norma nº 55/2022

PORTARIA Nº 55, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições contidas no inciso XXX, do 
artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014; 
CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro 
de 1993; 
CONSIDERANDO os itens 5 e 5.1 do anexo IV, da Lei n° 4.057, de 28 de 
junho de 2013; 
Art. 1º A Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
“Art. 1º............................. 
I. Bárbara Santos Klein Librelato (matrícula nº 1287-4/1), Presidente; 
II. Paulo César Dias (matrícula nº 1250-5/1), Membro; 
..................................... “(NR) 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 31 de agosto de 2022.