norma nº 26/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 
37 da Constituição Federal; no inciso 1 do artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea "a", inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar, Bruna Fantinel, brasileira, divorciada, portadora da Cédula 
de Identidade nº 9.163.813-4, expedida em 6 de novembro de 2000, pela Secretaria da 
Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 066.156.669-28, e matrícula nº 1279-
3/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no 
gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Ghelen. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir da data de 11 de junho de 2021 . 
Gabinete da Presidência, aos 1 O de junho de 2021. 
J 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de
setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar, Bruna Fantinel, brasileira, divorciada,
portadora da Cédula de Identidade nº 9.163.813-4, expedida em
6 de novembro de 2000, pela Secretaria da Segurança Pública
do Estado do Paraná e do CPF nº 066.156.669-28, e matrícula
nº 1279-3/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania
Maria Caminski Ghelen.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir da data de 11 de junho de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 10 de junho de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Bárbara Santos Klein
Código Identificador:ABDCE445
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/06/2021. Edição 2282
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7907 | Pato Branco, 11 de junho de 2021
1 
ERRATA Nº 001 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 037/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS 
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
O Prefeito Municipal de Marquinho-Pr, faz saber aos interessados que o Edital acima descrito sofre as 
seguintes alterações: 
1. Onde se lê: “...9.11. Qualificação Técnica: 
9.11.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e 
prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação 
de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
2. Leia-se: “...9.11. Qualificação Técnica: 
9.11.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e 
prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação 
de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; 
9.11.2. Licença Sanitária expedida pelo Município da sede da empresa licitante, compatível com o 
objeto licitado, quando for o caso; 
9.11.3. Autorização de Funcionamento expedido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância 
Sanitária) e cópia legível da sua publicação no Diário Oficial da União, quando for o caso.”...
3. Onde se lê: “...7 – Condições e prazos de entrega ou execução: 
7.1. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 05 (cinco) dias consecutivos após emissão da 
requisição encaminhada através de e-mail fornecido pelo proponente vencedor.”... 
4. Leia-se: “...“...7 – Condições e prazos de entrega ou execução: 
7.1. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 20 (vinte) dias consecutivos após emissão da 
requisição encaminhada através de e-mail fornecido pelo proponente vencedor.”... 
Em razão das alterações realizadas no edital, a data da sessão pública iniciará às 09:00 horas no dia 09 de 
junho de 2021, no Portal de Compras – https://www.comprasgovernamentais.gov.br/, encerrando-se o prazo 
para o recebimento de propostas, às 09:00horas do dia 22 de junho de 2020. 
O Edital contendo as alterações estará disponível na sede da Prefeitura Municipal – Depto de Licitações, sito 
a Rua Sete de Setembro, s/n, Centro, Marquinho-PR, de segunda a sexta-feira, das 08:00Hs às 11:30hs ou 
das 13:00hs às 17:00hs, ou pelo endereço eletrônico www.marquinho.pr.gov.br. 
Marquinho/PR, em 09 de Junho de 2021. 
ELIO BOLZON JUNIOR 
Prefeito Municipal
AVISO DE COBRANÇA
A Unimed Pato Branco, em atendimento ao disposto na Sumula Normativa Nº 28, de 30 
/11/2015, e artigo 13, inciso II da Lei 9656/98 publicada pela ANS – Agência Nacional de Saúde 
Suplementar, informa aos contratantes abaixo que até o momento desta publicação, 
encontram-se abertos em nosso sistema os títulos abaixo descritos. Desta forma, visando 
regularizar a situação conforme previsão contratual, solicitamos que no prazo máximo de 10 
(dez) dias contados da data desta publicação, entre em contato com a Unimed Pato Branco 
para verificarmos a melhor forma de pagamento e regularizarmos a situação. 
CONTRATANTE CIDADE
CPF 657.659.749-XX PBCO
Nº CONTRATO 219177-0
CODIGO BENEFICIÁRIO
187-3002717
TITULOS VENCIDOS
1996804-R$456,20
2012793-R$493,06
2024045-R$493,34
DIAS EM ABERTO 78 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.442,60
VALOR ATUALIZADO R$ 1.494,28
CONTRATANTE CIDADE
CPF 838.567.149-XX PBCO
Nº CONTRATO 1016814-0
CODIGO BENEFICIÁRIO
187-3138228
TITULOS VENCIDOS
2015137-R$404,12
2026385-R$404,40
2037976-R$404,40
DIAS EM ABERTO 67 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.212,92
VALOR ATUALIZADO R$ 1.252,30
AVISO DE COBRANÇA
A Unimed Pato Branco, em atendimento ao disposto na Sumula Normativa Nº 28, de 30 
/11/2015, e artigo 13, inciso II da Lei 9656/98 publicada pela ANS – Agência Nacional de Saúde 
Suplementar, informa aos contratantes abaixo que até o momento desta publicação, 
encontram-se abertos em nosso sistema os títulos abaixo descritos. Desta forma, visando 
regularizar a situação conforme previsão contratual, solicitamos que no prazo máximo de 10 
(dez) dias contados da data desta publicação, entre em contato com a Unimed Pato Branco 
para verificarmos a melhor forma de pagamento e regularizarmos a situação. 
CONTRATANTE CIDADE
CPF 657.659.749-XX PBCO
Nº CONTRATO 219177-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 
187-3002717
TITULOS VENCIDOS 
1996804-R$456,20
2012793-R$493,06
2024045-R$493,34
DIAS EM ABERTO 78 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.442,60
VALOR ATUALIZADO R$ 1.494,28
CONTRATANTE CIDADE
CPF 838.567.149-XX PBCO
Nº CONTRATO 1016814-0
CODIGO BENEFICIÁRIO 
187-3138228
TITULOS VENCIDOS 
2015137-R$404,12
2026385-R$404,40
2037976-R$404,40
DIAS EM ABERTO 67 DIAS
VALOR NOMINAL R$ 1.212,92
VALOR ATUALIZADO R$ 1.252,30
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; 
no inciso I do artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E: 
Art. 1º Exonerar, Bruna Fantinel, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de 
Identidade nº 9.163.813-4, expedida em 6 de novembro de 2000, pela Secretaria da Segurança Pública do 
Estado do Paraná e do CPF nº 066.156.669-28, e matrícula nº 1279-3/1, ocupante do cargo de provimento 
em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Ghelen. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir da data de 11 de junho de 2021.
Gabinete da Presidência, aos 10 de junho de 2021.
Joecir Bernardi 
Presidente 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 
À vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa n.º 003/2021, 
considerando justificativa apresentada e o Parecer Jurídico, o qual opina pela 
contratação direta, mediante Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso II do artigo 
24 da Lei 8666/93, RATIFICO e torno público o procedimento de Dispensa de 
Licitação n.º 003/2021 com amparo na Lei nº 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II, 
confecção de 02 (dois) tapetes antiderrapante em vinil com personalização vulcanizada 
para hall de entrada na Câmara Municipal de Vereadores de Renascença, através da 
seguinte empresa: 
G.L. FLOCHI &CIA LTDA R$ 869,00
CNPJ: 04.477.334/0001-01
RUA GOVERNADOR PARIGOT DE SOUZA, Nº 266, CANGO
FRANCISCO BELTRÃO FRANCISCO BELTRÃO
Valor total: R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais). 
Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.0000 Material de consumo 
Renascença (PR), 10 de Junho de 2021. 
Vanderson Rodrigo Zanini 
Presidente da Câmara 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO 053/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2021
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para realizar de pesquisas 
de opinião pública visando avaliar o desempenho dos órgãos/secretarias, ações políticas públicas e 
programas da administração municipal, abrangendo área urbana e rural, bem como todos os bairros 
do perímetro urbano, com amostragem mínima de 200 pessoas por pesquisa, através de método 
presencial, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no 
Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da 
Administração Municipal.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. 
ABERTURA: Dia 23 de junho de 2021 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e 
Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - 
Saudade do Iguaçu-Pr., ou pelo telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo e-mail 
licitacoespmsi@yahoo.com.br
Saudade do Iguaçu, 10 de junho de 2021. 
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal