norma nº 71/2022

PORTARIA N° 71, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, do 
artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), 
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 9.159, de 2 de fevereiro de 
2022, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os 
órgãos da administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 
 
R E S O L V E:
 
 
Art. 1º Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo 
do Município de Pato Branco, no dia 14 de novembro de 2022. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 10 dias do mês de novembro de 2022.