norma nº 30/2021

PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JULHO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso li, do artigo 31, da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1° Suspender, por prazo indeterminado, o Edital de Convocação nº 
2/2021 , datado de 1° de julho de 2021 , referente ao Concurso Público nº 1/2018, do 
candidato classificado em 1 º lugar (Cadastro Reserva), para o cargo de Analista Legislativo. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 6 dias do mês de julho de 2021 . 
~ Rua Arari boia, 49 1, Ce ntro - 8550 1-262 - Pa to Bra nco - Pa raná 
~' (46) 3272 - 1500 
181 http://www. patobranco.pr.leg.br / legisla tivo@pa to branco.pr.leg . br 
07/07/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/7D90533C/03AGdBq25O-2xMpbb_RZ-HfHzBG1rcTl6MqCuQPxbT4vUmo9qi8k8x5P20yM4pFZr8QjYN… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JULHO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no inciso II, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8
de janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender, por prazo indeterminado, o Edital de
Convocação nº 2/2021, datado de 1º de julho de 2021, referente
ao Concurso Público nº 1/2018, do candidato classificado em
1º lugar (Cadastro Reserva), para o cargo de Analista
Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 6 dias do mês de julho de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:7D90533C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/07/2021. Edição 2300
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como fi nalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7925 | Pato Branco, 7 de julho de 2021
A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu do IAT 
Autorização Florestal do seguinte empreendimento: Atividade: Obra da Captação e Barragem 
de Nível no Rio Pato Branco. Endereço: Próximo a Comunidade Rural Fazenda da Barra em
Coordenadas UTM 22J 341.376x 7.091.857Y. Município: Pato Branco/PR.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE 
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br 
 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2021
REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D´Oeste-PR. 
CONTRATADA: AK Comercio de Equipamentos Eletrônicos Sc Ltda
Endereço: Rua Coronel Bertaso, 776, - CEP: 89.990-000 – São Lourenço do Oeste – SC 
CNPJ: 34 940 449/0001-51
OBJETO: Aquisição de equipamentos de áudio, para melhorias no sistema de som do legislativo 
VALOR TOTAL: R$ 2.319,90 (DOIS MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVIOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com fornecimento do objeto correrão à conta de recursos da 
Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D´Oeste-PR, na seguinte dotação e no presente exercício 
financeiro:
01.01 – Câmara Municipal
01.031..0001.2.001.000 Manutenção das Atividades Legislativas 
4.4.90.52.33.00 – Equipamentos de Áudio e Vídeo 
FUNDAMENTO: Artigo 1º, inciso I, alínea “a”, Decreto Federal nº 9.412/18 c/c artigo 24 e 25, incisos II e 
V, da Lei nº 8.666/93. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: De ,07 de maio de 2021 a 27 de maio de 2021.
Itapejara D´Oeste-PR, em 07 de maio de 2021
MARCUS VINICIUS BRAZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE 
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br 
 85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná. 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2021
REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D´Oeste-PR. 
CONTRATADA: FENICIOS TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
Endereço: AV JULIO ASSIS CAVALHEIRO 390 /CENTRO/ FRANCISCO BELTRAO / PR/ 
85601-000 
CNPJ: 05.356.891/0001-37
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas de ida e volta no trajeto Curitiba - Pr 
a Brasília - DF incluindo taxas e tarifas respectivas
VALOR TOTAL: R$ 2.507,32 (dois mil quinhentos e sete reais e trinta e dois centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com fornecimento do objeto correrão à conta de recursos da 
Câmara Municipal de Vereadores de Itapejara D´Oeste-PR, na seguinte dotação e no presente exercício
financeiro:
01.01 – Câmara Municipal
01.031..0001.2.001.000 Manutenção das Atividades Legislativas 
3.3.90.33.00.00 – Passagem e Despesa com LocomoçãoEquipamentos de Áudio e Vídeo 
FUNDAMENTO: Artigo 1º, inciso I, alínea “a”, Decreto Federal nº 9.412/18 c/c artigo 24 e 25, incisos II e 
V, da Lei nº 8.666/93. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28 de junho de 2021 a 01 de julho de 2021.
Itapejara D´Oeste-PR, em 28 de maio de 2021
MARCUS VINICIUS BRAZ SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA
FOGÕES PETRYCOSKI CNPJ 10.369.185/0001-60, torna público que 
recebeu do Instituo Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada – LAS 
238931 para transportadora de cargas em geral e de resíduos não perigosos 
com validade até 31/05/2027, na Rua Ulisses Viganó 515, Pato Branco/PR.
SÚMULA DE R DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
SIMPLIFICADA
FOGÕES PETRYCOSKI CNPJ 10.369.185/0001-60, torna público que 
recebeu do Instituo Água e Terra, a Licença Ambiental Simplificada – LAS 
238933 para coleta de resíduos não perigosos, recuperação de sucatas 
metálicas, comércios atacadista de resíduos de papel, papelão e sucatas 
metálicas nº com validade até 31/05/2027, na Rua Ulisses Viganó 515, Pato 
Branco/PR. 
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2943/2021 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Gráfica e Editora Luar Eireli – Me, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 36.788.205/0001 – 20. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na 
comercialização/confecção de impressos gráficos em geral, para uso 
dos Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do 
Edital de Pregão Eletrônico Nº 030/2021. 
Valor do Contrato: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais). 
Vigência: De 05 (cinco) de Julho de 2021 até 05 (cinco) de Julho de 
2022. 
Data do Contrato: 05 (cinco) de Julho de 2021.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2944/2021 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Gráfica Toigo & Toigo Ltda - Me, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 03.496.873/0001 - 25. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na 
comercialização/confecção de impressos gráficos em geral, para uso 
dos Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do 
Edital de Pregão Eletrônico Nº 030/2021.
Valor do Contrato: R$ 38.317,25 (Trinta e oito mil, trezentos e 
dezessete reais e vinte e cinco centavos). 
Vigência: De 05 (cinco) de Julho de 2021 até 05 (cinco) de Julho de 
2022. 
Data do Contrato: 05 (cinco) de Julho de 2021.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2945/2021 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: A Vieira Serviços - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
09.181.312/0001 - 13. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na 
comercialização/confecção de impressos gráficos em geral, para uso 
dos Departamentos da Administração Municipal, conforme objeto do 
Edital de Pregão Eletrônico Nº 030/2021.
Valor do Contrato: R$ 2.325,00 (Dois mil, trezentos e vinte e cinco 
reais). 
Vigência: De 05 (cinco) de Julho de 2021 até 05 (cinco) de Julho de 
2022. 
Data do Contrato: 05 (cinco) de Julho de 2021.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2946/2021 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Miltinho Cardoso da Silva – Me, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 01.737.472/0001 – 94. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
refeições, no sistema de buffet livre, a serem servidas aos funcionários 
municipais, conforme objeto do Edital de Pregão Eletrônico Nº 
018/2021. 
Valor do Contrato: R$ 30.492,00 (Trinta mil, quatrocentos e noventa e 
dois reais).
Vigência: De 06 (seis) de Julho de 2021 até 06 (seis) de Julho de 2022.
Data do Contrato: 06 (seis) de Julho de 2021.
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR
Extrato Contrato N° 2947/2021 
Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR
Contratado: Laine Luci Tussi da Silva – Me, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 11.166.960/0001 – 42. 
Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de 
materiais derivados de ferro e aço a serem utilizados na manutenção, 
consertos e reparos das sedes dos Departamentos e Unidades 
pertencentes a Administração Municipal de Itapejara D’Oeste - PR, 
bem como de vias e espaços públicos, conforme objeto do Edital de 
Pregão Eletrônico Nº 022/2021. 
Valor do Contrato: R$ 266.543,15 (Duzentos e sessenta e seis mil, 
quinhentos e quarenta e três reais e quinze centavos).
Vigência: De 06 (seis) de Julho de 2021 até 06 (seis) de Julho de 2022.
Data do Contrato: 06 (seis) de Julho de 2021.
DECRETO Nº 067/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
Declara estado de calamidade pública no Município de SULINA em virtude dos problemas de 
saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do 
Coronavírus SARS-CoV-2. 
PORTARIA Nº 092/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
Concede licença para tratamento de saúde aos servidores que especifica.
PORTARIA Nº 093/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021
Concede férias a servidores que especifica.
__________________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 07 de JULHO de 2021, conforme Lei Autorizativa nº
927 de 07 de junho de 2017.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 049/2021
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auxílio funeral 
para atender aos casos de vulnerabilidade social, causadas por situações de 
morte ocorrida em famílias carentes, cuja renda familiar seja de até 02 (dois) 
salário mínimo vigente, conforme Inexigibilidade de Licitação 005/2021. 
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no 
CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, 
senhor DARLEI TRENTO, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-
1 SSP/PR. CONTRATADA: MARIZETE OENNING RAVANELLI-ME, com CNPJ 
Nº13.125.549/0001-54, com sede AVENIDA IGUAÇU, 2122 Saudade do Iguaçu - PR 
a neste ato representado por MARIZETE OENNING RAVANELLI, portador do CPF Nº 
971.752.189-15e do RG nº 65240831 SSP/PR. ITENS: LOTE 1: ITEM 1 VALOR UNIT.R$:
1.400,00; VALOR TOTAL R$:134.400,00; PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 12 meses, 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/07/22. ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2021. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 050/2021
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auxílio funeral 
para atender aos casos de vulnerabilidade social, causadas por situações de 
morte ocorrida em famílias carentes, cuja renda familiar seja de até 02 (dois) 
salário mínimo vigente, conforme Inexigibilidade de Licitação 006/2021. 
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ, inscrita no 
CNPJ sob nº 95.585.477/0001-92, representada por seu Prefeito Municipal, 
senhor DARLEI TRENTO, portador do CPF nº 924.728.779-00 e do RG nº 5.143.125-
1 SSP/PR. CONTRATADA: NILTON FERREIRA - FUNERARIA, 04.667.399/0001-10, com 
sede em Rua 19 de Março, nº 1469, município de Saudade do Iguaçu, Estado do 
Paraná, neste ato representada Legalmente por NILTON FERREIRA portador do CPF 
Nº 028.779.269-23 e do RG nº 82462899 SSP/PR. ITENS: LOTE 1: ITEM 1 VALOR 
UNIT.R$: 1.400,00; VALOR TOTAL R$:134.400,00; PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: 12 
meses, PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/07/22. ASSINATURA DO CONTRATO: 02/07/2021. 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e TIGRÃO
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ/MF nº 79.127.569/0001-72. Objeto contratual:
Contratação de empresa para fornecimento contínuo e fracionado de combustível tipo gasolina
comum, junto às bombas localizadas nas dependências da contratada, para os veículos pertencentes
à frota da Câmara Municipal de Pato Branco. Revisão: Fica revisto o valor unitário por litro de gasolina
comum, passando de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por litro, para R$ 5,54 (cinco reais e
cinquenta e quatro centavos) por litro. Demais cláusulas: Permanecem em plena vigência as demais
disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo. Local, data e assinatura: Pato Branco,
6 de julho de 2021. Joecir Bernardi - Contratante e Valcir Amadori - Contratada.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PARANÁ
PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JULHO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso II, do
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender, por prazo indeterminado, o Edital de Convocação
nº 2/2021, datado de 1º de julho de 2021, referente ao Concurso Público nº 1/2018,
do candidato classificado em 1º lugar (Cadastro Reserva), para o cargo de Analista
Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 6 dias do mês de julho de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT), destinado
ao atendimento aos usuários oriundos dos municípios consorciados ao CONIMS.
109/2021
c) Modalidade: Inexigibilidade de licitação
O(a) presidente Paulo Horn, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
59/2021 - IL
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 06/07/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores e Resumo de Itens Vencedores: Un. Quantidade Vl. Unitário Total dos Itens
L.S.P. BONISSONI & CIA LTDA
1 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS 12,000 87.047,4000 R$ 1.044.568,80
AMBULATORIAIS E SERVIÇOS DE APOIO À DIAGNOSE
E TERAPIA (SADT)
SERV
Total fornecedor: R$ 1.044.568,80
Total geral: R$ 1.044.568,80
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Atendimento aos Municípios Consorciados 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.39.0
Presidente
PAULO HORN
___________________________________________
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fundamentado no art. 25 da Lei de Licitações nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade Nº 59/2021, para a
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE APOIO À DIAGNOSE E TERAPIA (SADT), destinado ao atendimento aos usuários oriundos dos municípios
consorciados ao CONIMS.
Valor Global: 1.044.568,80
Dotação: 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.39.00 Fonte: 076
Data: 06/07/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 59/2021
Presidente
PAULO HORN