| Tipo | Decreto de Regulamentação |
|---|---|
| Número / Ano | 8702 / 2020 |
| Date | 2020-06-12 |
| Ementa | Altera o Anexo I do Decreto nº 8064, de 19 de dezembro de 2016, que Regulamenta a Lei nº 3981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. |
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,• MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABmETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8. 702, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Altera o Anexo 1 do Decreto nº 8.064, de 19 de dezembro de 2016, que Regulamenta a Lei nº 3.981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências. O Prefeito de Pato Branco, no uso no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, Inciso XXlll, art. 9°, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e art. 1 O, § 2º da Lei 3.981 , de 26 de dezembro de 2012, D E CR ET A: Art. 1° O Anexo 1 do Decreto nº 8.064, de 19 de dezembro de 2016, passa a vigorar da seguinte forma: CATEGORIA DO SERVIÇO FUNERAL ASSISTENCIAL VALOR DA TARIFA 1.1 . Urna popular, acabamento com R$ selador, sem brilho, 04 (quatro) alças fixas, 750,69 sem visor. 1.2. Urna popular, madeira, com brilho verniz, 06 (seis) alças parreira, com babado; 1.3. Urna com visor, com 06 (seis) alças parreira, envernizada, com babado, com desenhos litur icos. 2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 2.1 . Urna reta infantil de 0,50/0,70m; 2.2. Urna reta infantil de 0,80/1, 1 Om; 2.3. Urna reta infantil de 1, 1011,40111; 2.4. Urna reta infantil de 1,50/1,60m. 3. Remo ão de cor os: 3.1 . Residência/Hospital/IML, tanatório, velório e cemitério dentro do Municí io . R$ 889,69 R$ 933,40 R$ 366,46 R$ 458,68 R$ 573,77 R$ 655,74 R$ 143,44 Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABINETE 00 PREFEITO 4. Pre~aração e conservação de cor~os R$ através de tecnicas como tanato~raxia, 669,40 embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituicão. 5. Ornamentacão de urna: R$ 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 38,59 R$ 5.2. Flores naturais (dúzia); 58,06 R$ 5.3. Uma coroa de flores antificiais; 225,41 R$ 5.4. Uma coroa de flores naturais; 426,91 R$ 5.5. Véu simples; 05,12 R$ 5.6. Velas; 42,69 R$ 5.7. Vestuário; 305,66 1. Caixões e urnas mortuárias ~ara adultos: VALOR DA TARIFA 1.1. Urna em madeira maciça, com visor R$ simples, acabamento interno em similão, 1.653,01 babado e sobrebabado em rendão, com alca rica; 1.2. Urna em madeira maciça, com visor R$ simples, acabamento interno em similão, 1.844,27 babado e sobrebabado em rendão, com alca varão; 1.3. Urna em madeira maciça, com visor R$ FUNERAL SOCIAL simples, sobre tampa gravada em baixo 2.267,77 relevo, com varão; 1.4. Urna com visor, forro de tecido, sobre R$ tampa esculturada em alto relevo, alças 2.127,75 tipo varão; 1.5. Urna com visor, duas sobretampas R$ esculturadas em alto relevo, alça tipo 2.472,69 bronze. 2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 2.1. Urna rela infantil, modelo luxo, com R$ visor de 0,50/0,70m; 4f9;'\ 1 F Rua one/Fax Caramuru, (46) 3220.1544 271 • 85501-060 www •Pato .patobranco Branco• .pr.gov ~ .br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARAJIÁ GABlllETE DO PREFEITO 2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 0,8011 , 10m; 565,24 2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 1, 10/140rn; 693.31 2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com R$ visor de 1,50/1 ,60m. 829,92 3. Remoção dos corpos: R$ 3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, 143,44 velório e cemitério (dentro do Municipio). 4. Pre~aração e conservação de cor~os R$ através de tecnicas como tanato~raxia, 1.086,07 embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituicão. 5. Ornamentacão de urna: R$ 5.1 . Flores Artificiais (dúzia) 39.27 R$ 5.2. Flores naturais (dúzia); 51,22 R$ 5.3. Uma coroa de nores antificiais; 245,90 R$ 5.4. Uma coroa de nores naturais; 505,46 R$ 5.5. Véu orvalhado rendado; 73,43 R$ 5.6. Velas; 32,44 R$ 5.7. Vestuário; 329,58 1. Caixões e urnas mortuárias ~ara adultos: VALOR DA TARIFA FUNERAL PADRÃO ESPECIAL 1.1 . Urna em madeira maciça, tampão R$ inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro 7.300,26 solto, sobrebabado com renda, acabamento interno com verniz PU alto brilho e alça tipo parreira metalizada; Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARA/lÁ GABlllETE DO PREFEITO 1.2. Urna em madeira maciça, tampão inteiriço liso, tipo canaleta, com travesseiro solto, sobrebabado com renda, acabamento interno com verniz PU alto brilho e alça tipo Arqentina; R$ 7.638,38 1.3. Urna em madeira maciça, tampão R$ inteiriço escultural, em alto relevo, alça tipo 8.452,94 bronze; 1.4. Urna com acabamento interno em cetim liso, sobrebado em rendão de luxo, acabamento externo em verniz PU alto brilho (fisor inteiro), alca Aroentina; 1.5. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobrebabado em rendão de luxo, travesseiro solto, acabamento externo hot stamping e verniz PU alto brilho; 1.6. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobrebabado, rendão de luxo, acabamento externo com gravuras em alto relevo, verniz PU alto brilho, alças Araentina; 1. 7. Urna em citim franzido, travesseiro solto, babado e sobrebabado com renda, acabamento externo em verniz PU alto brilho, alça Argentina em alumínio metalizada, redonda, com madeira maceça de cerejeira ou imbúia; 1.8. Urna sextavada, com acabamento interno em cetim drapeado e sobrebabado em rendão de luxo, acabamento externo em verniz Pu acetinado ou alto brilho, alças Argentinas em ceerejeira ou madeira nobre. 2. Caixões e urnas mortuárias infantis: R$ 5.901,69 R$ 4.040,33 R$ 4.909,54 R$ 9.802,00 R$ 12.397,64 Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • P~ \ \ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr:gov.br --.] MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABltlETE DO PREFEITO R$ 2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com 819,67 visor, tipo reizinho de 0,5010, 70m R$ 2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com 1.140,71 visor, tipo reizinho de 0,80/1, 10m; R$ 2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com 1.545,43 visor, tipo reizinho de 1, 10/1 ,40m; R$ 2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com 1.909,16 visor, tipo reizinho de 1,50/1,60m. 3. Remocão de coroes: R$ 3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, 143,44 velório e cemitério (dentro do Município). 4. Pre~aração e conservação de coq~os R$ através de tecnicas como tanato~raxia, 1.086,07 embalsamamento, tratamento cavitário e reconstituicão. 5. Ornamentacão de urna: R$ 5.1. Flores Artificiais (dúzia) 44,39 R$ 5.2. Flores naturais (dúzia); 61 ,47 R$ 5.3. Uma coroa de flores antificiais; 331,28 R$ 5.4. Uma coroa de flores naturais; 563,52 R$ 5.5. Véu orvalhado rendado; 136,60 R$ 5.6. Velas; 52,94 R$ 5.7. Vestuário; 408,12 SERVIÇOS FACULTATIVOS - Exclusivamente a critério da Concessionária do servico: R$ 1. Traslado (perímetro urbano até 20 km) 85,37 R$ 2. Altares e Baquetas; 51,22 R$ 3. Coroa e Arranjos de flores; 358,60 4. Livro de presença. R$ (\ 51,22 5. Maauiaaem necrófila R$ ~ Rua Caramuru, 271•85501-060 •Pato Branco• Pa~\ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAIWI~ GABlllETE DO PREFEITO 163,93 R$ 6. Comunicação Via Rádio 23,89 R$ 7. Locação de Capela 858,38 1 FUNERAIS ESPECIAIS R$ 1. Israelita 169,05 R$ 2. Urna Zicada 2.950,84 3. Complementação R$ 440,57 R$ 4. Quilômetro rodado 02,15 1 URNAS EXTRAS As urnas especiais, indicadas para pessoas de porte físico diíerenciado em relação a altura e peso, terão o valor acrescido em 30% (trinta por cento) em relação ao valor original da urna e se as mesmas forem revestidas, terão um acréscimo de 50% (cinquenta) por cento sobre o valor. SERVICOS DE PREPARACÃO DE CORPOS 1. TANATOPRAXIA TIPO 01 - Para caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento em até 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-21 ; b) Tanatofluídocavitatório PC-20; 2. TANATOPRAXIA TIPO 02 - Para caso comum, de falecimento recente, com previsão de sepultamento superior a 12 horas, com utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-26; b) Tanatofluídocavitatório PC-20; c) Injeção de PC-20 na cavidade craniana através da lâmina crivado do etmóide. 3. TANATOPRAXIA TIPO 03 - Para íalecimentos cuja causa da morte seja infarto do miocárdio, câncer, Spticemia, doenças hepáticas e outras doenças cardíacas para sepultamento em até 12 horas, com a utilização dos seguintes produtos: a) Tanatofluídoarteriao PC; b) Tanatofluído arterial PA-21 + PC - lntensocor c) Tanatoflído de cavidade PC-20; d) Clarificador - CL + FC-Calor face+ LM - Lips Colar. 4. TANATOPRAXIA TIPO 04 - óbitos com mais de 24 horas ou velórios com mais de 24 horas, com a utilizacão dos seauintes produtos: a) Tanatofluído arterial PA-32 (alto grau de penetração; efeito natural de coloração; recomendado para tecidos gangrenados; determina a fixação rápida de óraãos); b) Tanatofluído de cavidade PC-30 (fluído para cavidade toráxica e abdominal, nos casos de alto grau de decomposição. Rápido e eficaz, conservador de víceras, bactericida concentrado, forte desinfetante); c) Pró-Gel (produto fixador, levemente perfumado, para áreas não injetadas. Desidrata e fixa tecidos). 5. TANATOPRAXIA TIPO 05 - Para corpos vindos do IML, submetidos anecrópsia, com a utilização dos seçiuintes procedimentos e produtos: Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br R$ 788,94 R$ 1.062,17 R$ 1.333,68 R$ 1.502,74 R$ 1.793,04 MUN ICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PAJWIÃ GABlllETE DO PREFEITO a) Evisceração com lavagem e fixação de visceras + embalagem + colocação de viceras em cavidade e sutura de torax e abdômen; b) Pró-Cavit (indispensável para casos de necropsiados - conservante das paredes de cavidade e dos demais tecidos); c) Tanatofluido arterial PA-21 ; d) Tanatofluido de cavidade PC-20, para fixação das viceras; e) Pró-Gel (para uso em craniotomia e sutura em couro cabeludo); 6. TANATOPRAXIA E RESTAURAÇÃO - Para corpos em avançado estado de decomposição; corpos necropsiados, vitimas de acidentes, ferimentos por arma branca e projéteis, corpos com cirurgias radicais por tumores de face, etc, com a utilizacão dos seguintes procedimentos: a) Procedimento igual aos descritos anteriormente + tecnica de restauração com tecido próprio, ceras de restauração. 7. Corpos para traslado via aérea, nacional. (Internacional - somente aos R$ serviços do IML) Acompanha ata de embalsamamento, com solicitação da 3.073,79 policia civil, expedida pelo deleoado responsável. 8. TANATO ESTETICA - Serviço de banho, cabelo, unhas, barba, bigode, assepsia, fixação de tecidos, reparação facial, tecnicas de restauração com R$ tecido próprio, ceras restauradoras, maquiagem necrófila. Utilização de 1.000,69 produtos fixadores levemente perfumados. Art. 2° Este Decreto entra em vig Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br R$ 2.530,75