norma nº 17/2023

PORTARIA Nº 17, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento nos incisos II e XXI, 
do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), e,
Considerando que a suspensão dos trabalhos nas dependências do 
Legislativo Municipal, efetuada às vésperas dos dias considerados pontos facultativos, 
poderia causar transtornos aos munícipes contribuintes;
Considerando que a prefixação dos dias em que o expediente público no
Legislativo ficará suspenso, possibilitará a programação dos cidadãos em suas relações 
com o Poder Público, bem como o planejamento de atividades de todos os órgãos da 
estrutura legislativa; e 
Considerando o disposto na Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 
2022, do Ministério da Economia, e no Decreto Estadual nº 12.816, de 14 de dezembro 
de 2022;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fixar o calendário de feriados e recessos que ocorrerem a partir 
da edição desta Portaria, durante o ano de 2023 e janeiro de 2024, para o Poder 
Legislativo Municipal, conforme segue:
I - 20 e 21 de fevereiro, Carnaval, recesso;
II - 22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, recesso;
III – 6 de abril, quinta-feira Santa, recesso;
IV - 7 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional;
V - 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes, feriado nacional;
VI - 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalhador, feriado nacional;
VII - 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, feriado municipal;
VIII - 9 de junho, sexta-feira, recesso;
IX - 29 de junho, quinta-feira, Padroeiro São Pedro Apóstolo, feriado 
municipal;
X- 30 de junho, sexta-feira, recesso;
XI - 7 de setembro, quinta-feira, Dia da Independência, feriado nacional;
XII - 8 de setembro, sexta-feira, recesso;
XIII - 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida, feriado 
nacional; 
XIV - 13 de outubro, sexta-feira, recesso;
XV - 2 de novembro, quinta-feira, Finados, feriado nacional;
XVI - 3 de novembro, sexta-feira, recesso;
XVII - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República, feriado 
nacional;
XVIII - 14 de dezembro, quinta-feira, Emancipação Política do Município, 
feriado municipal;
XIX - 15 de dezembro, sexta-feira, recesso;
XX - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal, feriado nacional;
XXI – 26 a 29 de dezembro, terça-feira a sexta-feira, recesso;
XXII - 1º de janeiro de 2024, segunda-feira, Confraternização Universal, 
feriado nacional; e 
XXIII - 2 de janeiro de 2024, terça-feira, recesso no período matutino.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete da Presidência, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2023.