norma nº 5888/2022

~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.888, DE 30 DE MARÇO DE 2022. 
Denomina via pública de "Avelino Antonio Marcante". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Avelino Antonio Marcante'', a via pública localizada 
no Bairro Cadorin, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida Rua contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei de autoria da Vereadora Maria Cristina de 
Oliveira Rodrigues Hamera. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 30 de 
março de 2022. 
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