norma nº 6019/2022

PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABiNErE DO PREFEITO
LEI NO 6.019, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
1.314.041,15 (um milhão, trezentos e quatorze mil,
quarenta e um reais e quinze centavos) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizada abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de
R$ 1.314.041,15 (um milhão, trezentos e quatorze mil, quarenta e um reais e quinze centavos),
conforme a seguir especificado:
Esoecificacão
C
GABINETE DO SECRETAI
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
o
de Meio Ambiente
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de
Meio Ambiente
Equipamentos e Material Permanente
Valor (R$
18.541 .0060
10.000,oo
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
r
Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
a
1 Outros Serviços de Terceiros - PJ
2.079 Implantação do Plano de Arborização Urbana
da Arborização. Paisagjsmo e Parques
a
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção
3.3.90.30 – 000 (1033'
1
1 039'
100.000,oo
0
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais
3.3.90.30 – 000 (1040: a 50.000,00
2.365
3.3.90.39 – 000 (104
Instituir Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços
Artesianos
Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAI ,0
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limpeza Pública
o Coleta
Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU
Material de Consumo
17.512.0034
100.000.oo
Rua Caramuru. 271 . B5.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220.1544 • www.patobranco.pr.gov.br
©Fnü~KiANco GABIN EfE DO PREFEITO
3.3.90.30 – 511 (1 I07' Material de Consumo
1 Outros Serviços de Terceiros – PJ
Total 1.314.041 ,15
Art. 2'’ Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial/total de dotação orçamentária vigente,
conforme a seguir especificado:
Código
12
12.02
18
18.541
18.541.0033
Especifica. IO
E I
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preserva ,o e Conservação Ambiental
r
Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção
da Arborizacão. Paisagjsmo e Pa ies
e
Valor (R$
2.079
3.3.90.93 – 000 (1038: 10.000,oo
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais
4.4.90.51 – 000 (1041 e 24.131 ,51
Manutenção do Programa de Combate ao Mosquito 2.439 Borrachudo nos Rios e Córregos
3.3.90.30 – 000 (1062' Material de Consumo 94.337,75
2.438
3.3.90.30 – 000 (1056'
1
Manutenção do Programa de Bem Estar Animal-PROBEM
Material de ConsumÓ
Equipamentos e Material Permanente 0
Emenda Aditiva 32 - Apoiar a construção e instalação da 2.531
casa de apoio e passagem de animais
4.4.90.51 000 (1064 e 105.000,00
18.542
18.542.0033
Gestão Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implantação e Manutenção da Central
Cemitério Municipal
e
Equipamentos e Material Permanente
2.330 )
4.4.90.51 – 000 (1079'
1
120.000,00
1
2.336
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
Construir e manter CaDeIa Mortuária Munic
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Obras e Instalações
000 (1081
1
1
35.000,00
0
7
2.440 Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.36 – 000 (1085' o 65.000.00
12.03
17
17.512
17.51 2.0034
E ,0
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limpeza Pública
o Coleta
Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU
2.441
Rua Caramuru. 271 . 85.SOI-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABiNírE DO PREFErro
3.3.90.14 – 000 (1 I05' Diárias – Pessoal Civil
1 Equipamentos e Material Permanente
10.000,oo
0
18.541
18.541 .0034
2.385
3.3.90.36 – 000
Preservação e Conserva o Ambiental
e
o
Outros Serviços de Terceiros - PF 50.000,00
Total 1.314.041 ,15
Art. 3'’ Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei no 5.805, de 10 de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei n') 5.806, de 10 de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei no 5.867, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4'> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 24 de outubro de
2022
ROBSON cRb
Prefeito MuNcip
Rua Caramuru, 271 ' &5.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br