norma nº 30/2022

PORTARIA N° 30, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Dispensar, por ocasião das festividades carnavalescas, os serviços 
administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 28 de 
fevereiro, 1º e 2 de março de 2022. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2022.