norma nº 72/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 72, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento no inciso II do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014;
Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022, no período de 20 de novembro a 
18 de dezembro de 2022; e
Considerando que alguns dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol ocorrerão em horários coincidentes 
com as atividades administrativas e parlamentares do Poder Legislativo Municipal; 
 R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, o expediente de trabalho no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de Pato Branco, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 
2022, conforme a seguir:
I – jogos com início às 13 horas: expediente das 7 horas e 30 minutos às 12 horas e 30 minutos;
II – jogos com início às 16 horas: expediente das 9 horas às 15 horas.
Parágrafo único. Em havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, este ato 
será revisto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 22 de novembro de 2022.