norma nº 18/2023

PORTARIA N° 18, DE 2 DE MARÇO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a”, inciso XXX, do artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014, 
R E S O L V E: 
Art. 1° Exonerar MAIARA DE SOUZA matrícula n° 1286-6/1, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 2 de março de 2023. 
Art. 2º Exonerar VANDIRLEI LIRA DA CRUZ, matrícula n° 1277-7/1, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 2 de março 
de 2023. 
Art. 3º Exonerar ALEX RAFAEL SILVERIO, matrícula nº 1299-8/1, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 2 de março de 
2023. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de março de 2023.