norma nº 39/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso XXIX da 
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do art. 3° da Lei 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, 
composta pelos seguintes membros: 
1 - PREGOEIROS: 
a) Rodrigo Sartor Mayer; 
b) Ronaldo Roldão. 
li - EQUIPE DE APOIO: 
a) Bárbara Santos Klein; 
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz; 
c) Matheus Moraes Costa; 
d) Paulo Cesar Dias. 
Art. 2° Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar 
os certames licitatórios. 
Art. 3° A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano, a 
partir de 27 de outubro de 2021 . 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogada, a partir de 27 de outubro de 2021, a Portaria nº 47, de 26 de outubro de 2020. 
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mê e outubro de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg. br / le gislativo@patobranco.pr. leg. br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no artigo 31, inciso XXIX da Resolução nº 1, de 8
de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV do art.
3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de
Pato Branco, composta pelos seguintes membros:
I - PREGOEIROS:
a) Rodrigo Sartor Mayer;
b) Ronaldo Roldão.
II - EQUIPE DE APOIO:
a) Bárbara Santos Klein;
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz;
c) Matheus Moraes Costa;
d) Paulo Cesar Dias.
Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais,
avisos e adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão será
de 1 (um) ano, a partir de 27 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação,ficando revogada, a partir de 27 de outubro de
2021, a Portaria nº 47, de 26 de outubro de 2020.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de outubro de
2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:D4A5EAF2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/10/2021. Edição 2374
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 7999 | Pato Branco, 21 de outubro de 2021
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL VIVIDA/PR
*Os horários aqui considerados são sempre os horários de Brasília/DF. 
EDITAL DE LEILÃO, para INTIMAÇÃO e conhecimento de todos os interessados, na venda da UPI abaixo descrita, 
pertencente à RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO VENSON composto pelas pessoas físicas e jurídicas: VILMAR 
ANTONIO VENSON, brasileiro, casado, empresário rural, portador do CPF n° 065.634.069-04; VILMAR ANTONIO 
VENSON, empresário individual rural, inscrito no CNPJ sob nº 36.328.624/0001-80; LEONIDES MARIA BRANCALIONE 
VENSON, brasileira, casada, empresária rural, portadora do CPF n° 857.722.759-68; LEONIDES MARIA BRANCALIONE 
VENSON, empresária individual rural, inscrita no CNPJ sob nº 36.329.006/0001-54. Processo sob nº 0001325-
57.2020.8.16.0076. 
O DR. CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA, MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Coronel Vivida/PR, na 
forma da lei, FAZ SABER, que por este Juízo processam-se os autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO VENSON. 
O leilão será realizado com fulcro nos artigos 60 e 142 da Lei nº 11.101/2005 e Prov. CSM 1625/2009 do TJSP, através do 
site TM LEILÕES (www.tmleiloes.com.br), portal de leilões, com escritório situado à Praça Dom José Gaspar, nº 134, conjunto 
142 – São Paulo/SP, e-mail: thais@tmleiloes.com.br, levará a público, leilão de venda e arrematação na modalidade on-line 
com 1º LEILÃO que terá início em 01/11/2021 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 16/11/2021 às 14:00 horas, onde 
serão aceitos lances com valor igual ou superior a 100% do valor de avaliação, não havendo licitantes se iniciará a 2º LEILÃO
em 16/11/2021 às 14:01 horas, encerrando-se no dia 23/11/2021 às 14:00 horas, onde serão aceitos lances com valor 
igual ou superior a 80% de avaliação.
Por se tratar de leilão eletrônico (art.142, I da Lei 11.101/05, alterada pela Lei 14.112/20), os interessados e eventuais 
proponentes, devem se atentar as regras específicas previstas no artigo 142 e seguintes da Lei 11.101/05, inclusive apenas 
no que couber, as regras da lei 13.105/2015 do CPC, conforme preceitua o artigo 142, § 3º da Lei 11.101/05. 
DA CONDUÇÃO DO LEILÃO: O leilão será conduzido pela leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa, devidamente matriculada 
na JUCESP sob nº 1.050, e-mail: thais@tmleiloes.com.br. 
DESCRIÇÃO DA UPI: 
LOTE ÚNICO: UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA – UPI COMPOSTA PELOS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS. 
 Matrícula Imobiliária nº 1.782 do Registro de Imóveis de Coronel Vivida – PR, lote urbano nº 04 da quadra 01, com 
área 800,00m² (oitocentos metros quadrados), situado à avenida Generoso Marques, nº 850, centro de Coronel 
Vivida – PR. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).
 Matrícula Imobiliária nº 4.669 do Registro de Imóveis de Coronel Vivida – PR, lote urbano nº 07 da quadra 01, com 
área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), situado à rua Major Estevam Ribeiro do Nascimento, nº 800, 
centro de Coronel Vivida – PR. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
VALOR TOTAL DE AVALIAÇÃO - 1º LEILÃO: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). 
VALOR MÍNIMO PARA VENDA – 2º LEILÃO: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais). 
Os bens serão vendidos “AD CORPUS” no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo 
ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para alienação judicial. 
DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site da leiloeira 
www.tmleiloes.com.br em conformidade com o disposto no artigo 887, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive as fotos 
e descrições detalhadas do bem. 
DOS LANCES ON-LINE: O leilão em questão terá início no dia 01/11/2021 às 14:00 horas, e se encerrará no dia 23/11/2021 
às 14:00. Serão captados lances on-line através do site: www.tmleiloes.com.br. Os interessados deverão estar cadastrados 
e habilitados na plataforma digital mencionada com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do leilão. 
DO INCREMENTO: O incremento somente poderá ser alterado pela Leiloeira. Qualquer usuário que de alguma maneira 
altere os valores do incremento, ou utilize as ferramentas do site para tumultuar o pregão, terá o seu cadastro bloqueado, 
além de ficar impedido de participar de outros leilões. 
DA DESISTÊNCIA: Em caso de não pagamento ou desistência da arrematação, o bem passará automaticamente ao 2º 
participante do leilão, tal qual somente terá a arrematação garantida após a realização do pagamento. 
DA VISITAÇÃO: Constitui ônus dos interessados examinar os bens a serem apregoados. As visitas, só serão autorizadas 
mediante cadastro prévio no site: www.tmleiloes.com.br. Após a realização do cadastro, deverão ser agendadas através do 
e-mail: contato@tmleiloes.com.br, ou pelo telefone (11) 3237-0069. As visitas somente serão autorizadas até 2 (dois) dias 
antes da data de abertura do leilão. 
DOS DÉBITOS: A UPI será alienada livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames, não havendo sucessão do 
adquirente da UPI por quaisquer dívidas e obrigações do Grupo Venson e de suas subsidiárias, de qualquer natureza,
inclusive as de natureza tributária, trabalhista e ambiental, na forma dos Arts. 60 e 142 da LRF. Todas as providências e 
despesas relativas à transferência e vistoria dos bens são de responsabilidade do arrematante. 
DA PARTICIPAÇÃO DOS CREDORES: Os credores interessados na formação de condomínio para aquisição do bem 
deverão manifestar seu interesse durante a Assembleia Geral de Credores, momento em que se definirá a sua formação. 
Estes, firmarão ata lavrada pelo Administrador Judicial definindo o(s) representante(s) do condomínio para representação no 
leilão. É vedada a formação de condomínio para a aquisição da UPI, se o mesmo for entre credores e terceiros, com 
pagamento misto, ou seja, créditos da recuperação judicial por uns e moeda corrente por outros, sendo permitido única e 
exclusivamente a criação do condomínio entre credores da recuperação judicial ou credores da recuperação judicial e as 
próprias Recuperandas, caso não haja a arrematação total relativa à utilização dos créditos. Os credores arrolados no Quadro 
Geral de Credores terão assegurado o direito de participação e preferência na arrematação da UPI, utilizando seu próprio 
crédito para ofertar lance no leilão, sendo permitida a formação automática de condomínio se a aquisição da UPI ocorrer 
exclusivamente pelos respectivos credores na Recuperação Judicial. Não poderão participar da arrematação da UPI os 
credores cujos créditos somam o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).Caso a UPI seja arrematada pelos credores 
que detém o direito de preferência na arrematação, a comissão do leiloeiro será no importe de 2% sobre o valor da 
arrematação e será paga pelos arrematantes vencedores. Se houver saldo de crédito após arrematação da UPI, os credores 
com garantia real sobre os ativos a serem alienados receberão o restante de seu crédito nos termos do Plano de Recuperação 
Judicial. 
DA COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA: Para participação no presente leilão, deverá ser 
comprovada a capacidade econômico, financeira e patrimonial dos interessados, que para tal, deverão apresentar a seguinte
documentação: (i) comprovantes de existência e regularidade, devidamente emitidos pelos órgãos responsáveis de 
constituição do proponente; (ii) declaração de referência bancária de pelo menos 2 (duas) instituições financeiras de primeira 
linha; (iii) prova de que possui recursos ou meios suficientes para fazer frente ao pagamento à vista de, pelo menos, o Valor 
Mínimo de alienação da UPI para a qual fará a oferta; e (iv) demais documentos solicitados para realização de cadastro no 
site www.tmleiloes.com.br, sob pena de terem suas ofertas desconsideradas. Os credores constantes do Quadro Geral de 
Credores são desde logo considerados habilitados a participar do processo competitivo, sendo dispensados de manifestar 
previamente o interesse e de comprovar sua capacidade econômica, financeira e patrimonial, tendo em vista que poderão
oferecer lances com os próprios créditos, nos termos a seguir. 
DOS IMÓVEIS LOCADOS: Os imóveis objetos da referida UPI encontram-se locados para terceiro, o qual, em igualdade de 
condições com os credores da recuperação judicial, possui preferência de arrematação, devendo o pagamento ser realizado 
à vista. Ocorrendo a arrematação por terceiros, estes sub-rogam-se nos direitos e obrigações decorrentes do contrato de 
locação, que se encontra disponível para verificação mediante solicitação através do e-mail contato@tmleiloes.com.br. 
DA ORDEM DE PREFERÊNCIA: Em respeito ao direito de preferência dos locatários, o 1º lance será facultado a estes, caso 
apresentem interesse na aquisição. Após o lance ou renúncia tácita pelos locatários, seja pela ausência no certame ou 
desinteresse entendido pelo silêncio, passa-se a preferência aos credores, que poderão ofertar lance superior ou confirmar 
a aquisição pelo valor mínimo. Somente após todos os credores interessados oferecerem seus lances para pagamento por 
meio de seus créditos é que será aberta oportunidade de lances pelos terceiros interessados. 
DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: O pagamento do preço da UPI deverá ser realizado em dinheiro, 
revertendo o valor da arrematação, prioritariamente, para pagamento aos credores da Recuperação Judicial, rateado
proporcionalmente ao percentual do crédito de cada credor, sendo que eventual saldo devedor, será pago de acordo com o 
previsto nas condições gerais de pagamento. O adquirente deverá realizar o pagamento do preço em dinheiro, mediante 
depósito judicial, vinculado aos autos de recuperação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da realização do 
lance vencedor. Obs.: O não pagamento da arrematação acarretará ao pagamento de 20% (vinte por cento) de multa 
sob o valor do lance, além do pagamento integral da comissão da leiloeira. 
DA TRANSFERÊNCIA DOS BENS: Os bens serão transferidos ao arrematante por meio de carta de arrematação e/ou ordem 
de entrega, conforme o caso, na forma do artigo 903 do Código de Processo Civil. Serão de inteira responsabilidade do(s) 
arrematante(s) todas as providências e despesas necessárias para a regularização de matrícula, à transferência da 
propriedade e da posse do imóvel para o seu nome, incluindo, mas sem limitar, o imposto de transmissão, escritura, 
emolumentos cartorários, registro e averbação de qualquer natureza, e demais impostos ou regularizações que porventura 
possam ocorrer ou ser necessários.
DA COMISSÃO: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação quando realizada 
por terceiro, e 2% (dois por cento) caso a arrematação seja realizada por credores. Salienta-se que a comissão não está 
incluída no valor do lance vencedor e deverá ser paga diretamente a leiloeira pelo arrematante (artigo 17 do Provimento CSM 
n. 1625/2009), em conta bancária a ser informada ao final do leilão. No mais, os valores pagos a título de comissão não serão 
devolvidos em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à 
vontade do arrematante. 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais condições obedecerão ao que dispõe da Lei 11.101/2005, recentemente alterada 
pela Lei nº 14.112/2020 e, no que couber, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com 
as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro 
Oficial, o caput do artigo 335, do Código Penal e o Provimento CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo. Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.tmleilões.com.br
. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada 
através da rede mundial de computadores, conforme determina o § 2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. 
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente, junto ao Ofício onde tramita a ação ou através do Tel.: (11) 3237-0069, 
e-mail: contato@tmleiloes.com.br, ou ainda no endereço da leiloeira situada na Praça Dom José Gaspar, nº 134, 14º andar 
– São Paulo/SP.
Ficam todos os CREDORES, MINISTÉRIO PÚBLICO, FAZENDAS PÚBLICAS, ADMINISTRADOR JUDICIAL, 
RECUPERANDA E DEMAIS INTERESSADOS, INTIMADOS, do leilão judicial. 
DR. CARLOS GREGORIO BEZERRA GUERRA 
Juiz de Direito
SINDICATO RURAL DE VITORINO CGC 78.244.332/0001-09
Av. Prudente de Morais, 140 – C.P.24 - (046)3227.1332
Email-sindiruralvitorino@yahoo.com.br 
85.520-000 _ Vitorino _ Paraná
_______________________________________________________________
SINDICATO RURAL DE VITORINO 
EDITAL DE RESULTADO DE ELEIÇÃO 
Em eleição realizada no dia 15/10/2021, este Sindicato Rural, em conformidade 
com o artigo 532 – Parágrafo 2o da CLT e com o Estatuto da Entidade, elegeu a 
Chapa abaixo descrita, a qual dirigirá o Sindicato no período de 16/11/2021 a 
15/11/2024 
Cargo Nome
Presidente DALCI SALVADOR MARTARELLO
Vice-presidente ALMIR BOLDRINI
1o Secretário LUIZ GOBATTO
2o Secretário ADILSO JOSÉ BADIA
1o Tesoureiro ENIO COPETTI
2o Tesoureiro ELIO ZILIO
Conselho Fiscal ALTAIR ANTONIO TOMASSONI
MARLINHO LUIZ CORAZA
MIGUEL PERON
Suplentes Conselho Fiscal CLARINDO JOSÉ STORTI
ALCIDES DE FRANCESCHI LEONARDI
VERONICA ANA LONGO
Delegado Representante DALCI SALVADOR MARTARELLO
Suplente de Delegado ALMIR BOLDRINI
A contar da data da presente publicação fica aberto o prazo de 15(quinze) dias para 
interposição de recurso. 
Vitorino, 20 de Outubro de 2024. 
___________________________
 CLARINDO JOSÉ STORTI 
Presidente
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que irá requerer 
ao IAT, a Renovação de Licença de Operação para
beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas
instaladas Rod. PR 281, s/nº, Mangueirinha/PR e Rod. PR 459, 
km 0, Mangueirinha/PR. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que irá requerer 
ao IAT, a Renovação de Licença de Operação para
armazenamento de produtos agrotóxicos instaladas Rua Hugo 
Vieira, n°240, Mangueirinha/PR-Rod. BR 373, km 478, n° 3210,
Coronel Vivida-PR e Rua Ubirajara Araújo, n°1713, Palmas/PR
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE 
LICENÇA DE OPERAÇÃO
Coamo Agroindustrial Cooperativa torna público que irá requerer 
ao IAT, a Renovação de Licença de Operação para posto de 
recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos instaladas 
Est. Santo Antonio a H. Serpa, s/n, H. Serpa/PR - Rod. BR 373, 
km 478, n°3210, Coronel Vivida/PR
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Divisor Empreendimentos Imobiliários LTDA torna público 
que recebeu do Instituto Água e Terra - IAT, a LICENÇA PRÉ￾VIA para o LOTEAMENTO DIVISOR, a ser implantado no 
município de Vitorino, Pr.
SÚMULA DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Divisor Empreendimentos Imobiliários LTDA torna públi￾co que irá requerer do Instituto Água e Terra - IAT, a LICEN￾ÇA DE INSTALAÇÃO para o LOTEAMENTO DIVISOR, a ser 
implantado no município de Vitorino, Pr.
Câmara Municipal de Palmas 
Av. Clevelândia, 591 - Fones: (46) 3262-1509 (46) 3263-1103
Palmas – Paraná 
1 
ERRATA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2021 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO 
Espécie: Contrato nº 16/2021
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS/PR 
Contratado: Videband Industria e Comércio de Confecções Eireli – ME
CNPJ nº: 03.574.465/0001-44
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 – art. 24, II, da Lei nº 
8666/93. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO 
DE BANDEIRAS OFICIAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE 
PALMAS – PR conforme Dispensa de Processo Licitatório. 
Valor Global: R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais).
Vigência: De 20/10/2021 até 20/10/2022. 
Dotação: 33.90.30.00 00 00 00 MATERIAL DE CONSUMO
33.90.30.50.00 00 00 BANDEIRAS, FLÂMULAS E INSIGNIAS
Palmas/PR, 20 de Outubro de 2021. 
 
José Maria de Araújo Perpétuo Filho 
Presidente da Câmara Municipal de Palmas/PR 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2021
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF: 76.898.196/0001-45 e FUTURA AGÊNCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ/MF: 08.808.153/0001-71. Objeto: contratação de empresa para prestação de
serviço agenciamento de viagens, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pato Branco. Valor e
desconto: As especificações dos itens, os valores máximos estimados e o percentual de desconto sobre a tarifa
para o período de 12 (doze) meses são os constantes da tabela abaixo:
Item 01 - Serviço de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e
internacionais, e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, quando solicitado. Valor total
estimado: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). Desconto sobre a tarifa: 29% (vinte e nove
por cento).
Item 02 - Serviço de cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais e
internacionais, e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, quando solicitado. Valor total
estimado: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). Desconto sobre a tarifa: 11%(onze por cento).
Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, iniciando na data de sua publicação. Dotação:
133/3.3.90.33.01.00.00 - Passagens para o país; 133/3.3.90.33.02.00.00 - Passagens para o exterior;
1363.3.90.33.01.00.00 - Passagens para o país; 136/3.3.90.33.02.00.00 - Passagens para o exterior. Origem: Este
contrato é originário do Pregão Eletrônico nº 15/2021. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado
do Paraná, para dirimir questões relativas ao presente contrato. Local, data e assinatura: Pato Branco, 18 de
outubro de 2021. Joecir Bernardi - Contratante e Marconi Idelfonso Pereira - Contratada.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 73/2016
Das partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF nº 76.898.196/0001-45 e
CASATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ/MF nº 09.098.191/0001-40. Do objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 73/2016, de 11 de novembro de
2016, nos termos do art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Do distrato: Por força da presente
rescisão, as partes dão por terminado, a partir da data de assinatura deste termo, o Contrato de que
trata o item 1.1 da Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em
qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Do foro: Fica eleito o
Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná. Local, data e assinatura: Pato Branco, 20 de
outubro de 2021. Joecir Bernardi - Contratante e Neides Portela Cattani - Contratada.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 39, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 31, inciso
XXIX da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e no inciso IV
do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco,
composta pelos seguintes membros:
I - PREGOEIROS:
a) Rodrigo Sartor Mayer;
b) Ronaldo Roldão.
II - EQUIPE DE APOIO:
a) Bárbara Santos Klein;
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz;
c) Matheus Moraes Costa;
d) Paulo Cesar Dias.
Art. 2º Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e
adjudicar os certames licitatórios.
Art. 3º A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um)
ano, a partir de 27 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada, a partir de 27 de outubro de 2021, a Portaria nº 47, de 26 de outubro de
2020.
Gabinete da Presidência, aos 19 dias do mês de outubro de 2021.
Joecir Bernardi
Presidente
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI - CONSOL torna público 
que recebeu do IAT, a Licença de Instalação para Posto de 
abastecimento a ser implantada na Rodovia PRC - 280, km 88,3, 
no município de Palmas - PR, válida até 19/10/2023. 
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
CONSORCIO SANCHES TRIPOLONI - CONSOL torna público 
que recebeu do IAT, a Licença de Instalação para Lavador de 
veículos pesados a ser implantada na Rodovia PRC - 280, km 
88,3, no município de Palmas - PR, válida até? 19/10/2023.