norma nº 5961/2022

~ PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.961, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. 
Autoriza a abertura de crédito suplementar no 
exercício de 2022, no valor de R$ 6.544.016,36 
(seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro 
mil, dezesseis reais e trinta e seis centavos) e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no 
valor de R$ 6.544.016,36 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, dezesseis reais e 
trinta e seis centavos), conforme a seguir especificado: 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
1.041 Construir, Reformar, Ampliar e Gerenciar Unidades 
Escolares 
4.4.90.51 - 000 (1668) Obras e Instalações 4.161.110,69 
4.4.90.51 -104 (1669) Obras e Instalações 1.000.000,00 
4.4.90.51 -107 (1670) Obras e Instalações 1.382.905,67 
TOTAL 1 6.544.016,36 1 
Art. 2° Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão 
utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021 e do 
cancelamento de dotações do exercício de 2022, conforme a seguir especificado: 
1 - su erávit financeiro do exercício de 2021 : 
Código Especificação 
107 FNDE - Salário Educa ão 
li - anu açao 
Código 
04 
04.02 
15 
15.451 
15.451.0019 
2.026 
3.3.90.40 - 000 (142) 
Código 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0019 
e o açoes o exerc1c10 ' . d e 2022 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manutenção e Atualização do Plano Diretor e Implantação do 
SIG 
Serviços de Tecnologia da Informação 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
Valor (R$) 
1.382.905,67 
Valor (R$) 
100.000,00 
(Valor R$) 
~ PREFEITURA DE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de Serviços 
Urbanos 
4.4.90.52 - 000 (398) Equipamento e Material Permanente 200.000,00 
Código Especificação Valor (R$) 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024 Manter Fábrica de Tubos, Britador e Usina de Asfalto 
4.4.90.52 - 000 (431) Equipamento e Material Permanente 100.000,00 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.276 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11 - 104 (1787) Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 1.000.000,00 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.176 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.11 - 000 (1822) Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 1.550.000,00 
Código Especificação Valor (R$) 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
12 Educação 
12.392 Difusão Cultural 
12.392.0040 Promover a Cultura 
2.108 Manutenção Departamento de Cultura 
3.3.90.36 - 000 (508) Outros Serviços de Terceiros - PF 200.000,00 
Código Especificação Valor (R$) 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 
2.070 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Rural 
4.4.90.52 - 000 (960) Equipamento e Material Permanente 2.011 .110,69 
TOTAL 1 6.544.016,36 1 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano 
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1° de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 5.806, de 1° de setembro de 2021, e na Lei nº 5.867, de 
20 de dezembro de 2021. 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA OE 
PATO BRANCO GABINETE DO PREFEITO 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de agosto de 
2022. 
Rua Caramuru, 271 · 85.501-064 · Pato Branco/PR 
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br