norma nº 5/2023

PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. 
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1° Nomear Alex Rafael Silverio, portador da Cédula de Identidade n° 
12.666.742-6, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do 
CPF n° 112.772.699-47, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da 
data de 3 de janeiro de 2023. 
Art. 2° Nomear Andréa Barbosa Barão, portadora da Cédula de Identidade 
n° 5.194.706-1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do 
CPF n° 717.921.989-49, para o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Claudemir Zanco, a partir da data de 3 de 
janeiro de 2023. 
Art. 3° Nomear Ana Paula Gonçalves Vieira, portadora da Cédula de 
Identidade n° 10.464.841-0, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e 
do CPF n° 059.617.549-36, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor 
da Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 3 de janeiro de 
2023. 
Art. 4º Nomear Neri Gonçalves Farias, portador da Cédula de Identidade 
nº 4.113.125-0, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF 
589.131.149-68, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, 
lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 3 de janeiro de 2023. 
 Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de janeiro de 2023.