norma nº 5800/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAr:A GAB .':ETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.800, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 
Denomina de "Parque Ambiental Angelo 
Pascoal Pozenato" a bacia de contenção 
do Bairro Bonato. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado de "Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato" a 
bacia de contenção localizada no Bairro Bonato, na cidade de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará o referido logradouro público 
contendo a denominação designada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) 
dias, contados da publicação da presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Rafael Celestrin 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branc , Estado do Paraná, em 26 de 
agosto de 2021 . 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br