norma nº 16/2022

PORTARIA N° 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea 
“a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar Celso Roque Püttov, brasileiro, casado, portador da 
Cédula de Identidade nº 3.953.429-0, expedida em 5 de abril de 1983, pela Secretaria de 
Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF nº 500.528.969-00 e matrícula n° 1280-
7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do 
Vereador Joecir Bernardi. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 7 de fevereiro de 2022. 
 Gabinete da Presidência, aos 3 dias do mês de fevereiro de 2022.