norma nº 38/2022

PORTARIA N° 38, DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 9.159, de 2 de fevereiro de 
2022, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os 
órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, nos dias 14 e 22 de abril de 2022. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 11 dias do mês de abril de 2022.