norma nº 19/2023

PORTARIA Nº 19, DE 2 DE MARÇO DE 2023. 
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso 
de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas no inciso II do artigo 37 da 
Constituição Federal; inciso II do artigo 14 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e 
alínea “a” do inciso XXX do artigo 31 da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014. 
R E S O L V E: 
Art. 1° Nomear MAIARA DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade n° 
9.483.931-9, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF 
n° 047.952.429-76, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor 
Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Rodrigo José Correia, a partir da data de 3 de 
março de 2023. 
Art. 2° Nomear VANDIRLEI LIRA DA CRUZ, portadora da Cédula de 
Identidade n° 3.311.314-5, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do 
Paraná e do CPF n° 487.217.009-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Dirceu Luiz Boaretto, a partir da data 
de 3 de março de 2023. 
 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Gabinete da Presidência, aos 2 dias do mês de março de 2023.