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norma nº 2/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-09-22
EmentaConcede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021. 
Concede licença ao Prefeito do Município de Pato 
Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no 
art. 211 combinado com o inciso VI do art. 30 do Regimento Interno e inciso XIV do art. 14 
da Lei Orgânica Municipal e considerando o Ofício nº 412/2021/GP, assinado pelo Prefeito 
Robson Cantu, aprovado na sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2021, 
expede a seguinte Resolução: 
Art. 1° Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, Robson Cantu, para ausentar-se do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021 , em 
viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal 
Paraná, aos 22 de setembro de 2021. 
odrigo Brandão 
º ecretário 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
l8J http://www.patobranco.pr.leg. br / legislativo@pato branco.pr. leg. br 
Estado do 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Concede licença ao Prefeito do Município de
Pato Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do
país.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco,
com fundamento no art. 211 combinado com o inciso VI do
art. 30 do Regimento Interno e inciso XIV do art. 14 da Lei
Orgânica Municipale considerando o Ofício nº
412/2021/GP, assinado pelo Prefeito Robson
Cantu, aprovado na sessão ordinária realizada em 22 de
setembro de 2021, expede a seguinte Resolução:
Art. 1º Concede licença ao Prefeito do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Robson Cantu, para ausentar-se do
país no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em viagem à
Dubai - Emirados Árabes Unidos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 22 de setembro de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
CLAUDEMIR ZANCO
Vice-Presidente
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
1° Secretário
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
2ªSecretária
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:E05D7005
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 23/09/2021. Edição 2355
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
 DIÁRIO DO SUDOESTE Publicações legais 23 de setembro de 2021
B4
 Edição nº 7980
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ 
através de visitas domiciliares; auxiliar na tabulação de dados para relatórios de produtividade, assistir ao enfermeiro na prevenção 
e controle sistemático da infecção de ambiente de saúde pronto atendimento; atendimento de danos físicos que possam ser causados 
a pacientes durante a assistência de saúde; executar tarefas referentes a conservação, validade e aplicação de vacinas; realizar e 
proceder a leitura de testes para aferição de glicemia capilar, realizar o fechamento parcial do controle hídrico; verificar e anotar a 
Pressão Venosa Central (PVC); limpeza, montagem e troca dos circuitos e filtros dos respiradores, participar de Programas de Saúde 
Pública; executar outras atividades afins.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
CARGO 202: Auxiliar em odontologia
Requisitos: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível técnico em Higiene Dental, fornecido por instituição de 
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: - Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento 
local e protocolos de atenção à saúde; higienização dos materiais que serão utilizados nos procedimentos; separação da ficha e do 
histórico do paciente, realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; executar limpeza, assepsia, desinfecção 
e esterilização instrumental, de equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas 
intervenções clinicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, acompanhar. apoiar e desenvolver atividades 
referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de
forma multidisciplinar, aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos 
odontológicos; manipular materiais de uso odontológico
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 203: Agente Comunitário de Saúde
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério 
da Educação.
Atribuições: Atender a população em geral, cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; trabalhar 
com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde 
disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas 
as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os 
critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como 
referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; desenvolver 
ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população descrita à UBS, considerando as características e as 
finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade; desenvolver atividades de promoção da 
saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais 
e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a 
equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo 
ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de 
saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de 
transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com 
o planejamento da equipe, garantir a adequada alimentação dos sistemas de informação atrelados assuas atividades; é permitido ao 
Agente Comunitário de Saúde desenvolver outras atividades nas unidades básicas de saúde, desde que vinculadas as atribuições a 
cima;
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO 204: Agente de Combate a Endemias
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério 
da Educação.
Atribuições: Atendimento à população, exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde; 
acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser 
programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior
necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de 1 (uma) visita/família/mês; realizar atividades em 
conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado. Desenvolvimento de ações educativas e
de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; realização de ações de prevenção 
e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; 
Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de 
referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; Realização de ações de campo para pesquisa 
entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças, cadastramento e atualização da base de imóveis para 
planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica 
definida, a microárea, Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Desenvolver ações que busquem a 
integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de 
acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações 
educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças, e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, 
bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ou de qualquer outro programa similar de 
transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo Governo Federal, estadual e municipal de acordo com 
o planejamento da equipe Identificar situações de risco coletivo e individual Executar ações de campo para pesquisa entomológica 
(insetos). malacológica (moluscos) ou coleta de reservatórios de doenças, e ações de controle de doenças utilizando as medidas de 
controle químico, biológico, manejo ambiental ou ações de manejo integrado de vetores; Sanitização de locais e ambientes no objetivo 
de eliminação de viris e bactérias aplicação de Implementar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de 
intervenção para prevenção e controle de doenças: São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em 
sua área geográfica de atuação, segundo a Lei Federal nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018.
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGO 301: Zelador
Requisitos: Ensino fundamental incompleto.
Atribuições: - Zelar pela limpeza, retirada de lixo, higiene e instalações do patrimônio em que atua, Abrir e fechar escola, salas 
públicas ou local onde esteja lotada; limpar vidros, pátio, calçadas, banheiros, auxiliar na limpeza de louças, pratos, copos, panelas 
e outras atividades na cozinha, auxiliando a merendeira caso necessite no estabelecimento onde esteja lotada; higienizar e lavar 
roupas de cama, desinfetar as áreas e equipamentos sob sua responsabilidade no departamento de saúde caso esteja lotada; 
mantém o controle dos gastos em materiais de limpeza ou outros que são necessários para a manutenção do local.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ 
ANEXO II – DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO Nº 02/2021
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; 
argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Som e fonema; Encontros vocálicos e 
consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia Oficial; Acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do 
período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de 
crase. Sentido Conotativo e Denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual. 
Raciocínio Lógico e Matemática: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; 
número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos 
com porcentagens. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de 
argumentação, diagramas lógicos, equações e funções matemáticas (1º grau, 2º grau, exponencial), razão, proporção, sequências numéricas, 
análise combinatória, estatística descritiva, áreas e volumes.
Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo, bem como, a vida econômica, social, cultural, esportiva, 
política, tecnológica, relações exteriores, segurança, meio ambiente e ecologia, com suas vinculações histórico-geográficas em nível municipal, 
estadual, nacional e internacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICO NÍVEL SUPERIOR
CARGO: 101 – ODONTÓLOGO
Conhecimento Específico: Ética em Odontologia. Biossegurança. Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos 
específicos em saúde bucal. Saúde Pública: organização dos Serviços de Saúde no Brasil - SUS: legislação, princípios, diretrizes, estrutura e 
características. Indicadores de saúde, sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. PSF - Programa Saúde Família (objetivos, 
funções e atribuições). Biogênese das dentições. Diagnóstico e plano de tratamento: anamnese, exame físico, índices de higiene bucal, radiologia, 
semiologia bucal, exames complementares. Materiais restauradores: amálgama, resinas compostas, sistemas adesivos, cimentos de ionômero 
de vidro. Materiais protetores do complexo dentino-pulpar. Métodos preventivos: educação em saúde, tratamento restaurador atraumático, 
adequação do meio, selantes, restaurações preventivas, uso de fluoretos em Odontologia. Cariologia: características clínicas das lesões de cárie, 
prevenção, tratamento, prevalência e incidência, microrganismos cariogênicos, diagnóstico da atividade de cárie. Inter-relação dentística –
periodontia. Controle químico e mecânico do biofilme dentário. Periodontia: gengivite e periodontite – diagnóstico, prevenção e tratamento não 
cirúrgico. Cirurgia Oral menor: exodontias, ulectomia e ulotomia, frenectomia. Odontopediatria: promoção de saúde bucal em bebês e crianças, 
educação em saúde, cariologia, uso de fluoretos e outros métodos preventivos (selantes, ART), materiais dentários em Odontopediatria, radiologia 
em Odontopediatria (técnicas Randall, Mankopf, bite-wing, Clark). Urgências em Odontologia: traumatismos na dentadura decídua e permanente; 
urgências endodônticas e periodontais. Atendimento de pacientes com necessidades especiais. Farmacologia e terapêutica em Odontologia: 
analgésicos, anti-inflamatórios, antimicrobianos, sedativos, interações medicamentosas. Anestesiologia: indicações e contra-indicações dos 
anestésicos locais em Odontologia, técnicas de anestesia, doses.
CARGO: 102 – ENFERMEIRO
Conhecimento Específico: S U S. Legislação e Portarias. Modelos de Atenção a Saúde. Prevenção e Promoção a Saúde. Estratégia Saúde da 
Família. A enfermagem e o cuidado na saúde da família. Processo saúde doença das famílias e do coletivo. SIAB como instrumento de trabalho 
da Estratégia de Saúde da Família: a especificação do enfermeiro. A visita domiciliar no contexto de Saúde da Família. Fases do planejamento, 
organização e controle do serviço de enfermagem. Planejamento estratégico como instrumento de gestão e assistência. Promoção da saúde e 
segurança no trabalho. Saúde da Criança: Ações de enfermagem na promoção da Saúde infantil. Parâmetros de crescimento e desenvolvimento 
infantil nas diferentes faixas etárias. SISVAN. RN de risco e de crianças de baixo peso. Condutas de enfermagem em pediatria. Aleitamento 
materno. Transtornos comuns da infância. Assistência de enfermagem à criança com diarreia aguda e desidratação. Transtornos mais comuns 
na infância. Saúde da Mulher: Sistematização da assistência de enfermagem no pré-natal. Distúrbios ginecológicos da puberdade até o climatério. 
Sexualidade da mulher e autocuidado. Saúde da Mulher no curso da vida. Temas relacionados à saúde do Adulto e do Idoso: Educação para o 
autocuidado. Cuidados de Enfermagem no atendimento das necessidades básicas do cliente /paciente. Ações que visam à prevenção, tratamento 
e controle de doenças infecto contagiosas e/ou crônicas. Necessidades nutricionais nos diferentes períodos da vida. Tratamento de feridas. O 
processo de envelhecimento nos aspectos fisiológicos, sociais e patológicos. Temas relacionados à Vigilância epidemiológica: A prevenção e o 
controle das doenças transmissíveis no PSF. Atuação da equipe na Vigilância epidemiológica. Perfil epidemiológico da comunidade. Aspectos 
gerais das imunizações. Temas relacionados à Saúde Mental: Saúde Mental no PSF. Reconhecer as categorias de transtornos mentais e de 
comportamento. História das Políticas de Saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde (Legislação, Lei 8080/90, Lei 8142/90 e Normas Operacionais 
Básicas do SUS). Saúde Coletiva (Pública). Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família; Sistema de Informação em Saúde. Noções básicas 
de plantão hospitalar, PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional.
CARGO: 103 – FARMACÊUTICO
Conhecimento Específico: 1. Legislação farmacêutica, ética profissional, gestão da farmácia hospitalar, sistema de distribuição de 
medicamentos: coletivo, individualizado e dose unitária. 2. Farmacotécnica de produtos não estéreis: análise de formulações; manipulação de 
fórmulas magistrais e oficinas; estabilidade de formulações extemporâneas; unitarização de medicamentos sólidos e líquidos; controle de
qualidade. 3. Farmacotécnica de produtos estéreis: reconstituição, diluição e estabilidade de medicamentos injetáveis; unitarização e 
fracionamento para dispensação por dose unitária; preparo de soluções para nutrição parenteral e outras formulações de grande volume; controle 
microbiológico, controle de qualidade; manipulação de quimioterápicos antineoplásicos; validação de processos. cálculos em farmácia, gestão de 
estoque: aquisição, armazenamento e controle de produtos farmacêuticos; sistema informatizados de controle de estoque; farmacodinâmica: vias 
de administração de medicamentos; mecanismos de ação dos fármacos; interação medicamentosa; fatores que interferem na ação dos fármacos; 
efeitos colaterais e reações adversas; alergia, tolerância e intoxicação; utilização de medicamentos em populações especiais: neonatos, crianças, 
gestantes, idosos; utilização de medicamentos em condições especiais: insuficiência renal, hepática, cardio vascular e respiratória. 4. 
Farmacocinética: conceitos gerais; parâmetros farmacocinéticos; metabolismo de medicamentos; margem terapêutica; posologia; fatores que 
alteram a farmacocinética; monitorização de fármacos na prática clínica; metodologia de monitorização. 5. Farmácia clínica e atenção 
farmacêutica: conceitos; uso racional de medicamentos; controle e seguimento de paciente; problemas relacionados ao medicamento; 
monitorização da farmacoterapia; fármaco epidemiologia: farmacovigilância e estudos de utilização de medicamentos. 6. Fármaco economia: 
conceitos gerais; análise custos-benefício, custo-utilidade e custo minimização. 7. Seleção de medicamentos: conceitos; padronização de 
medicamentos. Leis Orgânicas na Saúde – Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90, Normativas do SUS, Artigos 196 e 198 da Constituição Federal, PNAB 
(Política Nacional da Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional.
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; 
argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Som e fonema; Encontros vocálicos e 
consonantais; Dígrafos; Divisão silábica; Ortografia Oficial; Acentuação gráfica. Classes de palavras e seus empregos. Sintaxe da oração e do 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS 
ESTADO DO PARANÁ 
período; Tipos de Subordinação e Coordenação; Concordância nominal e verbal; Regência Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de 
crase. Sentido Conotativo e Denotativo; Relações de homonímia e paronímia. Tipologia textual. 
Raciocínio Lógico e Matemática: Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; 
número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. Tautologia. Operação com conjuntos. Cálculos 
com porcentagens. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de 
argumentação, diagramas lógicos, equações e funções matemáticas (1º grau, 2º grau, exponencial), razão, proporção, sequências numéricas, 
análise combinatória, estatística descritiva, áreas e volumes.
Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre História, Cultura, Geografia e Turismo, bem como, a vida econômica, social, cultural, esportiva, 
política, tecnológica, relações exteriores, segurança, meio ambiente e ecologia, com suas vinculações histórico-geográficas em nível municipal, 
estadual, nacional e internacional.
CARGO: 201 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Conhecimento Específico: Atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Cuidados de enfermagem em emergências cardiovasculares: 
Parada cardíaca, choque hipovolêmico, síncope, isquemia, infarto do miocárdio, insuficiência cardíaca congestiva, hipertensão e arritmias. 
Cuidados de enfermagem em emergências respiratórias: insuficiência respiratória aguda, obstrução das vias aéreas superiores, pneumotórax, 
embolia pulmonar, asma e doença pulmonar obstrutiva crônica. Cuidados de enfermagem em emergências metabólicas: emergências diabéticas, 
desequilíbrios e ácido- básicos, insolação, hipotermia e desequilíbrios hidroeletrolíticos. Cuidados de enfermagem em emergências ginecológicas 
e obstétricas: sangramento vaginal; gravidez ectópica, sangramento no terceiro trimestre, doença hipertensiva da gravidez; violência sexual. 
Cuidados de enfermagem em emergências psiquiátricas: paciente suicida, paciente violento e paciente depressivo. Cuidados de enfermagem em 
emergências pediátricas: crises convulsivas, crises asmáticas, obstrução das vias aéreas superiores e parada cardíaca. Cuidados de enfermagem 
em emergências no trauma: traumatismo múltiplo, traumatismo craniano, lesão da coluna espinhal, traumatismo torácico, traumatismo intra￾abdominal, queimaduras, ferimentos. Esquema vacinação e rede de frios. Técnicas de enfermagem: injeção, curativo, nebulização, punção 
venosa, aferição de sinais vitais; Central de materiais; Segurança do paciente; orientações e procedimentos na coleta de material para exames, 
oxigeno terapia. Portaria nº 2.436/17 (PNAB/2017).
CARGO: 202 – AUXILIAR EM ODONTOLOGIA
Conhecimento Específico: Processo Saúde-doença. Promoção de Saúde: conceitos e estratégias. Educação para Saúde: conceitos e técnicas. 
Conceitos de prevenção e controle de doenças bucais para indivíduos, família e comunidade. Anatomia e fisiologia do corpo humano. Principais 
problemas de saúde da população e meios de intervenção. Método epidemiológico / indicadores de saúde. Doenças transmissíveis e não 
transmissíveis: conceitos e prevenção. Biossegurança em Odontologia. Bioética e ética profissional. Organização do ambiente de trabalho. 
Equipamentos e Instrumentais: nomenclatura, utilização, cuidados. Conservação e Manutenção de equipamentos odontológicos. Processos de 
limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentais, equipamentos e ambientes odontológicos. Ergonomia: espaço físico, postura, posição de 
trabalho. Higiene Bucal: técnicas de escovação supervisionada, cuidados com aparelhos protéticos. Índices epidemiológicos utilizados em 
Odontologia. Preenchimento e controle de fichas clínicas, registros em Odontologia. Manejo de pacientes na clínica odontológica. Materiais 
odontológicos: nomenclatura, utilização, manipulação, armazenamento e controle de estoque. Utilização racional de fluoretos em Odontologia. 
Placa bacteriana: identificação, índices, fisiologia, patogenia, meios químicos e mecânicos utilizados para o seu controle. Principais problemas 
que afetam a saúde bucal: cárie, doença periodontal, má oclusão, lesões de tecidos moles – conceito, etiologia, evolução, transmissibilidade, 
medidas de promoção de saúde e prevenção da ocorrência das patologias. Radiologia odontológica: cuidados, técnicas de revelação. Programa 
Saúde da Família: atribuições específicas, filosofia, objetivos, métodos de trabalho. PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). SUS.
CARGO: 203 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Conhecimento Específico: Noções básicas sobre saúde, saneamento, ética e relações inter-pessoais. Saúde física, mental e social. Higiene na 
prevenção das doenças. Necessidades nutricionais. Amamentação. Principais doenças na comunidade (diarreia, desnutrição, vermes, doenças 
respiratórias). Doenças Sexualmente Transmissíveis. Prevenção de Hipertensão e Diabetes. Medidas preventivas em Odontologia; Planejamento 
Familiar (métodos contraceptivos). Programa Saúde da Família (ESF) – objetivos, métodos de trabalho, expectativas. PNAB (Política Nacional da 
Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional. SUS. Noções de primeiros socorros.
CARGO: 204 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Conhecimento Específico: Processo saúde-doença; Vigilância Epidemiológica; Dengue Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor; Manual 
de Normas Técnicas – 2001 – Ministério da Saúde; Fundação Nacional de Saúde - 3ª Edição Revisada.
CONHECIMENTOS COMUNS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; tipos e gêneros textuais; Acentuação gráfica, ortografia; Conjugação de verbos 
usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal; Antônimos e Sinônimos; Classes de Palavras variáveis e invariáveis e suas funções no texto; 
Estrutura e Processos de Formação de Palavras, Significação das Palavras; Divisão silábica: identificação do número de sílabas; Fonética e 
Fonologia.
Raciocínio Lógico e Matemática: Resolução de situações problemas, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de 
palavras). Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
Conhecimentos Gerais: Noções gerais sobre história, geografia, economia, turismo, sociedade, política municipal e estadual. História e 
atualidades sobre esporte, cultura e sociedade brasileira: artes, cinema, jornais, revistas, televisão, música, teatro, futebol, esportes olímpicos e 
não olímpicos.
CARGO: 301 – ZELADOR
Conhecimento Específico: Atividades específicas teóricas inerentes ao cargo; Boas Maneiras; Comportamento no ambiente de trabalho; 
Organização do local de trabalho; Limpeza de vias públicas e praças municipais; Produtos de limpeza, sua utilidade e aplicação; Instrumentos e 
materiais utilizados na realização de limpezas em geral; Limpeza de vias públicas e praças municipais; Serviços de limpeza de: móveis, paredes, 
janelas, portas, vidros, espelhos, persianas, equipamentos, escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; Coleta de lixo e tipos de recipientes; 
Higiene pessoal e com todo o material mantido sobre a sua responsabilidade; Noções de segurança no trabalho; Noções de primeiros socorros.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
ERRATA 1 - AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 48/2021. UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 804/2021. Tipo de 
Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM. Data da realização: 06 de 
OUTUBRO de 2021. Abertura da Sessão: 09h00 horas. Local: 
www.gov.br/compras/pt-br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato 
representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o 
presente instrumento subscreve e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade 
Francisco Valdomiro Bueno, torna público aos interessados, que ALTERA o 
item 10.8.1.2 do edital, conforme descrição abaixo: ONDE SE LÊ: 10.8.1.2 
Apresentação de no mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica 
Operacional emitido por Órgão Público ou Privado e com firma reconhecida 
do titular que o assinar, onde conste a comprovação de execução de 
serviços pertinentes e compatíveis com o objeto, atestando a qualidade e 
execução dos serviços cotados. LEIA-SE: 10.8.1.2 Apresentação de no 
mínimo 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica Operacional emitido por 
Órgão Público ou Privado onde conste a comprovação de execução de 
serviços pertinentes e compatíveis com o objeto, atestando a qualidade e 
execução dos serviços cotados. Por consequência, abrir-se-á novo prazo 
para a sessão de processamento do Pregão que será realizada 
eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia
06/10/2021 às 09h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial com o 
auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. 
Os outros itens do edital permanecem inalterados. De ciência aos 
interessados da recorrente decisão. O inteiro teor do Edital de Pregão 
Eletrônico nº 48/2021 completo encontra-se a disposição dos interessados 
no Departamento de Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - 
Centro – CEP: 85.525-000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de 
expediente, de Segunda a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 
13h00 às 17h00, E-mail: francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal 
Transparência do Município ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba
licitações e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 
22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2021. 
UASG Nº 987693. PROCESSO Nº 787/2021. Tipo de Licitação: MENOR 
PREÇO POR ITEM. Data da realização: 05 de OUTUBRO de 2021. 
Abertura da Sessão: 09h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O 
Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito 
Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento 
subscreve e pelo Pregoeiro Oficial da municipalidade Francisco Valdomiro 
Bueno, tornam público que se encontra aberto, certame licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 49/2021, do tipo MENOR PREÇO 
POR ITEM – Processo n.º 787/2021, objetivando implantação de 
REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual contratação de empresa 
para prestação de serviços de manutenção em geral (hora trabalhada) nos 
veículos da linha leve e pesada da frota municipal, de acordo com as 
especificações contidas no Anexo I, que faz parte do edital, que será regido 
pela Lei Federal n.º 10.520/2002, Decreto Municipal nº 38/2020, Decreto 
Municipal nº 006/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 
nº 147/2014, Decreto nº 8.538/2015, Lei Municipal Complementar nº 
41/2009, Decreto Municipal nº 36/2010, Decreto Municipal nº 43/2007, 
aplicando-se, ainda, subsidiariamente, no que couberem, as disposições 
contidas na Lei Federal n.º 8.666/1993, e demais normas regulamentares 
aplicáveis à espécie, realizará LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A 
PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE 
PEQUENO PORTE – EPP, AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL –
MEI E Sociedade Cooperativa (S.C.). As propostas deverão obedecer às 
especificações estabelecidas por este instrumento convocatório e seus 
anexos, que dele fazem parte integrante. Os envelopes contendo a 
proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos 
conforme mencionado no edital, após o credenciamento dos interessados 
que se apresentarem para participar do certame no site 
www.gov.br/compras/pt-br. A sessão de processamento do Pregão será 
realizada eletronicamente no site: www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se 
no dia 05/10/2021 às 09h00 horas e será conduzida pelo Pregoeiro Oficial 
com o auxílio da Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em 
epígrafe. INFORMAÇÃO/EDITAL: O Edital de Pregão Eletrônico nº 49/2021 
completo encontra-se a disposição dos interessados no Departamento de 
Licitação do Paço Municipal – Rua Seis, nº 1030 - Centro – CEP: 85.525-
000 – Mariópolis, Estado do Paraná, no horário de expediente, de Segunda 
a Sexta-Feira entre as 08h00 ás 11h30min e das 13h00 às 17h00, E-mail: 
francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, Portal Transparência do Município 
ou pelos sites www.mariopolis.pr.gov.br, na aba licitações – Pregão 
Eletrônico e www.gov.br/compras/pt-br - UASG Nº 987693. Mariópolis/PR, 
22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
 
 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS 
DECRETO N º 88/2021
DATA: 21/09/2021
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Mariópolis, para o Exercício Financeiro de 2021. 
MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
considerando a autorização contida na Lei nº 49/2020 de 14/12/2020, publicada em 15/12/2020. 
 
D E C R E T A
 Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do Município de Mariópolis, Estado do Paraná, para o Exercício de 2021, 
um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590.000,00 ( Quinhentos e noventa mil Reais), para reforço da seguinte Dotação
Orçamentária:
 FONTE VALOR
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÀSICA FUNDEB 40%
4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................102 270.000,00
12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN. – RECURSOS EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................104 30.000,00
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA....................104 70.000,00
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – DIVISÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0008.2.030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO...................000 20.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 – DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0023.2.033 – CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS VICINAIS
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................000 200.000,00
Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional Suplementar previsto no Art. Anterior, servirá como recurso a anulação parcial da 
seguinte Dotação Orçamentária:
 FONTE VALOR
03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.................000 220.000,00
05 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
01 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2.011 – FUNDO DE MANUT. E SESENV. DA ED. BÁSICA FUINDEB 40%
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS 
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..................................................................102 100.000,00
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.............102 170.000,00
12.361.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO ENS. FUNDAMENTAL – RECURSOS EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 – APLICAÇOES DIRETAS 
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL.....................104 100.000,00
 
 Art. 3º - Este ato entra em vigor a partir da data do Decreto, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de setembro de 2021. 
 
 
 MÁRIO EDUARDO LOPES PAULEK 
PREFEITO MUNICIPAL 
MUNICÍPIO DE MARIOPOLIS
EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2021. Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato de 
Empreitada por Preço Global nº 48/2020/GP, que entre si celebram o Município de Mariópolis e 
Sergio Valus Engenharia Eireli, na forma que segue. Pelo presente Termo, de um lado o Município de 
Mariópolis, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Mario Eduardo Lopes Paulek, brasileiro, 
casado, inscrito no CPF/MF nº 495.843.679-00, portador da CI/RG nº 3.306.983-9 SSP/PR, residente 
e domiciliado na Rua Seis, nº 1183, centro, CEP 85.525-000, na cidade de Mariópolis, estado do 
Paraná, de ora em diante denominado CONTRATANTE e de outro lado Sergio Valus Engenharia 
Eireli, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 24.378.765/0001-28, Inscrição Estadual nº 
9071668301, com sede Rua João Correia Cunha, nº 235, bairro Vila Nova, CEP 84.400-000, na 
cidade de Prudentópolis, estado do Paraná, neste ato representada por Sergio Valus, brasileiro, 
solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF nº 048.648.099-25, portador da CI/RG nº 8.422.286-0 
SSP/PR, residente e domiciliado Rua João Correia Cunha, nº 235, bairro Vila Nova, CEP 84.400-000, 
na cidade de Prudentópolis, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA, tendo 
certo e ajustado a execução dos serviços, adiante especificado, cuja licitação foi promovida através 
do Edital de Tomada de Preços nº 3/2020, que independente da sua transcrição, integra o presente 
contrato que regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a contratação de 
empresa para execução de obra de construção de quadra poliesportiva na Rua 10, Lote 08, Quadra 
92, com área a ser construída de 646 m² (seiscentos e quarenta e seis metros quadrados), conforme 
Contrato de Repasse n° 886846/2019 - MC/CAIXA, firmado entre a Ministério da Cidadania e o 
Município de Mariópolis, de acordo com cronograma, planilha de serviços e memorial descritivo.
Cláusula Primeira – Do Aditamento - I – Do Realinhamento de Preços - a) Do Fundamento Legal - O 
presente realinhamento de preços será firmado com fulcro no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 
8.666/93, visando restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do 
contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra em questão. Vê-se:
“Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos 
seguintes casos: [...] II – por acordo das partes: [...] d) para restabelecer a relação que as partes 
pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa 
remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico￾financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de 
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em 
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e 
extracontratual”, b) Da Doutrina quanto à Matéria sob Exame - “Licitação – Reajuste de preços –
Manutenção do Equilíbrio econômico-financeiro – possibilidade. Havendo previsão legal e contratual, 
impõe-se o reajuste de preços como forma de preservação do equilíbrio entre os encargos 
suportados pelo particular e a correspondente remuneração” (TJ-SC, 2ª Câm. Dir. Públ., Apel. Cível 
em MS n. 2004.024308-1, Relator Luiz Cezar Medeiros, julg. 22.02.2005). Cláusula Segunda – Da 
Justificativa: O ato administrativo pretendido pode ser praticado sem maiores entraves, porquanto: I –
há previsão contratual para tanto, conforme se extrai da Cláusula Décima Quarta (Ref.: Do Reajuste 
ou Alteração do Valor Contratual). II – há disponibilidade orçamentária para tal fim, conforme certidão 
firmada pelo Departamento Municipal de Contabilidade. III – Consoante protocolo apresentado pela 
empresa, à mesma noticiou que houve um aumento dos custos de material e mão de obra ocorrido no 
período. IV – Conforme Parecer Técnico emitido pelo Departamento de Engenharia do Município, este 
atestou que houve aumento do preço dos insumos para execução do objeto de contrato, tanto dos 
materiais como de mão de obra, onde se faz notório perceber a pressão inflacionária dos insumos, 
principalmente no aço, esquadrias de alumínio e cerâmicas. É apresentado ainda, notas fiscais e 
demonstrativos da empresa na compra de insumos utilizados na obra muito acima dos valores de 
planilha estimados. Ademais, não haverá nenhuma alteração no objeto como aumento de materiais e 
serviços da obra, apenas será concedido o reequilíbrio econômico-financeiro para boa execução da 
obra e sua continuação. V- O realinhamento de preço em comento objetiva, pois, restabelecer a 
relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da 
administração para a justa remuneração da obra, de modo a manter do equilíbrio econômico 
financeiro inicial do contrato. VI - a Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inciso II, alínea d, autoriza a sua 
celebração; Cláusula Terceira - Do Valor - I - O valor certo e ajustado do contrato que era de R$ 
206.659,53 (duzentos e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), 
passará a ser de R$ 289.824,21 (Duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e 
vinte e um centavos). Aumentando o valor total de R$ 83.164,68 (oitenta e três mil cento e sessenta e 
quatro reais e sessenta e oito centavos), sendo a porcentagem aproximada de 40,24 %. Cláusula 
Quarta – Da Vigência - I - Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições 
que não conflitem com o presente Termo. II - Assim, por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao 
fiel e integral cumprimento do Termo de Contrato e do presente Termo, firmam-no em 3 (Três) vias de 
igual teor e forma. Mariópolis, 21 de Setembro de 2021. Município de Mariópolis – Contratante - Mario 
Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2021. PROCESSO Nº 
754/2021. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pelo Pregoeiro e, estando o 
procedimento licitatório de acordo com as disposições contidas na Lei n° 10.520/2002, 
subsidiariamente na Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 006/2008, Decreto Municipal nº 38/2020 e 
com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de 
Registro de Preços, HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a implantação de 
REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de notebooks que serão destinados aos 
docentes das escolas municipais, à empresa: MBM Tecnologia e Industria de Informática Ltda, 
inscrita no CNPJ sob o nº 13.977.867/0001-43 e Inscrição Estadual sob o nº 647597124112, com o 
valor total de R$ 243.950,00 (Duzentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta reais). E 
determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. 
Mariópolis, 22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal. 
MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 8/2021. 
PROCESSO Nº 699/2021. Em concordância ao resultado de classificação, apresentado pela 
Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 32/2021 de 11 de Janeiro de 2021, e, 
estando o procedimento licitatório de acordo com a Lei n° 8.666/93, especialmente em seu artigo 43, 
ADJUDICO e HOMOLOGO o Edital epigrafado, que tem por objeto a alienação de bens imóveis 
público, consoante autorizado pela Lei Municipal nº 26/2021, à empresa: Erimar Indústria e Comércio 
de Confecções Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.917.046/0001-75, inscrição 
estadual nº 90712518-18, com o valor total de R$ 187.000,00 (Cento e Oitenta e sete mil reais). E 
determino que sejam elaboradas as documentações necessárias de acordo com os termos legais. 
Mariópolis, 22 de Setembro de 2021. Mario Eduardo Lopes Paulek - Prefeito Municipal.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021 
O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 
08 do mês de outubro de 2021, às 14:00 horas, na Secretaria de 
Administração, na Avenida XV de Novembro nº 160, estará realizando 
licitação na modalidade – Tomada de Preços nº 04/2021, Tipo Menor 
Preço, destinada a contratação de empresa especializada para 
execução de obra de pavimentação poliédrica de estradas rurais com 
pedras irregulares, através do Programa Estradas da Integração, na 
estrada de acesso à Comunidade de Linha Jaracatiá, com extensão de 
4,655 km, oriundos do Convênio nº 195/2021, firmado entre o Município 
de São João e a Secretaria de Estado da Agricultura e do 
Abastecimento – SEAB/PR- PR. De acordo com as planilhas, 
cronogramas, projetos e demais documentos relativos a obras, prazo de 
execução: 12 meses, de acordo com as especificações constantes no 
Edital e Anexo I, o qual será processado em conformidade com a Lei nº 
8.666/93 de 21 de junho de 1993, atualizações posteriores e demais 
normas e legislações vigentes e aplicáveis ao objeto da presente 
licitação. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na 
Secretaria da Comissão de Licitação pelo fone/fax: 46- 3533.8300, pelo 
e-mail: licitacaosj@hotmail.com ou no site: www.saojoao.pr.gov.br –
Portal Transparência. 
São João, 21 de setembro de 2021. 
 CLOVIS MATEUS CUCCOLOTTO
 Prefeito Municipal de São João
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Concede licença ao Prefeito do Município de Pato
Branco, Robson Cantu, para ausentar-se do país.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, com fundamento no
art. 211 combinado com o inciso VI do art. 30 do Regimento Interno e inciso XIV do art. 14
da Lei Orgânica Municipal e considerando o Ofício nº 412/2021/GP, assinado pelo Prefeito
Robson Cantu, aprovado na sessão ordinária realizada em 22 de setembro de 2021,
expede a seguinte Resolução:
Art. 1º Concede licença ao Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, Robson Cantu, para ausentar-se do país no período de 3 a 18 de outubro de 2021, em
viagem à Dubai - Emirados Árabes Unidos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 22 de setembro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
Claudemir Zanco
Vice-Presidente
Lindomar Rodrigo Brandão
1° Secretário
Thania Maria Caminski Gehlen
2ª Secretária

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