| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-09-22 |
| Ementa | Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no art. 211 combinado com o inciso VI do art. 30 do Regimento Interno e inciso XIV do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e considerando o Ofício nº 412/2021/GP, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, aprovado na sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2021, expede a seguinte Resolução: Art. 1° Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Robson Cantu, para ausentar-se do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021 , em viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal Paraná, aos 22 de setembro de 2021. odrigo Brandão º ecretário ~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 l8J http://www.patobranco.pr.leg. br / legislativo@pato branco.pr. leg. br Estado do ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no art. 211 combinado com o inciso VI do art. 30 do Regimento Interno e inciso XIV do art. 14 da Lei Orgânica Municipale considerando o Ofício nº 412/2021/GP, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, aprovado na sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2021, expede a seguinte Resolução: Art. 1º Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Robson Cantu, para ausentar-se do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 22 de setembro de 2021. JOECIR BERNARDI Presidente CLAUDEMIR ZANCO Vice-Presidente LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 1° Secretário THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN 2ªSecretária Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:E05D7005 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/09/2021. Edição 2355 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 23 de setembro de 2021 B4 Edição nº 7980 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ através de visitas domiciliares; auxiliar na tabulação de dados para relatórios de produtividade, assistir ao enfermeiro na prevenção e controle sistemático da infecção de ambiente de saúde pronto atendimento; atendimento de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar tarefas referentes a conservação, validade e aplicação de vacinas; realizar e proceder a leitura de testes para aferição de glicemia capilar, realizar o fechamento parcial do controle hídrico; verificar e anotar a Pressão Venosa Central (PVC); limpeza, montagem e troca dos circuitos e filtros dos respiradores, participar de Programas de Saúde Pública; executar outras atividades afins. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO CARGO 202: Auxiliar em odontologia Requisitos: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível técnico em Higiene Dental, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Atribuições: - Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; higienização dos materiais que serão utilizados nos procedimentos; separação da ficha e do histórico do paciente, realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização instrumental, de equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clinicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, acompanhar. apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar, aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; manipular materiais de uso odontológico CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO 203: Agente Comunitário de Saúde Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Atribuições: Atender a população em geral, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população descrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe, garantir a adequada alimentação dos sistemas de informação atrelados assuas atividades; é permitido ao Agente Comunitário de Saúde desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas as atribuições a cima; CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO 204: Agente de Combate a Endemias Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Atribuições: Atendimento à população, exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; realizar atividades em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças, cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea, Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com o planejamento da equipe Identificar situações de risco coletivo e individual Executar ações de campo para pesquisa entomológica (insetos). malacológica (moluscos) ou coleta de reservatórios de doenças, e ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental ou ações de manejo integrado de vetores; Sanitização de locais e ambientes no objetivo de eliminação de viris e bactérias aplicação de Implementar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças: São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, segundo a Lei Federal nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO CARGO 301: Zelador Requisitos: Ensino fundamental incompleto. Atribuições: - Zelar pela limpeza, retirada de lixo, higiene e instalações do patrimônio em que atua, Abrir e fechar escola, salas públicas ou local onde esteja lotada; limpar vidros, pátio, calçadas, banheiros, auxiliar na limpeza de louças, pratos, copos, panelas e outras atividades na cozinha, auxiliando a merendeira caso necessite no estabelecimento onde esteja lotada; higienizar e lavar roupas de cama, desinfetar as áreas e equipamentos sob sua responsabilidade no departamento de saúde caso esteja lotada; mantém o controle dos gastos em materiais de limpeza ou outros que são necessários para a manutenção do local. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ ANEXO II – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 02/2021 CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Som e fonema; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia Oficial; Acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido Conotativo e Denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual. Raciocínio Lógico e Matemática: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos com porcentagens. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, equações e funções matemáticas (1º grau, 2º grau, exponencial), razão, proporção, sequências numéricas, análise combinatória, estatística descritiva, áreas e volumes. Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo, bem como, a vida econômica, social, cultural, esportiva, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, meio ambiente e ecologia, com suas vinculações histórico-geográficas em nível municipal, estadual, nacional e internacional. CONHECIMENTOS ESPECÍFICO NÍVEL SUPERIOR CARGO: 101 – ODONTÓLOGO Conhecimento Específico: Ética em Odontologia. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, funções e atribuições). Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero de vidro. Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador atraumático, adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, prevenção, tratamento, prevalência e incidência, microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter-relação dentística – periodontia. Controle químico e mecânico do biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite – diagnóstico, prevenção e tratamento não cirúrgico. Cirurgia Oral menor: exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, educação em saúde, cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia em Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite-wing, Clark). Urgências em Odontologia: traumatismos na dentadura decídua e permanente; urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e terapêutica em Odontologia: analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas. Anestesiologia: indicações e contra-indicações dos anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses. CARGO: 102 – ENFERMEIRO Conhecimento Específico: S U S. Legislação e Portarias. Modelos de Atenção a Saúde. Prevenção e Promoção a Saúde. Estratégia Saúde da Família. A enfermagem e o cuidado na saúde da família. Processo saúde doença das famílias e do coletivo. SIAB como instrumento de trabalho da Estratégia de Saúde da Família: a especificação do enfermeiro. A visita domiciliar no contexto de Saúde da Família. Fases do planejamento, organização e controle do serviço de enfermagem. Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência. Promoção da saúde e segurança no trabalho. Saúde da Criança: Ações de enfermagem na promoção da Saúde infantil. Parâmetros de crescimento e desenvolvimento infantil nas diferentes faixas etárias. SISVAN. RN de risco e de crianças de baixo peso. Condutas de enfermagem em pediatria. Aleitamento materno. Transtornos comuns da infância. Assistência de enfermagem à criança com diarreia aguda e desidratação. Transtornos mais comuns na infância. Saúde da Mulher: Sistematização da assistência de enfermagem no pré-natal. Distúrbios ginecológicos da puberdade até o climatério. Sexualidade da mulher e autocuidado. Saúde da Mulher no curso da vida. Temas relacionados à saúde do Adulto e do Idoso: Educação para o autocuidado. Cuidados de Enfermagem no atendimento das necessidades básicas do cliente /paciente. Ações que visam à prevenção, tratamento e controle de doenças infecto contagiosas e/ou crônicas. Necessidades nutricionais nos diferentes períodos da vida. Tratamento de feridas. O processo de envelhecimento nos aspectos fisiológicos, sociais e patológicos. Temas relacionados à Vigilância epidemiológica: A prevenção e o controle das doenças transmissíveis no PSF. Atuação da equipe na Vigilância epidemiológica. Perfil epidemiológico da comunidade. Aspectos gerais das imunizações. Temas relacionados à Saúde Mental: Saúde Mental no PSF. Reconhecer as categorias de transtornos mentais e de comportamento. História das Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (Legislação, Lei 8080/90, Lei 8142/90 e Normas Operacionais Básicas do SUS). Saúde Coletiva (Pública). Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família; Sistema de Informação em Saúde. Noções básicas de plantão hospitalar, PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional. CARGO: 103 – FARMACÊUTICO Conhecimento Específico: 1. Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. 2. Farmacotécnica de produtos não estéreis: análise de formulações; manipulação de fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e líquidos; controle de qualidade. 3. Farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplásicos; validação de processos. cálculos em farmácia, gestão de estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizados de controle de estoque; farmacodinâmica: vias de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardio vascular e respiratória. 4. Farmacocinética: conceitos gerais; parâmetros farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que alteram a farmacocinética; monitorização de fármacos na prática clínica; metodologia de monitorização. 5. Farmácia clínica e atenção farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; monitorização da farmacoterapia; fármaco epidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos. 6. Fármaco economia: conceitos gerais; análise custos-benefício, custo-utilidade e custo minimização. 7. Seleção de medicamentos: conceitos; padronização de medicamentos. Leis Orgânicas na Saúde – Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90, Normativas do SUS, Artigos 196 e 198 da Constituição Federal, PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional. CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Som e fonema; Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia Oficial; Acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS ESTADO DO PARANÁ período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase. Sentido Conotativo e Denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual. Raciocínio Lógico e Matemática: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos com porcentagens. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, equações e funções matemáticas (1º grau, 2º grau, exponencial), razão, proporção, sequências numéricas, análise combinatória, estatística descritiva, áreas e volumes. Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo, bem como, a vida econômica, social, cultural, esportiva, política, tecnológica, relações exteriores, segurança, meio ambiente e ecologia, com suas vinculações histórico-geográficas em nível municipal, estadual, nacional e internacional. CARGO: 201 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM Conhecimento Específico: Atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Cuidados de enfermagem em emergências cardiovasculares: Parada cardíaca, choque hipovolêmico, síncope, isquemia, infarto do miocárdio, insuficiência cardíaca congestiva, hipertensão e arritmias. Cuidados de enfermagem em emergências respiratórias: insuficiência respiratória aguda, obstrução das vias aéreas superiores, pneumotórax, embolia pulmonar, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica. Cuidados de enfermagem em emergências metabólicas: emergências diabéticas, desequilíbrios e ácido- básicos, insolação, hipotermia e desequilíbrios hidroeletrolíticos. Cuidados de enfermagem em emergências ginecológicas e obstétricas: sangramento vaginal; gravidez ectópica, sangramento no terceiro trimestre, doença hipertensiva da gravidez; violência sexual. Cuidados de enfermagem em emergências psiquiátricas: paciente suicida, paciente violento e paciente depressivo. Cuidados de enfermagem em emergências pediátricas: crises convulsivas, crises asmáticas, obstrução das vias aéreas superiores e parada cardíaca. Cuidados de enfermagem em emergências no trauma: traumatismo múltiplo, traumatismo craniano, lesão da coluna espinhal, traumatismo torácico, traumatismo intraabdominal, queimaduras, ferimentos. Esquema vacinação e rede de frios. Técnicas de enfermagem: injeção, curativo, nebulização, punção venosa, aferição de sinais vitais; Central de materiais; Segurança do paciente; orientações e procedimentos na coleta de material para exames, oxigeno terapia. Portaria nº 2.436/17 (PNAB/2017). CARGO: 202 – AUXILIAR EM ODONTOLOGIA Conhecimento Específico: Processo Saúde-doença. Promoção de Saúde: conceitos e estratégias. Educação para Saúde: conceitos e técnicas. Conceitos de prevenção e controle de doenças bucais para indivíduos, família e comunidade. Anatomia e fisiologia do corpo humano. Principais problemas de saúde da população e meios de intervenção. Método epidemiológico / indicadores de saúde. Doenças transmissíveis e não transmissíveis: conceitos e prevenção. Biossegurança em Odontologia. Bioética e ética profissional. Organização do ambiente de trabalho. Equipamentos e Instrumentais: nomenclatura, utilização, cuidados. Conservação e Manutenção de equipamentos odontológicos. Processos de limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentais, equipamentos e ambientes odontológicos. Ergonomia: espaço físico, postura, posição de trabalho. Higiene Bucal: técnicas de escovação supervisionada, cuidados com aparelhos protéticos. Índices epidemiológicos utilizados em Odontologia. Preenchimento e controle de fichas clínicas, registros em Odontologia. Manejo de pacientes na clínica odontológica. Materiais odontológicos: nomenclatura, utilização, manipulação, armazenamento e controle de estoque. Utilização racional de fluoretos em Odontologia. Placa bacteriana: identificação, índices, fisiologia, patogenia, meios químicos e mecânicos utilizados para o seu controle. Principais problemas que afetam a saúde bucal: cárie, doença periodontal, má oclusão, lesões de tecidos moles – conceito, etiologia, evolução, transmissibilidade, medidas de promoção de saúde e prevenção da ocorrência das patologias. Radiologia odontológica: cuidados, técnicas de revelação. Programa Saúde da Família: atribuições específicas, filosofia, objetivos, métodos de trabalho. PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). SUS. CARGO: 203 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Conhecimento Específico: Noções básicas sobre saúde, saneamento, ética e relações inter-pessoais. Saúde física, mental e social. Higiene na prevenção das doenças. Necessidades nutricionais. Amamentação. Principais doenças na comunidade (diarreia, desnutrição, vermes, doenças respiratórias). Doenças Sexualmente Transmissíveis. Prevenção de Hipertensão e Diabetes. Medidas preventivas em Odontologia; Planejamento Familiar (métodos contraceptivos). Programa Saúde da Família (ESF) – objetivos, métodos de trabalho, expectativas. PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional. SUS. Noções de primeiros socorros. CARGO: 204 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS Conhecimento Específico: Processo saúde-doença; Vigilância Epidemiológica; Dengue Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor; Manual de Normas Técnicas – 2001 – Ministério da Saúde; Fundação Nacional de Saúde - 3ª Edição Revisada. CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; Acentuação gráfica, ortografia; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal; Antônimos e Sinônimos; Classes de Palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto; Estrutura e Processos de Formação de Palavras, Significação das Palavras; Divisão silábica: identificação do número de sílabas; Fonética e Fonologia. Raciocínio Lógico e Matemática: Resolução de situações problemas, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre história, geografia, economia, turismo, sociedade, política municipal e estadual. História e atualidades sobre esporte, cultura e sociedade brasileira: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música, teatro, futebol, esportes olímpicos e não olímpicos. CARGO: 301 – ZELADOR Conhecimento Específico: Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; Organização do local de trabalho; Limpeza de vias públicas e praças municipais; Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação; Instrumentos e materiais utilizados na realização de limpezas em geral; Limpeza de vias públicas e praças municipais; Serviços de limpeza de: móveis, paredes, janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; Coleta de lixo e tipos de recipientes; Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de segurança no trabalho; Noções de primeiros socorros. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ERRATA 1 - AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2021. UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 804/2021. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Data da realização: 06 de OUTUBRO de 2021. Abertura da Sessão: 09h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, torna público aos interessados, que ALTERA o item 10.8.1.2 do edital, conforme descrição abaixo: ONDE SE LÊ: 10.8.1.2 Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica Operacional emitido por Órgão Público ou Privado e com firma reconhecida do titular que o assinar, onde conste a comprovação de execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto, atestando a qualidade e execução dos serviços cotados. LEIA-SE: 10.8.1.2 Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica Operacional emitido por Órgão Público ou Privado onde conste a comprovação de execução de serviços pertinentes e compatíveis com o objeto, atestando a qualidade e execução dos serviços cotados. Por consequência, abrir-se-á novo prazo para a sessão de processamento do Pregão que será realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 06/10/2021 às 09h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência aos interessados da recorrente decisão. O inteiro teor do Edital de Pregão Eletrônico nº 48/2021 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 13h00 às 17h00, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2021. UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 787/2021. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Data da realização: 05 de OUTUBRO de 2021. Abertura da Sessão: 09h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro Bueno, tornam público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 49/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo n.º 787/2021, objetivando implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em geral (hora trabalhada) nos veículos da linha leve e pesada da frota municipal, de acordo com as especificações contidas no Anexo I, que faz parte do edital, que será regido pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 38/2020, Decreto Municipal nº 006/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007, aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame no site www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 05/10/2021 às 09h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 49/2021 completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525- 000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 13h00 às 17h00, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS DECRETO N º 88/2021 DATA: 21/09/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2021. MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida na Lei nº 49/2020 de 14/12/2020, publicada em 15/12/2020. D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590.000,00 ( Quinhentos e noventa mil Reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÀSICA FUNDEB 40% 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................102 270.000,00 12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN. – RECURSOS EDUCAÇÃO 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................104 30.000,00 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA....................104 70.000,00 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – DIVISÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO...................000 20.000,00 11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0023.2.033 – CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................000 200.000,00 Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da seguinte Dotação Orçamentária: FONTE VALOR 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.................000 220.000,00 05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MANUT. E SESENV. DA ED. BÁSICA FUINDEB 40% 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................102 100.000,00 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.............102 170.000,00 12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL – RECURSOS EDUCAÇÃO 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.....................104 100.000,00 Art. 3º - Este ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de setembro de 2021. MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2021. Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de Empreitada por Preço Global nº 48/2020/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e Sergio Valus Engenharia Eireli, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF nº 495.843.679-00, portador da CI/RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Sergio Valus Engenharia Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 24.378.765/0001-28, Inscrição Estadual nº 9071668301, com sede Rua João Correia Cunha, nº 235, bairro Vila Nova, CEP 84.400-000, na cidade de Prudentópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Sergio Valus, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº 048.648.099-25, portador da CI/RG nº 8.422.286-0 SSP/PR, residente e domiciliado Rua João Correia Cunha, nº 235, bairro Vila Nova, CEP 84.400-000, na cidade de Prudentópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através do Edital de Tomada de Preços nº 3/2020, que independente da sua transcrição, integra o presente contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de construção de quadra poliesportiva na Rua 10, Lote 08, Quadra 92, com área a ser construída de 646 m² (seiscentos e quarenta e seis metros quadrados), conforme Contrato de Repasse n° 886846/2019 - MC/CAIXA, firmado entre a Ministério da Cidadania e o Município de Mariópolis, de acordo com cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo. Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Realinhamento de Preços - a) Do Fundamento Legal - O presente realinhamento de preços será firmado com fulcro no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93, visando restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra em questão. Vê-se: “Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: [...] II – por acordo das partes: [...] d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual”, b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - “Licitação – Reajuste de preços – Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). Cláusula Segunda – Da Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I – há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Décima Quarta (Ref.: Do Reajuste ou Alteração do Valor Contratual). II – há disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme certidão firmada pelo Departamento Municipal de Contabilidade. III – Consoante protocolo apresentado pela empresa, à mesma noticiou que houve um aumento dos custos de material e mão de obra ocorrido no período. IV – Conforme Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município, este atestou que houve aumento do preço dos insumos para execução do objeto de contrato, tanto dos materiais como de mão de obra, onde se faz notório perceber a pressão inflacionária dos insumos, principalmente no aço, esquadrias de alumínio e cerâmicas. É apresentado ainda, notas fiscais e demonstrativos da empresa na compra de insumos utilizados na obra muito acima dos valores de planilha estimados. Ademais, não haverá nenhuma alteração no objeto como aumento de materiais e serviços da obra, apenas será concedido o reequilíbrio econômico-financeiro para boa execução da obra e sua continuação. V- O realinhamento de preço em comento objetiva, pois, restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, de modo a manter do equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato. VI - a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d, autoriza a sua celebração; Cláusula Terceira - Do Valor - I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 206.659,53 (duzentos e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), passará a ser de R$ 289.824,21 (Duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos). Aumentando o valor total de R$ 83.164,68 (oitenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), sendo a porcentagem aproximada de 40,24 %. Cláusula Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de igual teor e forma. Mariópolis, 21 de Setembro de 2021. Município de Mariópolis – Contratante - Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2021. PROCESSO Nº 754/2021. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008, Decreto Municipal nº 38/2020 e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de notebooks que serão destinados aos docentes das escolas municipais, à empresa: MBM Tecnologia e Industria de Informática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.977.867/0001-43 e Inscrição Estadual sob o nº 647597124112, com o valor total de R$ 243.950,00 (Duzentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 8/2021. PROCESSO Nº 699/2021. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 32/2021 de 11 de Janeiro de 2021, e, estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a alienação de bens imóveis público, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 26/2021, à empresa: Erimar Indústria e Comércio de Confecções Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.917.046/0001-75, inscrição estadual nº 90712518-18, com o valor total de R$ 187.000,00 (Cento e Oitenta e sete mil reais). E determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. Mariópolis, 22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021 O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 08 do mês de outubro de 2021, às 14:00 horas, na Secretaria de Administração, na Avenida XV de Novembro nº 160, estará realizando licitação na modalidade – Tomada de Preços nº 04/2021, Tipo Menor Preço, destinada a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação poliédrica de estradas rurais com pedras irregulares, através do Programa Estradas da Integração, na estrada de acesso à Comunidade de Linha Jaracatiá, com extensão de 4,655 km, oriundos do Convênio nº 195/2021, firmado entre o Município de São João e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB/PR- PR. De acordo com as planilhas, cronogramas, projetos e demais documentos relativos a obras, prazo de execução: 12 meses, de acordo com as especificações constantes no Edital e Anexo I, o qual será processado em conformidade com a Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, atualizações posteriores e demais normas e legislações vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação pelo fone/fax: 46- 3533.8300, pelo e-mail: licitacaosj@hotmail.com ou no site: www.saojoao.pr.gov.br – Portal Transparência. São João, 21 de setembro de 2021. CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO Prefeito Municipal de São João CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no art. 211 combinado com o inciso VI do art. 30 do Regimento Interno e inciso XIV do art. 14 da Lei Orgânica Municipal e considerando o Ofício nº 412/2021/GP, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, aprovado na sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2021, expede a seguinte Resolução: Art. 1º Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Robson Cantu, para ausentar-se do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aos 22 de setembro de 2021. Joecir Bernardi Presidente Claudemir Zanco Vice-Presidente Lindomar Rodrigo Brandão 1° Secretário Thania Maria Caminski Gehlen 2ª Secretária