norma nº 6038/2022

@ IXI8~KiMICO GABiNErE DO PREFErro
LEI NO 6.038, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no
orçamento do exercício de 2022, no valor de R$
615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizada a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor
de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais), conforme a seguir especificado:
Código
01
01.01
01
01.031
01.031.0001
Especifica 0
CÃA
CÃA
L lislativa
A lo Legjslativa
no islativa
Ma as atividades legislativas,
vereadores e assessores
Equipamentos e Material Permanente
Valor (R$
2.133
4.4.90.52 – 1 (1323:
do presidente
250.000,00
Manter, reformar e recuperar interna e externamente
Edifício Legjslativo
e
Total 615.000,00
Art. 20 Para a cobertura do crédito suplementar de que trata a presente Lei, serão
utilizados recursos provenientes anulação parcial/total de dotação do orçamento vigente,
conforme a seguir especificado:
Código
01
01.01
01
01.031
01.031.0001
Especifica 0
CÀA
CÃA
Legjslativa
lo LI islativa
A lo LI mI
na legislativas as atividades
vereadores e assessores
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - PF
o io e
a
Valor (R$
do presidente
3.3.90.30 – 1
3.3.90.36 – 1
3.3.90.40 – 1
3.3.90.47 – 1
1316'
m3
n3M
20.000.00
0
0
Mo comunicação - PJ
Manter As Atividades Legislativas, Do Presidente
Vereadores e Assessores
Auxílio-alimentação
o
a
Outros serviços de terceiros - PF
Serviços de tecnojogja da informação e comunicação - PJ
a
3.1.90.46 – 1
3.1.90.49 – 1
3.3.90.30 – 1
3.3.90.36 – 1
3.3.90.40 – 1
3.3.90.47 – 1
1327
m3
n3
m3
m3
n3
50.000,00
0
0
0
0
0
Rua Caramuru, 271 . 85.501-OM - Pato Branco/PR
46. 3220.IWI • www.oatobranco.Dr.gov.br
@$118“EÊANCO GABiNErE DO PREFErro
c l M
Emenda Aditiva 35 Implantar e manter
legjslativo
Material de consumo
Outros serviços de terceiros - PF
Outros serviços de terceiros – PJ
o
L
a escola do
3.3.90.30 – 1
3.3.90.36 1
3.3.90.39 1
3.3.90.40 – 1
4.4.90.52 1
10.000,oo
0
0
Total 615.000,00
Art. 3'’ Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei n') 5.805, de 10 de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei n') 5.806, de 10 de setembro de 2021, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei n'’ 5.867, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 4'’ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estadq do Paraná em 8 de novembro de
2022.
ROBSOh c
Prefeito Mu Wip
Rua Caramuru, 271 . 85.501-OM . Pato Branco/PR
46, 3220-1544 • www.oatobranco.nr.gov.br