| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1964 |
| Date | 1964-07-06 |
| Ementa | Aumenta o funcionalismo municipal, professorado, pessoal jornaleiro e dá outras providências. |
| native_id | 814 |
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LEI Nº 07/64 DATA: 6 de julho de 1964. SÚMULA: Aumenta o funcionalismo municipal, professorado, pessoal jornaleiro e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Ficam elevados, pela presente Lei, os vencimentos de diversos funcionários municipais, professorado, pessoal jornaleiro, subsídios do Prefeito, representação do Prefeito, de acordo com o demonstrativo abaixo discriminado. 8.02-0 A - SUBSÍDIOS DO PREFEITO PASSARÁ A SER CR$ 100.000,00 - MENSAIS 8.02-0 B - REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PASSARÁ A SER CR$ 80.000,00 - MENSAIS 8.03-0 A - SECRETÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 58.000,00 - MENSAIS 8.03-0 B - CONTADOR - PASSARÁ A SER CR$ 82.000,00 - MENSAIS 8.03.0 C - TESOUREIRO - PASSARÁ A SER CR$ 58.000,00 - MENSAIS 8.03.0 K - FISCAL DE RENDAS - PASSARÁ A SER CR$ 45.000,00 - MENSAIS 8.03.0 E - ESCRITURÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.03.0 F - AUXILIAR ESCRITURÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.03.0 G - SERVENTE CONTÍNUO AP. - PASSARÁ A SER CR$ 30.000,00 - MENSAIS 8.03.0 H - SERVENTE CONTÍNUO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.03.0 J - ZELADORAS PREFEITURA - PASSARÁ A SER CR$ 10.000,00 - MENSAIS (PARA CADA UMA) 8.85.1 - MOTORISTA - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS 8.33.0 B - INSPETOR ESCOLAR - PASSARÁ A SER CR$ 30.000,00 - MENSAIS 8.33.0 C - AUXILIAR INSP. ESCOLAR - PASSARÁ A SER CR$ 10.000,00 - MENSAIS 8.80-0 A - DIRETOR DEP. DE OBRAS - PASSARÁ A SER CR$ 50.000,00 - MENSAIS 8.80-0 D - DESENHISTA - PASSARÁ A SER CR$ 45.000,00 - MENSAIS 8.80-0 E - ESCRITURÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.80-0 F - FISCAL - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS 8.80-0 C - CHEFE DE MÁQUINAS - PASSARÁ A SER CR$ 40.800,00 - MENSAIS 8.80-0 G - FEITOR GERAL - PASSARÁ A SER CR$ 50.000,00 - MENSAIS 8.80-0 H - TRATORISTAS - PASSARÁ A SER CR$ 48.000,00 - MENSAIS (CADA UM) 8.80-4 C - GRATIFICAÇÃO TRAT. - PASSARÁ A SER CR$ 10.000,00 - MENSAIS (UM APENAS) 8.80-0 J - PATROLEIROS - PASSARÁ A SER CR$ 48.000,00 - MENSAIS (CADA UM) 8.80-0 L - ZELADOR CAMPO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.80-0 M - ZELADOR CEMITÉRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.80-0 N - ZELADOR PRAÇA - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS 8.80-0 O - RONDA DA PRAÇA - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS 8.85-0 - LIXEIROS - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS 8.33-0 A - PROFESSOR (A) COM CURSO GINASIAL - PASSARÁ A SER CR$ 14.000,00 - MENSAIS 8.33.0 A - PROFESSOR (A) S/CURSO GIN. PASSARÁ A CR$ 10.000,00 - MENSAIS 8.88.1 - PESSOAL JORNALEIRO - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS. Art. 2º - O aumento constante do artigo primeiro da presente lei, terá vigência a partir de 1º de julho de 1964. Art. 3º - Para fazer face às despesas da presente Lei, fica aberto um crédito de Cr$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil cruzeiros), com cobertura na maior arrecadação que se verificar no presente exercício. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 6 de julho de 1964. Ivo Thomazoni Prefeito Municipal