norma nº 5827/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESIA'lO DO PARA I~ OA8 '~ TE! 00 PREFE ITO 
LEI Nº 5.827, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 
13.431 .000,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta 
e um mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de 
R$ 13.431 .000,00 (treze milhões, quatrocentos e trinta e um mil reais), conforme a seguir 
especificado: 
Código Especificação 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
4 Administração 
4.122 Administração em Geral 
04-122-0002 Supervisão e Coordenação Superior 
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 
3.1 .90.13 - 000 (1516) Obrigações Patronais 
02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
4 Administração 
4.122 Administração em Geral 
04-122-0006 Delegacia e Junta de Serviço Militar 
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 
3.1.90.11 - 000 (1535) Obrigações Patronais 
3.1.90.46 - 000 (1537) Auxílio Alimentação 
02.04 ASSESSORIA JURIDICA 
2 Judiciária 
4.062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 
04-062-0004 Supervisão e Acompanhamento Judiciário 
2.004 Manutenção das Atividades de Assessoria Jurídica 
3.1.90.11 - 000 (1544) Vencimentos e Vantagens Fixas 
03 PROCURADORIA 
3.01 PROCURADORIA 
3 Essencial a Justiça 
3.091 Defesa da Ordem Jurídica 
03-091-0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria 
3.1.90.11 -000 (1579) Vencimentos e Vantagens Fixas 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
Valor (R$) 
55.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
60.000,00 
230.000,00 
JI 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTAOO 00 PAHA.~~ \ C.\8 '.E!E DO PREFEHO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15-451 -0018 Planejamento Urbano 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 
3.1.90.11-000(1596) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.90.13 - 000 (1597) Obrigações Patronais 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS 
05.04 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04 Administração 
04.123 Administração Geral 
04-123-0014 Controle Contábil Geral 
2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
3.1.90.11 - 000 (1808) Vencimentos e Vantagens Fixas 
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04 Administração 
04.128 Formação de Recursos Humanos 
04-128-001 o Administração de Recursos Humanos 
2.013 Custear Inativos e Pensionistas 
3.1.90.01 - 000 (1836) Aposentaria do RPPS, Reserva Rem. 
3.1.90.03 - 000 (1838) Pensões do RPPS e do Militar 
06 SECRETARIA MUN 
PÚBLICOS 
ENG. OBRAS E SERVIÇOS 
06.04 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26-782-0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2. 314 Manutenção do Departamento de Frotas 
3.1.90.11 - 000 (1923) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.90.16 - 000 (1925) Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26. 782.0021 Trânsito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 
3.1.90.11-510(1938) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.90.16- 510 (1942) Outras Despesas Variáveis - Pessoal 
3.1.90.46 - 51 o (1943) Auxílio Alimentação 
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Palo Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
100.000,00 
16.000,00 
200.000,00 
40.000,00 
150.000,00 
180.000,00 
30.000,00 
450.000,00 
20.000,00 
25.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESIAOO 00 PAAA'I\ GAB ' ,ETE 00 PREFEITO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12-365-0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.1.90.49- 103 (2921) Auxílio Transporte 10.000,00 
2.096 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar e 
adequação de veicules 
3.1 .90.11 -103 (2934) Vencimentos e Vantagens Fixas 230.000,00 
3.1 .90.16-103 (2936) Outras Despesas variáveis - Pessoal 25.000,00 
3.1.90.46 - 103 (2937) Auxílio Alimentação 15.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.01 ATENÇÃO BASICA 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10-301 -0043 Manutenção da Saúde 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde -ACS 
3.1.90.11 - 303 (2603) Vencimentos e Vantagens Fixas 560.000,00 
3.1.90.13 - 303 (2606) Obriqações Patronais 100.000,00 
2.123 Manutenção e Ampliação da estratégia da saúde bucal 
3.1.90.11 - 303 (2612) Vencimentos e Vantagens Fixas 650.000,00 
3.1.90.11 - 494 (2613) Vencimentos e Vantagens Fixas 200.000,00 
2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
Programas 
3.1.90.11 - 303 (2623) Vencimentos e Vantagens Fixas 2.400.000,00 
3.1. 90.13 - 303 (2624) Obriqações Patronais 100.000,00 
2.187 
3.1 .90.11 - 303 2631 400.000,00 
2.252 Manutenção da estratégia saúde da família -ESF 
3.1.90.11 - 303 (2644) Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000.000,00 
3.1 .90.11 - 494 (2645) Vencimentos e Vantagens Fixas 1.550.000,00 
3.1.90.16 - 303 (2648) Outras Despesas Variáveis - Pessoal 100.000,00 
08.02 URGENCIA E EMERGÊNCIA 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10-302-0043 Manutenção da Saúde 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento 
3.1.90.11 - 494 (2681) Vencimentos e Vantagens Fixas ªºººººJ! 08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESl/-00 DO PARA'JÁ G•Bl'.ETE DO PREFEITO 
10 Saúde 
10.302 Atenção Básica 
10-302-0043 Manutenção da Saúde 
2.130 Manutenção da prestação de seNiços do Laboratório Central 
3.1.90.11 -303 (2731) Vencimentos e Vantagens Fixas 250.000,00 
08.04 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10 Saúde 
10.304 Vigilância Sanitária 
10-304-0043 Manutenção da Saúde 
2. 131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
3.1.90.11 - 51 o (2776) Vencimentos e Vantagens Fixas 85.000,00 
3.1.90.11 - 494 (2775) Vencimentos e Vantagens Fixas 300.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10-305-0043 Manutenção da Saúde 
2.124 Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 
3.1.90.11 - 494 (2798) Vencimentos e Vantagens Fixas 250.000,00 
08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10-301-0043 Manutenção da Saúde 
2.388 Manutenção das atividades da saúde 
3.1.90.11 - 303 (2860) Vencimentos e Vantagens Fixas 500.000,00 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
8 Assistência Social 
8.244 Assistência Comunitária 
08-244-0024 Assistência Comunitária 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
3.1.90.11 - 934 (2100) Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00 
2.209 ecial 
3.1.90.11 -000 2112 100.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
22 Indústria 
22.661 Proteção Industrial 
22.661.0027 Incentivo e Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloçiias 
2.054 Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento . 
Rua Caramuru, 271 • 85501 060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br rfJ· 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESIAOO DO PARA·:~ GAfl •:ETE DO PREfEllO 
Econômico 
3.1.90.11 - 000 (2197) Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000,00 
3.1.90.13 - 000 (2198) Obrigações Patronais 20.000,00 
23 Comércio e Serviços 
23.691 Promoção Comercial 
23-691-0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.048 Manutenção das atividades do Departamento da Micro e 
Pequena Empresa 
3.1.90.11 - 000 (2214) Vencimentos e Vantagens Fixas 100.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18-541-0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
3.1.90.11 - 000 (2318) Vencimentos e Vantagens Fixas 160.000,00 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇAO 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17-512-0034 Limpeza Pública 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento 
3.1.90.11 - 000 (2402) Vencimentos e Vantagens Fixas 600.000,00 
3.1.90.11 - 511 (2403) Vencimentos e Vantagens Fixas 500.000,00 
3.1.90.16 - 000 (2406) Outras Despesas Variáveis Pessoal 150.000,00 
3.1.90.16 - 511 (2407) Outras Despesas Variáveis Pessoal 95.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
16.01 GABINETE DO SECRETARIO 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27-812-0041 Manutenção do Esporte 
2.240 Manutenção das atividades do Secretário de Esporte 
3.1.90.11 - 000 (2440) Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000,00 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e 
Lazer 
3.1.90.11 - 000 (2456) Vencimentos e Vantagens Fixas 400.000,00 
TOTAL l 13.431.000,00 1 
Rua Caramuru, 271 • 85501 OGO • Pato Branco • Paraná 
Fone/rax (4G) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ~sr AflO oo PARA':.\ CAI!',< IE 00 PREFEITO 
Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados 
recursos provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária constante do orçamento 
programa em vigor, conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.02 COORD DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
4 Administração 
4.124 Controle Interno 
04-124-0005 Supervisão acompanhamento e controle 
2.005 Manutenção das Atividades de Controle Interno 
3.1.90.13 - 000 (1525) Obrigações Patronais -20.000,00 
02.05 DIRETORIA DE COMUNICAÇAO SOCIAL 
4 Administração 
4.131 Comunicação Social 
04-131 -0003 Divulgação Oficial 
2.003 Manutenção das Atividades de Assessoria de Imprensa 
3.1.90.11 - 000 (1 553) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -60.000,00 
3. 1.90.13 - 000 (1 554) Obrigações Patronais -30.000,00 
3.1.90.46 - 000 (1555) Auxílio Alimentação -20.000,00 
3.1.90.49 - 000 (1556) Auxílio Transporte -20.000,00 
3.3.90.39 - 000 (1 562) Outros Serviços de Terceiros -461.000,00 
02.06 UNIDADE DO PROCON 
14 Direitos da Cidadania 
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
14-422-0035 Proteção ao Consumidor 
2.086 Manutenção das Atividades do Procon, aquisição de 
veículo 
3. 1.90.49 - 000 (1570) Auxílio Transporte -20.000,00 
03 PROCURADORIA 
3.01 PROCURADORIA 
3 Essencial a Justiça 
3.091 Defesa da Ordem Jurídica 
03-091-0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria 
3.1 .90.13 -000 (1 580) Obrigações Patronais -45.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15-451 -0018 Planejamento Urbano • 
Rua Caramuru. 271 • 85501 060 • Pato Branco • Paraná 
'i Fone/1 ax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARA.'lA GAfl;:.~TE DO PREFEITO 
2.007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Secretário de 
Planejamento Urbano 
3.1.90.11 -000 (1590) Vencimentos e Vantagens Fixas 
04.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVILMENTO URBANO 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15-451-0018 Planejamento Urbano 
2.327 Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo 
3.1.90.11 -000 (1621) Vencimentos e Vantaçiens Fixas 
05 SECRETARIA MUN DE ADM. E FINANÇAS 
05.01 GABINETE DO SEC DE ADM. E FINANÇAS 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04-123-0011 Administração Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e 
Finanças 
3.1.90.11 - 000 (1645) Vencimentos e Vantagens Fixas 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04-122-0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento 
2. 181 Manutenção do Terminal Rodoviário José Cattani 
3.1 .90.11 - 000 (1651) Vencimentos e Vantaçiens Fixas 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo 
3.1.90.13 - 000 (1660) Obrigações Patronais 
3.1.90.49 - 000 (1663) Auxílio Transporte 
2.394 Manutenção do Instituto de Criminalística 
3.1 .90.11 - 000 1677 Vencimentos e Vanta ens Fixas 
04-122-0012 Aquisição e Licitação de Materiais e serviços 
2.015 Manutenção do Departamento de Compras 
3.1 .90.11 - 000 (1693) Vencimentos e Vantaçiens Fixas 
2.386 Manutenção do Departamento de Planejamento 
Contratações 
3.1.90.11 - 000 (1707) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.90.13 - 000 (1708) Obrigações Patronais 
2.387 
3.1.90.13 - 000 1722 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
e 
-70.000,00 
-60.000,00 
-30.000,00 
-25.000,00 
-35.000,00 
-35.000,00 
-60.000,00 
-60.000,00 
-80.000,00 
-25.000,00 
-30.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO FS IAOO DO PARNlA GAB •;ETE DO PREFEITO 
05.03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04-123-0013 Controle Financeiro 
2.313 Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro 
3.1.90.11 - 000 (1762) Vencimentos e Vantaçiens Fixas 
04.129 Administração de Receitas 
04-129-0015 Arrecadação de Receitas 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalização 
3.1.90.11 - 510 (1775) Vencimentos e Vantagens Fixas 
05.04 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04 Administração 
04.123 Administração Geral 
04-123-0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.235 Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio 
3.1.90.11 - 000 (1800) Vencimentos e Vantaçiens Fixas 
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
11 Trabalho 
11.331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 
11-331-001 o Administração de Recursos Humanos 
2.196 Implementação e Manutenção do Programa de Saúde 
3.1.90.11 - 000 (1839) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.3.90.39 - 000 (1848) Outros Serviços de Terceiros 
04 Administração 
04.128 Formação de Recursos Humanos 
04-128-001 o Administração de Recursos Humanos 
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
3.1.90.49 - 000 (1826) Auxílio Transporte 
06 SECRETARIA MUNICIPAL ENG. OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15-451-0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos 
3.1.90.11 - 000 (1856) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.90.11 - 000 (1856) Vencimentos e Vantagens Fixas 
3.1.90.46 - 000 (1859) Auxílio Alimentação 
3.1.90.49 - 000 (1860) Auxílio Transporte 
3.3.90.30 - 000 (1863) Material de Consumo 
Rua Caramuru, 211 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br 
-70.000,00 
-150.000,00 
-60.000,00 
-50.000,00 
-150.000,00 
-20.000,00 
-350.000,00 
-350.000,00 
-20.000,00 
-35.000,00 
-250.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTAOO 00 PAR>;.' 14 GAB ',EfE 00 PREFEITO 
15.452 Serviços Urbanos 
15-452-0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Engenharia 
3.1.90.11 - 000 (1869) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -140.000,00 
3.1.90.13 - 000 (1870) Obrigações Patronais -45.000,00 
3.1.90.16 - 000 (1871) Outra Despesas Variáveis - Pessoal -40.000,00 
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos 
3.1.90.13- 000 (1857) Obrigações Patronais -20.000,00 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.11 - 000 (1886) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -240.000,00 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0021 Trânsito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 
3.1.90.11 - 000 (1937) Vencimentos e Vantagens Fixas -400.000,00 
3.1.90.13- 510 (1940) Obriçiações Patronais -80.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12-365-0039 Manutenção do Ensino 
2.176 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.11 - 103 (2995) Vencimentos e Vantagens Fixas -280.000,00 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12 Educação 
12.392 Difusão Cultural 
12-392-0040 Promover a Cultura 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
3.1.90.11 - 000 (1960) Vencimentos e Vantagens Fixas -100.000,00 
3.1.90.13- 000 (1961) Obriqações Patronais -40.000,00 
2.393 Manutenção das atividades do CEU das Artes e dos 
Esportes 
3.1.90.11-000(1987) Vencimentos e Vantagens Fixas -150.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.01 ATENÇAO BASICA 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Polo Branco • Pornná ,r 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr. g ov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARA'J,\ GA8'1,ETE DO PREFEITO 
10-301-0043 Manutenção da Saúde 
2. 122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 
-ACS 
3. 1.90.11 - 000 (2602) Vencimentos e Vantagens Fixas -200.000,00 
3.1.90.11 - 494 (2604) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -150.000,00 
3.1. 90.13 - 000 (2605) Obrigações Patronais -100.000,00 
2.332 Manutenção do Programa Melhorias de Acesso e 
Qualidade 
3. 1. 90. 16 - 494 (2662) Outras Despesas Variáveis - Pessoal -200.000,00 
3. 1.90.16 - 494 (2669) Outras Despesas Variáveis - Pessoal -450.000,00 
08.02 URGENCIA E EMERGENCIA 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10-302-0043 Manutenção da Saúde 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento 
3.1.90.11 - 000 (2679) Vencimentos e Vantagens Fixas -80.000,00 
3.1.90.11 - 303 (2680) Vencimentos e Vantagens Fixas -2.000.000,00 
3. 1.90.13 - 000 (2682) Obrigações Patronais -35.000,00 
3.1.90.13 - 303 (2683) Obriçiações Patronais -300.000,00 
3.1.90.13 - 494 (2684) Obrigações Patronais -150.000,00 
08.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
10 Saúde 
10.302 Atenção Básica 
10-302-0043 Manutenção da Saúde 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 
3.1.90.11 - 303 (2698) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -1.400.000,00 
2. 118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 
3.1.90.11 - 303 (2715) Vencimentos e Vantagens Fixas -600.000,00 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 
3.1.90.11 - 303 (2743) Vencimentos e Vantagens Fixas -31 0.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10-303-0043 Manutenção da Saúde 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 
3.1.90.11 - 303 (2764) Vencimentos e Vantagens Fixas -200.000,00 
08.04 VIGILANCIA EM SAUDE 
10 Saúde 
10.304 Vigilância Sanitária 
10-304-0043 Manutenção da Saúde 
2. 131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e 
Rua Cararnuru. 271 • 85501-060 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~J~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ES T AfJO DO PAfiA'I~ G;.B ",EJE 00 PREfElll) 
Ambiental 
3.1.90.11 - 303 (2774) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -600.000,00 
08.07 ADMINISTRAÇAO DA SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10-301 -0043 Manutenção da Saúde 
2.388 Manutenção das atividades da saúde 
3. 1. 90. 11 - 000 (2859) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -500.000,00 
3.1 .90.46 - 303 (2863) Auxílio Alimentação -350.000,00 
3.1.90.49 - 303 (2864) Auxílio Transporte -300.000,00 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
8 Assistência Social 
8.244 Assistência Comunitária 
08-244-0024 Assistência Comunitária 
2.040 Manutenção das Entidades de acolhimento de crianças 
3. 1.90.11 - 000 (2068) Vencimentos e Vantagens Fixas -180.000,00 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social 
3.1.90.11 - 000 (2084) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -200.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
3.1.90.11 - 000 (2099) Vencimentos e Vantagens Fixas -200.000,00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
10.01 GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
23 Comércio e Serviços 
23.691 Promoção Comercial 
23-691-0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.047 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário 
3.1.90.11 - 000 (2170) Vencimentos e Vantaçiens Fixas -100.000,00 
3.1.90.13- 000 (2171) Obrigações Patronais -30.000,00 
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
11 Trabalho 
11 .333 Empregabilidade 
11-333-0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnologias 
2.052 Capacitar trabalhadores 
3.1.90.11 - 000 (2188) Vencimento e Vantaqens Fixas -100.000,00 
23 Comércio e Serviços 
23.691 Programação Comercial 
Ji Rua Caramuru, 271 • 85501 060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARA'IA, 
23-691-0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnologias 
2.029 Manter Aeroporto 
3.1. 90.11 - 000 (2235) Vencimentos e Vantagens Fixas -200.000,00 
23-695-0028 Incentivo ao Turismo 
2.062 Fomento ao Turismo 
3.1 .90.11 - 000 (2248) Vencimentos e Vantagens Fixas -150.000,00 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.542 Controle Ambiental 
18-542-0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.330 Implantação e Manutenção da Central de óbitos e Cemitério 
3.1.90.11 - 000 (2373) Vencimentos e Vantagens Fixas -200.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27-812-0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer 
3.1. 90.13 - 000 (2457) Obrigações Patronais -90.000,00 
3.1.90.16 - 000 (2458) Outras Despesas Variáveis - Pessoal -90.000,00 
19 SECRETARIA EXECUTIVA 
19.04 ASSESSORIA DE CAPTAÇAO DE RECURSOS 
4 Administração 
4.121 Planejamento e Orçamento 
04-121-0002 Supervisão e Coordenação Superior 
2.374 Manutenção da Assessoria da Captação de Recursos 
3.1.90.11 - 000 (2551) Vencimentos e VantaÇJens Fixas -90.000,00 
TOTAL 13.431.000,00 1 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessanos no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 201 7, e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.586, de 23 de setembro de 2020. 
2021 . 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br\ co, Est ͺ do Paraná, em 22 de outubro de 
Rua Caramu1 u, 271 • 
Fone/Fax (46) 3220.1544 
Pato Branco • Pmaná 
.patobranco.pr.gov.br