norma nº 9/2023

PORTARIA Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas nas alíneas “a” e “e”, 
do inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pato Branco), 
CONSIDERANDO o disposto no Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2022, 
 CONSIDERANDO o comunicado de cancelamento da avaliação técnica da 
amostra, emitido pelo Presidente da Comissão, nomeado pela Portaria nº 3, de 2 de 
janeiro de 2023, 
 CONSIDERANDO a Portaria no
 8, de 25 de janeiro de 2023, que 
interrompeu as férias das servidoras Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de 
Técnico Legislativo I, matrícula sob nº 1262-9/1 e Mariana Carvalho Martins, ocupante do 
cargo de Técnico em Comunicação, matrícula sob nº 1249-1/1 e interrompeu a licença 
especial do servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, 
matrícula sob nº 1180-0/1, 
R E S O L V E: 
Art. 1º Revogar a Portaria nº 8, de 25 de janeiro de 2023, 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos, a partir do dia 26 de janeiro de 2023. 
Gabinete da Presidência, aos 26 dias do mês de janeiro de 2023.