norma nº 7/2021

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 7 DE JULHO DE 2021. 
Concede o "Título de Cidadão Honorário" do 
Município de Pato Branco ao Ilustríssimo 
Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário" do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco). 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 7 de julho de 2021 . 
J 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 
(8J http://www. patobranco. pr. leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7927 | Pato Branco, 9 de julho de 2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
2º REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO
LEONARDO LUIZ SELBACH - OFICIAL TITULAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO (NEGÓCIO FIDUCIÁRIO) - PROTOCOLO Nº 104.565
O Oficial Titular do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco￾PR, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.514/97, INTIMA FABIO DALMORA ALVES DE 
MORAIS (CPF 043.096.149-90), a comparecer neste Cartório, na Rua Pio XII, nº 385, 
centro de Pato Branco-PR, entre as 08:30-11:00 e 13:00-17:00 horas dos dias úteis 
de segunda a sexta-feira, e no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar 
deste Edital, para PAGAMENTO (purgação da mora) dos valores devidos em atraso, 
bem como os que vencerem até a data do pagamento, acrescidos das despesas 
legais, no total de R$.38.740,07(trinta e oito mil, setecentos e quarenta reais e sete 
centavos), em 08/04/2021, sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às 
despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se também os 
encargos que vencerem no decorrer do prazo, referentes ao contrato particular de 
aquisição de imóvel, venda e compra, com garantia fiduciária nº 934233-8, firmado 
em 19/11/2018, registrado sob o nº R.05, na matrícula nº 20.893, deste Cartório de 
Registro de Imóveis, tendo como garantia o imóvel situado na Rua Ibiporã, esquina 
com a Rua Tamoio, nº 836, “APARTAMENTO 1004” do EDIFÍCIO COMERCIAL E 
RESIDENCIAL MONTE SINAI, neste município e comarca de Pato Branco-PR, sob 
pena de vencimento antecipado de toda a dívida, consolidação da propriedade do 
imóvel em favor da credora e imediata execução da dívida através de leilão extraju￾dicial do imóvel. Dado e passado neste município de Pato Branco-PR, em 
07/07/2021. Leonardo Luiz Selbach - Oficial Titular.
Peça certidões e verifique os documentos para o seu registro em: 
www.pb2ri.com.br
SÓ QUEM REGISTRA É DONO!
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
002/2021 
À vista dos elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de 
Licitação n.º 002/2021, considerando a justificativa apresentada e o Parecer 
Jurídico, os quais opinam pela contratação direta, mediante Inexigibilidade de 
Licitação, fundamentada no caput e inciso I do artigo 25 da Lei 8666/93, 
reconheço, R A T I F I C O e torno público o procedimento com amparo na Lei 
nº 8.666/93, em seu artigo 25, caput e inciso I, tendo por objeto à contratação de 
renovação de assinatura anual dos periódicos Jornal de Beltrão e Diário do 
Sudoeste, através das seguintes empresas: 
EDITORA JORNAL DE BELTRÃO SA (Jornal de Beltrão) 
CNPJ: 95.420.188/0001-33 
R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) 
EDITORA JURITI LTDA (Jornal Diário do Sudoeste) 
CNPJ: 80.192.081/0001-08 
 R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) 
 TOTAL: R$ 1.016,00 (Um mil e dezesseis reais) 
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica. 
 
Renascença (PR), 08 de julho de 2021. 
VANDERSON RODRIDO ZANINI 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2021 
Registro de Preços nº 30/2021 
UASG: 989979
O Município de Bom Sucesso do Sul – Pr. comunica que realizará o Pregão 
Eletrônico nº 37/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições, recargas e 
manutenção de extintores, para atender as necessidades do Poder Público, 
conforme quantidades, especificações e condições descritas no Termo de 
Referência constante do Anexo I do Edital. A sessão do pregão eletrônico será 
realizada através do site www.gov.br/compras/pt-br, no dia 22/07/2021, às 
09h00min, o edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: 
www.bomsucessodosul.pr.gov.br podendo ser solicitado pelos e-mails 
pregoeiro_bss@hotmail.com e/ou licitacoes@bssul.pr.gov.br. Mais informações: tel: 
(46) 3234-1135.
Bom Sucesso do Sul, 08 de julho de 2021.
Josiane Folle 
Pregoeira 
Clevelândia(PR), 08 de Julho de 2021 
AO
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO – PR
Ref: PUBLICAÇÃO DE SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 
DE OPERAÇÃO
SÚMULA DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
A Empresa abaixo, torna público que requereu ao Instituto Água e Terra – IAT, Pedido de Renovação 
de Licença de Operação para o empreendimento a seguir especificado: 
Empresa: SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA
Atividade: DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E AFINS, TRATAMENTO 
FISOTTANITÁRIO DE SEMENTES, COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS A 
GRANEL CONFORME LO 128648-R1 COM VENCIMENTO EM 04/08/2021.
ENDEREÇO: AVENIDA NOSSA SENHORA DA LUZ, 2005 – BAIRRO VALE DO SOL
Município: CLEVELÂNDIA – PR
Atenciosamente 
SIVIERO CEREAIS, INSUMOS AGRÍCOLAS E TRANSPORTES LTDA 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA 
COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ N 76.098.219/0061-78 torna 
público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para ARMAZENAMENTO DE 
PRODUTOS AGROTÓXICOS, COMPONENTES E AFINS - LP N 199310, VAL.31/08/22 
a ser implantada NA ROD. PR 158 - PROX. AO KM 538 - VITORINO/PR. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 
COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ N 76.098.219/0061-78 torna 
público que irá requerer ao IAT, a Licença de Instalação para ARMAZENAMENTO DE 
PRODUTOS AGROTOXICOS, COMPONENTES E AFINS a ser implantada NA ROD. 
PR 158 - PROX. AO KM 538 - VITORINO/PR. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL – PR. 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021 – REGISTRO DE PREÇOS 24/2021 - (Processo Licitatório 41/2021)
De acordo com o parecer jurídico e em concordância com a Ata Eletrônica, de Abertura do processo licitatório 
na modalidade de Pregão Eletrônico nº 30/2021, que teve como objeto o Registro de Preços para aquisições de 
notebooks novos, para utilização dos professores nas escolas municipais, conforme quantidades, especificações e 
condições descritas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. HOMOLOGO por seus próprios fundamentos 
determinando que seja ADJUDICADO o seu objeto a favor da empresa BELINK & SOUZA LTDA – ME, com o CNPJ 
08.831.603/0001-47, conforme descrições e valores abaixo relacionados: 
ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID. QTDE. MARCA/ 
MODELO
VALOR UNIT.
(R$)
VALOR TOTAL 
ITEM (R$)
01
Notebook com estas características: 
processador 6ª geração ou superior, com 
velocidade de 3,00 Ghz ou superior, memoria - 
ddr4 2400 mhz, cache 3MB cache, chipset 
integrado ao processador, memória RAM 8 GB 
DDR4, HD 1 TB, conexão HDMI, Webcam 
integrada, slot para cartão de memória, drives 
8x DVD Super Multi Double-Layer drive, 
tamanho mínimo da tela 15.6" rede 
802.11b/g/n Wireless Certificado. Som áudio 
de alta definição e dois alto-falantes estéreos, 
Bluetooth, Placa de vídeo integrada, teclado 
português padrão ABNT e teclado numérico 
integrado, mouse touchpad, sistema 
operacional Windows 10. Cor cinza chumbo, 
alimentação (tipo de bateria) bateria de 6 
células (5000 mah), conexão usb 3.0, 2 
conexões usb 2.0, Saída HDMI, Saída VGA, 
Leitor de cartão SD, Entrada para fonte 
carregadora de bateria, Porta no padrão combo 
para microfone/fone de ouvido, Porta de rede 
no padrão RJ45, voltagem bivolt, peso líq. 
Aproximado do produto (kg) 2,5kg, garantia 12 
meses.
Unid. 50
Marca: 
ACER
Modelo: 
A315
3.800,00 190,000,00
 Valor Total Homologado do Fornecedor: R$ 190.000,00
Bom Sucesso do Sul, 08 de Julho de 2021.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito Municipal
VALOR TOTAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO
R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais)
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 7 DE JULHO DE 2021.
Concede o “Título de Cidadão Honorário” do
Município de Pato Branco ao Ilustríssimo
Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário” do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, ao Ilustríssimo Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 7 de julho de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2021
Face ao constante nos autos, HOMOLOGO o processo nº 062/2021, referente ao Pregão
Eletrônico 011/2021, de 23 de junho de 2021, tipo menor preço, com critério de julgamento
“menor preço por item”, cujo objeto é a contratação de empresa para realização de
publicação em diário impresso dos atos oficiais da Câmara Municipal de Pato Branco, a fim
de atender às necessidades da Entidade de acordo à legislação vigente e especificações
constantes no edital, o qual fica declarado deserto em decorrência da ausência de licitantes
participantes na sessão pública de pregão eletrônico realizada no dia 08 de julho de 2021,
através do sistema COMPRASNET no endereço https://www.gov.br/compras. Pato Branco,
08 de julho de 2021. JOECIR BERNARDI - Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Fundamentado no art. 25 da Lei de Licitações nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade Nº 60/2021, para a
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE - NA ÁREA DE PSICOLOGIA, destinado ao atendimento aos
usuários oriundo do Município de Saudade do Iguaçu/PR, consorciado ao CONIMS.
Valor Global: 33.600,00
Dotação: 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.39.00 Fonte: 076
Data: 08/07/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2021
Presidente
PAULO HORN
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE - NA ÁREA
DE PSICOLOGIA, destinado ao atendimento aos usuários oriundo do Município de
Saudade do Iguaçu/PR, consorciado ao CONIMS.
110/2021
c) Modalidade: Inexigibilidade de licitação
O(a) presidente Paulo Horn, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente
pela Lei 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
60/2021 - IL
e) Objeto da Licitação:
a) Nr. Processo:
b) Nr. Licitação:
d) Data de Homologação: 08/07/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
f) Fornecedores e Resumo de Itens Vencedores: Un. Quantidade Vl. Unitário Total dos Itens
PSICOLOGA EDUARDA AP FRIZON LTDA
1 - 0301080178-Atendimento de Nível Superior na área de 1.680,000 20,0000 R$ 33.600,00
Psicolo
SERV
Total fornecedor: R$ 33.600,00
Total geral: R$ 33.600,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
Descrição da Despesa Dotação
Atendimento aos Municípios Consorciados 02.001.10.302.0002.2002.3.3.90.39.0
Presidente
PAULO HORN
___________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Município de CHOPINZINHO/PR. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Edital nº 7/2021. Data da Licitação: Dia 28 de
julho de 2021, às 09:00 (nove) horas. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA COMUNIDADE DO MATO BRANCO COM 700,0 METROS DE
EXTENSÃO – CONTRATO DE REPASSE Nº 892886/2019/MAPA/CAIXA. Gênero: Obras Públicas. Valor máximo:
150.171,99. O Edital e a Pasta Técnica encontram-se à disposição dos interessados no Prédio da Prefeitura de
Chopinzinho-PR, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 – Chopinzinho-PR, e no
endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br - Informações pelo telefone: (46) 3242-8614.
Chopinzinho-PR, 8 de julho de 2.021.
Edson Luiz Cenci - Prefeito
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO/PR.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão. Edital nº 47/2021. Forma: Eletrônico. Data da Licitação: Dia 22 de julho de 2021, às 09:00 (nove)
horas. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE LUMINÁRIAS DE LED INSTALADAS. Valor
estimado: 1.600.450,16. Gênero: Materiais Iluminação Pública. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
Prédio da Prefeitura de Chopinzinho, Divisão de Licitações e Contratos, Rua Miguel Procópio Kurpel, nº 3.811 –
Chopinzinho/PR, das 08:00/12:00 e das 13:00/17:00 hs, e no endereço eletrônico: www.chopinzinho.pr.gov.br
Informações pelo telefone: (46) 3242-8614.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2021– PMR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torno pública a Homologação do Pregão Eletrônico nº 042/2021– PMR. 
Objetivando contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços 
de mão de obra para Auxiliar Geral de Conservação, para a Secretaria Municipal 
de Obras, Viação e Urbanismo, em favor da seguinte empresa: 
 Nelson Ferrari Eireli, no valor total de R$ 235.160,54 (duzentos e 
trinta e cinco mil, cento e sessenta reais e cinquenta e quatro centavos);
Renascença, 08 de julho de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
TERMO DE SUSPENSÃO
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2021 
PROCESSO Nº: 69/2021 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 
vidros comuns e temperados e espelhos, para fornecer à medida que houver 
necessidade nas dependências das secretarias participantes, de acordo com as 
especificações do edital e seus anexos. 
O MUNICIPIO DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, por meio de seu
representante legal, no uso de suas atribuições legais resolve: SUSPENDER 
os atos do Processo de Licitação nº69/2021, Pregão Eletrônico nº 32/2021, 
cujo objeto acima mencionado motivado pela necessidade de readequação nos 
objetos deste certame. Considerando a dúvida suscitada por interessado no 
certame e apurado oportunamente por servidores do setor de licitações, com 
vistas a aprimorar e corrigir eventuais equívocos do Edital, em especial quanto 
a descrição dos objetos. 
Palmas, 08 de julho de 2021 
Kosmos Panayotis Nicolaou 
Prefeito Municipal 
 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2509/2019, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’OESTE E A EMPRESA KSL MATERIAIS ELETRICOS LTDA – ME, 
CNPJ/MF sob o nº 11.027.713/0001 – 65, objeto a contratação de empresa especializada na comercialização de 
materiais em geral destinados a manutenção da Iluminação Pública do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná, 
de acordo com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Pregão Presencial nº 016/2019, –
fica prorrogado o prazo contratual em mais 02 (dois) meses, passando sua vigência de 01 (primeiro) de julho de 
2021, para 01 (primeiro) de setembro de 2021, de acordo a justificativa do executivo municipal e com o Art. 57 e 
65 da Lei nº 8666/93. Itapejara D’Oeste, 30 de junho de 2021. 
Município de Itapejara D’Oeste
A integra se encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
DECRETO Nº 110/2021
DATA: 08.07.2021
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 
09/07/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2ECA6B12/03AGdBq26Pk_Z82nY02Nhs1YJaw6oskfCC5NegjiPiATyJ8DZeYuBJdizfxuoTV7kGA7KY0Y… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 7 DE JULHO DE 2021.
Concede o “Título de Cidadão Honorário” do
Município de Pato Branco ao Ilustríssimo
Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Honorário” do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, ao Ilustríssimo
Senhor Luiz Francisco Silva (Pernambuco).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 7 de julho de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:2ECA6B12
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/07/2021. Edição 2302
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/