br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 8702/2020

Tipo Decreto de Regulamentação
Número / Ano 8702 / 2020
Date 2020-06-12
EmentaAltera o Anexo I do Decreto nº 8064, de 19 de dezembro de 2016, que Regulamenta a Lei nº 3981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.
native_id8077

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

,• 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABmETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 8. 702, DE 12 DE JUNHO DE 2020 
Altera o Anexo 1 do Decreto nº 8.064, de 19 de 
dezembro de 2016, que Regulamenta a Lei nº 3.981, 
de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a outorgar concessões 
remuneradas para exploração do Sistema do Serviço 
Funerário Municipal e dá outras providências. 
O Prefeito de Pato Branco, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pelo art. 47, Inciso XXlll, art. 9°, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e art. 1 O, § 2º da Lei 3.981 , 
de 26 de dezembro de 2012, 
D E CR ET A: 
Art. 1° O Anexo 1 do Decreto nº 8.064, de 19 de dezembro de 2016, passa a 
vigorar da seguinte forma: 
CATEGORIA DO SERVIÇO 
FUNERAL ASSISTENCIAL 
VALOR DA TARIFA 
1.1 . Urna popular, acabamento com R$ 
selador, sem brilho, 04 (quatro) alças fixas, 750,69 
sem visor. 
1.2. Urna popular, madeira, com brilho 
verniz, 06 (seis) alças parreira, com 
babado; 
1.3. Urna com visor, com 06 (seis) alças 
parreira, envernizada, com babado, com 
desenhos litur icos. 
2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 
2.1 . Urna reta infantil de 0,50/0,70m; 
2.2. Urna reta infantil de 0,80/1, 1 Om; 
2.3. Urna reta infantil de 1, 1011,40111; 
2.4. Urna reta infantil de 1,50/1,60m. 
3. Remo ão de cor os: 
3.1 . Residência/Hospital/IML, tanatório, 
velório e cemitério dentro do Municí io . 
R$ 
889,69 
R$ 
933,40 
R$ 
366,46 
R$ 
458,68 
R$ 
573,77 
R$ 
655,74 
R$ 
143,44 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABINETE 00 PREFEITO 
4. Pre~aração e conservação de cor~os R$ 
através de tecnicas como tanato~raxia, 669,40 
embalsamamento, tratamento cavitário 
e reconstituicão. 
5. Ornamentacão de urna: 
R$ 
5.1. Flores Artificiais (dúzia) 38,59 
R$ 
5.2. Flores naturais (dúzia); 58,06 
R$ 
5.3. Uma coroa de flores antificiais; 225,41 
R$ 
5.4. Uma coroa de flores naturais; 426,91 
R$ 
5.5. Véu simples; 05,12 
R$ 
5.6. Velas; 42,69 
R$ 
5.7. Vestuário; 305,66 
1. Caixões e urnas mortuárias ~ara 
adultos: VALOR DA TARIFA 
1.1. Urna em madeira maciça, com visor R$ 
simples, acabamento interno em similão, 1.653,01 
babado e sobrebabado em rendão, com 
alca rica; 
1.2. Urna em madeira maciça, com visor R$ 
simples, acabamento interno em similão, 1.844,27 
babado e sobrebabado em rendão, com 
alca varão; 
1.3. Urna em madeira maciça, com visor R$ 
FUNERAL SOCIAL simples, sobre tampa gravada em baixo 2.267,77 
relevo, com varão; 
1.4. Urna com visor, forro de tecido, sobre R$ 
tampa esculturada em alto relevo, alças 2.127,75 
tipo varão; 
1.5. Urna com visor, duas sobretampas R$ 
esculturadas em alto relevo, alça tipo 2.472,69 
bronze. 
2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 
2.1. Urna rela infantil, modelo luxo, com R$ 
visor de 0,50/0,70m; 4f9;'\ 1 
F
Rua 
one/Fax 
Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-060 
www
•Pato 
.patobranco
Branco• 
.pr.gov
~ .br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAJIÁ GABlllETE DO PREFEITO 
2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ 
visor de 0,8011 , 10m; 565,24 
2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ 
visor de 1, 10/140rn; 693.31 
2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ 
visor de 1,50/1 ,60m. 829,92 
3. Remoção dos corpos: 
R$ 
3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, 143,44 
velório e cemitério (dentro do Municipio). 
4. Pre~aração e conservação de cor~os R$ 
através de tecnicas como tanato~raxia, 1.086,07 
embalsamamento, tratamento cavitário 
e reconstituicão. 
5. Ornamentacão de urna: 
R$ 
5.1 . Flores Artificiais (dúzia) 39.27 
R$ 
5.2. Flores naturais (dúzia); 51,22 
R$ 
5.3. Uma coroa de nores antificiais; 245,90 
R$ 
5.4. Uma coroa de nores naturais; 505,46 
R$ 
5.5. Véu orvalhado rendado; 73,43 
R$ 
5.6. Velas; 32,44 
R$ 
5.7. Vestuário; 329,58 
1. Caixões e urnas mortuárias ~ara 
adultos: VALOR DA TARIFA 
FUNERAL PADRÃO ESPECIAL 
1.1 . Urna em madeira maciça, tampão R$ 
inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro 7.300,26 
solto, sobrebabado com renda, 
acabamento interno com verniz PU alto 
brilho e alça tipo parreira metalizada; 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARA/lÁ GABlllETE DO PREFEITO 
1.2. Urna em madeira maciça, tampão 
inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro 
solto, sobrebabado com renda, 
acabamento interno com verniz PU alto 
brilho e alça tipo Arqentina; 
R$ 
7.638,38 
1.3. Urna em madeira maciça, tampão R$ 
inteiriço escultural, em alto relevo, alça tipo 8.452,94 
bronze; 
1.4. Urna com acabamento interno em 
cetim liso, sobrebado em rendão de luxo, 
acabamento externo em verniz PU alto 
brilho (fisor inteiro), alca Aroentina; 
1.5. Urna com acabamento interno em 
cetim liso, babado e sobrebabado em 
rendão de luxo, travesseiro solto, 
acabamento externo hot stamping e verniz 
PU alto brilho; 
1.6. Urna com acabamento interno em 
cetim liso, babado e sobrebabado, rendão 
de luxo, acabamento externo com 
gravuras em alto relevo, verniz PU alto 
brilho, alças Araentina; 
1. 7. Urna em citim franzido, travesseiro 
solto, babado e sobrebabado com renda, 
acabamento externo em verniz PU alto 
brilho, alça Argentina em alumínio 
metalizada, redonda, com madeira maceça 
de cerejeira ou imbúia; 
1.8. Urna sextavada, com acabamento 
interno em cetim drapeado e sobrebabado 
em rendão de luxo, acabamento externo 
em verniz Pu acetinado ou alto brilho, 
alças Argentinas em ceerejeira ou madeira 
nobre. 
2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 
R$ 
5.901,69 
R$ 
4.040,33 
R$ 
4.909,54 
R$ 
9.802,00 
R$ 
12.397,64 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • P~ \ \ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr:gov.br --.] 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABltlETE DO PREFEITO 
R$ 
2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com 819,67 
visor, tipo reizinho de 0,5010, 70m 
R$ 
2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com 1.140,71 
visor, tipo reizinho de 0,80/1, 10m; 
R$ 
2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com 1.545,43 
visor, tipo reizinho de 1, 10/1 ,40m; 
R$ 
2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com 1.909,16 
visor, tipo reizinho de 1,50/1,60m. 
3. Remocão de coroes: 
R$ 
3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, 143,44 
velório e cemitério (dentro do Município). 
4. Pre~aração e conservação de coq~os R$ 
através de tecnicas como tanato~raxia, 1.086,07 
embalsamamento, tratamento cavitário 
e reconstituicão. 
5. Ornamentacão de urna: 
R$ 
5.1. Flores Artificiais (dúzia) 44,39 
R$ 
5.2. Flores naturais (dúzia); 61 ,47 
R$ 
5.3. Uma coroa de flores antificiais; 331,28 
R$ 
5.4. Uma coroa de flores naturais; 563,52 
R$ 
5.5. Véu orvalhado rendado; 136,60 
R$ 
5.6. Velas; 52,94 
R$ 
5.7. Vestuário; 408,12 
SERVIÇOS FACULTATIVOS - Exclusivamente a critério da Concessionária 
do servico: 
R$ 
1. Traslado (perímetro urbano até 20 km) 85,37 
R$ 
2. Altares e Baquetas; 51,22 
R$ 
3. Coroa e Arranjos de flores; 358,60 
4. Livro de presença. R$ (\ 51,22 
5. Maauiaaem necrófila R$ ~ 
Rua Caramuru, 271•85501-060 •Pato Branco• Pa~\ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWI~ GABlllETE DO PREFEITO 
163,93 
R$ 
6. Comunicação Via Rádio 23,89 
R$ 
7. Locação de Capela 858,38 
1 
FUNERAIS ESPECIAIS 
R$ 
1. Israelita 169,05 
R$ 
2. Urna Zicada 2.950,84 
3. Complementação R$ 
440,57 
R$ 
4. Quilômetro rodado 02,15 
1 
URNAS EXTRAS 
As urnas especiais, indicadas para pessoas de porte físico diíerenciado em relação a altura e peso, terão o valor 
acrescido em 30% (trinta por cento) em relação ao valor original da urna e se as mesmas forem revestidas, terão 
um acréscimo de 50% (cinquenta) por cento sobre o valor. 
SERVICOS DE PREPARACÃO DE CORPOS 
1. TANATOPRAXIA TIPO 01 - Para caso comum, de falecimento recente, com 
previsão de sepultamento em até 12 horas, com utilização dos seguintes 
produtos: 
a) Tanatofluído arterial PA-21 ; 
b) Tanatofluídocavitatório PC-20; 
2. TANATOPRAXIA TIPO 02 - Para caso comum, de falecimento recente, com 
previsão de sepultamento superior a 12 horas, com utilização dos seguintes 
produtos: 
a) Tanatofluído arterial PA-26; 
b) Tanatofluídocavitatório PC-20; 
c) Injeção de PC-20 na cavidade craniana através da lâmina crivado do 
etmóide. 
3. TANATOPRAXIA TIPO 03 - Para íalecimentos cuja causa da morte seja 
infarto do miocárdio, câncer, Spticemia, doenças hepáticas e outras doenças 
cardíacas para sepultamento em até 12 horas, com a utilização dos seguintes 
produtos: 
a) Tanatofluídoarteriao PC; 
b) Tanatofluído arterial PA-21 + PC - lntensocor 
c) Tanatoflído de cavidade PC-20; 
d) Clarificador - CL + FC-Calor face+ LM - Lips Colar. 
4. TANATOPRAXIA TIPO 04 - óbitos com mais de 24 horas ou velórios com 
mais de 24 horas, com a utilizacão dos seauintes produtos: 
a) Tanatofluído arterial PA-32 (alto grau de penetração; efeito natural de 
coloração; recomendado para tecidos gangrenados; determina a fixação rápida 
de óraãos); 
b) Tanatofluído de cavidade PC-30 (fluído para cavidade toráxica e abdominal, 
nos casos de alto grau de decomposição. Rápido e eficaz, conservador de 
víceras, bactericida concentrado, forte desinfetante); 
c) Pró-Gel (produto fixador, levemente perfumado, para áreas não injetadas. 
Desidrata e fixa tecidos). 
5. TANATOPRAXIA TIPO 05 - Para corpos vindos do IML, submetidos 
anecrópsia, com a utilização dos seçiuintes procedimentos e produtos: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
R$ 
788,94 
R$ 
1.062,17 
R$ 
1.333,68 
R$ 
1.502,74 
R$ 
1.793,04 
MUN ICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAJWIÃ GABlllETE DO PREFEITO 
a) Evisceração com lavagem e fixação de visceras + embalagem + colocação 
de viceras em cavidade e sutura de torax e abdômen; 
b) Pró-Cavit (indispensável para casos de necropsiados - conservante das 
paredes de cavidade e dos demais tecidos); 
c) Tanatofluido arterial PA-21 ; 
d) Tanatofluido de cavidade PC-20, para fixação das viceras; 
e) Pró-Gel (para uso em craniotomia e sutura em couro cabeludo); 
6. TANATOPRAXIA E RESTAURAÇÃO - Para corpos em avançado estado de 
decomposição; corpos necropsiados, vitimas de acidentes, ferimentos por arma 
branca e projéteis, corpos com cirurgias radicais por tumores de face, etc, com 
a utilizacão dos seguintes procedimentos: 
a) Procedimento igual aos descritos anteriormente + tecnica de restauração 
com tecido próprio, ceras de restauração. 
7. Corpos para traslado via aérea, nacional. (Internacional - somente aos R$ serviços do IML) Acompanha ata de embalsamamento, com solicitação da 3.073,79 policia civil, expedida pelo deleoado responsável. 
8. TANATO ESTETICA - Serviço de banho, cabelo, unhas, barba, bigode, 
assepsia, fixação de tecidos, reparação facial, tecnicas de restauração com R$ 
tecido próprio, ceras restauradoras, maquiagem necrófila. Utilização de 1.000,69 
produtos fixadores levemente perfumados. 
Art. 2° Este Decreto entra em vig 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
R$ 
2.530,75 

open original →