norma nº 9028/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 f'AR/..'I~ GAi! '..TE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 9.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 
Altera o Anexo 1 do Decreto nº 8.064, de 19 de 
dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 
3.981, de 26 de dezembro de 2012, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a 
outorgar concessões remuneradas para 
exploração do Sistema do Serviço Funerário 
Municipal e dá outras providências. 
A Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, li e XXlll, na forma do art. 62, 1, "a", com 
fundamento do art. 9°, XI, todos da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 10, § 2° da Lei nº 
3.981 , de 26 de dezembro de 2012; e o considerando o contido nos Protocolos nº 
2021/6/434200 e nº 2021/8/437134; 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica alterado o Anexo 1 do Decreto nº 8.064, de 19 de dezembro de 2016, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
CATEGORIA DO 
SERVIÇO 
FUNERAL 
ASSISTENCIAL 
FUNERAL 
SOCIAL 
MA TE RIAIS E SERVIÇOS 
1. Caixões e urnas para adultos: 
1.1 . Urna popular, acabamento com selador, sem brilho, com 04 
(quatro) alcas fixas, sem visor 
1.2. Urna com visor, com 06 (seis) alças parreira, envernizada, 
com babado, com desenhos litúrçiicos 
2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 
2.1 . Urna reta infantil de 0,50/0,70m 
2.2. Urna reta infantil de 0,80/1, 1 Om 
2.3. Urna reta infantil de 1, 10/1,40m 
2.4. Urna reta infantil de 1,50/1,60m 
3. Remoção de corpos: 
3.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, velório e cemitério 
(dentro do Município) 
4. Preparação e conservação de corpos através de técnicas 
como tanatopraxia, embalsamamento, tratamento cavitário e 
reconstituição 
1. Caixões e urnas mortuárias para adultos: 
1.1 . Uma com visor simples, acabamento interno em similão, 
babado e sobre babado em rendão, com alça varão 
1.2. Urna com visor, duas sobre tampas esculturadas em alto 
relevo 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Pmaná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
VALOR DA 
TARIFA 
(R$) 
870,91 
1.424,48 
478,17 
599,55 
784,47 
930,50 
257,54 
1.482,50 
2.183,81 
2.927,93 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO [STAOO 00 PAR••;:, G>Jl''.c TE DO Pll€FEITú 
2. Caixões e urnas mortuárias infantis: 
2.1. Urna reta infantil, modelo luxo, com visor de 0,50/0,70m 697,64 
2.2. Urna reta infantil, modelo luxo, com visor de 0,80/1 , 1 Om 933,46 
2.3. Urna reta infantil, modelo luxo, com visor de 1, 10/140m 1.209.76 
2.4. Urna reta infantil, modelo luxo, com visor de 1,50/1,60m 1.465,33 
1. Caixões e urnas mortuárias para adultos : 
1.1. Urna com visor, duas sobre tampas, com bíblia ou Cristo 3.800,00 
1.2. Urna com visor, forro de tecido, sobre tampa esculturada em 4.845,97 alto relevo ou com imagem 
1.3. Urna com acabamento interno em cetim liso, babado e sobre 
babado em rendão de luxo, travesseiro solto, acabamento 8.106,41 
externo hot stamping e verniz PU alto brilho 
1.4. Urna com tampão inteiriço liso, tipo canaleta, com 
travesseiro solto, sobre babado com renda, acabamento interno 9.044,68 
com verniz PU alto brilho 
1.5. Urna sextavada, com acabamento interno em cetim 
drapeado e sobre babado em rendão de luxo, acabamento 14.494,76 externo em verniz PU acetinado ou alto brilho, em cerejeira ou 
FUNERAL madeira nobre 
PADRÃO 2. Remoção dos corpos: ESPECIAL 2.1. Residência/Hospital/IML, tanatório, velório e cemitério 
(dentro do Município) 257,54 
3. Ornamentação de urna: 
3.1. Flores artificiais 380,00 
3.2. Flores de época 450,00 
3.3. Flores nobres 700,00 
3.4. Uma coroa de flores artificiais 382.85 
3.5. Uma coroa de flores naturais 651.26 
3.6. Véu orvalhado rendado 157.87 
3.7. Velas 61,18 
3.8. Vestuário masc/fem comp. 471,66 
3.9. Vestuário masc. sem blazer 409,50 
SERVIÇOS FACULTATIVOS - Exclusivamente a critério da Concessionária do serviço: 
1. Traslado (perímetro urbano até 20 km) 98,67 
2. Aluguel de Capela 1.090,00 
3. Aluguel de Capela com copa 1.300,00 
4. Paramentos 414,43 
5. Zinco para urna 2.519,78 
6. Livro de presença 59,20 
7. Maquiagem necrófila 189,45 
8. Comunicação via rádio local 48,05 
9. Complementação 509,16 
1 O. Quilômetro rodado 2,65 
URNAS EXTRAS: As urnas especiais, indicadas para pessoas de porte físico diferenciado em 
relação à altura e peso, terão o valor original acrescido em 30% (trinta por cento). Se as urnas 
forem revestidas, terão o valor original acrescido de 50% (cinquenta por cento). 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 32/.0:1544 www.pa tobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PA O BRANCO EST/.00 00 PMJ: 'l \ G·'B "< E DO PREFEITO 
SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPOS: 
1. TANATOPRAXIA TIPO 04 - Obitos com mais de 24 horas ou velórios com 
mais de 24 horas, com a utilização dos seguintes produtos: 
a) Tanatofluído arterial PA-32 (alto grau de penetração; efeito natural de coloração; 
recomendado para tecidos çiançirenados; determina a fixacão rápida de óraãos) 
b) Tanatofluído de cavidade PC-30 (fluído para cavidade toráxica e abdominal, nos 2.161 ,00 
casos de alto grau de decomposição; rápido e eficaz conseNador de vísceras, 
bactericida concentrado, forte desinfetante) 
c) Pró-Gel (produto fixador, levemente perfumado, para áreas não injetadas; 
desidrata e fixa tecidos) 
2. TANATOPRAXIA TIPO 05 - Para corpos vindos do IML, submetidos à 
necropsia, com a utilização dos seguintes procedimentos e produtos: 
a) Evisceração com lavagem e fixação de vísceras + embalagem + colocação de 
vísceras em cavidade e sutura de tórax e abdômen; 
b) Pró-Cavit (indispensável para casos de necropsiados - conseNante das paredes 2.723,45 
de cavidade e dos demais tecidos); 
c) Tanatofluído arterial PA-21 ; 
d) Tanatofluído de cavidade PC-20, para fixacão das vísceras; 
e) Pró-Gel (para uso em craniotomia e sutura em couro cabeludo); 
3. TANATOPRAXIA E RESTAURAÇAO - Para corpos em avançado estado de 
decomposição; corpos necropsiados, vítimas de acidentes, ferimentos por 
arma branca e projéteis, corpos com cirurgias radicais por tumores de face, 2.587,28 entre outros, com a utilização dos seguintes procedimentos: 
a) Procedimento igual aos descritos anteriormente + técnica de restauração com 
tecido próprio, ceras de restauração. 
4. Corpos para traslado via aérea, nacional (internacional somente aos serviços 
do IML). Acompanha ata de embalsamento, com solicitação da polícia civil, 3.552,33 
expedida pelo delegado responsável 
1. ESPECIFICAÇOES DA CLASSIFICAÇAO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS FUNERARIOS 
1.1. FUNERAL ASSISTEl\ICIAL: São categorias de seNiços utilizados pelo Poder Público 
conforme opção da família, fornecido gratuitamente, exclusivamente quando previsto em contrato 
de concessão e se o contratante apresentar condições de hipossuficiência econômica. O valor do 
atendimento gratuito será ou não remunerado pelo Poder Público, conforme contrato exclusivo 
para seNiços de atendimento a famílias carentes. Compreende os seguintes seNiços: a) remoção 
do local do óbito ao cemitério, dentro do perímetro urbano em que ocorreu o falecimento; b) 
expedição dos documentos necessários, por parte da empresa funerária; c) fornecimento de urna 
popular conforme modelo de referência optada pelo contratante; e d) fornecimento de véu. 
1.2. FUNERAL SOCIAL: Funeral fornecido exclusivamente para contratantes particulares. 
Compreende os seguintes seNiços: a) remoção do corpo do local do óbito ao velório/capela e 
posteriormente ao cemitério, em trajeto do perímetro urbano em que se deu o óbito; b) 
ornamentação simples da urna, conforme costume regional; c) expedição dos documentos de 
competência 
família e véu. 
da funerária; e d) fornecimento de urna simples, conforme a referência escolhida pela ~ 
1.3. FUNERAL PADRÃO ESPECIAL: Funeral fornecido para empresas seguradoras e 
particulares. Compreende os seguintes seNiços: a) remoção do corpo do local do óbito ao 
velório/capela e posteriormente ao cemitério, em trajeto no perímetro urbano em que se deu o 
óbito; b) ornamentação especial da urna conforme costume regional; c) expedição de documentos 
de competência da funerária; d) higienização simples do corpo; e) fornecimento de urna em padrão 
superior, conforme referência escolhida pela família; e f) fornecimento de véu. 
Rua Ca1amuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b1 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO G'B ".E!E DO PREF[ITO 
2. DAS FUNERARIAS DE OUTRAS LOCALIDADES 
Para os casos do art. 3° da Lei nº 3.981 , de 26 de dezembro de 2012 e art. 10 do Decreto nº 8.064, 
de 19 de dezembro de 2016, fica instituído o valor de 50 (cinquenta) UFM. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 
6 de outubro de 2021 . 
Á,'Vlfdr,Po/~vr. ANG'ELA PADOAN 
Prefeita Municipal em Exercício 
Rua Cararnuru, 271 • 85501 060 • Pato Branco P,mrná 
Fone/íax (46) 3220 1544 www.patobranco.pr.gov.br