norma nº 74/2022

PORTARIA Nº 74, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no inciso II do artigo 
31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA de 2022, 
no período de 20 de novembro a 18 de dezembro de 2022; e
Considerando que alguns dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol 
ocorrerão em horários coincidentes com as atividades administrativas e parlamentares 
do Poder Legislativo Municipal; 
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, o expediente de trabalho no 
âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pato Branco, na data do jogo da Seleção 
Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, conforme a seguir:
I – jogo com início às 12 horas: expediente das 7 horas e 30 minutos às 
11 horas e 30 minutos;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência, 7 de dezembro de 2022