norma nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso 
XXX do art. 31 , da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e 
Resolução nº 5, de 5 de junho de 2007, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de 
Técnico Legislativo 1, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. 
Art. 2° O exercício da função de confiança de Controlador Interno, coincidirá 
com o período de vigência do PPA - Plano Plurianual, Lei nº 5.805, de 1° de setembro de 
2021 . 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
18J http:/ / www.patobranco. pr.leg.br/ le gislativo@pato branco. pr.leg. br 
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas no inciso XXX do art. 31, da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e
Resolução n° 5, de 5 de junho de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante
do cargo de Técnico Legislativo I, para exercer a Função de
Confiança de Controlador Interno.
Art. 2º O exercício da função de confiança de Controlador
Interno, coincidirá com o período de vigência do PPA – Plano
Plurianual, Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de janeiro de 2022.
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente
Publicado por:
Paulo Cesar Dias
Código Identificador:77C5125A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/01/2022. Edição 2425
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 8049| Pato Branco, 4 de janeiro de 2022
CONSORCIO PUBLICO PINHAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ 
Resolução nº 110/2022, de 03 de janeiro de 2022. Súmula: Dispõe sobre a compatibilização da programação 
financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2022. A 
publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio 
de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021. 
DECRETO Nº 116/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
Altera a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de 
Desembolso para o Exercício Financeiro de 2021. 
____________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 04 de JANEIRO de 2022, conforme Lei Autorizativa nº 
927 de 07 de junho de 2017.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 
Referente ao Edital: Pregão Presencial nº 84/2021. Objeto: registro de preços para futura e eventual 
aquisição de ferramentas e outros materiais diversos de construção, para atender todas as secretarias, 
entidades e departamentos da administração pública municipal. Prazo: 12 meses, de 28.12.2021 a 
27.12.2022. Contratante: Município de Coronel Vivida. DETENTORAS:
ATA DE 
REGISTRO DETENTORAS CNPJ nº VALOR 
ESTIMADO
178/2021 B J S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME 07.730.586/0001-99 351.478,20
179/2021 J. T. GIARETTA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 17.094.535/0001-71 646.961,50 
Coronel Vivida, 27 de dezembro de 2021. Anderson Manique Barreto, Prefeito. 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ
Decreto 7797/2022, de 03 de janeiro de 2022. Súmula: Dispõe sobre a compatibilização da programação 
financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2022. A 
publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio 
de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
ERRATA
REF. AO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2021
Nas publicações do dia 28 de dezembro de 2021, no Diário Oficial dos Municípios do 
Paraná, edição de nº 2420, e no Jornal Diário do Sudoeste, edição 8044 do dia 24 de 
dezembro de 2021, bem como no site do município no dia 23 de dezembro de 2021,
tendo em vista equívoco cometido na hora da digitação, então:
“onde se lê”: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato serão 
suportadas pelo Orçamento Municipal, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: nº: 
08.00 – Departamento de Ação Social; 08.01 – Divisão de Assistência Social Prom. Dir. Inf. e 
Jur.; 0824400082.025 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social; 33.90.39 
Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica; Despesa 1273.
“Leia-se”:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato serão 
suportadas pelo Orçamento Municipal, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: nº: 
03.00 – Departamento de Administração e Planejamento; 03.01 – Divisão de Administração e 
Planejamento; 4041.2200032.006 – Atividades Operacionais do Departamento de 
Administração e Planejamento; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica; 
Despesa 1241.
Bom Sucesso do Sul, 03 de janeiro de 2022.
Josiane Folle
Presidente da CPL
 
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL - PARANÁ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2021 
DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA PROPONENTE 
ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA
Aos três dias do mês de janeiro do ano de 2022, às 09h00min, na sala de reuniões da Divisão 
de Licitações e Contratos, reuniram-se a Presidente da Comissão Permanente de Licitações e
os membros da Equipe de Apoio do Município, para proceder à apreciação e julgamento da 
impugnação da licitação em epígrafe, interposta pela empresa, ELOTECH GESTÃO PÚBLICA 
LTDA, inscrito no CNPJ nº 80.896.194/0001-94, com protocolo na data de 
23/12/2022. A empresa alega que a modalidade de licitação pela qual será realizado o 
processo licitatório está irregular, solicita que seja feito a mudança de modalidade de Tomada 
de Preços Técnica e Preço para Pregão, alegando também que o objeto se trata de um serviço 
comum. Todavia no art. 45 §4º da Lei 8.666/93 para a contração dos serviços deve-se usar 
obrigatoriamente a modalidade “Técnica e Preços”, e conforme orientação do TCE (Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná), o qual também citou nosso município como exemplo em um de 
seus processos julgados como sendo a modalidade “Técnica e Preço” a correta a ser feita para 
esse tipo de serviço, e não outra modalidade. A Presidente da Comissão e sua Equipe de Apoio, 
com orientação do jurídico do município decidem REJEITAR IMPUGNAÇÃO DA EMPESA
ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA. É necessário ainda frisar, que as contratações públicas 
visam primeiramente atender ao interesse público, e não exclusivamente ao interesse das 
empresas interessadas em fornecer produtos à Administração Pública. Nada mais havendo a 
tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pela Presidente da CPL e sua Equipe de Apoio.
Assim, tendo em vista a rejeição da impugnação, a Comissão Permanente de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, torna público que a sessão permanece com sua 
data inalterada, para o dia 12/01/2022 as 09:01, na sede da Prefeitura municipal de Bom 
Sucesso do Sul na sala de licitações.
 Josiane Folle Emerson Pilonetto Andreia Zanella 
Presidente da CPL Apoio Apoio 
 
 
Luciano Comunello Dieckson Alan de Lima 
 Apoio Apoio
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – PR
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 0100/2021 
O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará 
realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Eletrônico, tipo menor preço 
por Item, no dia 19 (dezenove) de Janeiro de 2022, às 10h:00min (dez) horas, 
tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa 
especializada na comercialização de sêmen suíno e nitrogênio líquido para uso do 
Departamento Municipal de Agricultura do Município de Itapejara D’Oeste - PR. 
O prazo para envio das propostas e documentos de habilitação é até as 10h00min 
(dez) horas do dia 19 (dezenove) de Janeiro de 2022. 
Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Eletrônico N° 
0100/2021, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 
17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR, no 
endereço eletrônico http://www.itapejaradoeste.pr.gov.br/licitacoes e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações em contato pelo 
Telefone (046) 3526 – 8300. 
Itapejara D’Oeste-PR, 22 (vinte e dois) de Dezembro de 2021. 
Vlademir Lucini
Presidente da Comissão de Licitação 
Decreto N° 001/2021 
PORTARIA Nº 01/2022 
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE: 
I - CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, conforme disposto na Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, para quando 
necessário, tomar todas as medidas necessárias à execução e julgamento das Licitações, que venham a ser realizadas pelo Município, assim composta: 
Presidente: FERNANDO SINHORINI portador do CPF nº 035.846.419-69 e como membros, EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS portador do 
CPF nº 053.417.629-16 e ROSANE LANZARIN portadora do CPF Nº 772.723.909-72, como suplente: CARLA BEATRIZ RACHWAL portadora 
do CPF n.º 004.828.019-48 e VALTER DOS SANTOS portador do CPF n.º 793.454.179-15, que na ausência de algum dos membros da comissão os 
suplentes assumirão seu lugar;
II - A comissão só poderá atuar com a presença de no mínimo 03 (três) de seus Membros, na ausência do Presidente assumirá a função o 
mais idoso dos presentes;
III - Os Processos de Dispensa de Licitação e Inexigibilidade poderão ser abertos apenas por um só membro;
IV - O presidente da Comissão de Licitação de que trata a presente, poderá assinar os editais, avisos e ofícios dela decorrente.
V - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31 de dezembro de 
2022; 
Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, em 03 de janeiro de 2022. 
Marciano Vottri 
Prefeito
PORTARIA Nº 02/2022. 
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – DESIGNAR o Servidor FERNANDO SINHORINI, cargo Gerente de Licitações e Compras, portador do RG nº 7.639.434-2, CPF nº 
035.846.419-69, para exercer a função de PREGOEIRO e LEILOEIRO OFICIAL do Município, nos PREGÕES E LEILÕES ELETRÔNICOS e 
PRESENCIAIS e também a EQUIPE DE APOIO conforme disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, o Decreto Federal nº 5450 de 
31 de Maio de 2005, e Decreto Municipal nº 1607/2006 subsidiada a Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, para prestar a necessária assistência ao 
pregoeiro quanto ao recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do 
objeto do certame ao licitante vencedor, farão parte desta equipe os seguintes servidores: 
CARLA BEATRIZ RACHWAL
EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ROSANE LANZARIN
 
II- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31 de dezembro de 
2022; 
Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, em 03 de janeiro de 2022. 
Marciano Vottri
Prefeito
PORTARIA Nº 03/2022. 
Marciano Vottri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
I – DESIGNAR o servidor EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS, cargo, Técnico de Apoio Administrativo, portador do RG nº 
8.869.137-7 SSP/PR, CPF nº 053.417.629-16, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL do Município, nos PREGÕES ELETRÔNICOS e 
PRESENCIAIS e também a EQUIPE DE APOIO conforme disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, o Decreto Federal nº 5450 de 
31 de Maio de 2005, e Decreto Municipal nº 1607/2006 subsidiada a Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93, para prestar a necessária assistência ao 
pregoeiro quanto ao recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do 
objeto do certame ao licitante vencedor, farão parte desta equipe os seguintes servidores: 
ROSANE LANZARIN
 CARLA BEATRIZ RACHWAL
 FERNANDO SINHORINI
 
II - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até 31 de dezembro de 
2022; 
Gabinete do Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, em 03 de janeiro de 2022. 
Marciano Vottri
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso XXX do art. 31, da Resolução 
nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e Resolução n° 5, de 5 de junho de 2007, 
 
 R E S O L V E: 
Art. 1º Nomear o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico 
Legislativo I, para exercer a Função de Confiança de Controlador Interno. 
Art. 2º O exercício da função de confiança de Controlador Interno, coincidirá com o 
período de vigência do PPA – Plano Plurianual, Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de janeiro de 2022. 
Claudemir Zanco 
 Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2022 
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2019 
O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, sediado no Município 
de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, convoca os aprovados no Concurso Público, para que 
compareça à Rua Assis Brasil nº 622, Bairro Vila Izabel, para tomar posse no cargo, conforme instruções da cláusula 36º do 
ato de provimento em caráter efetivo do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do 
Paraná. 
Auxiliar Administrativo – Pato Branco 
Nº. INSC. NOME CLASS.
114141 Lucimara Amaral 6°
Pato Branco, em 03 de janeiro de 2022. 
DISNEI LUQUINI 
Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências Sudoeste do Paraná
DECRETO Nº 116/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Sulina para o Exercício 
Financeiro de 2.021. 
DECRETO Nº 001/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Sulina para o 
Exercício Financeiro de 2.022, conforme Lei nº 1045/2020, e dá outras providências. 
DECRETO Nº 002/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2021
Exonera NICIELI PIANTKOSKI de suplente do conselho Tutelar a partir de 05/01/2022. 
PORTARIA Nº 001/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre a comissão Permanente de Licitação. 
PORTARIA Nº 002/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre a nomeação da Pregoeira e equipe de apoio. 
PORTARIA Nº 003/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre a nomeação de pregoeira e equipe de apoio na atuação de atos licitatórios de Pregão Eletrônico. 
PORTARIA Nº 004/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre a instituição de comissão Permanente de recebimentos de obras, bens, produtos e serviços adquiridos 
pela Municipalidade.
PORTARIA Nº 005/2022, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores Municipais que especifica. 
____________ 
A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 04 de JANEIRO de 2022, conforme Lei Autorizativa nº 927 
de 07 de junho de 2017.
Liliamar Pestana Gomes, Leiloeira Oficial, JUCISRS 168/00, faz saber, através do presente Edital, que devidamente 
autorizada pelo Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá, na forma da Lei 9.514/97, 
nas datas de 20/01/22 (1º leilão) e 27/01/22 (2º leilão), ambas às 9h30, o leilão do seguinte lote:
Lote 2 - Pato Branco/PR. Bairro Menino Deus (in loco). Rua Timbira, 151 (Lt. 13 Qd. 556). Casa. Áreas: const. 70,00m² 
(lançada em ITBI 74,00m²) e ter. 445,44m². Mat. 15.389 do 2º RI local. Obs.: Atual denominação do bairro e nomenclatura 
de logradouro pendentes de averbação no RI. Regularizações e encargos perante os órgãos competentes de eventual 
divergência da área construída que vier a ser apurada no local com a lançada em ITBI e averbada no RI, correrão por conta 
do(a) comprador(a). Ocupada. (AF) Lance mínimo: 1º Leilão R$ 315.000,00. 2º Leilão R$ 189.000,00 (caso não seja 
arrematado no 1º leilão). COND. DE PGTO.: à vista, mais comissão de 5% à Leiloeira. DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: mediante 
cadastro prévio no site da Leiloeira. OBS.: O Fiduciante possui direito de preferência de compra, nos termos da lei.
EDITAL DE LEILÃO ON-LINE - IMÓVEL EM PATO BRANCO/PR
Acesse o site: leiloes.com.br e participe!
(51) 99537.5119 • Cond. Pgto. e Venda nos sites: banco.bradesco/leiloes e leiloes.com.br • imoveis@pestanaleiloes.com.br
Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida – CMAS Coronel Vivida - Pr
Resolução nº 14/2021 
O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Coronel Vivida, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 2801/2017, e, Deliberação em Plenária realizada 
na data de 29 de dezembro de 2021. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar o ACEITE do objeto da programação de número 410650620210001, junto ao 
Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias – SIGTV. 
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação. 
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço 
eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei 
Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 7691, de 14 
de julho de 2021.
Coronel Vivida, em 29 de dezembro de 2021. 
Ducelia Mara Sabadin Hensel 
Presidente do CMAS. 
SÚMULA DE REQUERIMENTO 
DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
DISPAR ATACADO DE INSUMOS 
LTDA, CNPJ 33.558.653/0001-40 
torna público que irá requerer ao 
IAP, a Licença de Instalação para 
Comércio atacadista de defensivos 
agrícolas, adubos, fertilizantes e cor￾retivos do solo a ser implantada na 
R ANTONINHO CATANI,3511 - 
BRCAO NR 01, FRARON, PATO 
BRANCO - PR.