norma nº 6004/2022

@ BBb~iÊANCO GABiNErE DO PREFErro
LEI NO 6.004, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar
no orçamento do exercício de 2022, no valor
de R$ 3.364.867,28 (três milhões, trezentos
e sessenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e vinte e oito
centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'’ Fica aberto crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
3.364.867,28 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete
reais e vinte e oito centavos), conforme a seguir especificado:
Código
08
08.01
10
10.301
10.301 .0043
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
tTENÇÃO BÁSICA
ma
e
a
a
IBranquense e Planejamento Familiar
L
Valor (R$
121
3.3.90.39 – 303 (1374)
Mãe Pato
10.000,oo
IManutenção e ampliação da estratégia saúde da família 2.252 IESF
a 115.800,00
L 100.000,oo
08.02
10
10.302
10.302.0043
[URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
ma
s
a
a
btendimento - UPA 24hs
a
2.278
3.3.90.30 – 303 (1448)
Pronto
100.000,04
08.03
10
10.302
1 0.302.0043
130
3.3.90.30 – 303 (146'
IMEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ma
,ssistência Hospitalar e Ambulatorial
a
ma lo da prestação de serviços de Laboratório Central
a
IManutenção de Serviços de Assistência à Saúde 2.355 ,mbulatorial e Hospitalar
t 2.029.067.24
Manutenção dos Servi
a
os do CAPS
Rua Caramuru, 271 . 8S,501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br
@ PX+b~iÊANCO GABiNrrE DO PREFErro
08.04
10
10.304
10.304.0043
IGI NCIA EM SAUDE
ma
’igilância Sanitária
a
a
le Saúde do Trabalhador
c
2.131
1 50.000,00
SSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
10.303 L
10.303.0043 a
2.129 r
a buição Gratuita 200.000,00
08.07
10
10.301
10.301.0043
2.115
3.3.90.30 – 303 (1618)
DMINISTRAÇ,ÃO DA SAÚDE
[Saúde
Ltenção Básica
Manutenção da Saúde
a
a 300.000,00
2.388 IManutenção das Atividades da Saúde
I
t
r
30.000,00
200.000,00
50.000,00
TOTAL 3.364.867,28
Art. 2'’ Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilIzados recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias do
orçamento vigente, conforme a seguir especificado:
Código Especificação
bj [gSI
08.01 Mm
10 ma
10.301 Ltenção Básica
10.301.0043 a
2.118 a
I
a noção
L
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Indenizações e Restituições
Valor (R$)
10.000,oo
10.000,oo
10.000,oo
0
5.000.00
Rua Caramuru. 271 . 8S,SOl-OM . Pato Branco/PR
46. 3220.1544 . www.patobranco.pr.gov.br
@ IX+é~gãANCO GABiNrrE DO PREFEiTO
2.123 IManutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
r
a
r
8.000,00
5.000,00
5.000,00
2.252 IManutenção e ampliação da estratégia saúde da família - ESF
Outros Serviços de Terceiros - PF
e 5.000,00
416
3.90.30 – 303 (1431)
3.3.90.39 – 303 (1432)
3.3.90.40 – 303 (1433'
1
ICriar Programa "Envelhecimento Saudável"
a
L
e lo e Comunica
Equipamentós e Material Pe,-manente
20.000,00
50.000,00
10.000,oo
5.000,00
08.02
10
lm3
10.302.0043
IURGÊNCIA E EMERGÊNCIA
ma
s
lo da Saúde
a
btendimento - UPA 24hs
a
L
e
he
[0
2.278
3.3.90.33 – 303 (1450)
3.3.90.36 – 303 (1452)
9.3.90.40 – 303 (1456)
3.3.90.93 – 303 (1457)
3.3.905
10.000,04
10.000,oo
70.000,00
10,000,oo
500.000,00
08.03 IMEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Ram
10.302 Fistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 a
2.279 a
I
Material de Consumo
L eM
Indenizações e Restituições
5.000,00
40.000,00
80.000,00
4.804,02
10.303 ISuporte Profilático e Terapêutico
10.303.0043 a
2.126 Mo
t 250.000,00
127
3.3.90.30 – 303 (1499)
3.3.90.32 – 303 (1501 )
3.3.90.39 – 303 (1503)
3.3.90.40 – 303 (1504)
IManuten(,ão dos serviços de reabilita o física e motora
a
a
Outros Serviços de Terceiros - PJ
e
30.000,00
40.000,00
30.000,00
15.000,00
ICriar Programa "Saúde Melhor em Casa 2.418
a moo
Rua Caramuru. 271 . 85.SOl-O M . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br
@ Pab~iÊANco GABiNírE DO PREFErro
@l 50.000,00
08.04
10
10.304
10.304.0043
'IGILÂNCIA EM SAÚDE
ma
I
a
a )ienta
Saúde do Trabalhador
a
a
t
;erviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
r
2.131
3.3.90.30 – 303 (1527)
3.3.90.30 – 510 (1 529)
3.3.90.36 – 303 (1 530)
3.90.40 – 303 (1534)
3.3.90.93 – 303 (1535)
10.000,oo
50.000,00
15.000,00
8.398,05
5.365,17
419
3.90.30 – 303 (1538)
3.3.90.36 – 303 (1539)
3.3.90.39 – 303 (1540)
3.3.90.40 – 303 (1541)
FManutent,ão das Atividades do Centro de Zoonoses
a
t
L
e
150.000iOO_
50.000,00
150.000,00
10.305 ’igilância Epidemiológica
Manutenção da Saúde
Manutenção dos Serviços do COAS
I
a
20.000,00
15.000,00
420 IManutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
a
t
L
100.000,oo
20.000,00
200.000,00
Manutenção das Atividades do Programa de Imunização
Material de Consumo
L
200.000,00
200.000,00
08.05
10
10.303
10.303.0043
2. 129
3
3.3.90.36 – 303 (1 586:
3.3.90.39 – 303 (1 587)
,SSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ma
t
a
r
a
Outros Serviços de Terceiros - PF
L
35.000,00
20.000,00
60.000,00
08.06
10
10.301
10.301.0043
2.331
3.3.90.39 – 303 (1605)
G
ma
e
a
a
L
A
12.000,00
Rua Caramuru. 271 . B5.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 # www.patobranco.pr.gov.br
@ 888~KiANCO GABiNírE DO PREFErro
08.07
10
10.301
10.301.0043
,DMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Saúde
Ltenção Básica
ma lo da Saúde
o
-aúde
luipamentos e Material Permanente
1.129
9
Estrutura Física d
Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
Indenizações e Restituições
2.117 IManutenção das atividades do
,uditoria
I
a
L
r
Sistema Municipal d
3.3.90.14 – 303 (1628)
3.3.90.30 – 303 (1629)
3.90.39 – 303 (1632'
1
10.000,oo
90.000,00
60.000,00
15.o00,oo
2.388 IManutenção das Atividades da Saúde
o 300.000,00
TOTAL 13.364.867,28
Art. 3c’ Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nc’ 5.805, de 1') de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei no 5.806, de 1') de setembro de 2021, e na Lei n'’ 5.867, de
20 de dezembro de 2021.
Art. 4') Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brancp, Estadl
2022.
Paraná, em 18 de outubro de
ROBSON ''''''“"w
Rua Caramuru, 271 . 85.501-OM ' Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br