norma nº 69/2022

PORTARIA Nº 69, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais:
Considerando o disposto contido na alínea “a”, do inciso XXX, do artigo 31 
da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno);
Considerando o disposto contido no art. 9º da Lei Municipal nº 4.057, de 28 
de junho de 2013;
Considerando o resultado da avaliação efetuada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 28, de 11 de fevereiro de 2022, 
relativa ao período de 13 de outubro de 2020 a 12 de outubro de 2022, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Conceder promoção diagonal à servidora Lúcia Córdova Mello
ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1162-2/1, passando da Classe 1 - 
Nível 22, para a Classe 1 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 
de junho de 2013. 
Art. 2º Conceder promoção diagonal ao servidor Luciano Beltrame
ocupante do cargo de Procurador Legislativo, matrícula nº 1160-6/1, passando da Classe 
13 - Nível 23, para a Classe 13 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, 
de 28 de junho de 2013. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2022.