norma nº 5955/2022

~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.955, DE 13 DE JULHO DE 2022. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
exercício de 2022, no valor de R$ 1.134.927,00 
(um milhão, cento e trinta e quatro mil, 
novecentos e vinte e sete reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.134.927,00 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais), 
conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
6 SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos 
3.3.90.30 - 000 (393) Material de Consumo 25.000,00 
3.3.90.39 - 000 (395) Outros Serviços de Terceiros - PJ 25.000,00 
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
07.02 ADMINISTRAÇAO DA SAUDE 
12 Saúde 
12.361 Atenção Básica 
12.361.0039 Manutenção da Saúde 
1.041 Manutenção das Atividades da Saúde 
3.3.90.39-000 (1667) Subvenções Sociais 10.000,00 
4.4.90.51-000 (1668) Obras e Instalações 150.000,00 
2.254 Manutenção das Institui ões de Ensino Fundamental 
3.3.90.30-000 (1683) Material de Consumo 20.000,00 
2.556 Emenda Aditiva 44 - Aquisição e Instalação de 
Equipamentos 
4.4.90.52-000 (1706) Equipamentos e Material Permanente 4.500,00 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12 Educação 
12.392 Difusão Cultural 
12.392.0040 Promover a Cultura 
2.393 Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos 
Esportes 
3.3.90.30-000 (533) Material de Consumo 10.000,00 
3.3.90.39 - 000 (535) Outros Serviços de Terceiros - PJ 8.750,00 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 ' www.patobranco.pr.gov.br ~ 
/ 
\, 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao Fepart - Lei nº 
4.956/2017 
3.3.50.43 - 000 (537) Subvenções Sociais 25.000,00 
08.07 ADMINISTRAÇAO DA SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
1.129 Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da 
Saúde 
4.4.90.52-000 (1611) Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
9 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
8 Assistência Social 
8.244 Assistência Comunitária 
8.244.0024 Assistência Comunitária 
2.202 Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência 
Social 
3.3.50.43 - 000 (745) Subvenções Sociais 56.822,84 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 
2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 
4.4.90.52 - 000 (960) Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte 
e Lazer 
3.3.50.43-000 (1186) Subvenções Sociais 657.427,16 
3.3.90.30-000 (1188) Material de Consumo 31.213,50 
3.3.90.39-000 (1192) Outros Serviços de Terceiros - PJ 41.213,50 
TOTAL 1.134.927,00 
Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias, conforme 
a seguir especificado: 
Código 
6 
06.02 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
Valor (R$) 
~ PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
15 Urbanismo 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
4.4.90.51 - 000 (397) Obras e Instalações 50.000,00 
4.4.90.52 - 000 (398) Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 
7 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
4.4.90.52-000 (1671) Equipamentos e Material Permanente 105.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.3.90.39-000 (1689) Outros Serviços de Terceiros - PJ 9.000,00 
4.4.90.52-000 (1692) Equipamentos e Material Permanente 40.500,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de 
Educação Infantil 
4.4.90.51-000(1707) Obras e Instalações 10.000,00 
4.4.90.52-000(171 O) Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
4.4.90.51 -000 (1728) Obras e Instalações 2.500,00 
4.4.90.52-000 (1729) Equipamentos e Material Permanente 8.500,00 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.338 Apoio a realização do Baile da Rainha dos Bairros 
3.3.90.30-000 (541) Material de Consumo 20.000,00 
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.07 ADMINISTRAÇAO DA SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
1.129 Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da 
Saúde 
4.4.90.51-000 (1609) Obras e Instalações 20.000,00 
2.388 Manuten ão das Atividades da Saúde 
3.3.50.43-000 1642) Subven ões Sociais 15.000,00 
9 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEPARTAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR ' } 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
~ PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
8 
8.242 
8.242.0022 
2.505 
3.3.50.43 - 000 (591) 
2.506 
4.4.90.51 - 000 (593) 
09.05 
8 
8.241 
8.241.0024 
2.347 
3.3.50.43 - 000 (781) 
10 
10.02 
22 
22.661 
22.661.0027 
2.548 
3.3.90.39 - 000 (854) 
2.029 
4.4.90.51 - 000 (893) 
11 
11.02 
20 
20.606 
20.606.0029 
1.123 
4.4.90.51 - 000 (930) 
2.068 
3.3.90.32 - 000 (939) 
12 
12.02 
18 
18.541 
18.541.0033 
2.554 
3.3.90.39 -000(1065) 
17 
Assistência Social 
Assistência ao Portador de Deficiência 
Assistência Social 
Emenda Aditiva 06 - Manutenção e Apoio ao Projeto 
Social de 
Subvenções Sociais 
Emenda Aditiva 07 - Construção de um Barracão para o 
Projeto 
Obras e Instalações 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
Assistência Social 
Assistência ao Idoso 
Assistência Comunitária 
Manutenção das Atividades do Idoso 
Subvenções Sociais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
Indústria 
Promoção Industrial 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnologias 
Emenda Aditiva 38 - Implantar espaço compartilhado para 
atividade 
Outros serviços de terceiros - PJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Agricultura 
Extensão Rural 
Atividades da Secretaria de Agricultura 
Programa Asfalto no Campo 
Obras e Instalações 
Programa Bovinotecnia 
Material, Bem ou Serviço para Distribui ão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
Emenda Aditiva 42 - Perfuração de poços artesianos e 
distribuição 
Outros Serviços de Terceiros - PJ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA TECNOLOGIA 
E INOVAÇÃO 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
60.000,00 
80.000,00 
38.000,00 
84.000,00 
35.000,00 
322.427,00 
50.000,00 
30.000,00 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
17.03 DEPARTAMENTO DE POLITICAS E PROG DE 
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
19.572.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.504 Emenda Aditiva 05 - Implantação de Energia Solar em 
bens 
4.4.90.51-000 (1245) Obras e Instalações 90.000,00 
TOTAL 1.134.927,00 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1° de setembro de 2021 , na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1° de setembro de 2021 , e na Lei nº 5.867, de 
20 de dezembro de 2021 . 
2022. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 13 de julho de 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br