norma nº 6006/2022

P DE
PATO BRANCO GABiNErE DO PREFEiTO
LEI NO 6.006, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil reais)
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'’ Fica autorizada a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$
4.093.000,00 (quatro milhões e noventa e três mil reais), conforme a seguir especificado:
Especifica IO
PROCURADORIA
PROCURADORIA
Essencial à Justiça
e
Supervisão e Acompanhamento Jurídico
Manutenção das atividades da Procuradoria
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
a
Valor (R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
E
Administração
o
L
ManLBMTDepartamento de Planejamento de
Contratações
a
04
04.122
04.122.0012
2.386
3.1.91.13 – 000 (220: 20.000,00
28
28.843
28.843.0016
0.002
4.6.90.71 – 000 (266)
Encargos Especiais
o
O
Amortização da Dívida Interna
Principal da Dívida Contratual 400.000,00
28.846
28.846.0016
0.003
3.3.90.47 – 000 (269:
Outros Encargos Especiais
O
Encargos Esoeciais
Obrjgações Tributárias e Contributivas 381.000,00
05.03
04
04.129
04.129.0015
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Administra 0
Administra ,o de Receitas
o
O da Coordenadoria de Tributação
Fiscalização
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
e Pessoal Civil
2.019
3.1.90.11 – 000 (289'
2
125.000,00
0
05.04
04
04.123
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Administra 0
Administra, lo Financeira
Rua Caramuru, 271 - 85.SOI-ON, . Pato Branco/PR
46. 3220.15z,4 • www.patobranco.pr.gov.br
@ $XW“KiANCO GABiNírE DO PREFErro
04.1 23.0014 Controle Contábil Geral
Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Contabilidade
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.018
3.1.90.11 – 000 (314' 30.000,00
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Administração
o
o
o
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.012
3.1.90.11 – 000 (341 120.000,00
2.013
3.1.90.01 – 000 (354
3
Custear Inativos e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
e
350.000,00
0
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
A
OBRAS
Urbanismo
Serviços Urbanos
e
Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
06.01
15
15.452
15.452.0017
2.020
3.1.90.11 – 000 (371 15.000,00
06.02
15
15.452
5
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Urbanismo
Serviços Urbanos
o
Manutenção das I do Departamento
Engenharia e Obras
e
a
2.021
3.1.90.11 – 000 (402'
4
50.000,00
0
06.04
26
26.782
26.782.0020
2.314
3.1.90.11 – 000
3.1.90.16 – 000
3.1.90.46 – 000
3.1.91.13 – 000
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
Transporte
a lo dos Serviços Rodoviários
Servi r
ma a
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Outras DesI S Pessoal Civil
o
Obrigações Patronais
449:
a5
a5m
150.000.00
0
0
0
06.05
26
26.782
26.782.0021
2.032
3.1.90.11 510
3.1.90.16 – 510
mE MAMENro DE TRANSITO
Transito
Transnorte Rodoviário
Trânsito
Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
e
)
’470'
m7
300.000,00
0
O S AD T
Rua Caramuru. 271 . 85.SOl-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 • www.patobranco.pr.gov.br
P DE
PATO BRANCO GABiNírE DO PREFEiTO
09.04
08
08.243
08.243.0023
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
a
o
Abrjgo/Centro de Promoção Humana Inf. Juv
Outras Desp IS Variáveis – Pessoal Civil
(Casa
08.244
08.244.0024
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção das atividades
Social
Auxílio-Alimentação
2.202
3.1.90.46 – 000
Gestão de Assistência
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
A
ECONÔMICO
Comércio e Serviços
o
c
Manutenção das atividades do gabinete d
Desenvolvimento Econômico
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.Ol
23
23.691
23.691.0025
2.047
3.1.90.11 – 000 20.000,00
10.02
22
22.661
22.661.0027
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Indústria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnojogjas
)
Econômico
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
e
3.1.90.11 – 000 (837'
8
200.000,00
0
11
11.02
20
20.606
20.606.0029
2.073
3.1.90.11 – 000 (966:
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Agricultura
x
Atividades da Secretaria de Agricultura
o
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
12
12.02
18
18.541
18.541 .0033
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
r
Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Auxílio-Alimentação
3.1.90.11 – 000 (1006'
1
E
Saneamento
Rua Caramuru, 271 . 85.SOl-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-]5zYI . www.patobranco.pr.gov.br
@ Pab~KiANCO GABiNErE DO PREFErro
17.512
17.512.0034
Saneamento Básico Urbano
Limpeza Pública
Manutenção das atividades de Limpeza.
Processamento
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
)
Coleta
3.1.90.16 – 000 (109'
1
(I094'
1
40.000,00
0
0
0
16
16.02
27
27.812
27.812.0041
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
)
a lo do Esporte
o
Lazer
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.224
3.1.90.11 11 79’ 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA. TECNOLOGIA 17 E INOVAÇÃO
17.04 E
19 Ciência e Tecnojogja
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnojógjco
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnojógjco
a
Vencimentos e Vantagens Fixas e
1 e
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
04 Administração
a
Supervisão e Coordenação Superior
o
3.1.90.11 – 000 (1296' e
oa W
Art. 2') Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial/total de dotações orçamentárias do orçamento vigente.
conforme a seguir especificado:
Código
02
02.01
04
04.122
04.122.0002
2.002
3.1.91.13 – 000 (5)
Eso ifica 0
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Administração
o
e
O )
a
Valor (R$
15.000.00
COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Administra 10
o
04.124.0005 Su rvisão acom nhamento e controle
Rua Caramuru, 271 . 8S.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-lSd,4 • www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABiNErE DO PREFEiTO
2.005
3.1.90.13 – 000
3.1.90.46 – 000
3.1.90.49 – 000
3.1.91.13 – 000
Manutenção das atividades do Controle Interno
e
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Transporte
a
20.000,00
0
0
0
02.03
04
04.122
04.122.0006
2.006
3.1.90.11 – 000 (22'
DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Administração
o
Su !rvisão acompanhamento e controle
o
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
02.04
02
02.062
02.062.0004
2.004
3.1 .90.46
3.1.90.49 – 000
3.1.91.13 – 000
ASSESSORIA JURiDICA
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Su rvisão e acornDanhamento iurídico
mo
o
rmo
a Pm
10.000,oo
0
0
02.05
04
04.131
04.131.0003
2.003
3.1.90.16 – 000 (44
4
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Administra 0
o
Divujga lomc
mo
e
a
20.000,00
0
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Planeiamento Urbano
Manutenção do Departamento de Planeiamento Urbano oG 10.000,oo
2.327
-3.1.91.13 –000 (122'
Manuten o das atividades da Divisão de Urbanismo
Obri' e 10.000,oo
2.328
3.1.91.13 – 000 (133
Manutencão das atividades da Divisão de Arqujtetura
Obrigações Patronais 14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
E
Administração
o
o
Planeiamento
o
Patronais
05.02
04
m4
04.122.0007
2.181
3.1.90.13 – 000 (161 10.000.oo
Rua Caramuru, 271 . 8S.SOl-O@, . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 . www.patobranco.pr.gov.br
P DE
PATO BRANCO GABiNErE DO PREFEITO
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Auxílio-Transporte
a
Material de Consumo
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
3.1.90.11 – 000
3.1.90.49 – 000
3.1.91.13 – 000
3.3.90.30 – 510
3.3.90.40 – 510
169'
m
n7
1m
100.000,oo
0
0
0
0
04.122.0012 Aqujsição e Licitação de Materiais e Serviços
o
Contratações
e
2.386
3.1.90.13 – 000 (216: 10.000,oo
2.387
3.1.90.13 – 000 (230:
Manutenção do Departamento de Licitaçô
Contribuições Patronais 10.000,oo
05.03 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Administra IO
o
o
Manutenção das atividades do Departamento_Financeiro
e Pessdal Civil
e
30.000,00
0
04.129
04.129.0015
Administra lo de Receitas
Arrecada o
O da Coordenadoria de￾Fiscalização
Contribuições Patronais
e
L 10
)
2.019
3.1.90.13 – 510 (292'
2
2
2
50.000,00
05.04
04
04.123
04.123.0014
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Administração
Administra lo Financeira
o
Manutenção das atividades da Coordenadoria
Contabilidade
Contribuições Patronais
Auxítio-Trm)
2.018
3.1.90.13 – 000 (315
3
30.000.00 Mo
2.235
3.1.90.49 – 000 (332
Manutenção das atividades da Divisão de Patrimônio
Auxílio-Transporte 7.000,00
05.05
04
04.128
04.128.0010
2.012
3.1.90.13 – 000
3.1.90.16 000
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Administra, 0
o
c ,o de Recursos Humanos
o
Contribuições Patronais
) Variáveis Pessoal Civil
15.000,00 mo
06
06.02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Rua Caramuru. 271 . &S.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 . www.patobranco.pr.gov.br
@ $88~iÊANCO GABiNfrE DO PREFErro
15
15.451
15.451.0019
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
o
Urbanos
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Contribuições PatronaÊ
)
2.022
80.000,00
0
0
15.452
15.452.0019
Serviços Urbanos
Servicr
Manutenção das I do Departamento
Engenharia e Obras
o
Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
e
e
06.04
26
26.782
26.782.0020
2.314
3.1.90.13 – 000 (450’
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
Transporte
o
o
o
Contribuições Patronais
06.05
16
16.782
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Habitação
o
Trânsito
Emenda Aditiva 04 - Programa Guarda Municip
o 150.000,00
26
26.782
26.782.0021
2.032
3.1.90.13 000
3.1.90.13 510
Transporte
)
r
Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
Contribuicõ Patronais
Contribui(,õ Patronais
'471
a
10.000.oo
0
07
07.03
12
12.364
12.364.0039
2.177
3.1.90.13 – 000
3.1.91.13 – 000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
Educação
r 'rior
Manuten O
o
Contribuiçõ Patronais
Obriga(,õ Patronais
1804'
m8
40.000.00
0
12.365
12.365.0039
2.176
3.1.90.13 – 000
3.1.90.16 – 000
3.1.90.49 – 000
Educação Infantil
o
o lo Infantil
Contribuições Patronais
Variáveis – Pessoal Civil
)
1824'
m
m8
60.000,00
0
0
Rua Caramuru. 271 . 85.501-O M . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 e www.patobranco.pr.gov.br
@ 188uKÍANCO GABiNírE DO PREFEITO
) -
07.04
12
12.392
12.392.0040
2.108
3.1.90.13 – 000
3.1.90.16 – 000
3.1.90.46 – 000
3.1.90.49 – 000
3.1.91.13 – 000
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Educa 0
t
Promover a Cultura
Manutenção do Departamento de Cultura
Contribuições Patronais
e
o
Auxílio-Transporte
Obriga(,õ a
'501
nom
no
m
50.000,00
0
0
0
0
2.180
3.1.90.11 – 000
3.1.90.13 – 000
3.1.90.16 – 000
3.1.91.13 – 000
Manutenção das atividades de datas comemorativas
e
Contribuições PatronaÊ
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Obri! e
'512'
n1
n1m
250.000,00
0
0
0
Manutenção das atividades do CEU das Artes e dos
Esportes
e 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
lmDlement. lo da Equjpe Volante
Contribuições Patronais 30.000,00
08.244.0022
2.208
3.1.90.46 – 000 (680:
Assistência Social
Manutenção do CRAS Protl lo Social Básica
Auxílio-Alimentação 30.000,00
E
ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Trabalho
Empregabilidade
Incentivv
Manutenção das atividades da marcenaria
e
e
10.02
11
11.333
11.333.0026
2.046
3.1.90.11 – 000
3.1.90.13 – 000
804
no
100.000,oo
0
11.333.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnojogjas
a
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.052
3.1.90.11 – 000 (822' 60.000.00
Indústria
Promo lo Industrial
r Implantação de Indústrias e Novas
Tecnologias
Rua Caramuru, 271 . 85.501-OM ' Pato Branco/PR
46. 3220-1544 e www.patobranco.pr.gov.br
@$nü~iiANCO GABiNErE DO PREFErro
Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento
Econômico
Outras Desp Variáveis – Pessoal Civil
o
3.1.90.16 – 000 (839
8
35.000.00
0
100.000,oo
0
23.691.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias
Tecnojogjas
o
e Pessoal Civil
L
Novas
2.029
3.1.90.11 – 000 (880'
8
100.000,oo
0
23.695
23.695.0028
2.062
3.1.90.13 – 000
3.1.90.49 – 000
Turismo
Incentivo ao Turismo
Fomento ao turismo
Contribuições Patronais
Auxílio-Transporte
89'
m
gÉéRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Agricultura
Extensão Rural
Atividades da Secretaria de Agricultura
Programa Bovinotecnia
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Contribuições PatronaÉ
931 M
70.000,00
0
2.070
3.1.90.11 – 000 (945'
9
Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural
e
Contribuições Patronais
120.000.00
0
Manutenção das atividades do Interior
e 15.000,00
E
GABINETE DO SECRETJ ,10 DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
o
de Meio Ambiente
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de
Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civi
18.541.0060
50.000,00
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Rua Caramuru. 271 . 85.501-OM . Pato Branco/PR
46. 3220-1544 6 www.patobranco.pr.gov.br
©Bnb~iiANco GABiNFrE DO PREFErro
25.000,00
12.03
17
17.512
17.512.0034
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA E CONSERVAI 0
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limpeza Pública
c ) Coleta
Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU
fe
Contribu a
o
3.1.90.11 000 (1093
1
1
230.000,00
amo
0
16
16.01
27
27.81 2
27.812.0041
2.240
3.1.90.11 .– 000 (1 139'
SECRETARiA MUN ICIPAL DE ESPORTES E LAZER
GABRIO
Desporto e Lazer Mm õi
mro moi
mo so
e 30.000,00
16.02 4-
27
27.812
27.812.0041
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
)
Mo
éi)
Lazer
Contribuições Patronais
ã mveis – Pessoal Civil
3.1.90.13 – 000 (1 180:
1
20.000,00
0
SECRETARIA MUNiCIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
ÕB DO SECRETAMI DE rlÉmc
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Ciência e Tecnojogja
Mc
o
de Ciência. Tecnojogja e Inovação
mo t
e
17.01
19.572.0058
2.227
3.1.90.11 – 000 (1222 140.000,00
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE DO SECRETAmI
Administração
o
e
Manutenção do Gabinete da Secretaria Executiva
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000.00
ÕkIA rCAPTA(.PÃO DE RECURSOS
Administração
a
04.121.0002 Su o
Rua Caramuru, 271 . 85.SOl-OM . Pato Branco/PR
46. 3220.1544 • www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
PATO BRANCO GABiNírE DO PREFErro
2.374 Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos
3.1.90.11 – 000 (1305' Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
Total 4.093.000,00
Art. 3'’ Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei no 5.805, de 1c) de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei n') 5.806, de 10 de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária Anual,
instituída pela Lei n'’ 5.867, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4'> Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 18 de outubro de
2022
ROBSON IEA
Prefeito
Rua Caramuru, 271 . 85,SOI-OM . Pato Branco/PR
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