norma nº 58/2022

PORTARIA Nº 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1° Nomear CLEVERSON MALAGI, portador da Cédula de Identidade 
n° 3.221.235, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina 
e do CPF n° 899.143.099-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe 
de Gabinete da Presidência, a partir da data de 16 de setembro de 2022. 
 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 15 dias do mês de setembro de 2022