norma nº 6/2023

PORTARIA N° 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 
37 da Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 
1993 e alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar CLEVERSON MALAGI, matrícula n° 1296-3/1, do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, a partir da data de 24 de 
janeiro de 2023. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 24 dias do mês de janeiro de 2023.