norma nº 43/2021

PORTARIA Nº 43, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos li e XXI, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; 
CONSIDERANDO que o período entre as datas do Natal (25 de dezembro) 
e de Ano Novo - Confraternização Universal (1° de janeiro) está compreendido no recesso 
parlamentar, havendo uma diminuição das demandas relativas aos serviços 
administrativos da Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, 
tendo em vista a redução nas atividades parlamentares; 
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade; 
CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso 
administrativo neste período, 
RESOLVE: 
Art. 1° Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de 
Pato Branco no período compreendido entre os dias 20 a 31 de dezembro de 2021. 
Art. 2° Havendo a necessidade da presença de servidores para 
desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do 
recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará 
direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021. 
J 
~Rua Ara riboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa raná 
\..,(46) 32 72 - 1500 
181 http:// www.patobra nco .pr.leg. br / leg isla tivo@pato branco. pr.leg.br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº
1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno)
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;
CONSIDERANDO que o período entre as datas do Natal (25
de dezembro) e de Ano Novo – Confraternização Universal (1º
de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo
uma diminuição das demandas relativas aos serviços
administrativos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será
prejudicado, tendo em vista a redução nas atividades
parlamentares;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da
economicidade;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem
recesso administrativo neste período,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara
Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os
dias 20 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para
desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara
Municipal no período do recesso funcional, estes serão
convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito
a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de
2021.
JOECIR BERNARDI
Presidente
Publicado por:
Paulo Cesar Dias
Código Identificador:2397A7B5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2021. Edição 2414
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medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 8040 | Pato Branco, 18 e 19 de dezembro de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA Nº 43, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 
8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) 
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano; 
CONSIDERANDO que o período entre as datas do Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo – 
Confraternização Universal (1º de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo uma 
diminuição das demandas relativas aos serviços administrativos da Câmara Municipal; 
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em vista a 
redução nas atividades parlamentares; 
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade; 
CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo neste 
período, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no 
período compreendido entre os dias 20 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho 
administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados 
pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente 
trabalhadas. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de dezembro de 2021. 
Joecir Bernardi 
 Presidente
 
 
 PORTARIA Nº 22/2021 
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, vem no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com fundamento no artigo 38, incisos XII e XXIX do Regimento Interno:
CONSIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano;
CONSIDERANDO que o período entre as datas de Natal (25 de dezembro) e de Ano Novo –
Confraternização Universal (1° de janeiro) está compreendido no recesso parlamentar, havendo uma diminuição nas 
demandas relativas aos serviços administrativos da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o atendimento ao público não será prejudicado, tendo em vista a redução nas 
atividades parlamentares;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos no geral fazem recesso administrativo neste período;
 R E S O L V E: 
Art. 1º. Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, no 
período compreendido entre os dias 22 de dezembro de 2021 a 05 de janeiro de 2022.
Art. 2°. Havendo a necessidade de presença de servidores para desempenho de trabalho 
administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período de recesso funcional, estes serão convocados pela 
Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 16 de dezembro de 2021.
______________________
Vitória Folgassa da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Município de Itapejara D’Oeste
A integra se encontra no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
DECRETO N.º 207/2021 
DATA: 17.12.2021 
SÚMULA: Torna sem efeitos o Decreto n° 200.2021, de 09 de dezembro de 2021. 
PORTARIA Nº 1767/2021
DATA: 16.12.2021 
SÚMULA: Destituir a partir do dia 30 (trinta) de dezembro do ano de 2021, da jornada em regime 
suplementar 
1
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICIPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, torna público a 
realização em sua sede, sito à Rua Barão de Capanema, 134, às 09:00 horas do 
dia 06/07/2021 LICITAÇÃOMELHOR PERCENTUAL DE DESCONTO MENOR 
PREÇO POR LOTE n.º 74/2021, objetivando o Contratação de empresa 
especializada em capacitação de curso técnico em aprendizagem de menor 
aprendiz e recrutamento e seleção de estagiários com a menor taxa 
administrativa . 
O edital poderá ser obtido junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VITORINO, a partir do dia 17/12/2021, das 08:30 horas às 11:00 horas e das 13:30 
horas às 17:00 horas e informações pelo telefone (46) 3227-1222, pelos emails: 
licita@vitorino.pr.gov.br, compras@vitorino.pr.gov.br e pelo site 
WWW.vitorino.pr.gov.br . 
Vitorino, 17/12/2021
 
Pregoeiro Oficial do Município 
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 122/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 105/2021)
CONTRATANTE: Município de Renascença.
CONTRATADA: Comercial Agroalba Eireli.
OBJETO: prestação de serviços de dedetização e desratização interna, externa e 
limpeza de caixas d'água dos imóveis pertencentes a Prefeitura de Renascença.
VALOR TOTAL: R$ 3.112,88 (três mil cento e doze reais e oitenta e oito 
centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de dezembro de 2021.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 16 de dezembro de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 123/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 105/2021)
CONTRATANTE: Município de Renascença.
CONTRATADA: Paulo Cesar Gotz ME
OBJETO: prestação de serviços de dedetização e desratização interna, 
externa e limpeza de caixas d'água dos imóveis pertencentes a 
Prefeitura de Renascença.
VALOR TOTAL: R$ 1.475,50 (um mi quatrocentos e setenta e cinco 
reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de dezembro de 
2021. 
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. 
Renascença, 16 de dezembro de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 124/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 105/2021)
CONTRATANTE: Município de Renascença.
CONTRATADA: Kevin Bugs Vaz
OBJETO: prestação de serviços de dedetização e desratização interna, externa e 
limpeza de caixas d'água dos imóveis pertencentes a Prefeitura de Renascença.
VALOR TOTAL: de R$ 847,60 (oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta 
centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de dezembro de 2021.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 16 de dezembro de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 125/2021
(Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 105/2021)
CONTRATANTE: Município de Renascença.
CONTRATADA: Dedetizadora Casagrande Eireli.
OBJETO: prestação de serviços de dedetização e desratização interna, externa e 
limpeza de caixas d'água dos imóveis pertencentes a Prefeitura de Renascença.
VALOR TOTAL: R$ 23.597,25 (vinte e três mil quinhentos e noventa e sete 
reais e vinte e cinco centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de dezembro de 2021.
FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná.
Renascença, 16 de dezembro de 2021.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
Aditivo n° 03 – contrato nº 87/2021 – Pregão Eletrônico nº 70/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE 
CORONEL VIVIDA - PR - Contratada: ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ sob nº 
07.005.073/0001-15. Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, fica aumentada a meta física e financeira para os itens 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 15. O valor 
total estimado para este aditamento é de R$ 2.493,96. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Coronel Vivida, 08 de dezembro de 2021. Anderson Manique Barreto. Prefeito.
Aditivo n° 01 – contrato nº 91/2021 – Pregão Presencial nº 71/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE 
CORONEL VIVIDA - PR - Contratada: ANTONIALE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ sob nº 
07.005.073/0001-15. Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e 
Desporto, fica aumentada a meta física e financeira em 25%, referente a ampliação dos serviços de 
instalação da decoração natalina. O valor total deste aditamento é de R$ 11.375,00. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 08 de dezembro de 2021. Anderson Manique Barreto. 
Prefeito. 
ADITIVO Nº 02 ao contrato nº 68/2020 - Pregão Presencial nº 27/2020. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
CORONEL VIVIDA. CONTRATADA: ANA FRANCINE SANSANA MARQUES - ME, CNPJ sob n.º 
27.700.926/0001-46. Prorroga-se a vigência do contrato por mais 03 meses, de 03 de dezembro de 2021 
a 02 de março de 2022, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e solicitação 
do Secretário Municipal de Saúde. O valor da prestação dos serviços permanece inalterado, ou seja, R$ 
12.000,00, totalizando a quantia de R$ 36.000,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel 
Vivida, 29 de novembro de 2021. Anderson Manique Barreto, Prefeito. 
Aditivo n° 11 – Ata de Registro de Preços nº 167/2020 – Pregão Presencial nº 102/2020. Contratante: 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA - PR - Detentora: AUTO POSTO COMETA LTDA, CNPJ/MF n.º 
75.615.542/0001-78. Considerando a solicitação da detentora, fica de comum acordo entre as partes, 
concedido o reequilíbrio econômico financeiro para o item 03 (arla), a partir do dia 09 de dezembro de 
2021. O valor total deste aditivo R$ 810,00. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel 
Vivida, 08 de dezembro de 2021. Anderson Manique Barreto. Prefeito.
Aditivo n° 01 – ata de registro de preços nº 71/2021 – Pregão Presencial nº 32/2021. Contratante: 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR - Detentora: SFX DERIVADOS DE CIMENTO - EIRELI, CNPJ 
sob nº 08.631.598/0001-29. Considerando a solicitação da detentora, fica aumentada a meta física e 
financeira para os itens 3, 4, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19, 20, 21 e 22. O valor total deste aditivo 
é de R$ 203.206,46. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 08 de dezembro de 
2021. Anderson Manique Barreto. Prefeito.
Aditivo n° 01 – ata de registro de preços nº 61/2021 – Pregão Eletrônico nº 32/2021. Contratante: 
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR - Detentora: PNEUS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI CNPJ/MF 
sob o nº 06.880.642/0001-09. Considerando a solicitação da detentora, fica aumentada a meta física e 
financeira para os lotes 24, 25, 27, 30, 32, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 51. O valor total 
deste aditivo é de R$ 67.859,75. Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Coronel Vivida, 08 de 
dezembro de 2021. Anderson Manique Barreto. Prefeito.
DECISÃO DA COMISSÃO COMISSÃO 
Tomada de Preços N.º 015/2021 
Objeto: Decisão de Acolhimento de Parecer Jurídico e cancelamento do Edital.
 A Comissão de Licitação, designada através do Decreto Nº 001/2021, conside￾rando a análise dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas participantes do 
Edital de Tomada de Preços Nº 015/2021 ocorrida no dia 10 (dez) de Dezembro de 2021. 
DECIDE por acatar o parecer jurídico e realizar o cancelamento do referido Edital. A Comis￾são de Licitação comunica ainda que o referido processo será relançado com adequações no 
Edital a fim de que seja preservada a ampla competitividade no procedimento. 
Itapejara D’Oeste/PR, 17 (dezessete) de Dezembro de 2021. 
Vlademir Lucini 
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto Nº 001/2021 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01 
AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS Nº 150/2018 
CONTRATADA: LEONARDO NUNES 12209296978 -MEI
CNPJ: 30.311.570/0001-63
Cláusula Primeira - Prazo 
Tendo em vista tratar-se de serviços a serem prestados de forma contínua, cuja continuidade propiciará condições de 
preços mais vantajosas ao município, fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 meses, tendo início 
na data de 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022. 
Clausula Segunda – Reajuste
Fica reajustado o valor contratual em 10,95% (dez inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), com base na 
variação acumulada no INPC/IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurada no período compreendido 
entre dezembro de 2020 a novembro de 2021, passando a ser 72,82 (setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) 
mensais.
Clausula Terceira – Disposições Gerais 
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratuais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 14 de dezembro de 2021
Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal