norma nº 9/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ATO DA MESA Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. 
Convoca servidores afastados ou em regime de 
trabalho remoto ao retorno às atividades presenciais. 
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso 1, 
do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
RESOLVE: 
Art. 1° Convocar os servidores afastados ou em regime de trabalho remoto nos 
termos do art. 5° do Ato da Mesa nº 7, de 16 de abril de 2021, ao retorno às atividades 
presenciais, que se enquadrem nas seguintes situações: 
1 - servidores que tenham completado o esquema vacinai deverão retornar às 
atividades presenciais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última dose da vacina contra a 
COVID-19; 
li - não sejam gestantes; e 
Ili - não sejam lactantes de crianças com idade até 6 (seis) meses. 
Art. 2° Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de agosto de 2021 . 
odrigo Brandão 0 ecretário 
~Rua Araribo ia , 49 1, Centro - 8 5501 -262 - Pa to Bra nco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
l8J http://www. pato branco. pr. leg.br / legislativo@patobranco. pr. leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ATO DA MESA Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Convoca servidores afastados ou em regime
detrabalho remoto ao retorno às atividades
presenciais.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no inciso I, do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de
janeiro de 2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar os servidores afastados ou em regime
detrabalho remoto nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 7,
de 16 de abril de 2021, ao retorno às atividades presenciais,
que se enquadrem nas seguintes situações:
I - servidores que tenham completado o esquema vacinal
deverão retornar às atividades presenciais no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da última dose da vacina contra a
COVID-19;
II - não sejam gestantes; e
III - não sejam lactantes de crianças com idade até 6 (seis)
meses.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de agosto de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
CLAUDEMIR ZANCO
Vice-Presidente
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
1º Secretário
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
2º Secretária
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:83D297A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/08/2021. Edição 2331
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 19 de agosto de 2021
B2
 Edição nº 7956
 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
DECRETO Nº 8.990, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
Abre crédito suplementar no exercício de 2021, no valor de 
R$ 654.000,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil reais). 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
art. 47, VII, na forma do art. 62, I, c, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 5.676, de 22 
de dezembro de 2020; 
D E C R E T A: 
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 654.000,00 (seiscentos e 
cinquenta e quatro mil reais), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento – UPA24H 
4.4.90.52 – 2697 (303) Equipamentos e Material Permanente 118.000,00
08.05 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.129 Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 
3.3.90.32 – 2828 (303) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 350.000,00
08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.115 Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos 
3.3.90.30 – 2855 (303) Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 186.000,00
TOTAL 654.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata este Decreto, serão utilizados recursos 
provenientes do cancelamento parcial de dotação, conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Patobranquense e 
Planejamento Familiar 
3.3.90.30 – 2597 (303) Material de Consumo 30.000,00 
2.125 Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos 
e Ações Estratégicas 
3.3.90.39 – 2630 (303) Outros Serviços de Terceiros – PJ 30.000,00 
08.03 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar 
3.3.90.30 – 2759 (303) Material de Consumo 126.000,00 
3.3.90.39 – 2760 (303) Outros Serviços de Terceiros – PJ 300.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.127 Manutenção dos Serviços de Reabilitação Física e Motora 
3.3.90.30 – 2770 (303) Material de Consumo 118.000,00 
 
08.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde 
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 Manutenção da Saúde
2.142 Manutenção dos Serviços do COAS 
3.3.90.30 – 2814 (303) Material de Consumo 50.000,00 
TOTAL 654.000,00 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 17 de agosto de 2021. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
ATO DA MESA Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Convoca servidores afastados ou em regime de
trabalho remoto ao retorno às atividades
presenciais.
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no
inciso I, do art. 30 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar os servidores afastados ou em regime de trabalho remoto
nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 7, de 16 de abril de 2021, ao retorno às atividades
presenciais, que se enquadrem nas seguintes situações:
I - servidores que tenham completado o esquema vacinal deverão retornar às
atividades presenciais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da última dose da vacina contra
a COVID-19;
II - não sejam gestantes; e
III - não sejam lactantes de crianças com idade até 6 (seis) meses.
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 18 dias do mês de agosto de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
Claudemir Zanco
Vice-Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão
1º Secretário
Thania Maria Caminski Gehlen
2º Secretária