norma nº 34/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
NC 
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso 
XII, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
CONSIDERANDO o disposto contido no § 2° do art. 67 do Regimento 
Interno; 
CONSIDERANDO a aprovação na sessão ordinária realizada em 4 de 
outubro de 2021 , do Requerimento da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 2 de 2021; 
RESOLVE: 
Art. 1° Estabelecer o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para conclusão dos 
trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, 
de 1° de outubro de 2021 , com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter 
administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de outubro de 2021 . 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ le gislativo@patobranco.pr.le g.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
PA PROTOCOLO GERAL 285112021 
Data: 04/10/2021 - Horário: 09:30 
Loglslallvo - RCE 212021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 2/2021 
Requer o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de 
Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, 
de 1° de outubro de 2021, com a finalidade de 
apurar supostas irregularidades de caráter 
administrativo, no âmbito do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco - Depatran. 
Os vereadores infra-assinados, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos 
Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria 
Caminski Gehlen - DEM, membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através 
da Portaria nº 33, de 1° de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades 
de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem o prazo para conclusão dos trabalhos de 
75 (setenta e cinco) dias. 
De acordo com o § 2° do art. 67 do Regimento Interno, deve ser submetido ao 
douto plenário a solicitação de prazo de duração da Comissão Especial de Inquérito - CEI. 
Na reunião da Comissão Especial de Inquérito - CEI realizada no dia 30 de 
setembro de 2021, os membros da CEI, acordaram que o prazo para duração dos trabalhos será 
de 75 (setenta e cinco) dias, podendo este ser prorrogado de acordo com o § 2º do art. 5º da Lei 
Federal nº 1.579, de 18 de marco de 1952. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 4 de outubro de 2021. 
Rafael Celestrin - PSD 
Membro 
unior Marini - Podemos 
Membro 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
(81 http://www. patobranco. pr.leg. br / vereadorromulo@patobranco. pr. leg. br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as
disposições contidas no inciso XII, do artigo 31, da Resolução nº 1, de
8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido no § 2º do art. 67 do
Regimento Interno;
CONSIDERANDO a aprovação na sessão ordinária realizada em 4 de
outubro de 2021, do Requerimento da Comissão Especial de Inquérito
- CEI nº 2 de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para conclusão
dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada
através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade
de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no
âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de outubro de 2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:369C8E24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/10/2021. Edição 2363
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7989 | Pato Branco, 6 de outubro de 2021
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
WILLIAM JUNIOR GERHARDT EIRELI, torna público que recebeu do 
IAT a Licença de Instalação para a atividade de indústria química, a ser 
implantada na Avenida industrial nº 377, Bairro Parque industrial, município de 
Pato Branco/PR. Licença nº 253511 Vencimento 16/09/2023.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
WILLIAM JUNIOR GERHARDT EIRELI, torna público que irá requerer 
junto ao IAT a Licença de Operação para a atividade de indústria química, 
implantada na Avenida industrial nº 377, Bairro Parque industrial, município de 
Pato Branco/PR.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE 
REGULARIZAÇÃO
ZANIN INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, torna 
público que irá requerer junto ao IAT a Licença de Operação de Regularização,
para a atividade de indústria de artefatos de cimento, implantada na BR 158 Km 
515 nº 891, município de Pato Branco/PR. 
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-ESTADO DO PARANÁ
ATOS CONCESSÃO DE DIÁRIAS PAGAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2021
Conforme Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná nº 
004/2019, informamos sobre os atos de concessão das seguintes diárias:
Ato nº 026/2021 de 13 de setembro de 2021. Beneficiário: Servidora Juliana P.Reali CPF 
nº 354.088.998-10 Participação no Curso ESocial Análise da Informação e Procedimentos 
Impactos e desafios. Cidade de Francisco Beltrão - Pr.Data: 16 e 17 Setembro. Quantidade 
de Diárias (02) Valor concedido: R$ 200,00 ( duzentos reais) 
Ato nº 027/2021 de 13 de setembro de 2021. Beneficiário Servidora Onilda Ap. Lamp CPF 
nº 049.124.559-97 Participação no Curso ESocial Analise da Informação e Procedimentos 
Impactos e desafios. Cidade de Francisco Beltrão - Pr.Data: 16 e 17 Setembro. Quantidade 
de Diárias (02) Valor concedido: R$ 200,00 ( duzentos reais) 
Ato nº 028 de 20 de setembro 2021. Beneficiário: Vereador Miguel Alves. CPF nº 
016.886.389-89. Data: 20 de setembro . Local de deslocamento: Curitiba – Pr. Finalidade 
da viagem: Visita ao Gabinete do Chefe da Casa Civil Guto Silva bem como Paraná 
Esportes. Quantidade de Diárias: 01. Valor concedido: 300,00 ( Trezentos reais) 
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA-PARANÁ 
RESOLUÇÃO Nº004/2021 
“Aprova as contas do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, 
relativas ao exercício financeiro de 2016.”
A Câmara Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, aprovou e eu Pedro Adolfo 
Kleinibing, Presidente da Câmara Municipal de Clevelândia, promulgo a seguinte 
Resolução: 
 Art.1º- Ficam aprovadas, nos Termos do Acordão de Parecer Prévio nº 
183/21 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as Contas do Poder Executivo 
Municipal de Clevelândia, relativas ao exercício financeiro de 2016. 
 Art.2º- Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Clevelândia, Paraná em 05 de outubro de 2021. 
Pedro Adolfo Kleinibing-Presidente do Legislativo Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 34, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no
inciso XII, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento
Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido no § 2º do art. 67 do Regimento
Interno;
CONSIDERANDO a aprovação na sessão ordinária realizada em 4 de
outubro de 2021, do Requerimento da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 2 de
2021;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o prazo de 75 (setenta e cinco) dias para
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada
através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar
supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de
Trânsito de Pato Branco - Depatran.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de outubro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO N.º 001/2021 AO CONTRATO N.º 006/2020 
(Vinculado ao Processo Dispensa n.º 005/2020) 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RENASCENÇA
 CONTRATADA: EDITORA JURITI LTDA- CNPJ n.º 80.192.081/0001-08 
OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com término em 08/10/2022, 
sendo reajustado o contrato de acordo com acumulado do INPC 10,42%. 
AUTORIZAÇÃO: De acordo com o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93 eu, Gilmar Schmidt, 
Vice Presidente em exercício da presidência, autorizo à referida prorrogação contratual. 
ASSINAM: Gilmar Schmidt e André Gustavo Guarienti. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2021. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
 Renascença (PR), 06 de outubro de 2021. 
Gilmar Schmidt 
Vice Presidente em exercício da Presidência 
ATA Nº 04/2021
Termo de Posse 
Ao quarto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, na
Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, reuniram-se sob a Presidência da Vereadora 
Vitória Folgassa da Silva os vereadores: Antonio de Aguiar, Gilmar Foscheira, Gilse Mafioletti e Valderi dos 
Santos Ilha, realizou-se a sessão Solene de Posse do Suplente de Vereador Raimundo Ferreira dos Santos, 
assumindo uma cadeira nesta Casa de Leis devido ao pedido de licença do Vereador Sergio Peron. Atendendo a 
convocação feita pela Presidente, compareceu na sessão o Sr. Raimundo Ferreira dos Santos, que posicionado 
em pé, e com a mão direita estendida, prestou o juramento, proferindo em voz alta o seguinte texto: Prometo 
cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, 
desempenhar o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar de seu 
povo”. Realizado o juramento a Presidente declarou o mesmo empossado. Feito isso, a Presidente passou a 
palavra ao Vereador empossado. Por fim, não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão, e eu, 
Luiz Fernando Turra, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente, e 
demais vereadores presentes à sessão de posse. 
 
 
 
 PORTARIA Nº 17/2021
Vitória Folgassa da Silva, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições 
legais, em consonância com o disposto na Lei n° 1524, de 05 de maio de 2016, Resolve: 
I - Autoriza o pagamento de diária nos termos do Ofício n° 113/2021, ao Procurador Jurídico 
Valderes Everton Neselo, conforme descrito abaixo: 
Data do Início da Viagem 05/10/2021
Data do Término da Viagem 08/10/2021
Destino da Viagem Curitiba – PR
Finalidade Participar do Curso “Avaliação e Fiscalização de Licitações 
e Contratos e as Atividades de Controle”.
Quantidade 03 (duas) diárias
Valor Unitário R$ 345,00
Valor Total R$ 1.035,00
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vitorino, em 05 de outubro de 2021. 
 Vitória Folgassa da Silva 
 Presidente da Câmara Municipal 
CNPJ 14.896.759/0001-09
RESOLUÇÃO Nº 034/2021 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, 
usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no 
Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Protocolo de Intenções e Estatuto, RESOLVE, 
Art. 1º NOMEAR em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2019, os empregados públicos nomeados 
abaixo, considerados aptos, a contar o efetivo exercício a partir da data citada: 
Empregado Público Base Função Data
Aline Rita Gustmman de Souza Balena Pato Branco Radio Operadora 01/10/2021
Daniela Carolina dos Santos Pato Branco Auxiliar Administrativo 02/10/2021
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos da data de efetivo exercício. 
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, aos 
cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
Disnei Luquini 
Presidente 
CIRUSPAR 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
 DECRETO N° 246/2021
Exonera a pedido a servidora JAMILLY RODOLFO 
COELHO do cargo de Chefe de Gabinete. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, RAFAELA MARTINS 
LOSI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica exonerada a pedido, a Senhora JAMILLY 
RODOLFO COELHO, portadora do RG nº 9.628.119-6 SESP/PR, CPF nº 085.165.249-22, do cargo de Chefe 
de Gabinete, símbolo CC-1. 
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, EM 04 DE OUTUBRO DE 2021. 
RAFAELA MARTINS LOSI 
 Prefeita Municipal 
1
Extrato Contrato 134/2021 – Tomada de Preços 04/2021 - Contratante Município 
de Vitorino, Cnpj:76.995.463/0001-00 Contratado. HIPERPAVI ASFALTOS LTDA
CNPJ sob nº13480684000118 .OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE 
PEDRAS POLIEDRICAS NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS CONFORME 
CONVENIO 907633/2020. Dotação Orçamentária: 301-376, valor: R$ 565512,81. 
Data 05/10/2021. 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
PROCESSO Nº 127/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2021
Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93
OBJETO: Contratação de empresa para realizar carregamento e transporte de 200 postes de concreto de 
até 11,00m, da Copel em Cascavel até o município de Saudade do Iguaçu, conforme condições, 
especificações nos termos do edital e seus anexos. 
PRAZO DE ENTREGA: 15 dias.
PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. 
ABERTURA: Dia 20 de outubro de 2021 as 09:00 horas.
INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Divisão de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu￾Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitações.br 
Saudade do Iguaçu, 05 de outubro de 2021. 
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal 
AVISO ALTERAÇÃO ABERTURA DE EDITAL
EDITAL Nº: 086/2021 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de 
empresa para fornecimento de material médico hospitalar, destinados as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
O Município de Renascença, estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede 
à Rua Getúlio Vargas, nº 901, centro, torna público que:
1) Fica ALTERADA a data prevista para abertura e julgamento das propostas e 
início da sessão de disputa para:
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 25 de outubro de 
2021 ás 08h00min.
UASG: 987809 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
LOCAL: www.comprasgovernamentais.gov.br. 
2) Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
Renascença, 05 de outubro de 2021.
LUCIANA ALMERI MORCELLI
Pregoeira
Município de Itapejara D’Oeste
A integra se encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
DECRETO Nº 164/2021 
DATA: 05.10.2021
SÚMULA: Declara ponto facultativo em repartições públicas municipais e dá outras providências. 
Município de Itapejara D’Oeste
A integra se encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
DECRETO Nº 165/2021 
DATA: 05.10.2021
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 
 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 
POSTO GEMELI LTDA sob CNPJ 03.702.243/0001-60 torna público que 
recebeu do IAT, a Licença de Operação para Comercio Varejista de 
Combustiveis para Veiculos Automotores instalada na ROD PR 280, 541, 
BAIRRO ALVORADA, MARMELEIRO CEP 85.615-000. 
AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
A RGL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 
34.519.240/0001-19, torna público que irá requerer do IAT, a 
Autorização Florestal para corte de 3.904 m³ de vegetação na MGH 
Poço Preto, Zona Rural, Município de Mariópolis –PR.