norma nº 5/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ PATO BRANCO 
PORTARIA Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso li do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea 
"a", inciso XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da 
Cédula de Identidade nº 12. 708.355-0, expedida em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria 
da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF nº 085.404.599-65, e matrícula nº 
1283-1 /1 , do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência a partir da 
data de 4 de janeiro de 2022. 
Art. 2° Exonerar Andréa Barbosa Barão, brasileira, solteira, portadora da 
Cédula de Identidade nº 5.194. 706-1 , expedida em 28 de dezembro de 1987, pela 
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF nº 717.921.989-49, e 
matrícula nº 1153-3/1, do cargo de provimento de Assessor Parlamentar a partir da data de 
4 de janeiro de 2022, lotada no gabinete do vereador Claudemir Zanco. 
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
aos 4 dias do mês de janeiro de 2022. 
~ Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 32 72 - 1500 
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA N° 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas
disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993
e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8
de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira,
portadora da Cédula de Identidade n° 12.708.355-0, expedida
em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública
do Estado do Paraná, do CPF n° 085.404.599-65, e matrícula
n° 1283-1/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor
da Presidência a partir da data de 4 de janeiro de 2022.
Art. 2º Exonerar Andréa Barbosa Barão, brasileira, solteira,
portadora da Cédula de Identidade n° 5.194.706-1, expedida
em 28 de dezembro de 1987, pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado do Paraná, do CPF n° 717.921.989-49, e
matrícula n° 1153-3/1, do cargo de provimento de Assessor
Parlamentar a partir da data de 4 de janeiro de 2022, lotada no
gabinete do vereador Claudemir Zanco.
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022.
CLAUDEMIR ZANCO
Presidente
Publicado por:
Paulo Cesar Dias
Código Identificador:4A05A7E2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/01/2022. Edição 2426
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.
Caderno Integrante da Edição nº 8050 | Pato Branco, 5 de janeiro de 2022
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Cooperativa Agropecuária Tradição, inscrita no CNPJ nº 05.528.196/0025-82 e IE nº 
90.924598-26 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Depósito e 
Comércio de Agrotóxicos a ser implantada na Linha São João, em parte dos Quinhões 04 e 
05 da Fazenda Chopin. Interior de Honório Serpa/PR.. 
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2022 – PROCESSO Nº. 01/2022 
AMPLA CONCORRÊNCIA 
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 
O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação 
no dia 17/01/2022, às 09h00m, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro –
Clevelândia – PR, na modalidade de Pregão, na forma Eletrônica, através da plataforma do 
COMPRASNET, através do site http://www.comprasgovernamentais.gov.br, o qual tem por 
objeto o: “ Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de pacientes em 
Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise) até a Unidade de Terapia Renal de Pato Branco, 
compreendendo: veículo e motorista, sendo o veículo tipo van, com no mínimo 12 lugares”, 
nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência 
OBS: O edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet, pelos endereços eletrônicos: 
http://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.clevelandia.pr.gov.br, podendo também 
ser solicitado através do e-mail licitacao@clevelandia.pr.gov.br
Clevelândia, 04 de janeiro de 2022. 
Marina Carraro Menegusso 
Pregoeira – Portaria n° 283/2021 
 
DECRETO N° 002/2022
Exonera a pedido a Servidora Pública 
Municipal MARGARETH DE FÁTIMA PASIN 
BERTOGLIO do cargo de Secretaria de 
Educação, Cultura e Esportes.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, 
RAFAELA MARTINS LOSI, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 
43, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA: 
Art. 1° - Fica exonerada a pedido, a Senhora
MARGARETH DE FÁTIMA PASIN BERTOGLIO, matrícula n°2732-4, do cargo 
de Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, instituído pela Lei Municipal 
n°1.484/1997, considerando as alterações das Leis Municipais n°2.567/2016 e 
n°2734/2020.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, revogando o Decreto n°005/2021 e Decreto n°330/2022 e as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE 
CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE JANEIRO DE 2022. 
RAFAELA MARTINS LOSI 
 Prefeita Municipal 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO N°001/2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei e considerando a Lei Municipal n°1.851/2003; 
DECRETA: 
Art. 1° - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para 
recondução do Conselho Municipal de Saúde do Município de Clevelândia. 
Representantes da Secretaria de Saúde e Bem Estar Social: 
Titular: Kelli da Silva de Moraes 
Suplente: Jonas Santos de Paula 
Representantes das Entidades de Prestadores de Serviços de Saúde: 
Titular: Eloides de Fátima Muller Miniuk 
Suplente: Manoel João Sardá 
Representantes dos Profissionais da Área de Saúde: 
Titular: Ilda Barbosa Cobalchini 
Suplente: Elizete Rocha Scheffer 
Titular: Silvia Dariva dos Santos 
Suplente: Ana Mari Cordeiro da Silva
Representantes dos Usuários de Saúde: 
Titular: Leonilda Silva 
Suplente: Laurindo Dalla Costa 
Titular: Celestino Marcante Stangerlin 
Suplente: Nelson Cassamareke 
Titular: Terezinha Neusi Macedo 
Suplente: Vilmar Formagini 
Titular: Mirian Joseli Kempry Maciel 
Suplente: Silvia Gorete Shius Bresolin 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
o Decerto n°139/2021 e demais em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 
DE JANEIRO DE 2022. 
RAFAELA MARTINS LOSI
PREFEITA MUNICIPAL 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA OUTORGA DE 
PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO N.º 01/2022
PROCESSO N.º 01/2022
O Município de Pato Branco, através da pregoeira Thais Love, torna 
público aos interessados devidamente inscritos no seu cadastro de 
fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para 
cadastramento, que realizará Licitação na modalidade de Pregão 
Presencial, destinada a outorga de Permissão Onerosa de Uso de Bem 
Público municipal de áreas do Aeroporto Regional de Pato Branco￾Professor Juvenal Loureiro Cardoso, localizado na Rua José Leonardi, nº 
1080, com a finalidade específica de exploração de serviços comerciais 
de aluguel de carros, com área total de 4,95m² (quatro metros e noventa e 
cinco centímetros quadrados) localizada no Terminal de Passageiros do 
Aeroporto, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, conforme especificações e exigências 
descritas no edital, sendo a licitação do tipo “maior oferta”, com critério 
de julgamento da licitação pelo “maior oferta por item”, em conformidade 
com as disposições contidas na Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto 
Municipal nº 5.155 de 2007, Decreto Municipal n.º 8.354 de 2018 e suas 
alterações, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e 
subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e demais 
legislações pertinentes à matéria. A sessão pública de credenciamento, 
recebimento e abertura dos Envelopes nº 01 (um), Proposta de Preços, e 
dos Envelopes nº 02 (dois), contendo os Documentos de Habilitação, terá 
inicio às 09 (NOVE) HORAS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2022, na 
Sala de Abertura de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, na 
à Rua Caramuru, nº 271, Centro, CEP 85501-064, em Pato Branco - PR.
O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente, 
em mídia digital, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, 
em Pato Branco - PR, ou pelo site: www.patobranco.pr.gov.br. Para 
retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão 
apresentar cd-room ou pendrive. Demais informações, pelos telefones: 
(46) 3220-1511/1532, e-mail: licita@patobranco.pr.gov.br.. Pato Branco, 
04 de janeiro de 2022. Thais Love - Pregoeira.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR
CONTRATO n° 106/2021 – Pregão Eletrônico nº 83/2021 – Contratante: Município de Coronel Vivida
juntamente com Fundo Municipal de Saúde. Contratada: SODES SOLUÇÕES EM DESENVOLVIMENTO DE 
SOFTWARE LTDA - EPP, CNPJ nº 24.870.433/0001-66. Objeto: contratação de empresa para locação de 
licença de direito de uso de software de gestão pública, incluindo o serviço de implantação, migração de 
dados, manutenções e atualizações, treinamento e suporte técnico destinado para a Secretaria de Saúde e 
para a Secretaria de Assistência Social, conforme especificações contidas no termo de referência – anexo I. 
Valor total: R$ 96.300,00. Prazo de vigência: 12 meses, de 28.12.2021 a 27.12.2022. Coronel Vivida, 27 de 
dezembro de 2021. Anderson Manique Barreto, Prefeito.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; 
artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução 
n° 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar Kelen Aparecida Rossi, brasileira, solteira, portadora da Cédula de 
Identidade n° 12.708.355-0, expedida em 20 de janeiro de 2009, pela Secretaria da Segurança Pública do 
Estado do Paraná, do CPF n° 085.404.599-65, e matrícula n° 1283-1/1, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor da Presidência a partir da data de 4 de janeiro de 2022.
Art. 2º Exonerar Andréa Barbosa Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de 
Identidade n° 5.194.706-1, expedida em 28 de dezembro de 1987, pela Secretaria da Segurança Pública 
do Estado do Paraná, do CPF n° 717.921.989-49, e matrícula n° 1153-3/1, do cargo de provimento de 
Assessor Parlamentar a partir da data de 4 de janeiro de 2022, lotada no gabinete do vereador Claudemir 
Zanco.
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022.
Claudemir Zanco
 Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; artigo 41, da 
Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de 
janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1° Nomear Andréa Barbosa Barão, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade 
n° 5.194.706-1, expedida em 28 de dezembro de 1987, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado 
do Paraná, do CPF n° 717.921.989-49, para o cargo de provimento em comissão de Assessor da 
Presidência, a partir da data de 5 de janeiro de 2022.
Art. 2° Nomear Priscila de Abreu Corteze, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade 
n° 6.686.612-2, expedida em 29 de março de 2000, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná, do CPF n° 051.013.619-25, para o cargo de provimento em comissão de Assessor de 
Comunicação, a partir da data de 5 de janeiro de 2022.
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022.
Claudemir Zanco
 Presidente
 
 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
LEI Nº 5.870, DE 4 DE JANEIRO DE 2022. 
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em 
bens, logradouros públicos e sinalização semafórica no 
Município de Pato Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Em todos os bens, logradouros públicos e sinalização semafórica do Município de Pato Branco, 
deverá ser instalado sistema de energia solar, quando da sua construção, ampliação ou reforma, para 
geração de iluminação nos ambientes internos e externos. 
§ 1º Para efeitos desta Lei, consideram-se bens públicos os de uso especial tais como os edifícios 
destinados aos serviços ou estabelecimentos da administração municipal direta e indireta. 
§ 2º Para efeitos desta Lei, entende-se por logradouros públicos as definições constantes do art. 7º da 
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004. 
Art. 2º A instalação do sistema de energia solar, prevista no art. 1º, deverá ocorrer após a elaboração de 
estudo de viabilidade técnica, econômica e a aprovação dos órgãos competentes pertencentes ao 
Executivo Municipal. 
Art. 3º Os editais de licitação para obras de construção ou reforma dos bens públicos, de que trata o § 1º 
do art. 1º, trarão expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para a 
geração de iluminação dos ambientes. 
Parágrafo único. Ficam desobrigados do constante deste artigo os bens públicos que apresentarem 
inviabilidade técnica para a respectiva instalação do sistema, justificada por meio de estudo elaborado 
por profissional habilitado. 
Art. 4º O Poder Executivo Municipal apresentará cronograma de implantação do sistema de uso de 
energia solar; no prazo máximo de 24(vinte e quatro) meses, em todos os bens e logradouros públicos e 
sinalização semafórica localizados no Município de Pato Branco. 
Art. 5 ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria do Vereador Januário Koslinski. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 4 de janeiro de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL 
PÚBLICO Nº 34/2021 
PARTES - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
- KART CLUBE 
OBJETO O presente Termo tem por objeto a utilização do espaço público denominado 
Kartódromo Municipal Ayrton Senna 
VIGÊNCIA 31 de dezembro de 2022 
FORO Comarca de Pato Branco - PR 
Pato Branco, 20 de dezembro de 2021. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
EDITAL ASSUNTO
Portaria 001 
de 03/01/2022
Designa Comissão Permanente de Licitação para a realização de licitações do Município de Coronel 
Vivida e do Fundo Municipal de Saúde.
Decreto 7.798 
de 03/01/2022
Designa servidores para função de Pregoeiro, e da outras providências.
Decreto 7.799 
de 03/01/2022
Destitui, a pedido, servidora municipal, de função gratificada e da outras providencias. 
Decreto 7.800 
de 03/01/2022
Designa ocupante de cargo efetivo para exercer Função Gratificada (FG).
A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ - conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3063, de 26 de maio de 2021, regulamentada 
pelo Decreto nº 7691, de 14 de julho de 2021. 
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA 
DECRETO Nº 006/2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, no uso 
das suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, 
DECRETA: 
Art. 1° - Luto Oficial por três dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Ex 
Servidor Púbico JOSE FORTUNATO MAIA. 
Art. 2° - Durante o período de luto oficial, fica determinado que a Bandeira Municipal fique 
hasteada a meio mastro. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 
04 DE JANEIRO DE 2022. 
 RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal