norma nº 12/2022

PORTARIA Nº 12, DE 21 DE JANEIRO DE 2022. 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas na alínea “a”, do inciso 
XXX, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Pato Branco), e, ainda,
Considerando que houve a interrupção das férias da servidora Eliana Scariot 
Amorim, conforme Portaria nº 7, de 12 de janeiro de 2022;
Considerando que a servidora ficou com saldo de férias, relativo ao período 
aquisitivo de 9 de março de 2019 a 8 de março de 2020;
Considerando a atenção ao princípio da publicidade,
 
R E S O L V E: 
Art. 1º Conceder férias a servidora ELIANA SCARIOT AMORIM, ocupante do 
cargo de Técnico Legislativo II, matrícula sob nº 17-5/1, ocupante do cargo de Técnico 
Legislativo II, de 24 de janeiro de 2022 a 4 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 21 dias do mês de janeiro de 2022.