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norma nº 5950/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5950 / 2022
Date 2022-07-13
EmentaAltera o Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.
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~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.950, DE 13 DE JULHO DE 2022. 
Altera o Anexo 1 da Lei nº 4. 7 42, de 29 de 
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a 
Estrutura Organizacional do Poder Executivo 
do Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado o Anexo 1 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passando a 
vigorar da seguinte forma: 
AN EXOI 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR CC2 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA ASSESSOR CC7 
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE CC10 
SETOR DE COMPRAS CHEFE CC8 
SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS CHEFE CC11 
SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS CHEFE CC10 
SETOR DE LICITAÇÃO CHEFE CC8 
SETOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES CHEFE CC8 
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO - -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE FINANÇAS CHEFE CC7 
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CHEFE CC8 
SEÇÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS CHEFE CC13 
SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS - -
SETOR DE TESOURARIA CHEFE CC9 
SEÇÃO DE REGISTRO FINANCEIRO - -
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - -
SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL CHEFE CC8 
SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR CHEFE CC8 
SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO - -
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE CHEFE CC5 
SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE CC10 
SETOR DE EMPENHO CHEFE CC10 
SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO - -
Rua Caramuru, 271 · 85.501 -064 · Pato Branco/PR 
~ 46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br r.. 
" ' 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETÁRIO 
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UAB -
PLANO DE AÇÕES ARTICULARDAS PAR -
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIRETOR 
DIVISÃO DE COMPRAS E INFRAESTRUTURA -
SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CHEFE 
SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR CHEFE 
SETOR DE MANUTENÇÃO CHEFE 
SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR CHEFE 
SETOR DE ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS CHEFE 
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CHEFE 
SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS -
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR CHEFE 
DEPARTAMENTO DE ENSINO DIRETOR 
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL CHEFE 
SETOR DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA -
SEÇÃO DE ARTICULAÇÃO ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA -
SETOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - SEÇÃO MULTI DISCIPLINAR -
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHEFE 
DIVISÃO PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL -
DIVISÃO DE FORMAÇÃO -
SETOR DE TECNOLOGIAS EM EDUCAÇÃO CHEFE 
SETOR DE ELABORAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS CHEFE 
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CHEFE 
SETOR DE RECREAÇÃO CHEFE 
SETOR ESCOLA DE ARTES -
SETOR DE OFICINAS PEDAGÓGICAS -
DEPARTAMENTO DE CULTURA DIRETOR 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ASSESSOR 
DIVISÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL -
SETOR BIBLIOTECA -
SEÇÃO DE PROJETOS LITERÁRIOS -
SEÇÃO DE RESTAURAÇÃO -
SEÇÃO DE CATALOGAÇÃO -
SETOR DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL -
SEÇÃO DA CASA DA MÚSICA CHEFE 
SEÇÃO ESCOLA DE DANÇA -
SEÇÃO DE ENSINO E ARTES -
SETOR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL -
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
-
-
CC4 
-
CC9 
CC12 
CC9 
CC8 
CC8 
CC13 
-
CC7 
CC4 
CC7 
-
-
-
-
CC7 
-
-
CC10 
CC10 
-
CC7 
CC10 
-
-
CC4 
CC4 
-
-
-
-
-
-
CC12 
-
-
-
~ PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
SEÇÃO DO MUSEU -
SEÇÃO GALERIA DE ARTES -
SEÇÃO DE BENS E MA TE RIAIS -
DIVISÃO DO CEU CENTRO DE ARTES E ESPORTES 
UNIFICADOS -
DIVISÃO DE EVENTOS -
SETOR DE PROMOÇÃO CHEFE 
SETOR ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO CHEFE 
SEÇÃO DE CENÁRIOS E ADEREÇOS ASSESSOR 
SETOR DE PRODUÇÃO CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DIRETOR 
DIVISÃO DE ARQUITETURA ASSESSOR 
ASSESSOR DO SETOR DE GERENCIAMENTO DE 
PROJETOS -
SEÇÃO DE PROJETOS ARQUITETONICOS ASSESSOR 
SEÇÃO DE DESENHO TÉCNICO CHEFE 
SEÇÃO DE SUBDIVISÃO E UNIFICAÇÕES CHEFE 
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS ASSESSOR 
DIVISÃO DE GEOPROCESSAMENTO E CADASTRO 
TÉCNICO CHEFE 
ASSESSOR DA DIVISÃO DE URBANISMO -
SETOR DE PLANEJAMENTO URBANO ASSESSOR 
SEÇÃO DE CONTROLE DE BENS IMOBILIÁRIOS ASSESSOR 
SEÇÃO DE CADASTRO ASSESSOR 
UNIDADE ADMINISTRA TIVA CARGO 
SECRETARIA DE SAÚDE SECRETÁRIO 
ASSESSOR TÉCNICO - OUVIDORIA GERAL DO SUS -
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -
DEPARTAMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, 
FINANCEIRO E INFRAESTRUTURA DIRETOR 
ASSESSORIA DE TECNOLOGIA EM SAÚDE ASSESSOR 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL CHEFE 
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA EM SAÚDE CHEFE 
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAL CHEFE 
SEÇÃO DE HIGIENE E LIMPEZA -
SETOR DE TRANSPORTES CHEFE 
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DIRETOR 
DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE -
SETOR DE SAÚDE COMUNITÁRIA -
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
-
-
-
-
-
CCB 
CCB 
CC11 
CCB 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC4 
CC5 
-
CC13 
CC13 
CC12 
CC13 
CC5 
-
CC9 
CC13 
CC13 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
-
-
-
CC2 
CC4 
-
CC10 
CC13 
CC12 
-
CC10 
CC4 
-
-
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
SEÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA - -
SEÇÃO DE ODONTOLOGIA - -
SEÇÃO DE ESF ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - -
SEÇÃO DE PACS PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - -
SETOR DE UNIDADE CENTRAL CHEFE CC10 
SETOR DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE - -
DIVISÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - -
SETOR DE REABILITAÇÃO FÍSICA - -
SETOR DE ATENDIMENTO AS DSTs, HEPATITES E 
SOROPOSITIVOS - -
SETOR DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - -
SETOR DE GINECOLOGIA, OBSTETRICIA E MÃE 
PATOBRANQUENSE - -
SETOR DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA - -
SETOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS - -
DIVISÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - -
SETOR UPA 24H - -
SETOR DE ENFERMAGEM - -
DIVISÃO DE DIAGNOSE - -
SETOR DE PATOLOGIA CLÍNICA - -
SETOR DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - -
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIRETOR CC4 
DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - -
DIVISÃO AMBIENTAL E CENTRO DE ZOONESES - -
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - -
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - -
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, CONTROLE, AVALIAÇÃO 
E REGULAÇÃO DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR - -
SETOR DE REGULAÇÃO HOSPITALAR CHEFE CC9 
SEÇÃO DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE ACESSO 
AO SISTEMA CHEFE CC12 
SETOR DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL CHEFE CC9 
UNIDADE ADMINISTRA TIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
DEPARTAMENTO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE ASSESSOR 
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CC4 
DIVISÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, ASSESSOR 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO CC7 
SETOR DE DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DE NOVAS ASSESSOR 
TECNOLOGIAS CC10 
SEÇÃO DE PROJETOS ASSESSOR CC11 1 
SETOR DE INFRAESTRUTURA ASSESSOR CC9 
1 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www. p atobranco. p g r. ov.br \ ~ 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO DIRETOR 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TECNOLÓGICAS ASSESSOR 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DIRETOR 
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO CHEFE 
SETOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS -
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEFE 
SETOR DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL CHEFE 
SETOR DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR CHEFE 
SEÇAO DE FOMENTO ECONÔMICO E MICRO 
CRÉDITO CHEFE 
SEÇÃO DE APOIO A EMPRESA CHEFE 
SEÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO CHEFE 
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR 
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE 
SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL -
SEÇÃO DE OPERAÇÃO -
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO -
SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA -
SEÇÃO DE SEGURANÇA - AVSEC -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
CONTROLADO RIA CHEFE 
OUVIDORIA CHEFE 
ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR 
PROCURADORIA DIRETOR 
APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR 
PROCON DIRETOR 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR 
ASSESSORIA EXECUTIVA ASSESSOR 
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIN -
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR -
DEPARTAMENTO DE GABINETE DIRETOR 
DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE ASSESSOR 
SETOR DE ATENDIMENTO ASSESSOR 
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA DIRETOR 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA ASSESSOR 
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS ASSESSOR 
DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS ASSESSOR 
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS ASSESSOR 
Rua Caram uru, 271 · 85.501 -064 · Pato Branco/ PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
CC2 
CC4 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC4 
CC7 
-
CC7 
CC9 
CC8 
CC12 
CC11 
CC13 
CC4 
ccs 
-
-
-
-
-
SÍMBOLO 
ccs 
CC13 
CC1 
CC1 
CC1 1 
CC12 
CC3 
CC10 
CC7 
-
-
CC1 
CC7 
CC9 
CC13 
CC2 
CC2 
CC7 
ccs 
CC10 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
SETOR DE IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS ASSESSOR 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETÁRIO 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ASSESSOR 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ASSESSOR 
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIRETOR 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE 
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO CHEFE 
SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO 
ESPORTE E LAZER -
SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO 
MULTIUSO -
SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E 
RENDIMENTO CHEFE 
SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE 
AMADOR CHEFE 
SETOR DE RECREAÇÃO, LAZER, ATls E PROJETOS 
SOCIAIS CHEFE 
SEÇÃO DE MONITORAMENTO E ORIENTAÇÃO DE 
PRÁTICAS ESPORTIVAS CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO 
COORDENADORIA DOS CONSELHOS -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL CHEFE 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO 
FLORESTAL CHEFE 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA 
ABRIGO CHEFE 
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE 
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO -
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CHEFE 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA -
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS -
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE 
SETOR DE CONTROLE E BENEFICIOS EVENTUAIS E 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA CHEFE 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, 
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DIRETOR 
Rua Ca ramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
CC9 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC2 
CC2 
CC2 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC4 
CC7 
CC12 
-
-
CC8 
CC8 
CC8 
CC12 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
-
CC4 
CC6 
CC9 
CC8 
CC6 
-
CC10 
-
CC10 
-
CC12 
CC12 
CC10 
CC4 
~ '\ 
• ~ PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA CHEFE CC12 
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE CC12 
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS - -
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA - -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIRETOR CC4 
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS - -
SETOR DE APOIO HABITACIONAL - -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DIRETOR CC2 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS - -
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS CHEFE CC10 
SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS CHEFE CC10 
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIRETOR CC4 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DIRETOR CC4 
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR CC2 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO - -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE CC9 
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE CC10 
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE CC9 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E 
ESPAÇOS PÚBLICOS DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO CHEFE CC6 
SETOR ADMINISTRATIVO - -
SEÇÃO PAISAGISMO CHEFE CC11 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CHEFE CC12 
SEÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS CHEFE CC13 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS CHEFE CC11 
SEÇÃO DE RECICLÁVEIS - -
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DIRETOR CC4 
DIVISÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS CHEFE CC6 
SETOR DO ATERRO SANITÁRIO CHEFE CC8 
SETOR DO PARQUE AMBIENTAL - -
SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL CHEFE CC8 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO 
SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DIRETOR CC4 
Rua Caramuru, 271 · 85.501 -0 64 · Pato Branco/ PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - -
SETOR DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CHEFE CCB 
SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL CHEFE CC10 
SETOR DE AGROPECUÁRIA CHEFE CCB 
SETOR DA PATRULHA RURAL CHEFE CC10 
SETOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL CHEFE CCB 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado Paraná, em 13 de julho de 
2022. 
Rua Caramuru, 271 · 85.501 -064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 

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