério da saúde em seu artigo 24 determina que 
toda água para consumo humano, destinadas coletivamente, devem passar por 
processo de desinfecção ou cloração. Esse procedimento elimina possíveis 
15 
agentes patogênicos, tornando a água própria para o uso direto e para outras 
atividades que exijam água de ótima qualidade. 
Usualmente, o agente desinfetante utilizado é o Cloro (Cl2» isso se deve 
principalmente por ele agir efetivamente nas bactérias presentes na água, ter 
baixo custo, ser de fácil aplicação e não alterar outras qualidades da água, 
desde que sejam seguidas as recomendações de dosagem. Os produtos que 
podem ser utilizados são: hipoclorito de cálcio (70% de Cl2), cloreto de cal 
(30% de C'2l e hipoclorito de sódio (10% de C'2). 
i 
5.5 ISOLAMENTO DA ÁREA DE CAPTAÇÃO 
A área adjacente à nascente (APP) deve ser toda cercada a fim de evitar 
a entrada de animais, pessoas ou veículos. Para isso será utilizado arame 
farpado em todo o entorno da nascente, isolando um raio de 50 metros que 
determina a lei. 
Além de proteger a fonte contra possíveis contaminações, o isolamento 
da área permite que a sucessão ecológica ocorra naturalmente e a mata 
ciliar se regenere mais facilmente. 
Figura 11: APP Cercada e Preservada 
5.6 ASPECTOS AMBIENTAIS EM RELAÇÃO AO USO E OCUPAÇÃO DO 
SOLO 
16 
A posição de uma nascente deve ser fator decisivo para a alocação da 
infraestrutura da propriedade. Como já foi dito, a nascente é o afloramento 
do lençol freático à superfície. Então, não bastam apenas práticas de 
conservação no entorno . da fonte, é preciso que toda a bacia de 
contribuição mereça atenção quanto à preservação do solo e técnicas de ' 
conservação. 
A área num raio de 50 metros da nascente é definida por lei como área 
de preservação permanente, sendo que somente poderá haver vegetação 
nesse local, não podendo ser destinada à agropecuária ou a qualquer tipo 
de edificação. A restrição existe, para que essas atividades não causem 
erosão no terreno ou mesmo contaminação por agentes químicos e 
biológicos. 
É recomendável, que as casa e também as benfeitorias como estábulos 
e chiqueiros sejam alocados numa distância superior a duzentos metros da 
fonte de água, pois são atividades que podem causar contaminação. 
Em propriedades onde seja desenvolvida a bovinocultura, deve ser 
desenvolvido um programa de manejo de pastoreio para se evitar a 
compactação do solo da área do pasto, fator que diminui a infiltração da 
água, favorece o escorrimento superficial e consequentemente o risco de 
contaminação. Também deve-se providenciar bebedouros para o gado, pois 
estes animais não poderão beber a água diretamente na fonte ou rio. 
Algumas culturas agrícolas utilizam maior quantidade de produtos 
químicos, estas devem estar o mais afastado possível da fonte. A fim de 
evitar que esses poluidores desçam com as enxurradas e infiltrem no lençol 
freático. É vital também, que essas culturas utilizem práticas de 
conservação do solo como terraceamento e adubação verde. 
17 
DISTRIBUIÇÃO CORRETA ESTRADA 
DECLIVE 
DO TERRENO 
MATA CILIAR 
Figura 12: Exemplo de Distribuição Correta das Atividades na Propriedade 
5.7 RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO EM TORNO DAS NASCENTES 
As áreas de matas são responsáveis diretamente pela quantidade e 
qualidade de água dos rios. Na maioria dos casos, a simples recuperação das 
matas ciliares, bem como da cobertura florestal das nascentes, já é suficiente 
para que aumente a quantidade de água no rio e para que sua qualidade 
melhore sensivelmente. 
Uma mata ciliar preservada garante que a água das chuvas infiltre na terra 
até o lençol freático, estabiliza o solo evitando a erosão e sedimentação, 
protege contra a contaminação por escorrimento superficial, cria uma zona de 
conforto térmico diminuindo a evaporação da bacia de captação da fonte e 
consequentemente aumenta a vazão de água disponível na nascente. 
Grande parte das fontes de água não possui vegetação ciliar plenamente 
preservada, precisando haver uma intervenção para que a mata possa se 
regenerar. Para a recuperação de uma vegetação, deve se observar 
18 
atentamente algumas condições ambientais como o nível de degradação, se 
existe áreas com mata nativa por perto que possa servir para dispersão direta e 
indireta das sementes se será necessário o enriquecimento com mais árvores e 
as condições do solo, se empobrecido ou não. 
No caso de ser necessário o plantio de mudas, recomenda-se escolher 
espécies nativas da região, preferencialmente que já tenham indivíduos no 
local. É preciso também, considerar os aspectos da sucessão ecológica das 
florestas. 
As espécies pioneiras exigem muita luz durante toda a vida, têm 
crescimento inicial muito rápido, a duração de vida é curta (4 a 30 anos) e 
formam banco de sementes. Exemplos típicos: crindeúva (Trema micrantha) e 
bracatinga (Mimosa scabrella). 
As espécies secundárias exigem luz, porém podem tolerar sombra no início 
da vida, têm crescimento inicial moderado ou rápido e duração de vida entre 25 
e 100 anos. Exemplos: vassourão-branco (Piptocarpha angustifolia), 
capororoca (Myrsine ferruginea), timbó (Ate/eia glazioveana), angico-branco 
(Anadenanthera colubrina), pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha), ingá-feijão 
(lnga marginata). 
As espécies clímax são tolerantes à sombra forte durante muitos anos ou 
permanecem no sub-bosque durante toda a vida; têm crescimento lento; a 
duração de vida é moderada ou longa; formam banco de plântulas. Exemplos 
típicos: peroba-rosa (Aspidosperma po/yneuron), erva-mate (//ex 
paraguariensis) e guabiroba (Campomanesia xanthocarpa). 
Recomenda-se que a combinação das espécies escolhidas mantenha uma 
proporção adequada entre pioneiras, se.cundárias e clímax, considerando o 
estágio em que se encontra a vegetação e a provável sucessão ecológica. O 
acompanhamento do desenvolvimento da vegetação também é necessário, 
para que em casos de deficiência no processo, novas mudas possam ser 
plantadas. 
19 
Figura 13: Floresta na Área de Entorno de uma Nascente 
5.8 PRÉ-TRATAMENTO DO ESGOTO GERADO NAS PROPRIEDADES 
Nas comunidades rurais, devido à distância e alto custo de implantação 
e manutenção de redes coletoras de esgoto, deve-se buscar alternativas 
viáveis e eficientes para o tratamento dos efluentes domésticos. 
Para os esgotos sanitários, o método mais utilizado é o de fossas 
sépticas, por ser um sistema simples e de baixo custo, mas que reduz 
drasticamente o risco de contaminação do solo e da água. Nessas fossas, 
os esgotos sofrem a açao das bactérias e, durante o processo, a parte 
sólida (lodo) deposita-se no fundo da fossa, enquanto na superfície forma￾se uma camada de escuma, constituída de substâncias insolúveis mais 
leves. A fase líquida segue para o sumidouro que tem a função de permitir a 
infiltração do efluente já tratado. 
Para os efluentes domésticos gerados na pia das casas, será instalado 
caixa de gordura a fim de separar por gravidade os óleos e graxas antes 
que os efluentes sejam despejados na fossa séptica para tratamento. 
5.9 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DAS FONTES 
PROTEGIDAS 
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Mesmo após a nascente estar protegida seguindo os procedimentos 
aqui descritos, é imprescindível que haja um monitoramento contínuo da 
qualidade da água captada. 
Para isso, devem ser realizadas periodicamente vistorias no local para 
verificar se a fonte encontra-se efetivamente protegida de contaminações. 
Além disso, é recomendável que se façam testes físicos, químicos e 
bacteriológicos nessa água, sendo que a periodicidade irá depender dos 
riscos a que os recursos hídricos estão expostos, ou seja, quanto mais 
próximo de fontes poluidoras, maior a frequência do monitoramento. 
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6 CONCLUSÃO 
A proposta do programa de conservação e preservação de nascentes 
mostra-se extremamente importante do ponto de vista ambiental e 
socioeconômico para o município de Pato Branco, pela enorme abrangência 
de suas ações e pelos benefícios diretos e indiretos que representa. 
Isso se deve ao fato de que ao protegermos uma nascente de água 
estamos garantindo água de boa qualidade para a atual e futura geração, 
estamos conservando o solo fértil de boa qualidade e recuperando a 
biodiversidade e a beleza das paisagens naturais. 
Aliado a isso, estamos melhorando a qualidade de vida das pessoas 
dando a elas água de qualidade e consequentemente a oportunidade de 
uma vida mais saudável. 
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7 REFERÊNCIAS 
BAHIA. Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh. 
Recomposição Florestal de Matas Ciliares. Salvador, 2007. 
BARROS, Raphael T. de V. et allii. Saneamento. Belo Horizonte: Escola de 
Engenharia da UFMG, 1995. (Manual de saneamento e proteção ambiental) 
Cadernos da Mata Ciliar I Secretaria de Estado do Meio Ambiente, 
Departamento de Proteção da Biodiversidade. São Paulo, 2009. 
Calheiros, R. de Oliveira et ai. Preservação e Recuperação das Nascentes 
Piracicaba: Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios PCJ - CTRN, 2004. 
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Águas Subterrâneas: Um recurso a ser 
conhecido e protegido. Brasília, 2007. 
Nascentes protegidas e recuperadas. - Curitiba: SEMA,2010. 
Prefeitura Municipal de Uberaba - Manual de Recuperação de 
Nascentes. Abril de 2007. 
SUDERHSA - Atlas de Recursos Hídricos do Estado do Paraná. 
Curitiba, 1998. 
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8 ANEXOS 
8.1 RELAÇAO DOS PRIMEIROS BENEFICIÁRIOS E INTEGRANTES DO 
PROGRAMA DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE PATO BRANCO 
8.2 FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE BENEFICIÁRIOS DO 
PROGRAMA DE PROTEÇAO E CONSERVAÇAO DE NASCENTES DO 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
8.3 LEI MUNICIPAL Nº 2.698 (Institui o Programa Municipal de Proteção de 
Fontes de Agua)