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norma nº 7/1964

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 1964
Date 1964-07-06
EmentaAumenta o funcionalismo municipal, professorado, pessoal jornaleiro e dá outras providências.
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LEI Nº 07/64
DATA: 6 de julho de 1964.
SÚMULA: Aumenta o funcionalismo municipal, professorado, pessoal 
jornaleiro e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam elevados, pela presente Lei, os vencimentos de diversos 
funcionários municipais, professorado, pessoal jornaleiro, subsídios do Prefeito, 
representação do Prefeito, de acordo com o demonstrativo abaixo discriminado.
8.02-0 A - SUBSÍDIOS DO PREFEITO PASSARÁ A SER CR$ 100.000,00 - MENSAIS
8.02-0 B - REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO PASSARÁ A SER CR$ 80.000,00 -
MENSAIS
8.03-0 A - SECRETÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 58.000,00 - MENSAIS
8.03-0 B - CONTADOR - PASSARÁ A SER CR$ 82.000,00 - MENSAIS
8.03.0 C - TESOUREIRO - PASSARÁ A SER CR$ 58.000,00 - MENSAIS
8.03.0 K - FISCAL DE RENDAS - PASSARÁ A SER CR$ 45.000,00 - MENSAIS
8.03.0 E - ESCRITURÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.03.0 F - AUXILIAR ESCRITURÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.03.0 G - SERVENTE CONTÍNUO AP. - PASSARÁ A SER CR$ 30.000,00 - MENSAIS
8.03.0 H - SERVENTE CONTÍNUO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.03.0 J - ZELADORAS PREFEITURA - PASSARÁ A SER CR$ 10.000,00 - MENSAIS 
(PARA CADA UMA)
8.85.1 - MOTORISTA - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS
8.33.0 B - INSPETOR ESCOLAR - PASSARÁ A SER CR$ 30.000,00 - MENSAIS
8.33.0 C - AUXILIAR INSP. ESCOLAR - PASSARÁ A SER CR$ 10.000,00 - MENSAIS
8.80-0 A - DIRETOR DEP. DE OBRAS - PASSARÁ A SER CR$ 50.000,00 - MENSAIS
8.80-0 D - DESENHISTA - PASSARÁ A SER CR$ 45.000,00 - MENSAIS
8.80-0 E - ESCRITURÁRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.80-0 F - FISCAL - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS
8.80-0 C - CHEFE DE MÁQUINAS - PASSARÁ A SER CR$ 40.800,00 - MENSAIS
8.80-0 G - FEITOR GERAL - PASSARÁ A SER CR$ 50.000,00 - MENSAIS
8.80-0 H - TRATORISTAS - PASSARÁ A SER CR$ 48.000,00 - MENSAIS (CADA UM)
8.80-4 C - GRATIFICAÇÃO TRAT. - PASSARÁ A SER CR$ 10.000,00 - MENSAIS (UM 
APENAS)
8.80-0 J - PATROLEIROS - PASSARÁ A SER CR$ 48.000,00 - MENSAIS (CADA UM)
8.80-0 L - ZELADOR CAMPO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.80-0 M - ZELADOR CEMITÉRIO - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.80-0 N - ZELADOR PRAÇA - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS
8.80-0 O - RONDA DA PRAÇA - PASSARÁ A SER CR$ 25.000,00 - MENSAIS
8.85-0 - LIXEIROS - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS
8.33-0 A - PROFESSOR (A) COM CURSO GINASIAL - PASSARÁ A SER CR$ 14.000,00 
- MENSAIS
8.33.0 A - PROFESSOR (A) S/CURSO GIN. PASSARÁ A CR$ 10.000,00 - MENSAIS
8.88.1 - PESSOAL JORNALEIRO - PASSARÁ A SER CR$ 35.600,00 - MENSAIS.
Art. 2º - O aumento constante do artigo primeiro da presente lei, terá 
vigência a partir de 1º de julho de 1964.
Art. 3º - Para fazer face às despesas da presente Lei, fica aberto um 
crédito de Cr$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil cruzeiros), com cobertura na 
maior arrecadação que se verificar no presente exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 6 
de julho de 1964.
Ivo Thomazoni
Prefeito Municipal

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