norma nº 20/2022

PORTARIA Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no art. 31, 
XXX, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
CONSIDERANDO a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da 
Câmara Municipal, estabelecida pela Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, e 
CONSIDERANDO a Lei nº 5.874, de 7 de fevereiro de 2022, que alterou a 
Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e 
Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco 
 R E S O L V E: 
Art. 1º Nomear os coordenadores dos Departamentos previstos na estrutura 
organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal: 
I – servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, 
matrícula nº 1182-7/1, como coordenador do Departamento Administrativo. 
II – servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de 
Contador, matrícula nº 1287-4/1, como coordenadora do Departamento Contábil. 
III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico 
Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, como coordenadora do Departamento Legislativo. 
IV – servidora Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, matrícula nº 
1260-2/1, como coordenadora do Departamento de Comunicação. 
Art. 2º Conceder gratificação de função de 45% (quarenta e cinco por cento) 
sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso IV, do art. 25 da Lei nº 
4.057, de 28 de junho de 2017. 
Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 10, de 11 de janeiro de 2018, nº 41, 
de 17 de outubro de 2018 e nº 14 de 12 de marco de 2021. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022.
 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2022.