norma nº 40/2022

PORTARIA N° 40, DE 9 DE MAIO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; no inciso II do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
RESOLVE: 
Art. 1° Exonerar Cleverton Andrade de Castro, brasileiro, casado, portador 
da Cédula de Identidade n° 7.117.872-2, expedida em 15 de dezembro de 2012, pela 
Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° 007.754.699-71, e 
matrícula n° 1292-0/1, do cargo de provimento de Assessor Parlamentar, lotado no 
gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen a partir da data de 10 de maio de 
2022. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 9 dias do mês de maio de 2022.